O Governo do Estado renovou ontem, 15,  os incentivos fiscais para as embarcações pesqueiras. A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Nº 0004/2023), que regulamenta o benefício, está publicada no diário oficial do dia 15, estabelecendo cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção do ICMS à frota pesqueira em operação no estado de Sergipe. O subsídio no valor de R$ 2.487.861,78 é válido para o período de janeiro a dezembro de 2023.

O secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, destaca a valorização do governador Fábio Mitidieri, junto com a Secretaria de Estado da Fazenda, em renovar esse benefício para o setor pesqueiro sergipano. “Esse incentivo é mais uma demonstração do olhar atento de nosso governo para o setor pesqueiro, como uma atividade produtiva importante. O benefício serve de fomento para pesca marítima, possibilita o aumento da competitividade com outros mercados nacionais e, consequentemente, o aumento da rentabilidade daqueles trabalhadores envolvidos na atividade pesqueira”, ressaltou o secretário.

São beneficiados todos os proprietários de embarcações motorizadas, previamente cadastrados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo a portaria, a responsabilidade pelo preenchimento do mapa de consumo e acompanhamento mensal do fornecimento de óleo diesel para embarcações pesqueiras fica a cargo da Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju – Assapaju/SE, da Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu – APPP/SE e do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu- Condepi/SE. Na publicação também consta a identificação das embarcações beneficiadas.

A regulamentação foi comemorada pelo setor pesqueiro. “Agradecemos ao Governo do Estado e à Secretaria da Agricultura e Pesca por sermos agraciados logo no início do ano, no começo da nossa pesca. Esse benefício vai ajudar, e muito, a todos os barcos de pesca e a toda cadeia produtiva”, diz o presidente da Associação dos Armadores e coordenador da câmara empresarial de pescados da Fecomércio/SE, Humberto Luiz Eng de Almeida. Segundo ele, o subsídio favorece os donos de barcos, reduzindo em aproximadamente 21% as despesas com óleo diesel.

Focado em gerar novos empregos e no fortalecimento da cadeia produtiva, o Governo de Sergipe colaborou de forma decisiva para a instalação e ampliação de diversos empreendimentos no estado ao longo de 2021. Além dos incentivos fiscais e locacionais concedidos diretamente via Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), o Governo ofereceu suporte técnico às empresas, buscando insumos a preços competitivos, articulando diferenciações tributárias e empenhando-se na construção de um ambiente viável. Com essas ações, o cenário do setor para 2022 já se mostra promissor.

Entre as empresas que alcançaram incremento em suas atividades ao longo do último ano com apoio do Governo, diversos segmentos merecem destaque. No ramo de construção civil, a usina de asfalto da Construtora Celi está entre os novos empreendimentos, em atividade desde dezembro. No total, mais de R$ 8,8 milhões foram investidos na obra, com capacidade de produção atual de 120 toneladas por hora.

Instalada no Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro, a usina tem área total de 26,5 mil m², com previsão de ampliação. O espaço foi adquirido com suporte locacional do Governo, através do PSDI. “Queríamos uma área em que pudesse ser implantado todo o empreendimento, e que se adequasse aos órgãos de meio ambiente”, resume o superintendente de Obras da Celi, Themístocles Ferreira. A usina conta com o fornecimento de gás natural da Sergas, podendo consumir cerca de 2,2 mil m³/dia.

PSDI

Conduzido pelo Governo através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), o PSDI foi uma importante ferramenta para promover a ampliação e a implantação de empresas no Estado em 2021. Ao longo do ano, 31 empresas foram contempladas pelo programa com incentivos fiscais e locacionais, entre aprovadas e implantadas.

Dez empresas beneficiadas pelo programa tiveram sua implantação em Sergipe em 2021, somando um investimento geral superior a R$ 11 milhões. Sediados em Aracaju, Socorro e Itabaiana, os novos empreendimentos atuam em segmentos como equipamentos eletrônicos, fertilizantes, alimentação, cosméticos, entre outros. Ao todo, quase 100 empregos diretos foram gerados pelas novas empresas.

Além disso, 21 empresas que atuam nos ramos de alimentos, fertilizantes, móveis, metais e vidros, entre outros, tiveram seus incentivos fiscais e locacionais aprovados pelo PSDI. Os novos empreendimentos terão os municípios de Estância, Aracaju, Tobias Barreto, Canindé de São Francisco, Barra dos Coqueiros, Campo de Brito, Nossa Senhora do Socorro, Rosário do Catete, Itabaiana, Boquim, Laranjeiras e Simão Dias como sedes. Estima-se que mais de 1,2 mil empregos diretos sejam gerados, com um investimento geral superior a R$ 145 milhões.

Investimentos

Mais um ramo de destaque para Sergipe em 2021 foi o ceramista, dentro do qual a Cerâmica Serra Azul anunciou a implantação de sua nova linha de produção. Com investimento de R$ 60 milhões, a ampliação representa mais de 300 novos empregos e produção de 3 milhões de m²/mês em revestimentos. No mesmo caminho, a Cerâmica Capri retomou em outubro as atividades da antiga Escurial, paralisada desde 2018. A fábrica investiu R$ 5 milhões para a produção de 500 mil m²/mês em revestimentos. Com projeto de expansão para dois anos, são atualmente 90 empregos diretos e 250 indiretos. Ambas as empresas estão situadas em Socorro.

No setor de alimentos, a Maratá iniciou a construção de seu novo moinho de trigo e derivados, sediado em São Cristóvão. Com investimento de R$ 200 milhões e contando com incentivos fiscais do PSDI, a expectativa é de que o moinho inicie as operações no primeiro semestre de 2022. No segmento de bebidas, a Ambev investiu R$ 90 milhões para a criação de uma linha de latas em Estância, com produção de 90 mil unidades/hora. A empresa prevê chegar a 12 mil empregos diretos, indiretos e induzidos gerados em todo o estado.

O ramo têxtil também abrange empresas apoiadas pelo Governo de Sergipe. A Altenburg, focada em artigos de cama e banho, investiu R$ 30 milhões para aquisição de uma área no Distrito de Socorro, inaugurada em outubro. Com projeto de expansão de dois anos, a fábrica pretende chegar a 400 empregos diretos e a produzir 600 mil peças/mês, faturando R$ 200 mil por ano. A transação contou com incentivos do Governo via PSDI. Com planos de expansão para 2022, a Colortextil é mais uma empresa têxtil incentivada pelo PSDI. Localizada em Maruim, a unidade  emprega mais de 90 funcionários, produzindo 15 toneladas/dia de tecidos.

No ramo de fertilizantes, a Unigel Agro SE vem operando desde maio em Laranjeiras, com capacidade de produção anual de 650 mil toneladas de ureia e 450 mil de amônia. 1,5 mil empregos diretos e indiretos já foram gerados. Além do suporte via PSDI, o Governo concedeu à empresa isenção do ICMS do gás natural e articulou a assinatura de um contrato entre o grupo e a Sergas, trazendo à Unigel o status de primeiro consumidor livre do estado. No mesmo segmento, a Heringer voltou a funcionar em Rosário do Catete no mês de julho, após três anos parada. A planta, que mantém mais de 40 funcionários diretos e 250 indiretos, conta com incentivos fiscais do PSDI.

“Dois mil e vinte e um foi um ano de trabalho intenso para acelerar a retomada econômica em Sergipe, no contexto de recuperação dos impactos causados pela pandemia. O empenho do Governo garantiu não só que fechássemos o ano com novos investimentos concretizados, mas também com boas notícias para 2022. Nossa expectativa é de que possamos manter o ritmo e conquistar ainda mais neste ano”, salientou o diretor-presidente da Codise, José Matos.

A implantação de uma indústria especializada no processo de formulação de combustíveis em Sergipe foi o foco de uma reunião realizada nesta terça-feira (12), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Trata-se da indústria PRD, que encontra-se em tratativas de instalação no município de Barra dos Coqueiros e deve gerar 200 empregos diretos. No encontro, foi discutida a viabilidade de concessão de incentivos fiscais, bem como aspectos técnicos da proposta.

Durante a reunião, um dos temas debatidos foi a agilidade do processo de liberação do empreendimento, cuja tramitação corre pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com o secretário da Sedetec, José Augusto Carvalho, o apoio à chegada e ao estabelecimento de novas empresas no estado é uma premissa do Governo de Sergipe. “Buscamos apresentar e afirmar todas as possibilidades no escopo do Governo do Estado para que a PRD encontre toda a estrutura necessária em sua implantação em Barra dos Coqueiros. Estamos engajados no diálogo com os atores locais e regionais, com o intuito de fazer desse processo o mais seguro e célere possível”, afirmou.

O representante e sócio da PRD, Ricardo Silva, salientou os benefícios a serem gerados pela implantação da empresa em Sergipe. “Serão gerados empregos tanto na construção quanto na mão de obra da fábrica em si, além da geração de renda e tributação. Estamos tentando viabilizar o projeto e aprovar o quanto antes, com fé de que conseguiremos ainda neste ano”, registrou.

Para o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, a chegada da PRD ao estado representa um grande incremento para o setor industrial de Sergipe e região. “É uma empresa que se propõe a trazer empregos ao município, que é o que precisamos para inserir nossa população no mercado de trabalho. No que depender de nós, estamos dispostos a contribuir para a instalação dessa indústria, que com certeza beneficiará muito o estado e o município”, destacou.

A reunião contou com a presença do deputado federal Laércio Oliveira, que acompanhou as discussões e colocou-se à disposição. “Precisamos identificar as oportunidades que o estado oferece. Temos um compromisso com o município de Barra dos Coqueiros e com Sergipe, que queremos fortalecer através de ações como essa”, pontuou.