O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), publicou nesta segunda-feira, 3, o edital de Chamamento Público nº 03/2025, que prevê a doação de 28 notebooks destinados aos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) de municípios sergipanos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação das gestoras municipais nas ações voltadas à garantia de direitos, promoção da igualdade de gênero, autonomia feminina e enfrentamento à violência contra as mulheres.

De acordo com o edital, poderão participar organismos municipais de políticas para as mulheres, sejam secretarias, coordenadorias ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams), localizados tanto na capital quanto no interior do estado. A ação reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a estruturação dos mecanismos locais de políticas públicas para mulheres, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento às demandas da população feminina.

Caso o número de inscritas ultrapasse o total de equipamentos disponíveis, serão observados critérios de prioridade, como o tipo de estrutura do organismo (Secretaria, coordenadoria ou departamento), o número de mulheres residentes no município, o volume de boletins de ocorrência relacionados à violência contra mulheres, a antiguidade do organismo e, se necessário, sorteio público a ser realizado na sede da SPM.

A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, destaca que a ação representa mais um passo na consolidação da rede de atendimento às mulheres no estado. “Nosso propósito é fortalecer a capacidade técnica e estrutural dos organismos municipais, garantindo que as políticas públicas cheguem com mais eficiência a quem mais precisa”, afirmou.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis na aba de Editais do site da SPM: https://www.se.gov.br/spm/editais. Em casos de dúvidas e mais informações, podem ser encaminhadas para o e-mail ajuc@spm.se.gov.br.

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Os interessados em participar do concurso público para o cargo de procurador do município de Aracaju têm até às 18h desta sexta-feira, 6, para inscrever-se no processo, via endereço eletrônico da banca organizadora, o Centro brasileiro de pesquisa em avaliação e seleção e de promoção de eventos (Cebraspe). Promovido pela Prefeitura de Aracaju, o concurso é realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O edital prevê o preenchimento de dez vagas, além de cadastro reserva, sendo oito para ampla concorrência, uma vaga para afrodescentendes e uma vaga para pessoas com deficiência. O salário inicial do cargo é de R$17.442,50, acrescido de outras verbas remuneratórias, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.

O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, que é de R$159,00, deve ser pago até o dia 28 de dezembro. O cronograma indica a realização da prova objetiva no dia 9 de fevereiro de 2025 e da discursiva no dia 13 de abril.

O primeiro concurso para procurador municipal foi realizado em 2008, também na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. Esse será o segundo concurso para o cargo na administração municipal de Aracaju.

Ao cargo de procurador do Município compete a representação judicial e extrajudicial assim como a consultoria e o assessoramento jurídico da Administração Direta do Município, bem como as demais atribuições previstas nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracaju e da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.

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Para atender uma demanda crescente em sua área de atuação, que abrange região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, o Banco do Nordeste (BNB) tem disponíveis, até o fim deste ano, R$ 118 milhões para financiar a instalação de energia solar em residências. Os recursos são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), fonte que assegura crédito com juros abaixo do mercado e prazos mais longos de pagamento. Até o mês de abril, o Banco já havia liberado R$ 54 milhões para essa finalidade, contemplando 2 mil projetos de micro e minigeração de energia fotovoltaica para casas.

A possibilidade de gerar energia limpa associada às vantagens de redução de custos na conta de energia elétrica, retorno do investimento a curto prazo e redução no preço dos equipamentos fez com que o número de residências com energia solar no Brasil ultrapassasse a marca de 2 milhões em 2024, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Ainda de acordo com a entidade, Minas Gerais (3° lugar), Bahia (5° lugar) e Pernambuco (7° lugar) são os estados da área de atuação do BNB com mais residências produtoras de energia solar própria.

Sergipe
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Em Sergipe, nos últimos cinco anos, foram financiados mais de R$ 21,8 milhões com recursos do FNE Sol para residências, em 675 operações. Em 2024, foram contratados R$ 1,7 milhões para viabilizar projetos de geração de energia limpa. Outros R$ 9 milhões estão programados para beneficiar os consumidores interessados em gerar sua própria energia fotovoltaica, no estado.

Levantamento da plataforma Meu Financiamento Solar revela que, no primeiro trimestre do ano, a classe C já representou 45% da demanda de crédito para a instalação de painéis solares. O financiamento subsidiado do governo, com recursos do FNE, viabiliza a aquisição com baixa taxa de juros e prazos de pagamento facilitados.

Energia solar para empresas
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Os recursos do Banco do Nordeste também estão disponíveis para empresas de todos os portes e setores que desejem produzir sua própria energia por fontes renováveis. Entre 2019 e 2023, mais de R$ 1,5 bilhão foi investido para financiar projetos com este objetivo, beneficiando mais de 6.500 empreendimentos rurais e urbanos. Em 2024, até o fim de abril, foram contratados outros R$ 65,4 milhões, sendo R$ 4,1 milhões somente em Sergipe.

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Mais oportunidades de emprego são divulgadas pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) como resultado da intermediação de mão de obra realizada pelo Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), setor vinculado à pasta. Ao todo, são 78 vagas disponíveis para cadastro de trabalhadores sergipanos a partir desta segunda-feira, 11. Entre elas, há oportunidades para atuação em franquia multinacional do ramo alimentício.

Interessados devem realizar cadastro na matriz do NAT, localizado na rua Santa Luzia, 680, no bairro São José, em Aracaju; e levar os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho física ou digital, comprovante de residência atualizado, currículo e/ou certificados e experiências. No caso de cadastro para vagas afirmativas destinadas a PcDs, também é necessária a apresentação do laudo médico.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para mais informações, entrar em contato via WhatsApp 79 99191-6031. As vagas são sempre divulgadas no perfil da Seteem, no Instagram @trabalho.se, e no perfil do NAT, no Instagram @nat_sergipe.

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A semana inicia com oferta de 50 vagas de emprego em aberto nesta segunda-feira, 16. As oportunidades são resultado do trabalho de intermediação de mão de obra realizado pelo Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), setor vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem). Há vagas para ampla concorrência e afirmativas para pessoas com deficiência (PcD).

Interessados devem realizar cadastro no NAT matriz – localizado na rua Santa Luzia, 680, no bairro São José, em Aracaju -, e levar os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência atualizado, currículo e/ou certificados e experiências. No caso de cadastro para vagas afirmativas destinadas a PcDs, também é necessária a apresentação do laudo médico.

O atendimento acontece de segunda à sexta, das 7h às 13h. Para mais informações, entrar em contato via WhatsApp 79 99191-6031. As vagas são sempre divulgadas no perfil da Seteem, no Instagram @trabalho.se, e no perfil do NAT, no Instagram @nat_sergipe.

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Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de maio para realizar a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. Todos aqueles formalizados até o dia 31/12/2022 precisam realizar o procedimento este ano. Em Sergipe, cerca de 100 mil pessoas necessitam prestar contas ao Fisco.

Para ficar em dia com a Receita o empresário deve acessar o portal gov.br/mei, selecionar a opção ‘Já sou MEI’, em seguida clicar em Declaração Anual de Faturamento e preencher os campos com o número do CNPJ da empresa. O próximo passo é escolher a opção Declaração/Ano calendário: original e selecionar o ano de 2022.

O MEI vai então informar os valores da receita bruta total, que corresponde a todo o faturamento obtido ao longo do ano e se houve ou não a contratação de funcionário. É importante lembrar que em 2022 o limite de faturamento era de até R$ 81 mil por ano. Após concluir a entrega, o sistema permitirá a opção do comprovante.

Quem não efetuou a declaração em anos anteriores não conseguirá realizar o procedimento referente ao ano 2022 automaticamente. Ele precisará primeiro prestar contas das declarações em aberto e pagar a multa pelo atraso na entrega para estar habilitado novamente.

O Sebrae está oferecendo apoio para aqueles que precisam entregar a Declaração. Os interessados podem entrar em contato com a instituição pelo 0800-570-0800 ou pelo WhatsApp 2106-7700 e realizar o agendamento.

Penalidades

Quem não realizar o procedimento no prazo fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50, ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração.

Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25. Quem não entregar a declaração terá seu CNPJ suspenso por 95 dias. Após esse prazo, caso ainda continue inadimplente, o cancelamento acontecerá definitivamente.

O MEI que em 2022 ultrapassou o limite de R$ 81 mil de receita terá que pagar pelo excesso de faturamento e procurar um contador para fazer o desenquadramento da empresa.

É importante lembrar que mesmo aqueles que não tiveram movimentação entre os doze meses do ano passado também devem entregar a declaração. Isso vale para aqueles que se registraram no último mês do ano.

Também não estão livres de acertar as contas com a Receita Federal os microempreendedores que estão com atraso no pagamento do boleto mensal. A inadimplência não é impeditiva para a entrega do documento.

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O Centro de Educação Profissional (CEP) do Senac em Aracaju está com inscrições abertas para três cursos, ofertados por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), todos na área de saúde. São 44 vagas no total, para duas capacitações e um curso técnico, cujas aulas estão previstas para iniciar dia 15 deste mês.

São 10 vagas para a turma de Cuidador de Idoso, com carga horária de 160 horas/aula, que serão ministradas de segunda à sexta, das 19h às 22h, com previsão de encerramento no dia 12 de setembro deste ano. Já para Massagista, estão sendo ofertadas 12 vagas, com 240 horas/aula, que ocorrerão de segunda à sexta, das 13h às 17h e finalização prevista para dia 8 de agosto de 2023.

O terceiro curso é Técnico em Massoterapia, com capacidade para 22 alunos, cujas aulas acontecerão de segunda à sexta, das 18h às 22h. Para este, o interessado precisa estar cursando ou concluído o ensino médio. Com carga horária de 1.200 horas/aula, a conclusão está prevista para o dia 29 de junho de 2024.

Os interessados têm até o dia 9 deste mês para se inscreverem no portal do PSG. O resultado será divulgado no dia 10, quando os selecionados podem começar a efetuar as matrículas presencialmente no CEP de Aracaju, que serão encerradas na quinta-feira, 11. Para todos eles, a idade mínima do candidato é de 18 anos.

Mais detalhes podem ser obtidos no portal http://psg.se.senac.br/PSG/ . 

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A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), publicou, ontem, 28, o edital de abertura para o Processo de Seleção para contratação da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). As entidades interessadas devem protocolar propostas a partir do dia 14 de dezembro. Lei aqui o  Edital  da Secretaria de Planejamento

A seleção tem como objetivo escolher a entidade que administrará a Previdência Complementar do município, gerindo o plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, assim como a futura assinatura de Convênio de Adesão ou de contrato.

Podem participar da seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar e que estejam devidamente autorizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e categorizadas em “situação normal”, no Cadastro de Entidades e Planos (CadPrevic).

O Processo Seletivo é composto por quatro etapas: protocolo virtual das propostas e documentos; audiência virtual, via teleconferência, entre a Comissão de Trabalho e os proponentes para fornecimento da senha de acesso ao arquivo contendo a proposta e documentação protocolada; análise de admissibilidade dos documentos que integram as propostas; e julgamento e classificação das propostas, cuja documentação tenha sido admitida.

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Após dois anos o campeonato dos barbeiros, promovido pelo Senac Sergipe, está de volta. As inscrições para o 2º Barber Retrô, que acontecerá nos dias 7 e 8 de novembro, já estão abertas e prosseguem até dia 19 deste mês.

Para participar, os interessados devem realizar inscrição por meio do formulário on-line e enviar duas fotos de um trabalho de barbeiro no tamanho 20x25cm cada, em formato JPG com 300DPI de resolução, para o e-mail eventos@se.senac.br, com as seguintes informações: nome completo e e-mail.

A técnica responsável pelo segmento de Beleza do Senac/SE, Felipa Edite, informa que o evento contará com palestras, sorteio de brindes, demonstrações e exposições de apoiadores, além do campeonato.

“A competição é para barbeiros profissionais, será realizada em dois dias e dividida em duas categorias: Cortes Fade e Design de Barba. A categoria de Cortes Fade será dia 7, das 16h às 16h50, e a de Design de Barba no dia 8, no mesmo horário”.

Durante o evento, as atividades serão iniciadas a partir das 10h com palestras, exposições e sorteio de brindes.

“Para participar das palestras, os interessados devem fazer a inscrição através do site do Senac e, sugerimos no dia, levar 1kg de alimento não perecível”, diz Felipa Edite.

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