A agência de risco Fitch Ratings, uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, atribui a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. A secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Sarah Tarsila, afirmou que com o resultado da Fitch, “vai ficar mais fácil captar investimentos de outros países. Com isso, vamos ter mais indústrias, o que aumenta a receita tributária e diminui as transferências governamentais, que são o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Não podemos esquecer que metade das receitas de Sergipe vem das transferências governamentais”.

“Essa é uma conquista histórica para o nosso estado e simboliza todo o esforço que tem sido feito para garantir o equilíbrio das finanças. Estamos criando as condições para que Sergipe consiga atrair mais investidores, gerando um novo ciclo de desenvolvimento, mais empregos e recursos para viabilizar políticas públicas que irão beneficiar toda a população. Isso demonstra o quanto é importante adotar uma política de responsabilidade fiscal”, destacou Sarah Tarsila.

Para conceder a nota a Sergipe, a agência levou em conta aspectos sociais, políticos e econômicos, como o volume da dívida sergipana, a governança, o ambiente político, a margem de manobra do orçamento e a possibilidade de insolvência (ou seja, o governo não conseguir saldar as obrigações contraídas). A classificação, ou rating, é dada em forma de letras, que compõem uma escala que vai de ‘AAA’, a mais alta, a ‘D’, que representa situação de calote. Quanto maior a nota, menor o risco de inadimplência, e vice-versa.

Com sedes em Nova York, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido, a Fitch produz relatórios que são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Essa nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores. As outras duas maiores agências de classificação de risco de crédito mundial são a Standard & Poor’s e a Moody’s.

Pontos positivos de Sergipe

No relatório divulgado pela Fitch foram elencados diversos pontos positivos em relação à situação fiscal do estado, como o fato de as despesas terem registrado crescimento inferior ao das receitas nos últimos anos. De acordo com a agência, o Governo adotou uma regra fiscal que tem como meta uma poupança corrente de, pelo menos, 5% das receitas correntes, o que contribui para a sustentabilidade das despesas.

Além disso, Sergipe também negociou uma operação de reestruturação de dívida com o Banco Mundial, no montante de US$ 110 milhões. Essa operação permitirá a substituição de empréstimos contraídos em situações desfavoráveis por uma nova dívida, com condições de pagamento mais vantajosas e juros mais baixos. A nova operação, que conta com a garantia da União, representa uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos já no primeiro ano.

Outro ponto destacado pela Fitch foi a criação do novo marco fiscal por meio da edição da Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023. Segundo a agência, essa legislação contribuirá para manter a sustentabilidade fiscal, ao estabelecer que o Estado alcance uma poupança corrente mínima de 5% das receitas correntes.

Sergipe é um dos poucos estados do país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, preservando os recursos necessários para a realização de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura e à geração de benefícios. A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag (Capacidade de Pagamento), medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais e a relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios aos servidores.

A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas. Há também a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em relatórios específicos apresentados pela Sefaz.

Avanços na gestão fiscal

Em novembro do ano passado, Sergipe conquistou, pela primeira vez em sua história, a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios. Esse indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos entes federativos, permitindo que aqueles mais bem avaliados obtenham empréstimos com garantia da União.

Com a nova classificação, Sergipe se consolidou junto ao Tesouro Nacional como um estado bom pagador e passa a ter condições ainda mais favoráveis em futuras operações de crédito, já que conta com a garantia da União. Dessa forma, poderá solicitar empréstimos para programas e projetos que beneficiem os sergipanos.

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