Fruto de uma articulação promovida pelo Governo do Estado, por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), agricultores familiares produtores de cacau do município de Indiaroba, no Sul sergipano, tiveram seu primeiro financiamento aprovado pela instituição bancária.

Os recursos aprovados, no valor de R$ 40 mil, serão destinados à implantação da cultura do cacau em Sergipe, e são provenientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio do programa Agro Amigo, do Banco do Nordeste, a uma taxa de juros de 6% ao ano e com carência de 2 anos.

A assinatura do contrato ocorreu, na quinta-feira, 5, na agência do BNB do município de Estância, com a presença do gerente da agência, Hugo Michel, do chefe local da Emdagro, Cláudio Júnior, do representante do programa Agro Amigo, Kassio Trindade, além dos agricultores beneficiados, Everaldo Alexandrino e Ricelma Andrade.

“Os recursos aprovados através do Agro Amigo irão possibilitar o fortalecimento da agricultura familiar, além de agregar valor à produção e movimentar a economia do município de Indiaroba”, destacou o gerente Hugo Michel.

Para o coordenador de Agricultura Sustentável da Emdagro, Eduardo Cabral, esse apoio financeiro é um marco histórico na cultura do cacau em Sergipe. “Esse é um fato histórico para a agricultura familiar porque é o primeiro financiamento público da cultura do cacau, desde a sua introdução aqui no estado, há mais de 10 anos. Esse financiamento vai possibilitar a expansão da cultura do cacau e legitimar como mais uma alternativa para diversificação da atividade citrícola da região sul do Estado, tudo isso graças ao empenho e à dedicação da Emdagro e à coragem dos agricultores em apostar numa cultura pouco conhecida em Sergipe”, comentou.

Everaldo Alexandrino e Ricelma Andrade já cultivavam a fruta na propriedade do casal e não escondem a alegria de ter o sonho realizado. “Nós nunca tivemos apoio financeiro para desenvolver e ampliar o plantio e hoje eu me sinto realizado. Esse dinheiro vai permitir uma melhor produção de cacau e, consequentemente, melhorar a renda da minha família. Em nome da minha família, eu agradeço o apoio do Governo do Estado, por meio da Emdagro, porque sem o apoio técnico não teria conseguido o valor”, comemora o agricultor familiar.

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Nesta terça-feira, 28, será realizada em Brasília a premiação da etapa nacional da XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), com a presença dos prefeitos vencedores das etapas estaduais de todo o Brasil. O evento será realizado presencialmente na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, a partir das 19h.

Sergipe está representado na solenidade por prefeitos de seis municípios: Campo do Brito, Itabaianinha, Moita Bonita, Amparo de São Francisco, Indiaroba e Barra dos Coqueiros. Marcell Maia, prefeito de Campo do Brito, concorrerá nas categorias ‘Marketing Territorial’ e ‘Empreendedorismo na escola’. Já Danilo Alves de Carvalho, do município de Itabaianinha, disputa a premiação nacional na categoria Cidade Empreendedora.

Os prefeitos Dr. Vagner (Moita Bonita), Franklin Cardoso, (Amparo do São Francisco), Alberto Jorge (Barra dos Coqueiros) e Adinaldo do Nascimento (Indiaroba), por sua vez, disputam o prêmio nas categorias ‘Compras Governamentais’, ‘Governança Regional, ‘Sala do Empreendedor’ e Inovação e Sustentabilidade’, respectivamente.

A premiação marca os 20 anos da iniciativa, que, desde 2001, reconhece os gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, a partir de projetos que estimulam o empreendedorismo, a competitividade dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública.

Os projetos têm como foco pequenos negócios formais ou em processo de formalização (microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, artesãos e produtores rurais), individuais ou organizados em consórcios e associações, podendo ser de qualquer setor e localizados em áreas urbanas e rurais.

A XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor bateu recorde de inscrições com 1.615 projetos habilitados, de 1.327 municípios distintos. Ao todo, 182 prefeitos de todas as 27 unidades da federação foram selecionados para a etapa nacional do Prêmio, com 199 projetos inscritos que venceram as etapas estaduais.

Por Wellington Amarante/Sebrae(SE)

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Foram classificados na 2ª edição do Experiências do Brasil Rural – Fomentando o Turismo e o Desenvolvimento Rural do Brasil, iniciativa que busca apoiar e promover o turismo em áreas rurais do país, os roteiros turísticos sergipanos ‘Rota do Engenho’, de Indiaroba e Santa Luzia do Itanhi, e a ‘Rota Caminhos da Serra de Itabaiana’. A ação é desenvolvida em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e com a Universidade Federal Fluminense (UFF).

O secretário de Estado do Turismo, Sales Neto, considera que a classificação dessas duas rotas de turismo rural de Sergipe demonstra claramente a qualidade dos produtos turísticos do estado. “É importante parabenizar os empreendedores que estão desenvolvendo essas rotas, e que elas sirvam de exemplo para que outras rotas também possam ser classificadas no futuro. O turismo rural está crescendo muito em todo o país, e em Sergipe não é diferente. As pessoas estão buscando experiências em contato com a natureza, e o nosso estado tem muito a ofertar nesse segmento, a prova disso são essas duas rotas nossas que foram selecionadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em parceria com Universidade Federal Fluminense”, destacou.

Rota do Engenho

Com a ideia de fazer com que o visitante reviva o século XVII, período em que o Engenho São Félix foi fundado, em 1632, a ‘Rota do Engenho’ consiste num roteiro que proporciona uma imersão nessa época do período colonial, agregando toda uma estrutura desde a arquitetura local que se destaca em meio à vegetação, e imponência do casarão com suas 16 janelas na fachada frontal e 32 cômodos muito bem preservados; até o roteiro em si, que parte de Aracaju, com destino ao litoral Sul do estado, com saída do Porto do Cavalo a bordo da Escuna Gazela, tendo a primeira parada na Ilha da Sogra, localizada no município de Estância. Reconstituindo a chegada dos jesuítas na região, o translado segue em um passeio de barco navegando pelos Rios Piauí e Real até chegar ao Povoado Crasto, em Santa Luzia do Itanhi, local onde é servido um almoço típico com ingredientes da gastronomia local. Também faz parte da ‘Rota do Engenho’ uma visita à ‘Fazenda Priapu’, onde está o Alambique da Cachaça Reserva do Barão.

Rota Caminhos da Serra de Itabaiana

A ‘Rota Caminhos da Serra de Itabaiana’ tem por objetivo promover a integração turística do estado de Sergipe, bem como o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional para o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turísticas, cultural e gastronômica. A implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos, à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda também estão entre os objetivos da iniciativa. Integram o roteiro todos os locais de interesse turístico por seu aspecto cultural, histórico, natural, gastronômico e de entretenimento no município de Itabaiana, incluindo o Parque dos Falcões, Parque Nacional da Serra de Itabaiana, Povoado Ribeira, Feira Livre de Itabaiana, Festa dos Caminhoneiros e o Povoado Carrilho.

Apoio

Por meio do Experiências do Brasil Rural, essas rotas turísticas receberão apoio técnico para estruturação dos destinos e empreendimentos, bem como a comercialização de produtos e serviços. Também estão previstas capacitações de empresários, empreendedores e produtores rurais para a criação ou aprimoramento de roteiros e experiências. A o final dos processos de estruturação, o objetivo também é inserir produtos elaborados por pequenos produtores rurais nos bares, restaurantes, meios de hospedagem, lojas de artesanato e outros equipamentos que integram o roteiro turístico rural.

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Indiaroba Município do Futuro é um programa de desenvolvimento local, iniciado pelo Prefeito Adinaldo Nascimento, que através de treinamento e consultoria presencial e on-line na gestão de projetos e processo ágeis e com plano de ações em todas as secretarias tem o objetivo de tornar Indiaroba uma cidade inteligente com foco nas pessoas, fortalecendo o ecossistema de inovação e desenvolvimento humano.

Os responsáveis pelo programa são os idealizadores do Evento Prefeitos do Futuro e Município do Futuro que atuam desde 2018 com desenvolvimento de prefeitos e municípios de todas as regiões do Brasil.

Alexandre Henrique Souza, cofundador, é empresário e professor de pós graduação e MBA na área de gestão de projetos inovadores e mentor de inovação do SEBRAE.

Sol Sousa, cofundadora, é ex-prefeita e Diretora de Inovação da Associação Brasileira dos Municípios e membro da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, juntos já capacitaram e desenvolveram prefeitos de mais de 450 cidades do Brasil.

Além da visita no município em Sergipe, a Consultoria conectou o Banco Central em Brasília com o projeto do Banco Popular de Indiaroba, e a moeda digital Aratu, sendo a tecnologia a ser desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Banco Central, e o Diretor de Inovação deste Laboratório, Rodrigoh Henriques prometeu que uma das startups do Laboratório de Inovação do Banco Central irá desenvolver de forma gratuita toda a infraestrutura para o Banco Social e a moeda digital.

Indiaroba está sendo pioneira e referência para todos os outros municípios do Brasil.

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A família da sergipana Camila Cassimiro da Conceição,  32 anos, que morreu na quinta-feira, 28, no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí (SC), trará o corpo para que seja sepultado em Indiaroba. Na terça-feira, Camila deu à luz os primeiros trigêmeos de 2021 daquele hospital, mas houve complicações  hemorrágicas após a cesariana, foi submetida a uma  cirurgia e não resistiu.

Os três filhos recém-nascidos Vitória, Breno e Valentina, apesar de serem prematuros não estão na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal e passam bem.  Além dos trigêmeos, Camila era mãe de mais quatro crianças, uma de 13, outra de 11 anos e gêmeos de 3 anos.

Em entrevista ao site Universa,  o  irmão de Camila, Altamir disse que, por falta de condições financeiras, o restante da família não poderá vir para Indiaroba, de onde Camila saiu há 10 anos. “Está difícil, né? Mas a gente vai passar por mais essa. Com fé em Deus e em Jesus”, disse Altamir ao Universa.

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Um grupo de 10 empresários de Londrina, no Paraná, de diversos segmentos, como telemarketing, construção civil, turismo, produção de coco para exportação, dentre outros, está interessado em investir em Indiaroba, no sul de Sergipe.

Eles estão em Sergipe desde a última segunda-feira (18) realizando uma série de visitas, conhecendo o estado e dialogando com órgãos do governo. O secretário geral de Governo, José Carlos Felizola, colocou o Estado à disposição no que diz respeito ao suporte para possíveis instalações de empreendimentos.

Leitura positiva

O empresário e publicitário paranaense, Roberto Bueno, que participou da série de visitas e também da reunião com o secretário, avaliou de forma positiva abertura e o diálogo junto ao governo do Estado.

“Em nome do grupo que está comigo no estado desde o início da semana, ressalto que fazemos uma leitura muito positiva da visita. Sentimos uma confiança no município de Indiaroba e também destacamos a acessibilidade com o governo, o acesso fácil que o prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento possui aos importantes representantes do estado. Isso, com certeza, nos ajudará muito”, afirmou Roberto.

O prefeito destacou a importância da parceria entre os dois municípios (Indiaroba e Londrina), que possuem um termo de cooperação técnica que permite diversas facilidades no que diz respeito ao processo de implantação de novas empresas, além do diálogo aberto constante entre as duas localidades.

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As Polícias Civil de Sergipe e Bahia prenderam hoje, 18, 15 pessoas, apreenderam 10 quilos de maconha, 300 trouxas (também de maconha), oito papelotes de cocaína, uma arma e 11 celulares, durante  uma operação, nas cidades de Aracaju, São Cristóvão, Indiaroba e Rio Real, na Bahia.

A quadrilha era especializada no tráfico de drogas interestadual. A ação em Sergipe contou com o apoio do Grupo Especial de Repressão e Busca (Gerb). A investigação começou há 10 meses e foi feita pela Delegacia de Rio Real.

Os crimes estavam relacionados à disputa territorial pelo tráfico de drogas e os crimes correlatos, a exemplo dos mais de 20 homicídios praticados com requintes de crueldade, que tinham como propósito manter a hegemonia na venda das drogas. Na lista de crimes ainda são apontadas outras tipificações como roubos, torturas, sequestros e extorsões.

Em Aracaju foram presos o líder do grupo, André Luiz Conceição Ferreira, que já estava detido no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e de lá coordenava os demais comparsas.

Segundo o delegado baiano, Jobson Lucas Marques, que comandou a operação, mesmo preso André Luiz comandava o grupo com o auxílio de sua companheira Iraildes Santos de Sá, que ditava as diretrizes do bando, como distribuição da droga e eliminação de rivais.

No cumprimento do mandado de prisão no Copemcan, após revista no xadrez, ainda foram localizados diversos objetos ilícitos, entre eles celulares.

 “Além do líder, foram presos na cidade de Indiaroba, Luiz Alex Sá Santos, conhecido como ‘Alex Neguinho’, braço armado da organização e responsável pela distribuição das drogas, armas e recolhimento do lucro da venda dos entorpecentes, além de dar as ordens para execução de rivais. E Jossilene dos Santos de Souza, conhecida como ‘Kikia’, relata o diretor do Gerb, Ricardo Pereira.

A operação contou com a participação das equipes das delegacias territoriais (DTs) de Rio Real, Catu, Olindina, Itapicuru, Esplanada, Aporá, Acajutiba, das delegacias de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Alagoinhas e Feira de Santana, da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI), do Departamento de Polícia do Interior (Depin), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Coordenação de Operações Especiais (COE), das 1ª e 2ª Coorpins, de Feira e Alagoinhas, respectivamente, Polinter, Serviço de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA).

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, votou pela emissão do parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Indiaroba, referentes ao exercício 2008, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quinta-feira (23), quando foram julgados 10 processos. O conselheiro Carlos Pinna presidiu a sessão, que contou ainda com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e do procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

Em voto de vista, Susana Azevedo votou pela irregularidade, com exclusão da glosa, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao exercício 2003, de interesse de Marcos Aurélio Prado Dias e de relatoria de Luiz Augusto. Também em voto de vista Clóvis Barbosa decidiu pela conversão em diligência das Contas Anuais da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, referentes ao exercício 2011, de interesse de Luiz Eduardo Alves de Oliva e de relatoria de Luiz Augusto.

Clóvis Barbosa votou também pela procedência parcial de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Belivaldo Chagas Silva, aplicando multa de R$ 1.264,00 a este, Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e Sintese; e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado do Trabalho, de interesse de José Sérgio Monte Alegre e MPE/TCE/SE.

Ulices Andrade decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edmilson Santos Brito e Thiago Araújo Mendonça; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Trabalho, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Lauro Seixas Lima, Marcelo Henrique da Silva Freitas e Maria Luci Silva, e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Belivaldo Chagas Silva e Sintese.

Carlos Alberto decidiu pela conversão em diligência das Contas Anuais do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, referentes ao exercício 2012, de interesse de Eliane Aquino Custódio e Luiz Eduardo Alves de Oliva, e Luiz Augusto pela irregularidade, com multa de R$ 4320,00 e determinação, das Contas Anuais da câmara de Frei Paulo, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maiza Vieira de Almeida Prado.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

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O ex-prefeito de Indiaroba João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo foi condenado a mais de 35 anos de prisão por fraudes em licitações ocorridas de 2005 a 2008. A pena é consequência de oito ações ajuizadas em 2009 pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Também foram condenados o pai do ex-prefeito e então secretário municipal de Administração Raimundo Mendonça de Araújo e mais treze pessoas envolvidas com os esquemas fraudulentos.

Segundo sentença da Justiça Federal “há farta prova de que os réus João Viegas Mendonça de Araújo e seu pai, Raimundo Mendonça de Araújo valeram-se de servidores e recursos materiais do município para direcionar e dispensar licitações, simulando processos de licitação/inexigibilidade, ‘montando-os’ com vistas a favorecer determinadas pessoas, dentre outros fatos cuja viga-mestra é a gestão da coisa pública como se fosse um negócio familiar, sem preocupações com o interesse público.”

Ações penais – Em três ações, o MPF investigou irregularidades na aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Para realizar o serviço, a prefeitura de Indiaroba contratou de forma fraudulenta pelo menos três empresas.

A primeira, Locadora de Veículos JHF Ltda, foi contratada por três meses por R$ 150 mil. A segunda, Grande Locadora Ltda, de propriedade Charles Mendonça de Araújo, primo do ex-prefeito João Eduardo de Araújo, recebeu R$ 650 mil para realizar o serviço por 10 meses. A terceira, a empresa CCM Locadora de Veículos Ltda, de Carlos Alberto Mendonça de Araújo, também parente do ex-prefeito, recebeu R$ 450 mil também para prestar o serviço por 10 meses. Segundo os processos, na contratação das três empresas houve fraudes.

Em outras três ações, o MPF detectou ilícitos na aplicação de recursos do Ministério do Turismo destinados à prefeitura. Na primeira ação, o MPF identificou diversos vícios no procedimento licitatório que contratou a empresa JM Construções, no valor de R$ 100 mil, para construir a Praça dos Pescadores. As outras duas ações tratam de irregularidades na dispensa de licitação para contratar bandas para os festejos juninos de 2005 e 2006. Nestes casos, as empresas beneficiadas com o esquema foram Coelho Propaganda & Produções Eventos Ltda, contratada por R$ 125 mil, e WS Produções e Eventos Ltda, por R$ 93 mil.

Na sétima ação, o MPF identificou esquema criminoso para favorecer a empresa Gold Construções Ltda. A contratada deveria construir cem módulos sanitários. A prefeitura liberou à empresa pagamento de R$ 120 mil, recurso da Funasa, com a justificativa de conclusão de 60% da obra. No entanto, à época, o serviço sequer havia iniciado.

Na última ação, a Justiça Federal julgou acusação do MPF de irregularidades da prefeitura ao contratar empresa para construir dez unidades habitacionais com recursos do Ministério das Cidades. O procedimento licitatório, segundo demonstrou o MPF, foi fraudulento, simulado, com participação de empresas de fachadas para beneficiar a vencedora Jacielma e Lenualdo Construção Ltda. O valor do recurso aplicado de forma irregular foi de R$ 82.144,10.

Veja a seguir as penas e nome dos réus condenados em primeira instância. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo (ex-prefeito)
8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado
27 anos, 7 meses e 6 dias de detenção em regime inicial semiaberto
5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública
multa de 3 sobre o valor de cada contrato celebrado

Raimundo Mendonça de Araújo (secretário municipal de Administração e pai do ex-prefeito)
6 anos de reclusão em regime inicial fechado
5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública

Carlos Aberto Mendonça de Araújo, Charles Mendonça de Araujo, Hélio Viana da Silva, João Hélcio Fraga Júnior, José Alvair dos Santos, José Nivaldo Mendes dos Santos, Luiz Mário Oliveira Nascimento, Marcos André Martins Santos e Adilson Farias Pardo (empresários participantes dos esquemas criminosos)
2 anos e 8 meses de detenção em regime inicial aberto, substituído por prestação de     serviço comunitário e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
Multa de 2,5% sobre o valor do contrato celebrado

Osvaldo Pardo Casas Neto (empresário participante dos esquemas criminosos)
5 anos de reclusão em regime inicial fechado
5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Roberto Silva Santos  (empresário participante dos esquemas criminosos)
5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial semiaberto
5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Antônio Carlos Marques dos Santos e Washington Luiz Santana (empresários participante dos esquemas criminosos)
3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial aberto, pena substituída por prestação     de serviço comunitário, pagamento de multa no valor de R$ 20 mil
Multas de 2% no valor do contrato celebrado.

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