Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br.

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

Fonte: Agência Brasil

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da diretoria de Atenção Primária Saúde e Vigilância em Saúde, realizou nova rodada de reunião, de forma remota, com representantes dos municípios sergipanos para orientações sobre síndromes gripais.

Na ocasião foi detalhada a nota técnica nº 001/2022 que apresenta orientações básicas para o manejo na atenção primária da síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave diante o aumento da circulação do vírus influenza a H3N2 fora da sazonalidade.

Para o diretor da Atenção Primária à Saúde (DAPS), João Paulo Brito, é um momento em que a SES precisa estar em constante diálogo com todo o território. “Esse surto pega a todos de surpresa porque está fora da sazonalidade esperada e o que agrava ainda mais, é o fato de ainda estamos numa pandemia de Covid-19, então, as dúvidas que eventualmente os municípios possuem, nesse contexto adverso, se ampliam. Por isso, a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde da SES rapidamente convocaram essa reunião para aproximarmos a rede através do diálogo e orientações”, explica o diretor.

A enfermeira referência técnica da DAPS, Iane Brito Leal, uma das responsáveis pela elaboração da nota técnica, reitera que a nota técnica compila informações que irão ajudar os municípios e unificar ações. “Essa primeira nota fala sobre a condução dos casos que estão surgindo com as síndromes gripais nas UBS. Nesse sentido, orienta sobre diagnóstico clínico e laboratorial, manejo dos pacientes, informa acerca do tratamento que está disponível, vacinas e medidas de biossegurança. As próximas notas aprofundarão cada uma dessas questões”, salienta Iane.

De acordo com Fernanda Barreto Aragão, coordenadora estadual da atenção primária à saúde, a SES desenvolverá uma série de ações para amparar os municípios diante das situação atual de crescimento das síndromes gripais. “Dentro das estratégias de ações da SES, planejamos emissão de documentos orientadores. Essa foi a primeira nota integrada entre Atenção Primária e Vigilância em Saúde e contém diretrizes gerais sobre o enfrentamento ao surto de influência e permanência da Covid-19. Além disso, vamos realizar capacitações, criar materiais informativos, orientar continuamente sobre os fluxos nas unidades para que os municípios conduzam da melhor forma as demandas relativas às síndromes gripais que devem chegar nos próximos dias nos territórios”, relata.

A notificação qualificada foi outro ponto enfatizado pelo diretor da DAPS, João Paulo Brito. Segundo analisa, somente por meio dos dados é possível tomar decisões estratégicas que beneficiem cada município, “Nada melhor do que a informação precisa e com qualidade para termos o melhor diagnóstico e as melhores estratégias. É necessário zelo, cuidado, ou seja, uma maior atenção com os sistemas de informação que dispomos. A partir de dados precisos em relação ao atual cenário, poderemos adotar medidas compatíveis com cada contexto dos municípios. Por isso, solicitamos sempre o comprometimento de todos com os sistemas de informação e-SUS APS e e-SUS Notifica, só assim poderemos ter uma dimensão exata ou muito aproximada do que estamos enfrentando. No caso desse surto da gripe, é importante sabermos para onde ele vai, em que medida se aproxima da Covid-19? Queremos um melhor diagnóstico para tomarmos sempre as melhores decisões”, enfatiza João Paulo.

Atenção

As notas técnicas, informes e documentos instrutivos já estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde, basta clicar no banner que aparece no centro da página e ter acesso a todo o conteúdo voltado para orientar os municípios.

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