Embora considere que não é prioridade discutir as eleições de 2022, neste momento, com o país mergulhado na maior tragédia sanitária de todos os tempos, o senador e médico Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, garante que a “força do PT Sergipe será ainda maior do que nas últimas eleições”, referindo-se a 2018, quando  obteve 300.247 votos e conquistou uma das cadeiras para o Senado. Ele assegura que o ex-presidente Lula “continua sendo a maior liderança popular do país e não tenho dúvidas que a construção de um projeto progressista de Brasil e de Sergipe passa e passará por ele. Por isso, estaremos juntos nas próximas eleições”.

Mas no meio desse caminho que está sendo trilhado pelo PT há o presidente Jair Bolsonaro que, na visão de Rogério Carvalho, será responsabilizado pelas milhares de mortes que estão ocorrendo no Brasil, devido à pandemia da Covid-19. Ele ressalta que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia que tramita no Senado já tem elementos suficientes contra o presidente.

“A Comissão já conseguiu levantar documentos e material suficientes para provar o crime sanitário de Bolsonaro”, assegurou Rogério Carvalho ao acrescentar que o presidente “foi o grande promotor da pandemia no Brasil”, porque “apostou na teoria da imunidade de rebanho e deixou o povo brasileiro jogado à própria sorte para se contaminar e adquirir imunidade naturalmente”. Quanto ao impeachment de Bolsonaro dependerá de uma decisão monocrática do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), iniciar o processo.

Mesmo na condição de suplente, a participação do senador Rogério Carvalho na CPI da Pandemia tem sido bastante expressiva, o que lhe rende algumas críticas nada educadas por parte dos bolsonaristas. Mas é necessário reconhecer as vitórias de Rogério no Senado, como uma emenda – que já foi sancionada por Bolsonaro – que autoriza o governo a investir no programa nacional de emprego e renda. “Essa nossa Emenda é mais uma prova de que somos uma oposição programática e com compromisso histórico”, ressalta.

Esta semana, Rogério Carvalho conversou com o Só Sergipe. Vale a pena a leitura da entrevista.

 SÓ SERGIPE – Como o senhor avalia estas duas semanas de CPI da Pandemia no Senado Federal?

ROGÉRIO CARVALHO – Antes de mais nada, gostaria de deixar aqui meus sentimentos e minha solidariedade para todos os sergipanos e sergipanas que passaram pela dor de perder um ente querido para a Covid-19. Sobre a CPI, em duas semanas de trabalho a Comissão já conseguiu levantar documentos e material suficientes para provar o crime sanitário de Bolsonaro. Apesar de todos os governistas que prestaram depoimento até o momento terem passado por um treinamento e terem mentido para tentar blindar o presidente, os fatos falam por si. Bolsonaro foi o grande promotor da pandemia no Brasil. E por que isso? Porque ele apostou na teoria da imunidade de rebanho e deixou o povo brasileiro jogado à própria sorte para se contaminar e adquirir imunidade naturalmente.  Por isso, Bolsonaro negou todas as medidas de distanciamento social e uso de máscaras, promoveu e continua promovendo aglomerações, negligenciou a compra de vacinas e segue atacando, inclusive na Justiça, governadores e prefeitos que tentam de alguma forma conter a expansão do vírus. Já há pesquisas que provam o que estamos chamando de “efeito Bolsonaro”, que matou, que hospitalizou e que contaminou mais pessoas nas cidades em que ele obteve maioria de votos nas últimas eleições. O resultado dessa irresponsabilidade dolosa e continuada de Bolsonaro é uma catástrofe sanitária social e econômica.  Infelizmente, o Brasil de Bolsonaro é um país com quase 460 mil mortos pela Covid-19, com 14,8 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e que sofre com a volta da fome e o aumento da desigualdade. E a CPI vai deixando as responsabilidades de Bolsonaro muito claras para toda a população. Por fim, lamentavelmente, sem o auxílio emergencial de R$ 600, sem políticas públicas consistentes de manutenção da renda e do emprego e de amparo especialmente para as micro e pequenas empresas e sem uma ação efetiva do governo federal no controle da pandemia, Bolsonaro tem obrigado o povo brasileiro a optar entre o vírus ou a fome.

SÓ SERGIPE – Dos depoimentos dados até o momento, qual o que mais lhe surpreendeu?

ROGÉRIO CARVALHO – Todos os depoimentos até o momento apontam para um denominador comum: a responsabilização de Bolsonaro por um crime de saúde pública. É muito grave o que estamos falando, o que eu quero dizer é que estamos diante de um crime de extermínio gravíssimo e intencional do povo brasileiro. Dessa forma, os depoimentos acabam se complementando. As falas do diretor do Butantan, Dimas Covas, e do CEO da Pfizer, Carlos Murillo por exemplo, convergem no sentido de provar a negligência do governo na compra das vacinas, que só veio a acontecer efetivamente em dezembro do ano passado depois de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, que obrigou o Ministério da Saúde a apresentar um Plano Nacional de Imunização. As falas da doutora Mayra Pinheiro e do ex-chanceler tarja preta, Ernesto Araújo, vão no sentido de comprovar a completa ideologização da gestão da pandemia. Já os ex-ministros Henrique Mandetta e Nelson Teich apontaram para o fato de que quem mandava nas políticas de enfrentamento da pandemia era o próprio presidente Bolsonaro e quem não seguisse suas orientações era demitido e por aí vai…

SÓ SERGIPE – O senhor disse, recentemente, em entrevista, que os governistas ouvidos na CPI, até o momento, tentaram blindar o presidente Jair Bolsonaro. Na reconvocação de Eduardo Pazuello e do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, isso pode se repetir?

ROGÉRIO CARVALHO – Olha, como eu já disse anteriormente, a tentativa deles de blindar Bolsonaro fracassou. Volto a dizer, a CPI já possui elementos para responsabilizar Jair Messias Bolsonaro pelos crimes contra a saúde pública no enfrentamento da pandemia no Brasil. Agora, o depoimento do ex-ministro Pazuello, por exemplo, foi um amontoado de mentiras. Acho que, por isso, ele compareceu na Comissão resguardado por um habeas corpus, que, na prática, deu a ele licença para mentir. Ele nos disse que era a favor da vacina, do uso de máscaras e das medidas de distanciamento social e no fim de semana imediatamente seguinte participou de um ato político com Bolsonaro, no Rio de Janeiro, desrespeitando tudo aquilo que ele dizia acreditar e defender.  Ao participar desse ato político, Pazuello escancarou todo cinismo dele e passou por cima da Lei e de Regimento do Exército, deixando as Forças Armadas Brasileira em uma situação que eu diria minimante constrangedora. Mesmo depois disso, sendo pressionado pelo alto comando do Exército para ir se aposentar, a imprensa noticiou que ele afirmou que só vai para a reserva depois da CPI, ou seja, a estratégia de Pazuello parece ser se esconder por de trás da farda para tentar intimidar os parlamentares no novo depoimento dele, mas isso não vai acontecer.  Eu sinceramente acredito, e o presidente da CPI já se posicionou publicamente no mesmo sentido, que se Pazuello se comportar no novo depoimento da mesma forma que ele foi no primeiro, que ele pode sair preso da Comissão.

SÓ SERGIPE – Continuando essa postura de defesa dos governistas, será que um deles não sairá do Senado preso e algemado? O ex-ministro Eduardo Pazuello, que neste final de semana participou de ato político ao lado do presidente Bolsonaro, no Rio de Janeiro, poderá ser a bola da vez?

ROGÉRIO CARVALHO – Como eu disse na resposta anterior, no novo depoimento de Pazuello, o clima será outro. Se insistir em mentir e em tentar ludibriar os senadores, ele pode sim sair da CPI em uma situação muito constrangedora. Ele parece estar se esquecendo que, no futuro, os culpados pelo “efeito Bolsonaro” serão responsabilizados, acredito eu que inclusive em tribunais internacionais de Direitos Humanos. Ao assumir toda a responsabilidade por essa tragédia humanitária, ainda que a gente saiba da responsabilidade cristalina e evidente do presidente, ele poderá, daqui a alguns anos, estar sozinho em um banco de réus.

SÓ SERGIPE – Diante dos fatos apurados até o momento na CPI, é possível dizer que o presidente Bolsonaro será responsabilizado pelas milhares de mortes e pela falta de iniciativa em viabilizar as vacinas? Pergunto isso, porque no seu Twitter na quarta-feira o senhor postou trechos de vídeos do presidente negando a vacina, desautorizando a compra de vacinas, dentre outras coisas.

ROGÉRIO CARVALHO – Eu acredito verdadeiramente que não só o Bolsonaro, mas também todos aqueles que são responsáveis pela tragédia humanitária que tem sido a condução do enfrentamento da pandemia no Brasil serão responsabilizados e punidos, acredito que nos próximos dez anos. Essa CPI vai produzir um relatório consistente, com dados e informações técnicas relevantes, apontando os crimes e os responsáveis por esses crimes. Como eu já disse, o crime de catástrofe sanitária já está provado e o nosso desafio, daqui para frente, é provar o crime contra a vida, ou seja, apontar cientificamente quantas mortes poderiam ter sido evitadas no Brasil, se tivéssemos de fato uma política de enfrentamento da Covid-19. Esse nosso relatório será encaminhado para o Ministério Público para abertura dos inquéritos e de todas a medidas judiciais cabíveis. E, como eu venho defendendo, acredito também que essas pessoas serão alvo de processos em cortes internacionais. O mundo está atento a toda essa negligência que tem acontecido no Brasil, afinal, morrem cerca de três vezes mais pessoas por Covid aqui do que a média dos demais países.  Tenho certeza que os organismos multilaterais dos quais somos signatários não vão virar as costas para os milhares de brasileiros mortos em razão de um governo que não combateu a pandemia, pelo contrário, que apostou em uma teoria, que gerou a contaminação em massa e que deixou ao relento milhares de brasileiros e brasileiras.

SÓ SERGIPE – O senhor garante que existem elementos para o impeachment do presidente Bolsonaro? Lembre-se que o presidente já disse, diversas vezes, que somente Deus o tirará da cadeira do Planalto. E ainda há os dois filhos dele, são fervorosos defensores. Será uma briga boa?

ROGÉRIO CARVALHO – Não tenho dúvidas de que os crimes de Bolsonaro já estão provados. Agora, a abertura de um processo de impeachment é também um processo político e depende de uma decisão monocrática do presidente da Câmara dos Deputados para ser iniciado. Bolsonaro sabe do risco real do processo de impedimento e, por isso, está investindo na radicalização do discurso junto à sua base radical. O caso mais recente foi a manifestação contra o Supremo Tribunal Federal no Rio de Janeiro, desrespeitando todas as regras de combate à pandemia. O que a gente constata é que o apoio popular ao seu governo tem caído de forma consistente e ele já aparece atrás de Lula em todas as pesquisas presidenciais e em todos os cenários projetados. Desse derretimento do apoio popular do governo, surge um Bolsonaro ainda mais radical e ainda mais truculento, que ataca cotidianamente nossas instituições e que testa os limites da nossa democracia. Ele chegou ao ponto de ir até Alagoas para tentar constranger o trabalho do relator da CPI, senador Renan Calheiros. Por outro lado, Bolsonaro tem atuado na liberação de emendas para manter uma base de sustentação no Congresso, que impeça a abertura e o andamento do processo de impeachment. Então, com uma base parlamentar cheia de dinheiro no bolso, eu não acredito que o presidente da Câmara levará adiante o processo de impeachment, mesmo que já existam elementos para isso.

SÓ SERGIPE – Durante a oitiva da médica Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, houve um momento tenso com o senhor que a chamou de mentirosa e ela pediu que o senhor a respeitasse. O vídeo com essa discussão viralizou nas redes sociais e as opiniões se dividiram: uns elogiando a Mayra, outros o senhor. Como a CPI virou o substituto do BBB, como lidar, principalmente, com os ataques à sua pessoa?

ROGÉRIO CARVALHO – CPI tem tido o papel fundamental de deixar claro para a sociedade quem são as responsáveis pela expansão da pandemia no Brasil e como cada uma dessas pessoas atuou ao longo desse processo. Nós temos confrontado os negacionistas com dados científicos e com estratégias de combate à pandemia que deram certo em outros países, porque nos outros países foram adotadas medidas recomendadas pelos organismos internacionais de saúde, enquanto por aqui Bolsonaro apostou na teoria de imunização natural. Com as novas tecnologias, estamos evidenciando em tempo real as mentiras faladas pelos governistas na CPI. Chega a ser constrangedor uma pessoa mentir descaradamente perante uma Comissão e minutos depois ser desmascarada por um áudio ou um vídeo dela mesma contradizendo o que tinha acabado de falar, como foi no caso da doutora Mayra, que você mencionou. Quanto à questão dos ataques pessoais, isso não tem me incomodado. Em geral, têm sido ataques desqualificados, baseados em fake news e movidos pelo ódio, sem qualquer fundamentação racional. Toda figura pública precisa de coragem para enfrentar os grandes desafios que um dos países mais desiguais do mundo apresentam e o que não me falta é coragem e disposição para lutar pelo que eu acredito, que é um país mais justo, mais generoso, mais acolhedor, mais democrático e em que os frutos do desenvolvimento possam ser compartilhados por todos e por todas.

SÓ SERGIPE – O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, será convocado para dar explicações à CPI, isso porque a Polícia Federal desencadeou aqui a Operação Serôdio, em julho do ano passado. O senhor como suplente da CPI, que perguntas terá para o prefeito?

ROGÉRIO CARVALHO – A convocação de prefeitos e governadores, na realidade, é uma tentativa do governo Bolsonaro de criar uma cortina de fumaça para esconder os próprios crimes. Não acredito que essa estratégia irá prosperar e se os governadores forem obrigados a comparecer na CPI estará aberto o precedente para que o próprio Bolsonaro seja obrigado a comparecer e há um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) nesse sentido. Nossas perguntas, como têm sido feitas até agora, serão centradas naquilo que a CPI foi criada para fazer, isto é, investigar as responsabilidades e negligencias no combate à pandemia. Sobre a Operação Serôdio, acredito que investigação deva seguir o curso normal de qualquer operação, respeitados os direitos e garantias dos envolvidos, com a ampla defesa e o contraditório.

SÓ SERGIPE – Hoje vemos o Brasil dividido entre aqueles que apoiam Bolsonaro e os que querem a volta do ex-presidente Lula. E entre os apoiadores, há extremismos, ofensas trocadas entre os dois lados, enfim, intolerância de ambas as partes.  Quando o povo brasileiro terá paz?

ROGÉRIO CARVALHO – Acredito que precisamos resgatar a normalidade institucional recompor o tecido social, algo que foi perdido ao longo da construção da narrativa do golpe de 2016 contra a presidenta Dilma e que foi aprofundado pelos mecanismos autoritários da Operação Lava Jato, que partidarizou a Justiça e atropelou garantias e direitos fundamentais, ao longo das investigações que patrocinou. Esse resgate passa necessariamente pela presença de Lula nas próximas eleições. A retirada dele do último pleito no tapetão do lawfare judicial, como já foi comprovado pelo Supremo Tribunal Federal, é a grande fissura ainda presente na nossa democracia. Em 2018, mesmo preso injustamente, Lula liderava todas as pesquisas presidenciais e como foi impedido de concorrer, fez com que o povo não se reconhecesse naquilo que emergiu daquele processo eleitoral enviesado, que foi o Bolsonaro.  Por isso, além de ser a maior liderança popular da história desse país, acredito que Lula será o grande agente conciliador capaz de reconstruir a nossa democracia e a nossa identidade. Veja você que a volta de Lula ao jogo político foi saudada por importantes lideranças mundiais e trouxe alguma centralidade e racionalidade ao processo político nacional, colocando a urgência da vacina e a questão da manutenção do emprego e da renda na prioridade da pauta das discussões nacionais. Então, essa liderança, que pertence a todos os brasileiros e brasileiras, é de alguma forma a grande novidade das próximas eleições e é também o grande catalizador dos sonhos e da esperança do povo. Falamos de um Lula sem mágoas e sem rancores que está trabalhando na construção de uma ampla frente democrática e que irá reconstruir um país com autoestima, com desenvolvimento, com estabilidade, com distribuição de renda, com mais oportunidades, com projeção e altivez internacional, com soberania e com paz social.

SÓ SERGIPE – Seguindo com o tema pandemia, mas com outro viés, foi aprovada no Congresso Nacional, no dia 19 de maio, uma emenda de sua autoria que autoriza o governo a investir no programa nacional de emprego e renda e a fazer concessão de crédito aos micros e pequenos empresários. Foi uma vitória?

ROGÉRIO CARVALHO – A inclusão dos recursos dos programas de estímulo ao emprego e a renda e de crédito para as micro e pequenas empresas fora do teto de gastos foi uma grande vitória da oposição no Congresso Nacional, por meio de uma emenda de minha autoria. Essa emenda, já sancionada como Lei, também deixou de fora do cálculo da meta fiscal de 2021 os gastos de saúde com a pandemia. O resultado imediato dessa iniciativa foi o anúncio, pelo governo federal, de R$ 15 bilhões para as áreas mencionadas. Esse recurso permitirá a reabertura de uma linha de crédito especial para as mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras e será responsável pela complementação da renda de trabalhadores que formalizaram acordos de suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário em razão da Covid-19. Essa nossa Emenda é mais uma prova de que somos uma oposição programática e com compromisso histórico. Não apostamos na política do “quanto pior melhor”. Agora, compete ao governo fazer a gestão desses recursos e fazer com que o dinheiro chegue de fato na mão das pessoas e das empresas. Só para registrar, com essa vitória, esperamos ter demonstrado ao governo Bolsonaro a importância do Estado como agente indutor da retomada econômica e da adoção de políticas anticíclicas para enfrentamento da crise. Não será possível retomar o crescimento nas bases da atual política de ortodoxia fiscal permanente e de corte de gastos. O governo precisa urgentemente abandonar a falsa oposição entre economia e enfrentamento da pandemia. Só voltaremos a ter avanços consistentes na economia quando a pandemia for controlada e, nos dois casos, o protagonismo do estado será fundamental.

SÓ SERGIPE – O ex-presidente Lula já bateu o martelo e disse que o senhor será o candidato a governador de Sergipe. Lula é unanimidade por aqui ou ainda há uma parcela do PT que prefira outro nome? Como estão essas discussões? 

ROGÉRIO CARVALHO – Nossa prioridade, no momento, não é discutir 2022, mas apresentar alternativas à tragédia do governo Bolsonaro, um presidente responsável por um desgoverno que sufoca o povo com o descontrole da pandemia, a falta de vacinas e a volta da inflação e da fome.  Na condição de oposição à Bolsonaro, temos lutado pelo auxílio emergencial de R$ 600 durante toda a pandemia e conseguimos aprovar recursos para a saúde, para auxiliar as micro e pequenas empresas e para a manutenção do emprego e renda, como mencionei na resposta anterior. Além disso, buscamos alternativas para ampliar a vacinação de todos os brasileiros e superarmos a pandemia. Quanto ao presidente Lula, volto a dizer que ele é o grande agente portador de futuro da nossa democracia. Lula continua sendo a maior liderança popular do país e não tenho dúvidas de que a construção de um projeto progressista de Brasil e de Sergipe passa e passará por ele. Por isso, estaremos juntos nas próximas eleições.

SÓ SERGIPE – O PT não foi bem nas eleições para prefeito em 2020, mas em 2018 o senhor foi eleito senador com 300.247 votos, ficando em segundo lugar. Qual o cenário que se descortina para o senhor em 2022?

ROGÉRIO CARVALHO – O Partido dos Trabalhadores tem uma longa tradição de diálogo e de composição na política de Sergipe, sempre em favor da justiça social, da democracia, do enfrentamento da miséria e da pobreza, da superação da fome e da promoção da paz.  Por isso, já governou o Estado por duas vezes e está à frente de seis prefeituras. O PT está também na aliança do governo estadual, representado pela vice-governadora, e ocupa diversas vices prefeituras e cadeiras nas Assembleias Municipais de Sergipe. Em 2018, para o Congresso Nacional, me elegi senador e fizemos o companheiro João Daniel deputado federal, em condições extremamente adversas, com o Lula preso injustamente e impedido sequer de dar entrevistas durante as eleições. Agora, não é verdade que a lógica das eleições municipais pode ser extrapolada para as eleições estaduais ou presidencial. Fosse assim, o PSDB, tido como partido que mais avançou em prefeituras nas eleições municipais de 2016, não teria eleito três governadores em 2018, enquanto o PT, tido pela grande mídia como grande derrotado, elegeu quatro governadores. Na disputa nacional, tivemos 31,3 milhões de votos no 1ª turno, contra 5,09 milhões do candidato tucano. Para 2022, o PT está aberto a realizar uma grande política de alianças capaz de derrotar Bolsonaro, não só em âmbito nacional, como também nos estados, incluindo Sergipe. A força do PT Sergipe será ainda maior do que nas últimas eleições, não só porque temos um projeto consistente de desenvolvimento e distribuição de renda para apresentar ao Estado, mas também porque teremos a participação de Lula na campanha. A força dessa liderança popular, que é Lula, vai esperançar todos aqueles que acreditam em um país mais justo e solidário e não será diferente em Sergipe. Nossas lideranças estarão juntas em torno de um projeto para Sergipe e para o Brasil e o PT está pronto para compor, para dialogar, para apresentar propostas e para voltar a governar o Brasil e o nosso Estado.

SÓ SERGIPE – Vários nomes estão postos à mesa, dentre eles o senador Alessandro Vieira, do Cidadania, que liderou a votação e mandou para casa, junto com o senhor, lideranças antigas como Jackson Barreto e Antônio Carlos Valadares.  Como imagina uma hipotética disputa com Alessandro Vieira?

ROGÉRIO CARVALHO – Como disse anteriormente, não estamos discutindo 2022. Mas, sejam quais forem os candidatos, tenho clareza de que o PT estará bem representado e com chances reais de voltar a governar Sergipe. Temos um projeto para o Estado e um legado exitoso para defender e para apresentar a todos os sergipanos e sergipanas.

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A  “CPI da Covid”, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Senado Federal para investigar a responsabilidade do governo federal e suas possíveis omissões no combate à pandemia do coronavírus, vem prendendo a atenção da opinião pública brasileira, principalmente a partir do depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Com a sua administração contestada e responsabilizada pelas mais de 400 mil mortes causadas pela doença no Brasil, ele teve seu depoimento desdobrado em dois dias e marcado por tensos interrogatórios dos parlamentares.

Transmitidos em tempo real por sites, canais de notícias e emissoras jornalísticas de rádio, os depoimentos repetiram o nível de repercussão da chamada “CPI do PC”, em 1992, cujas denúncias de corrupção provocaram a abertura de um processo de impeachment e a renúncia do então presidente Fernando Collor. “Os meios de comunicação, incluindo a internet, têm um papel determinante. Além do mais, pelo fato de o Brasil ter alcançado um número elevadíssimo de mortes, é natural que a população tenha a atenção voltada para a CPI, no intuito de saber quais as causas do agravamento no Brasil”, define o professor Nelson Teodomiro, do curso de Direito da Universidade Tiradentes.

Esses exemplos mostram a relevância das CPIs, que surgiram informalmente no reinado de Dom Pedro I, em 1826, quando um grupo de deputados e senadores investigou irregularidades no Banco do Brasil. As comissões passaram a ser organizadas como tal a partir da Constituição de 1934, que definiu suas regras de funcionamento na Câmara dos Deputados. Com as interrupções provocadas pelo Estado Novo (1937-1945) e pela ditadura militar, em períodos entre 1966 e 1973, as regras foram sendo alteradas e aperfeiçoadas até chegar em seu formato atual, com a Constituição de 1988.

Teodomiro explica que as CPIs podem ser instauradas, pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pelas  Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos estados. “Ela tem por objetivo conduzir uma investigação sobre um fato certo e determinado, e ao final é produzido um relatório sobre tudo que ocorreu nas investigações. Sendo uma comissão temporária, a função é produzir um inquérito parlamentar, uma vez que isso parte do Poder Legislativo que possui a função típica de fiscalizar”, esclarece. Pela lei, uma CPI pode ser evocada sempre que houver um fato certo e determinado, além da manifestação favorável de 1/3 dos membros de cada Casa parlamentar.

A partir da leitura do requerimento e da indicação dos membros pelos partidos, a comissão tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, mediante deliberação do Plenário. Neste tempo, elas podem tomar depoimentos e requisitar documentos, podendo inclusive exercer poderes atribuídos à Polícia e ao Ministério Público. “Segundo a Constituição, a CPI tem poderes de investigação típicos das autoridades judiciárias, com exceção daqueles reservados exclusivamente para os juízes e tribunais, quais sejam: expedir mandados de prisão, de busca e apreensão em domicílio e determinar interceptações telefônicas. Com exceção destes, todo o resto pode ser determinado por uma CPI”, esclarece Nelson.

Terminado o prazo dado pelo Plenário, o relator da comissão elabora um documento com as principais conclusões relacionadas ao tema, com base em tudo o que foi apurado. “Ao fim de cada CPI, esse relatório será enviado ao Ministério Público, em caso da constatação de alguma ilicitude, ou à Câmara dos Deputados, em caso de constatação de crime de responsabilidade do presidente da República”, diz o professor, frisando que “a CPI não é um órgão punitivo, e não tem poder para punir ninguém ou aplicar qualquer tipo de sanção”.

Neste sentido, Teodomiro ressalta que não é verdadeira a narrativa popular de que “CPIs sempre acabam em pizza”, criada a partir de uma expressão lançada na década de 1960 pelo repórter esportivo Milton Peruzzi, do antigo jornal “A Gazeta Esportiva”. Para o professor, nem sempre uma CPI pode apresentar consequência prática. “Ao final das investigações o relatório pode ser conclusivo ou não, o que acontece também nos inquéritos policiais. Isso vai depender do arcabouço probatório”, resumiu.

Por outro lado, as CPIs podem resultar em medidas concretas, como processos judiciais, cassações de parlamentares, processos de impeachment e, principalmente, mudanças de legislação, como a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em 1993, o Programa de Proteção à Testemunha, em 1999, e a “Lei Joanna Maranhão”, em 2008, que dificultou a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. Lira já havia anunciado que o relatório do texto será apresentado na próxima segunda-feira (3). Ele concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (26).

Na avaliação do presidente, é necessário simplificar o sistema, torná-lo mais justo e garantir mais segurança jurídica para o investidor. Lira destacou ainda que é importante dialogar com o governo para buscar pontos de consenso na aprovação da reforma. Ele afirmou que vai conduzir pessoalmente o tema na Câmara.

“Vamos tentar buscar o que o governo prioriza e quais sãos o pontos convergentes para começar a discutir a reforma tributária por partes. Comer um boi inteiro, a gente não consegue, mas podemos adiantar uma reforma com mais simplicidade, menos burocracia, com um ajuste fiscal mais justo e quem ganha mais, pague mais; e quem ganha menos, pague menos, com um sistema mais justo e com mais segurança jurídico e é isso que tem faltado ao Brasil”, afirmou Lira.

Reforma administrativa
O presidente voltou a defender as reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País e avaliou que a reforma administrativa pode tramitar mais rápido do que a tributária.

Segundo Lira, a proposta deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 15 dias e seguirá para uma comissão especial para análise do mérito. Ele disse ainda que já há relator e presidente escolhidos, mas não informou os nomes. Lira acredita que as duas reformas podem ser aprovadas na Câmara ainda neste ano.

CPI da Covid
Lira também reafirmou ser contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a condução do governo em relação à pandemia da Covid-19. Segundo ele, uma CPI neste momento de recrudescimento da pandemia não vai ajudar em nada na diminuição do número de mortes nem no aumento de vacinas. “Quem errou, já está pago, já se sabe, já temos as informações”, disse.

Ele defendeu que o Congresso esteja focado em votar as reformas estruturantes e em melhorar a renda do brasileiro. Lira destacou a necessidade de se pensar o mais rápido possível uma saída para o fim do auxílio emergencial.

“Tínhamos que estar focados para o final do auxílio para ter um modelo para substituir o Bolsa Família, mais inclusivo. Precisamos discutir, além dos problemas pandêmicos, os problemas sociais e econômicos. O governo não pode ficar à margem da discussão da fome”, afirmou.

Impeachment
Lira afirmou ainda que não é momento de debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, devido à gravidade da pandemia, mas que o assunto deve ser analisado com a oportunidade e a conveniência adequadas. Ele avaliou que esse movimento em defesa do impedimento do presidente da República revela a divisão política do Brasil.

“Quem errou, se errou, cometeu dolos ou falta de boa gestão, será responsabilizado no tempo adequado. Eu encaro com naturalidade e, no tempo adequado e de forma responsável, analisaremos esses pedidos. Considero normal e democrático para que qualquer grupo político se mobilize”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O Partido dos Trabalhadores e outros seis partidos de esquerda (PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, UP e PCO), juntamente com mais de 400 entidades da sociedade civil, juristas e personalidades, protocolaram na Câmara dos Deputados o primeiro pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, dia 21. Durante sessão do Congresso Nacional, o deputado federal João Daniel (PT/SE) parabenizou todos que juntos realizaram esse ato histórico e importante no dia de hoje em defesa da democracia e da Constituição.

O pedido aponta crimes de responsabilidade, atos de quebra de decoro e ataques à Constituição praticados por Bolsonaro, além de seu posicionamento de atentar contra a saúde pública e a vida da população diante da situação de pandemia do novo coronavírus vivida no Brasil. “É preciso darmos um basta ao governo Bolsonaro, é preciso abrir um processo de investigação, de impeachment, com o afastamento contra este presidente, que, aliás, só entrou no Palácio do Planalto graças a um grande golpe dado no Brasil”, frisou o parlamentar.

João Daniel acrescentou que, no último domingo, o país pode saber, não através da oposição, mas daquele que era aliado e cuidava da gravação dos programas eleitorais do hoje presidente da República, dono da casa onde Bolsonaro organizou a sua campanha, aquele que virou suplente do senador Flávio Bolsonaro, que denunciou e deixou claro que houve um conluio, inclusive com a participação da Polícia Federal, para que não houvesse operação que pudesse atrapalhar a campanha eleitoral. Dessa forma, ressaltou o deputado, retirou a possibilidade de o povo brasileiro eleger, pela quinta vez, um governo democrático e popular, naquela ocasião representado pela candidatura de Fernando Haddad.

“Tiraram o presidente Lula, tiraram a presidenta Dilma, tentaram de todas as formas impedir que as oposições que se fazem nesta Casa, os setores democráticos e os setores populares continuassem governando este país”, afirmou João Daniel. Segundo o deputado, neste momento, os parlamentares podem debater todos os assuntos, mas há um assunto em pauta que a sociedade brasileira e este Congresso precisa saber, respeitando as ideias da nossa Constituição. “O presidente Rodrigo Maia precisa abrir um processo de impeachment para que o Congresso debata o verdadeiro problema que hoje assola este país: quem está dentro do Palácio do Planalto fazendo mazelas e não cuidando do nosso povo. Pela instalação do afastamento e do processo de impeachment já no Congresso Nacional!”, finalizou João Daniel.

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O  presidente da Câmara Municipal de Rosário do Catete, Elton Lima, confirmou, ontem, 29, o recebimento na sexta-feira, 24, de um pedido de impeachment contra o prefeito Etevaldo Barreto Sobrinho, conhecido pela população como Vino. “Recebi o documento e o encaminhei ao jurídico da Câmara para análise.”

Para o presidente, a prefeitura tem problemas, mas não ao ponto de justificar o afastamento definitivo do prefeito. “Sou da bancada da oposição, problemas existem, mas entendo que isso exige cautela. Se realmente houver amparo legal, darei encaminhamento ao processo.” Segundo Elton Lima, o pedido foi feito pelos cidadãos Luciana dos Santos de Melo e Paulo Lima de Jesus.

Situação política

Atualmente, o prefeito Etevaldo Barreto conta com quatro dos nove vereadores. Porém, na opinião de Elton Lima, o que definiria o posicionamento político de cada parlamentar é o fator “povo”. Para ele, como este é um ano eleitoral, caso a população apoie o impeachment, as chances de vitória do prefeito diminuem. “É uma questão de sobrevivência política”, diz.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. O autor da ação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que Bolsonaro cometeu crime ao ignorar a gravidade da pandemia do coronavírus com um “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações”.

A petição de Reginaldo Lopes, assinada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias e outros quatro advogados, imputa a Bolsonaro a infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção prevista de um mês a um ano, além do pagamento de multa.

“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”, diz o dispositivo do Código Penal. O entendimento do deputado é de que o presidente infringiu determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.

A peça reproduz 20 episódios em que Bolsonaro tratou o assunto como “gripezinha”, “fantasia” e “histeria”. Também destaca, entre outros pontos, a participação de Bolsonaro, logo após ter contato com infectados pelo coronavírus, em ato em favor de seu governo e contra o Congresso e o Supremo no último dia 15. Cita, ainda, o discurso feito ontem pelo presidente em que, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, defendeu que a população retome sua rotina e criticou o isolamento social.

De acordo com a notícia-crime, Bolsonaro tem menosprezado a pandemia que matou cerca de 20 mil pessoas até o momento em todo o mundo, conforme último balanço da OMS. Os autores do pedido argumentam que é preciso responsabilizar “a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos” para que ele não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros.

Se a PGR concordar com a notícia-crime e apresentar denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o prosseguimento da ação penal. Se for autorizada, ele ficará 180 dias afastado do mandato. Se concluírem que não houve crime, o presidente volta ao mandato. Em caso de condenação transitada em julgado, Bolsonaro será afastado definitivamente do cargo.

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Um grupo de senadores liderado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pretende solicitar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes na noite desta terça-feira, 16.

Para o senador, Toffoli pode perder seu mandato de ministro porque cometeu crime de responsabilidade ao abrir um inquérito para apurar ofensas ao STF e Alexandre de Moraes agiu como Ministério Público ao tomar a dianteira das investigações.

Vieira vê “abuso de autoridade” e diz que o fato de Moraes ter negado o a determinação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito ajuda a justificar a necessidade de um impeachment dos ministros.

“Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder dos ministros. Vai desde a instalação de um inquérito ilegal à decretação da execução de medidas cautelares, que não poderiam ter sido cumpridas, como censura à imprensa, busca e apreensão… Quem tá acompanhando o que tá acontecendo percebe que há uma movimentação dos ministros que é contra a democracia e contra a lei”, criticou o senador.

Mesmo saco

Para Vieira, que também é o autor do pedido de criação de uma CPI para investigar tribunais superiores (a chamada CPI Lava Toga), a investigação cometeu ilegalidades na última segunda (15), ao censurar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava Toffoli, e também nesta terça, ao ordenar buscas relacionadas a sete pessoas que “apenas emitiram opiniões em redes sociais” contra o Supremo, na avaliação do parlamentar.

A manifestação de Dodge para arquivar o inquérito significa, segundo Vieira, um freio a um caso de abuso de poder. Na avaliação do senador, os dois ministros usurparam de sua competência. “O que Toffoli e Alexandre de Moraes foi criminoso”, critica.

O senador afirma que o Supremo se apequena ao manter os dois ministros no cargo. “O Supremo fica do tamanho desses ministros, inexistente praticamente. Fica todo mundo no mesmo saco, comprometendo as instituições”, afirma.

Assim que for protocolado, este será o décimo terceiro pedido de impeachment de ministros do Supremo protocolado no Senado. Um levantamento do Congresso em Foco, publicado na última quinta, mostrou que só neste ano já haviam sido protocolados sete pedidos, somados a outros cinco que ainda estão em tramitação. Toffoli e o ministro Gilmar Mendes são os principais alvos, com três pedidos individuais contra cada um. (Veja a lista com todos os pedidos ao final da matéria).

A decisão de dar andamento a algum destes pedidos cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um projeto de lei apresentado por Lasier Martins, no entanto, busca desengavetar as denúncias. Pela proposta, Alcolumbre passaria a ter um prazo de 15 dias para emitir parecer favorável ou contrário à aceitação de pedido de impeachment, e a decisão final caberia ao plenário.

CPI Lava Toga

Alessandro Vieira considera que uma CPI para investigar os tribunais superiores se torna, a cada dia, mais urgente e necessária.

“Precisamos resgatar a credibilidade da mais alta corte do Judiciário brasileiro. É preciso que a pressão popular chegue ao Congresso”, defende. Embora comemore a decisão de Dodge, o senador, que é delegado da Polícia Federal, diz ver com estranheza o fato de a procuradora-geral ter determinado, em vez de recomendado, o arquivamento do inquérito aberto por Toffoli.

“Quem teria de arquivar era o Judiciário, não o Ministério Público. Enfim, está tudo errado”, diz. “Qualquer estudante de Direito sabia que esse inquérito era absolutamente arbitrário e equivocado”, acrescenta.

VEJA OS PEDIDOS CONTRA OS MINISTROS DO STF QUE CORREM NO SENADO:

Fonte: Congresso em Foco

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O presidente da Federação das Indústrias de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, disse que “a hora é de trabalho” e que  o presidente interino Michel Temer terá que fazer essas reformas que o Brasil precisa para estimular seu crescimento”. O empresário disse, ainda que é importante o esforço do governo para que “as forças produtivas voltem a crescer e oportunizem novas vagas de emprego, para o país retomar o crescimento e voltar aos trilhos após esse conturbado período”.

O período a que ele se refere diz respeito a gestão da presidente Dilma Rousseff que, na semana passada, com 55 votos a 22, os senadores autorizaram a admissibilidade do processo de impeachment dela, a afastou do cargo e deu posse ao vice, Michel Temer. Para Eduardo Prado, diante da situação, o momento é de trabalhar para recuperação do país.

Segundo Eduardo Prado, para retomar o crescimento, o governo precisa, acima de tudo devolver a confiança ao mercado e aos investidores, sejam eles internos ou externos. Outras mudanças são essenciais para a recuperação da economia, reformas estruturais e institucionais, assim como o reequilíbrio das contas públicas. “Estas reformas são necessárias para o crescimento da produtividade brasileira” , acrescenta.

Com uma projeção do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, feita pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), de redução de 3,8% e uma inflação crescente, que segundo o Banco Central (Bacen) pode chegar aos 7% em 2016, o corte nos gastos públicos deve ser um dos principais pilares da nova equipe econômica, capitaneada por Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central de 2003 até 2011 no governo Lula.

No segmento industrial, o cenário não é diferente. Somente no primeiro trimestre deste ano, a queda na produção bateu os 11,7% se comparado ao ano passado, isso sem contar que o setor já vem registrando baixas consecutivas há mais de dois anos, um recorde desde que esse tipo de estudo começou a ser registrado pelo IBGE, em 2003.

Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao então vice-presidente Temer uma composição com 36 propostas para o país voltar a crescer. Ajuste fiscal, reformas na legislação trabalhista e tributária, aumento das concessões em infraestrutura, melhores condições de créditos para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentem o custo e a burocracia.

Para o setor agronegócio e agricultura familiar, o pecuarista José Valter Rodrigues, espera que “os novos gestores conduzam toda cadeia produtiva –  antes, dentro e depois da porteira – com muita responsabilidade, comprometimento e com o foco  voltado ao desenvolvimento e crescimento do nosso setor”.  O agronegócio em 2015, mesmo com a crise que assola o país, foi o único que conseguiu crescer. “É uma atividade comprovadamente forte, porém demanda, ainda, de atenção muito especial por parte do governo federal. Como estamos no início de uma nova gestão , vamos aguardar os primeiros passos e dar um crédito de confiança ao presidente Michel Temer”,  disse José Valter.

Comércio –  O coordenador do Fórum Empresarial, Alexandre Porto, acredita que o Brasil vai retomar o crescimento, “mas isso não ocorrerá num passe da mágicas apenas porque  mudou o governante”. Ele vislumbra que os brasileiros ainda tomarão alguns remédios amargos, mas diz que a troca de presidente já traz um novo ânimo ao mercado, visto que “o descrédito do governo Dilma já havia atingido níveis elevadíssimos e o Brasil estava ladeira a baixo”.

Para Alexandre Porto, se novo governo não é o ideal, não é o que a população desejava, mas diante das circunstâncias era o possível.   Porto diz que o novo governo tem capacidade de articulação, tem bons nomes em seus ministérios, com algumas exceções naturalmente é uma equipe, sobretudo, econômica que transmite confiança ao mercado.

“O novo presidente já tomou de imediato uma medida muito cobrada pela sociedade que é a redução de ministérios, saindo de 32 para 22 e demonstra estar em sintonia com o que a sociedade está exigindo. Penso que a sociedade dará um voto ao governo Temer e espero que ele consiga superar os obstáculos e colocar o país em linha de crescimento novamente”, afirmou.

Ele torce que o governo federal seja, mais transparente e responsável nos gastos públicos e especialmente, fortaleça ainda mais as instituições, especialmente a Polícia Federal e Ministério Público Federal para manterem firmes as investigações da Lava Jato que tem a ajudado a revelar a corrupção e punir os envolvidos, seja quem for e do partido que for.

Conciliador – Segundo Porto, a imprensa comenta que o presidente Temer tem por característica ser um político conciliador e de articulação, o que é importante, “pois, nesse momento, ele necessitará do apoio de todos as medidas que serão implementadas”.

Ele não acredita que haverá, por parte do Governo Federal, retaliação ou que Sergipe será tratado de modo diferente em função da posição do governador Jackson Barreto “Porém, em política tudo é possível e a depender das arestas que possam ter sido criadas em função das negociações de bastidores, que nós nem sempre sabemos, pode até haver alguns entraves”, frisou.

“Sabemos que em política, normalmente se privilegiam os aliados de primeira hora, mas, volto a repetir, não acredito em retaliação ou inviabilidade aos projetos de Sergipe em função disso.  Atitudes de vingança ou retaliação devem ter a página virada num novo Brasil que a sociedade espera e atitudes republicadas e isentas de paixões políticas ou pessoais devem ser mais utilizadas no Brasil que queremos”, destacou Alexandre Porto.

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Ainda hoje pela manhã quinta-feira (12), o 1º secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), levará à presidente Dilma Rousseff mandado de intimação assinado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, comunicando a instauração do processo de impedimento por crime de responsabilidade.

Por 55 votos a 22 e duas ausências, o senadores afastaram a presidente Dilma Roussef do cargo, por um prazo de até 180 dias.

No mandado de intimação, Renan Calheiros lembra que a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo e que o Senado admitiu o seu prosseguimento em sessão iniciada no dia 11 de maio e encerrada na manhã desta quinta-feira (12).

Segundo informa o documento, a presidente deverá ficar afastada de suas funções até a conclusão do julgamento do processo de impeachment pelo Senado ou até 180 dias como determina a Constituição.

No período de afastamento, Dilma Rousseff manterá as prerrogativas do cargo relativas ao uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço no gabinete pessoal.

Presidente do Supremo

Renan Calheiros também informou que às 16h desta quinta-feira (12) haverá uma reunião da Mesa Diretora, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência do Senado para os fins do processo de impeachment.

Também devem participar o presidente da Comissão Especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e líderes partidários.

Agência Senado de Notícias

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