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CGM Aracaju instaura auditoria para apurar anulação de emendas impositivas no fim do exercício de 2024

Só Sergipe — Thu, 04 Sep 2025 14:26:14 +0000

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju instaurou uma auditoria para apurar a anulação de emendas parlamentares impositivas ocorrida no encerramento do exercício de 2024. A medida foi motivada após análise técnica conduzida a partir de uma demanda da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

De acordo com o secretário-chefe da CGM, Paulo Márcio Cruz, as anulações descumpriram o Decreto Municipal nº 7.523/2024, que regulamenta a correta execução orçamentária das emendas impositivas, impedindo a continuidade da execução de termos de fomento e comprometendo serviços essenciais. “Somente na área da Saúde, os valores anulados chegam a aproximadamente R$ 13 milhões”, afirmou.

Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju, Paulo Márcio | Foto: Karla Tavares/Secom PMA

O relatório técnico que embasou a instauração da auditoria foi elaborado pelo Departamento de Análise e Prestação de Contas (DAPC) e concluído nesta quarta-feira, 3. O documento aponta graves irregularidades e impactos diretos na execução de políticas públicas essenciais.

As emendas impositivas estão previstas na Lei Orgânica Municipal e garantem a aplicação de 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal, sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde.

Segundo o levantamento da CGM, R$ 974.398,19 foram anulados em emendas de execução direta, o que representa 55,06% do valor inicialmente empenhado. Em emendas de execução indireta, a quantia cancelada chega a R$ 12.231.286,55, ou seja, 86,30% dos R$ 14.173.547,20 destinados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Pelo menos oito entidades foram severamente impactadas com as anulações de empenhos vinculados às emendas de execução indireta, com destaque para os seguintes casos: Hospital São José – R$ 3.804.561,68 anulados (96,21%); Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia – R$ 2.850.644,84 (90,22%); Associação Aracajuana de Beneficência (Hospital Santa Isabel) – R$ 4.170.300,84 (86,22%); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – R$ 339.026,19 (72,03%) e Fundo Estadual de Saúde – R$ 959.393,00 (100%);

Em alguns casos, os valores foram integralmente anulados, resultando na interrupção completa das ações previstas. A supressão desses recursos comprometeu diretamente a prestação de serviços de relevante interesse social.

A CGM concluiu que os cancelamentos realizados em 30 de dezembro de 2024 configuraram prática em desacordo com o art. 14 do Decreto nº 7.523/2024. O dispositivo exige que os empenhos em execução regular sejam inscritos em restos a pagar para garantir a continuidade da aplicação dos recursos. A legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 4.320/1964, não permite o reempenho desses valores no exercício de 2025.

Diante das irregularidades, a Controladoria-Geral do Município recomenda à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a apuração das responsabilidades pelo procedimento indevido; Orienta a adoção de protocolos e rotinas de conferência adicionais, visando garantir o cumprimento das normas orçamentárias aplicáveis e alerta para a necessidade de prevenir falhas semelhantes em futuros encerramentos de exercício fiscal.

O relatório final inclui a lista detalhada de beneficiários afetados, os respectivos valores anulados, os números dos empenhos e os parlamentares responsáveis pela destinação das emendas.

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Prefeitura pavimenta ruas de três bairros da capital com verbas de emenda parlamentar

Só Sergipe — Thu, 20 Jun 2024 13:15:54 +0000

A Prefeitura de Aracaju está intensificando os esforços para melhorar a infraestrutura urbana da capital sergipana, com a pavimentação de diversas ruas. Recentemente, três vias foram recapeadas com recursos oriundos de emenda parlamentar do vereador Binho (PODEMOS), que destinou recursos significativos para a realização das obras. O objetivo é não apenas promover a acessibilidade e o conforto dos moradores, mas também revitalizar áreas que há muito tempo careciam de melhorias estruturais.

A emenda impositiva do parlamentar, no valor de R$ 359.353,91, é destinada à pavimentação da rua H, no bairro São Conrado; rua João Ferreira Lima, no Olaria, e rua Parteira Ana Maria Santos, no Jardim Centenário. Nas duas primeiras, o serviço já foi concluído, faltando ainda a rua no bairro Jardim Centenário.

O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, destaca que os recursos destinados à execução da repavimentação vem em boa hora, e vão reforçar a qualidade da malha viária da capital. “O recapeamento asfáltico é muito importante para a cidade, e a possibilidade de acelerar a chegada do serviço para outros locais é muito oportuna, promovendo mais comodidade e segurança para pessoas e veículos que transitam por todas essas localidades”, declarou.

O vereador Binho, que destinou os recursos para o serviço de pavimentação dessas três ruas, ressalta que a população só tem a ganhar quando existe essa sintonia entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Aracaju. “Isso mostra a importância das emendas impositivas sendo liberadas pela gestão municipal, a gente podendo direcionar para as comunidades, para os bairros. O valor que veio já deu para resolver e ver a felicidade das pessoas que moram em algumas ruas, que o asfalto chegando, praças sendo reformadas e construídas. E a gente fica muito feliz em ver que o aracajuano observa o progresso em seus bairros”, disse.

Manoel Messias: “Vai ser para o meu comércio”

O comerciante Manoel Messias mora na rua H há 35 anos. Dentro da sua residência, mantém um negócio de silk screen, e para ele, a melhoria em sua rua vai ajudar bastante. “Muito bom, pois vai valorizar bastante a nossa rua e trazer mais qualidade de vida aos moradores. Aqui houve uma época em que já foi asfaltado, e agora a Prefeitura está fazendo um trabalho muito bom, colocando uma nova camada de asfalto. Vai ser bom até para o meu comércio, pois vai ficar mais movimentado”, disse.

Opinião semelhante tem o vizinho de Manoel, o funcionário público Edi de Matos Silva Júnior. “Moro aqui há 12 anos, e tenho certeza que esse serviço trará diversos benefícios para nós, como a qualidade de vida, um melhor ordenamento da via pública, e mais mobilidade urbana para os veículos que trafegam por aqui”, afirmou.

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Prefeito anuncia liberação R$7,5 mi em emendas impositivas para o Hospital Universitário

Só Sergipe — Tue, 14 Nov 2023 13:14:54 +0000

Em reunião com vereadores da capital sergipana, ontem, na sede da Prefeitura, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou a liberação de emendas impositivas para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS), no total de R$7.479.609,44. Durante o ato, o gestor da capital e o superintendente da unidade hospitalar, Kleyton Bastos, firmaram o convênio que viabilizará a modernização do HU, a partir da transferência desses recursos municipais, os quais serão destinados à aquisição de equipamentos hospitalares.

“Este é um anúncio muito importante para a cidade. Reuni, mais uma vez, os vereadores, para anunciar uma nova liberação de emendas impositivas, no total de R$ 7,5 milhões, desta vez, para o Hospital Universitário. Esses recursos serão destinados para a compra de equipamentos e para melhorar ainda mais a estrutura do HU. Essa verba alocada para o hospital será fundamental, inclusive, para tornar a assistência de saúde ainda mais efetiva na capital, já que a Prefeitura terá um convênio com o HU que ampliará a oferta dos serviços na rede. Então é um momento que demonstra o nosso compromisso com a saúde dos aracajuanos e com a qualidade do ensino, uma vez que o hospital é utilizado para que os estudantes de Medicina da Universidade Federal de Sergipe coloquem em prática aquilo que é aprendido em sala de aula”, destacou Edvaldo.

Aos parlamentares, o prefeito ressaltou o empenho da gestão municipal para a liberação das emendas impositivas, “demonstrando o compromisso e transparência durante o processo”. “Esta é a terceira reunião que realizamos. Na primeira, liberamos as emendas destinadas para a Maternidade Municipal Lourdes Nogueira. Depois, liberamos um novo montante, alcançando 55% dos recursos totais, e, agora, damos início a esta nova etapa. Estamos fazendo um esforço grande para a liberação das emendas, considerando todos os regramentos, e seguiremos trabalhando de maneira efetiva para que todas sejam liberadas”, reiterou o gestor parabenizando os vereadores que alocaram recursos ao HU.

Pelo convênio nº 03/2023, celebrado entre a Prefeitura de Aracaju e o Hospital Universitário, os recursos das emendas parlamentares viabilizarão a modernização do parque tecnológico do HU, a partir da aquisição de equipamentos médicos e hospitalares destinados à promoção e atenção à saúde de pacientes assistidos pela unidade. Para o superintendente do Hospital Universitário (HU-UFS) Kleyton Bastos, os recursos contribuirão para a qualificação educacional da unidade, assim como também para o atendimento oferecido ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), na capital.

“O Hospital Universitário é um hospital deficitário que não conseguiu, até hoje, modernizar os seus equipamentos. Isso significa que quantitativamente falando, ele não consegue ter um ambiente melhor para a oferta dos serviços do SUS em Sergipe, especialmente pelo seu tamanho. Então, a chegada dessas emendas, com recursos para equipamentos, advindos do poder público municipal é maravilhosa, seja no quesito educacional, já que o hospital não perderá a sua essência, de ter uma atividade assistencial olhada pela ótica do ensino, seja pela ampliação dos serviços à sociedade”, pontuou.

Autor de uma das emendas recém-liberadas ao Hospital Universitário, o vereador Pastor Eduardo Lima considera importante a parceria entre a Câmara e o Município para a aplicação desses recursos. “É uma ferramenta importante com a qual propomos uma condição melhor para o HU, para ofertar serviços de saúde aos aracajuanos. Essas emendas são fruto do apelo da sociedade à Câmara, e essa parceria com o prefeito as concretizou. Então ficamos muito felizes em poder proporcionar, através de ações políticas, esse montante de mais de R$7 milhões ao HU”.

Segundo o vereador Vinicius Porto, “esse é o maior investimento que já houve na história de Aracaju para o Hospital Universitário”. De acordo com o parlamentar, que também destinou emenda impositiva para o HU, esses recursos contribuirão para a melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos. “A população exige cada vez mais que a gente trabalhe para melhorar a qualidade de vida em várias áreas, e a saúde é uma área muito importante. Então, os vereadores se sensibilizaram, nós apresentamos as emendas e agora elas começam a ser pagas pela Prefeitura de Aracaju”, afirmou.

Para a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, as emendas parlamentares destinadas ao HU representam “um montante significativo” e o início da modernização da unidade. “Isso vai oxigenar bastante o hospital, que tem a função de prestar serviço não só para a população de Aracaju mas de todo o estado de Sergipe e até mesmo de outros estados. É um investimento importante para que o hospital possa ampliar sua cobertura de prestação de serviços”, declarou.

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