Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

Terça-feira, chuva forte na Ilha do Amor. “É tempo de chuva”, dizia meu saudoso avô paterno, Joaquim Cavalcanti Silva, homem do campo.

Gosto de rock, cresci ouvindo bandas inglesas — as melhores — e as americanas. Com o avanço da idade migrei para algo suave: bossa nova, jazz, new wave, um rock mais calmo e meloso.

Saí de casa, no final da tarde chuvosa, para assistir ao vivo, à apresentação da banda americana Guns N’ Roses. Foi fenomenal. Entrou para a coleção de boas memórias.

Ouvir a voz potente de Axl Rose, 64 anos, sua presença eletrizante e voz potente, encher o estádio do Castelão, juntamente com Slash, 60 anos, guitarrista; Duff McKagan, 62 anos, baixista; Richard Fortus, 62 anos, guitarrista; Dizzy Reed, 63 anos (teclados); Frank Ferrer, 62 anos, baterista, e Melissa Reese, 62 anos, nos teclados, e é algo que entrou para a história. Todos sessentões e NOLTs, ainda têm capacidade de hipnotizar enormes plateias, com um show frenético e orgástico. Durante quase três horas, o show acabou às 23h11, estavam exaustos e entregaram o melhor da banda. Foram 17 músicas do repertório, dessa que é uma das melhores bandas de rock do mundo. O público cantou, dançou e se esbaldou ao som de Paradise City, Since I Don’t Have You, You Could Be Mine, Yesterdays, Used To Love Her, November Rain e muitas outras.

Ouvir e assistir ao melhor do rock mundial na minha Ilha do Amor, terra do Bumba-meu-boi, na Jamaica brasileira, foi uma oportunidade única e inesquecível.

Após os últimos acordes das guitarras, um fato inusitado para os americanos, aconteceu. Uma calcinha preta, sim, a vestimenta de debaixo da indumentária feminina, voou ao palco. O guitarrista Slash apegou-as, passou para Axl Rose, que em sorrisos, rodopiou no dedo e colocou no suporte do microfone. Os Guns N’ Roses, que já tocaram, cantaram e encantaram os cinco continentes da Terra, certamente vão se lembrar da Ilha do Amor pela acolhida de seu povo e pela irreverência de uma lingerie voadora.

Pelas redes sociais fiquei sabendo que a calcinha foi ideia de uma jovem, dona de Sex Shop, que colocou o nome da banda na peça íntima e arremessou ao palco. Puro marketing.

Parabéns aos organizadores do evento, tudo saiu melhor do que o planejado.

Viva o rock, viva os Guns N’ Roses, viva a Ilha do Amor, viva a irreverência de nossas meninas.

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A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.

De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.

Reforma do IR

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.

A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

Fonte: Agência Brasil

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou neste final de ano o trabalho de fiscalização de transporte de mercadorias nas rodovias sergipanas. Nos dias 21 e 22 deste mês a equipe de auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis identificou seis veículos com irregularidades, resultando no recolhimento de quase R$ 35 mil para os cofres públicos.

Três caminhões foram interceptados pela equipe do Fisco estadual transportando mercadorias sem nota fiscal. O primeiro deles tinha origem na Bahia e seguia para o estado de Alagoas com uma carga de madeiras. O segundo seguia no sentido inverso, abastecido com uma carga de peixes. Já o último transportava um carregamento de laranja proveniente da Bahia com destino a cidade de Estância.

Um veículo foi autuado por não ter realizado o recolhimento da complementação de alíquota, que corresponde ao valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Sergipe quando um contribuinte local adquire mercadorias ou equipamentos junto a empresas situadas fora de Sergipe. Nesse tipo de operação comercial, parte do tributo é direcionado aos cofres do estado remetente e outra parte à unidade da federação destinatária do produto.

Mais irregularidades

Um condutor foi autuado por transportar a mercadoria sem o Manifesto de Carga, documento obrigatório para quem realiza o transporte rodoviário e que reúne informações sobre os produtos armazenados no caminhão.

A última autuação realizada pelos auditores da Sefaz foi em relação a um veículo que transportava uma carga de adubo originária do estado de Goiás, com destino a Pernambuco com documentação fiscal inidônea, ou seja, emitida de maneira irregular.

Após a quitação dos valores, todas as mercadorias retidas foram liberadas para seus respectivos destinatários.  As operações contaram com o apoio de equipes do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e da  Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação incorreta, configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.  As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.

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A liberação da segunda parcela do décimo terceiro salário, paga nesta sexta-feira (19), deve provocar um impacto direto e imediato na economia sergipana, reforçando o consumo de fim de ano e movimentando setores como comércio e serviços. Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de R$ 2,7 bilhões serão injetados na economia de Sergipe ao longo de 2025 com o pagamento do benefício, o equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Aproximadamente 839,6 mil pessoas no estado têm direito ao décimo terceiro, com valor médio estimado em R$ 2.881,86, o que reforça o papel do benefício como um dos principais estímulos econômicos do período.

No cenário nacional, o impacto também é expressivo. Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem o décimo terceiro salário neste ano, um dos principais benefícios trabalhistas do país. De acordo com o Dieese, o salário extra deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025, montante que representa aproximadamente 2,9% do PIB nacional. Em média, cada trabalhador recebe R$ 3.512, considerando as duas parcelas do benefício.

A legislação estabelece que a primeira parcela do décimo terceiro seja paga até 30 de novembro — neste ano, o prazo terminou no dia 28 — e a segunda até 20 de dezembro, o que explica a maior movimentação econômica registrada na segunda quinzena do mês. As datas valem para trabalhadores na ativa com carteira assinada. Já aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o pagamento antecipado, como vem ocorrendo nos últimos anos: a primeira parcela foi creditada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho.

Têm direito ao décimo terceiro, conforme a Lei nº 4.090/1962, aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano. Cada mês trabalhado por 15 dias ou mais é considerado mês integral para efeito de cálculo. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem o benefício.

Nos casos de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago de forma proporcional ao período trabalhado e deve ser incluído na rescisão contratual. Já quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.

O pagamento integral do décimo terceiro ocorre apenas para quem trabalhou durante todo o ano na mesma empresa. Para os demais, o valor é proporcional: a cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro. Faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês podem resultar no desconto daquele período no cálculo final.

Outro ponto de atenção é a tributação. Sobre o décimo terceiro incidem descontos de Imposto de Renda e INSS, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recolhido pelo empregador. Esses descontos, no entanto, são aplicados apenas na segunda parcela. A primeira é paga integralmente, sem abatimentos, e as informações devem ser declaradas em campo específico na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

(*) Com informações da Agência Brasil

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Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) já podem renegociar suas pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização (Refis) 2025.

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsíla, destaca que o Refis representa uma oportunidade importante para a retomada da regularidade fiscal. “O principal objetivo é oferecer condições justas e acessíveis para que todos possam quitar suas pendências. A regularização fortalece a arrecadação e garante que os recursos retornem à sociedade por meio de serviços públicos de qualidade e novos investimentos”, afirmou.

No caso do IPVA, podem aderir à iniciativa contribuintes com débitos até o ano-calendário de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, exceto aqueles autuados com três infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Os valores podem ser parcelados em até 48 vezes, com parcela mínima de R$153,98 e descontos de até 90% em multas e juros.

Para o ITCMD, a renegociação é válida para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024. O contribuinte poderá parcelar o valor em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 384,95, também com redução de até 90% em multas e  juros.

Além das condições de parcelamento, o Refis também estabelece redução temporária e excepcional das alíquotas do ITCMD. Nos casos de transmissões causa mortis (heranças), a cobrança será de 3%, e para doações, de 1%. Atualmente, as alíquotas desse imposto variam e podem chegar a 8%.

O prazo final para adesão ao Refis do IPVA e do ITCMD é 26 de dezembro de 2025. O procedimento deve ser realizado no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), acessando o banner Portal da Autorregularização. No ambiente, o contribuinte informa o número do CPF e, caso possua um veículo em seu nome, o número do Renavam para realizar acessar o sistema e fazer a renegociação.

ICMS

Além do Refis do ITCMD e do IPVA, a Secretaria da Fazenda também está permitindo que contribuintes com débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam negociá-los com condições favoráveis. Podem ser parcelados ou quitados débitos do imposto, inscritos ou não em Dívida Ativa, contraídos até 28 de fevereiro de 2025.

Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 384,95, e descontos de até 95% sobre juros e multas. Já para multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, os descontos podem chegar a 90%.

O prazo para adesão vai até 12 de dezembro. Assim como nos casos do IPVA e do ITCMD, o procedimento deve ser feito no site da Sefaz, por meio do Portal da Autorregularização. No ambiente, o contribuinte deve informar o número de sua Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ do sócio ou proprietário para consultar os débitos e efetuar o parcelamento ou a quitação integral.

Até agora o Refis de ICMS já garantiu a recuperação de R$ 69 milhões para os cofres públicos, recursos que ingressarão no caixa do Estado ao longo dos próximos 60 meses.

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O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Histórico

 Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que votou o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”.

Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.

Entenda o projeto

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

Fonte: Agência Brasil

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Por Antônio Carlos Garcia (*)

Uma das poucas cooperativas de eletrificação rural em funcionamento no Norte e Nordeste, a Cercos – Cooperativa de Eletrificação Rural da Colônia 13 – fornece energia elétrica a preços mais acessíveis do que os praticados por concessionárias convencionais. Localizada em Lagarto (SE), a Cercos atende cerca de 7.500 cooperados e 1.200 não cooperados na Colônia 13 e em outros 16 povoados vizinhos, região com população estimada em 30 mil habitantes. “Diferente das concessionárias convencionais, a cooperativa opera sem fins lucrativos, e são os próprios associados que definem o orçamento e o destino das sobras financeiras”, afirmou o presidente da Cercos, Aroldo Costa Monteiro.

Fundada há quase 49 anos, a Cercos atua desde 2008 com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para distribuir energia de forma oficial e regulada. Ela compra energia da Energisa e redistribui para sua base de clientes, que inclui tanto associados (cooperados) quanto usuários não vinculados à cooperativa. A adesão é livre, mas quem opta por se tornar cooperado tem direito a uma série de benefícios, entre eles isenção de tributos como ICMS, PIS e Cofins, resultando em uma tarifa mais econômica.

“A diferença entre a tarifa da Cercos para os cooperados e a da Energisa pode chegar a até 13%”, afirma Monteiro. Hoje, a tarifa da cooperativa gira em torno de R$ 1,04 por kWh, um pouco acima da praticada pela Energisa, especialmente porque as cooperativas ainda não são beneficiadas pela Lei Federal 14.299, que garante subsídios às distribuidoras. Segundo Aroldo Monteiro, há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para que as cooperativas também passem a ter acesso a esse subsídio, o que reduziria o custo para o consumidor final.

Apesar da tarifa ligeiramente superior em alguns casos, a Cercos se destaca pela relação direta com a comunidade. Os cooperados participam de assembleias anuais nas quais decidem o destino das chamadas “sobras”, que, em empresas convencionais, seriam lucros. “Todo ano, a assembleia decide onde aplicar os recursos excedentes. Em 2022, decidimos investir totalmente em projetos sociais”, explica Monteiro. Um exemplo é a escavação de poços artesianos em comunidades carentes, uma ação que rendeu à Cercos o Prêmio Nacional da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) pelo impacto social positivo.

Compromisso além da energia

A Cercos conta com uma estrutura de 58 funcionários e um atendimento técnico dividido em três turnos, com equipes de plantão prontas para atender eventuais quedas de energia ou problemas na rede. A cooperativa é responsável por toda a infraestrutura da distribuição, inclusive a instalação e manutenção de postes. “Temos um compromisso com a qualidade da energia e com o serviço prestado, como qualquer outra concessionária regulada”, enfatiza o presidente.

Embora a Cercos não possa expandir seu raio de atuação além dos limites definidos pela Aneel — chamados de poligonais de concessão —, o crescimento interno, com melhorias constantes, é prioridade. Não há, por enquanto, projetos significativos de investimento em energia solar na área da cooperativa, mas o presidente reconhece o avanço dessa tecnologia e a possibilidade de, no futuro, haver migração parcial para fazendas solares, conforme a legislação permitir.

Outra meta da Cercos é ampliar o número de cooperados, já que ainda há cerca de 1.200 consumidores que recebem energia da cooperativa, mas não aderiram oficialmente. “Fazemos campanhas para mostrar as vantagens de ser cooperado, tanto na conta de luz quanto na participação em projetos sociais”, explica Monteiro. Muitos dos não cooperados são proprietários de chácaras ou casas de veraneio, o que dificulta o engajamento com os temas locais.

Ao longo de quase meio século de existência, a Cercos consolidou-se como um modelo de gestão comunitária de energia elétrica, único no Norte e Nordeste com autorização federal para operar nesse formato. E mesmo enfrentando limitações estruturais, como o não acesso a subsídios federais, a cooperativa se firma pelo compromisso social e pela tentativa de garantir tarifas justas para seus associados. “Nosso maior investimento é no serviço e na comunidade”, resume Aroldo Monteiro.

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Um decreto do Governo de Sergipe, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 7, amplia de 12 para 60 meses o prazo para que contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam renegociar seus valores junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida tem como objetivo estimular a regularização fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte de empresas e pessoas físicas.

O Decreto nº 1.084, de 4 de abril de 2025, altera dispositivos do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016, que regulamenta o parcelamento de débitos de ICMS e aqueles oriundos de compensações financeiras. A nova norma não apenas amplia o prazo para até 60 meses — agora fixado de forma permanente — como também permite a negociação de todos os tipos do imposto em condições mais favoráveis.

O valor mínimo de cada parcela foi estabelecido em R$ 355,80. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve atender a um único requisito: não possuir mais de três parcelamentos ativos junto à Sefaz.

“A ideia é desburocratizar e oferecer mais condições para que os contribuintes possam regularizar suas pendências. Além de facilitar a recuperação de valores aos cofres públicos, essa medida busca permitir que os cidadãos não sejam penalizados pelo descumprimento da legislação tributária, o que gera mais dificuldade para o funcionamento dos seus negócios”, afirma a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Outra mudança trazida pelo decreto diz respeito ao vencimento das parcelas. Quando a data coincidir com um dia sem expediente bancário, estadual ou federal, o pagamento será automaticamente prorrogado para o dia útil seguinte.

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a notificar quase 1,8 mil contribuintes que, juntos, acumulam mais de R$ 96 milhões em débitos de ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entre 2021 e janeiro de 2025, mas não recolhidos. As empresas têm 30 dias a partir do recebimento da notificação para regularizar suas pendências, sob risco de terem os valores inscritos diretamente na Dívida Ativa.

As notificações são enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico de cada empresa. Para quitar ou parcelar os débitos, os empresários devem acessar o Portal da Autorregularização, disponível no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). O pagamento pode ser parcelado em até 12 meses, com parcela mínima de R$ 350,25.

“Aqueles que não realizarem o procedimento dentro do prazo terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado, o que acarreta a negativação do CNPJ, inclusão no Cadin, impossibilidade de emissão de regularidade fiscal e restrições para financiamentos e licitações públicas”, explica o auditor fiscal da Sefaz, Renan Aragão.

Mudança na legislação

A inscrição direta dos débitos declarados na EFD e não pagos na Dívida Ativa está respaldada pela Lei 7.651/2013. Antes dessa legislação, a Sefaz precisava emitir um auto de infração para cobrar os valores, mesmo após a notificação dos contribuintes. Esse processo retardava a recuperação dos recursos pelo Estado e ainda implicava uma multa de 25% sobre a dívida.

A partir de abril, a Sefaz também notificará devedores do IPVA, para que regularizem a situação e evitem a inscrição dos valores na Dívida Ativa.

Para mais informações, os empresários podem entrar em contato pelo e-mail gecred@fazenda.se.gov.br ou pelo Protocolo Externo (edocsergipe.se.gov.br), direcionando a solicitação à Gerência de Suporte, Controle e Acompanhamento de Processos (Gecap).

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Em janeiro de 2025, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), repassou R$ 148,3 milhões aos 75 municípios sergipanos, provenientes da arrecadação de impostos estaduais. Esse valor representa um aumento de 12,85% em relação aos R$ 131,4 milhões destinados aos municípios no mesmo mês de 2024.

Os repasses são baseados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS foi responsável pela maior parte desse montante, somando R$ 131,6 milhões. Isso representou uma alta de 14,5% em comparação com janeiro de 2024. De acordo com a legislação, 25% da arrecadação do ICMS deve ser destinado aos municípios.

Por outro lado, o IPVA gerou R$ 16,6 milhões em repasses, com um crescimento modesto de 0,56% em relação ao mesmo período do ano anterior. Vale destacar que metade do valor arrecadado com o IPVA é distribuída entre os municípios onde os veículos são licenciados.

“Esses números comprovam o bom momento da economia sergipana e refletem o trabalho contínuo do Governo para combater a sonegação e garantir a concorrência justa. Estamos investindo em tecnologias inovadoras para otimizar o cruzamento de informações e, assim, proteger os bons contribuintes. Além disso, temos observado uma adesão crescente ao pagamento do IPVA em cota única, o que é extremamente positivo”, afirmou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Arrecadação impulsionada

A implementação do programa “Amigo da Gente”, lançado em setembro de 2023, foi um dos fatores-chave para o crescimento da arrecadação. Esse programa reconhece e valoriza os contribuintes que cumprem a legislação tributária, oferecendo uma gestão pública mais próxima e atenta.

Considerado o primeiro programa de conformidade tributária do estado, o “Amigo da Gente” permite que os contribuintes regularizem suas pendências de forma espontânea, evitando assim penalidades. Em contrapartida, o Governo adota uma abordagem preventiva, promovendo diálogos constantes com os empresários para corrigir falhas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, a Sefaz tem avançado na modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 300 medidas que visam facilitar o trabalho dos empreendedores no estado. O objetivo principal é criar um ambiente de negócios mais favorável e sustentável, contribuindo para a expansão econômica de Sergipe.

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