A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom), aderiu à campanha “Respeita as ‘Minina'”, uma iniciativa do Ministério Público de Sergipe que visa conscientizar e combater o assédio e a importunação sexual contra a mulher no período junino. Com o tema “No país do forró ou em qualquer chão, importunação sexual é violação”, a campanha chega esse ano à sua terceira edição e será levada ao Forró Caju 2024, o mais tradicional festejo junino da capital sergipana.

De acordo com o secretário municipal da Comunicação Social, Elton Coelho, “a participação da Prefeitura de Aracaju nessa luta é fundamental”. O gestor explica que, a partir da adesão institucional a essa iniciativa, a gestão municipal se soma ao MPSE na divulgação da campanha, ampliando a difusão de informações sobre o tema nos perfis do município em redes sociais e nos telões do Forró Caju 2024, que será realizado entre os dias 23 e 29 de junho na praça de eventos Hilton Lopes, entre os mercados centrais.

“Fomos convidados pelo Ministério Público para somar esforços no combate ao assédio e à importunação sexual e não hesitamos em aderir institucionalmente à campanha “Respeite as Minina”. Com isso, estamos divulgando a campanha em nossos canais institucionais e a levaremos ao Forró Caju, um evento de grande porte que reúne de 60 mil a 80 mil pessoas por noite, que é justamente a proposta dessa ação, reforçar as ações de combate à importunação sexual durante o período junino, sobretudo em festas”, afirma o secretário da Comunicação Social de Aracaju.

Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do MPSE, Verônica Lazar ressalta que a campanha é realizada anualmente na época dos festejos juninos, de modo a alertar a população que, desde 2018, está vigente a Lei de Importunação Sexual, “e que é preciso dar publicidade, em especial em locais como bares, festas, transportes públicos, entre outros espaços”.

“Entramos em um mês em que ocorrem muitas festas e a nossa mensagem, através da campanha, é para que a população fique atenta para que essa importunação não ocorra e as mulheres tenham proteção por parte dos órgão públicos. A violência contra a mulher não acabou, ela permanece, e o que pretendemos com essa ação é trabalhar na prevenção para que esses índices sejam cada vez mais reduzidos”, destaca a promotora de Justiça.

Sancionada em 2018, a Lei Federal nº 13.718/18 criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Conforme a legislação, a divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual, e o infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos. Por isso, neste período de festas, torna-se pertinente a realização de campanhas como esta para que o combate seja efetivo.

Para denunciar os casos de importunação sexual basta ligar para o Disque 190 (Polícia Militar) e para 180 (Central de Atendimento à Mulher). Especialistas recomendam que as vítimas, se possível, deem preferência para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou procurem a delegacia mais próxima, levando alguma testemunha ou pessoa de confiança, caso haja possibilidade. A vítima também pode acionar a Ouvidoria da Mulher do MPSE, ligando para o 127.

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Por Juliana Melo, especial para o Só Sergipe

Na manhã desta sexta-feira, 4, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Aracaju (Setransp)  lançou a campanha “Ônibus é Lugar de Respeito! Assédio Sexual é Crime”, com o objetivo de combater os crimes de importunação e assédio sexual dentro dos ônibus.  Além de alertar sobre as punições previstas no Código Penal Brasileiro, o Setransp destacou que são oferecidos cursos pelo Sest/Senat aos colaboradores do setor rodoviário. E um alerta: os crimes são graves e precisam ser denunciados.

A importunação sexual age contra a liberdade sexual e ocorre quando se pratica um ato libidinoso na presença de alguém sem a sua autorização. São exemplos: tocar, masturbar-se, apalpar, ejacular em público, lamber, desnudar e falar linguagens com teor pornográfico. Já o assédio sexual, geralmente ocorre em ambientes de trabalho e está ligado a uma hierarquia.  O crime consiste em um constrangimento com ameaças de demissão ou de promoção com o objetivo de promover um favor sexual pretendido.

“A denúncia é a grande arma contra a impunidade, é importante que ela aconteça para que a polícia possa atuar e coibir a prática do crime. O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) tem por atribuição apurar os crimes contra a liberdade sexual, funcionando 24 horas. Desde 2018 atos obscenos e todos os atos libidinosos sem o consentimento da pessoa é crime com pena de 1 a 5 anos” , esclarece a diretora do DAGV, Mariana Diniz Franco.

Ela ainda relata que “alguns casos já chegaram no DAGV em que a vítima avisou ao motorista, e esse chamou a Polícia Militar que conduziu as partes e houve a prisão em flagrante”.

Segundo informações da SSP, os números de denúncias vêm diminuindo. No ano de 2021 foram registrados no estado 258 casos, já este ano, foram 211. Apenas em Aracaju no ano passado ocorreu 123 casos, neste, o número caiu para 91.

A temática foi discutida na Academia de Polícia de Sergipe (Acadepol) com a parceria da secretaria de Segurança Pública (SSP-SE), Polícias Militar e Civil, Comando da Capital, Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Ministério Público de Sergipe (MPE-SE), Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sinttra), Aracajucard, Programa Ambiental Despoluir e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetralse).

Curso de treinamento

O Sest/Senat foi pioneiro em Sergipe na disponibilização, desde 2018, do curso “Prevenção ao Assédio Sexual no Transporte Público”. O objetivo é capacitar os colaboradores das empresas de transporte coletivo de passageiros a apresentarem no exercício de sua ocupação uma atitude de reflexão e ação em situações de violência de gênero – assédio sexual -, ocorridas dentro do transporte público, considerando questões como acolhimento da vítima, a contenção do agressor e a segurança dos demais passageiros.

Após a conclusão do curso o treinando será capaz de reconhecer e diferenciar situações de assédio, abuso sexual e importunação ofensiva ao pudor no transporte público, realizando o acolhimento da vítima, contendo o agressor, bem como, controlando as testemunhas para dar correto encaminhamento aos canais competentes à denúncia da ocorrência.

“Dependendo da situação, os colaboradores do transporte público coletivo podem até parar o veículo e imobilizar o abusador, garantindo a segurança. Existe uma preocupação porque na maioria das vezes esses indivíduos são reiterados, fazem as mesmas práticas, importunam várias mulheres no mesmo dia e até mesmo, no mesmo veículo”, salienta a diretora do Sest/Senat, Polyana Isidro.

Ela acrescenta que “desde que foi implantado o curso em Sergipe, de forma pioneira, ele já foi realizado em diversos outros estados como: Maceió, Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco”.

Pré- Caju

Durante o lançamento da campanha, se destacou o respeito às pessoas durante o Pré-Caju que começa hoje e vai até domingo.

“Infelizmente ainda temos poucos registros de denúncias nas centrais de atendimento. Reforçamos que toda prática de atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros é crime e precisa ser denunciado. Eu reforço alguns exemplos, que são: cantadas invasivas, toques em partes íntimas, e as próprias masturbações em locais de livre circulação”, esclarece a porta-voz da PM, tenente Anelise Kolling.

Ela ressalta que essa campanha é de suma relevância para a sociedade ficar atenta e relata que “a Polícia Militar está presente nos 3.800 metros do circuito com 1.300 policiais militares escalados de forma extraordinária a partir de hoje até o fim do evento, no domingo. Os foliões e todos os envolvidos terão a segurança da PM em todo percurso e nas áreas periféricas. No percurso nós teremos quatro postos de comando recebendo todo atendimento de ocorrências, havendo também um monitoramento do evento com drones. Vamos ter a presença de conjuntos da cavalaria, bases móveis, e viaturas. O cidadão também conta com o apoio de outros órgãos de segurança com policiamento nas praias e embarcações. Teremos também o apoio do GTA”.

A delegada e diretora do DAGV, Mariana Diniz Franco, também reforça acerca da atuação da Polícia Civil durante a realização da festa deste fim de semana.

“Vão existir equipes específicas da Polícia Civil na Orla, mas especificamente na Delegacia de Turismo, para combater e autuar em flagrante, fazendo o procedimento de quem cometer algum crime. Lembramos acerca do gravíssimo crime de importunação sexual. Nós pedimos respeito, a festa é para diversão e não para importunação. A pena vai até 5 anos e se o indivíduo for flagrado cometendo a importunação cabe prisão, sendo esse um crime que a Polícia Civil não pode arbitrar fiança. Ficaremos extremamente atentos e atuaremos na responsabilidade do agressor”, frisa a delegada.

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Consideradas normais em festas, as cantadas e tentativas de aproximação somente devem continuar com o consentimento da outra pessoa. Por isso, com a chegada das festividades juninas e a retomada das grandes e tradicionais festas de Sergipe, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) explica o que é a importunação sexual e como as vítimas podem procurar ajuda no momento em que o caso ocorreu.

A delegada Renata Aboim explicou que a importunação sexual acontece quando uma pessoa pratica algum ato libidinoso sem anuência de outra pessoa. “É um tipo penal um pouco aberto e envolve desde um beijo a uma abordagem mais incisiva. A penalidade é alta e a reclusão vai de um a cinco anos. Isso significa que se o autor for pego em flagrante vai ser autuado e ficará preso, pois a fiança só é arbitrada a nível judicial”, detalhou.

Renata Aboim especificou também a diferença entre o assédio e a importunação sexual. “No assédio, o autor prevalece de uma condição de superior hierárquico ou de ascendência em função de um cargo, emprego ou função. Já na importunação sexual, não há exigência dessas características para a prática do crime”, descreveu.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), em 2022 – de janeiro a abril – foram registrados 71 casos de importunação sexual em Sergipe. Durante o ano de 2021, foram 256 casos. Em 2020, ocorreram 187 ocorrências. No ano de 2019, 128 relatos de importunação sexual foram feitos à Polícia Civil.

Diante das festividades juninas, a delegada ressalta que a incidência de crimes de importunação sexual tende a aumentar. “Nessas épocas festivas, existe uma tendência de aumento desses casos nessas grandes aglomerações, que são são situações mais propícias a excessos e exageros. Por isso orientamos as pessoas para terem cuidado e ver se realmente a outra pessoa está consentindo”, alertou.

A partir do momento em que não há consentimento, o crime pode ser tipificado. Ainda conforme Renata Aboim, uma cantada, aproximação ou tentativa, por si só, não configura o crime. “Mas a partir do momento em que houver a insistência, uma tentativa de algo a mais  contra a vontade de quem está sendo abordado, isso pode configurar a importunação sexual”, reiterou.

A Polícia Civil orienta que as vítimas não deixem de procurar uma autoridade policial. Além disso, denúncias de práticas reiteradas podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia (181). Nas situações de flagrante, a vítima pode procurar uma equipe da Polícia Militar no entorno do evento ou ainda ligar para o 190.

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