O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), neste Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março, reforça o compromisso com a promoção da igualdade racial, dando destaque à importância de se extinguir qualquer discriminação no ambiente de trabalho.

De acordo com o procurador do Trabalho Mário Cruz, tal chaga social pode ser confirmada através de dados, “em Sergipe, por exemplo, em 2019, segundo o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, os trabalhadores negros recebiam, em média, salários mais baixos do que brancos, amarelos, indígenas e pardos”.

Em relação aos dados nacionais, a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, publicada em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que, apesar de representarem mais da metade da força de trabalho (53,8%), pretos e pardos ocupam apenas 29,5% dos cargos gerenciais. Além disso, a taxa de desemprego para pretos também é mais alta, tendo chegado a 16,5%, enquanto para brancos foi de 11,3%.

Diante de tal cenário, o MPT-SE realiza ações para acabar com a desigualdade racial no ambiente de trabalho. Em março de 2022, foi realizada audiência pública para implementação do “Projeto de Inclusão de Jovens Negros e Negras Universitários no Mercado de Trabalho” no estado de Sergipe, com o intuito de articular com empresas e parceiros institucionais a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Há ainda, a nível nacional e estadual, a Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), que tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas de atuação institucional na promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação, violência e assédio no trabalho.

Fonte: Ascom MPT-SE

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Com o objetivo de levar informações de prevenção e sensibilização aos gestares e profissionais que compõem a cadeia produtiva do turismo em todo o Estado, a Secretaria de Estado do Turismo promoveu ontem, 5, o Seminário de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito da Atividade Turística. O evento foi realizado no auditório do Museu da Gente Sergipana, onde contou com a presença de representantes de órgãos e instituições que trabalham em defesa dos direitos das crianças e de adolescentes.

Para o secretário de Estado do Turismo, Sales Neto, abordar este assunto é de suma importância. Ele enfatiza que em seu trabalho como gestor é necessário ter um olhar que não seja única e exclusivamente para a atividade fim. Obviamente que o foco maior é para a atividade fim, mas que precisa ter também esse olhar para os assuntos considerados satélites que são igualmente importantes, e o gestor precisa identificar a devida importância. “Esse é um trabalho que estamos desenvolvendo aqui, e que infelizmente ficou parado durante o período da pandemia, mas estamos reiniciando também para acompanhar a retomada do movimento turístico no nosso Estado e prevenir. Não temos ainda em Sergipe uma situação preocupante nesse sentido de exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do turismo, e não queremos que aconteça, embora saibamos que infelizmente ocorra em outros estados. Esse tipo de visitante que eu não chamo nem de turista, Sergipe não o quer aqui. Não dá para coexistir esse tipo de visitante que vem à procura da exploração sexual com o turismo de qualidade. Esse tipo de pessoa tem que estar atrás das grades”, destacou.

“Tratamos exatamente a questão da responsabilidade de cada um como define o preceito constitucional no tocante à proteção dos direitos da criança e do adolescente, assim como questões relacionadas à possibilidade real da prática do turismo sustentável, ou seja, um turismo responsável que gere renda, que promova a sociedade no sentido de garantir que o turismo aconteça, e que os turistas sejam recebidos, mas distantes dessa questão da exploração sexual de crianças e adolescentes”, considerou a secretária da Educação de Nossa Senhora do Socorro, Josevanda Mendonça Franco.

“É de extrema importância resgatar esse movimento de diálogo com a sociedade sobre um tema que é emblemático. Também quero parabenizar a Setur por estar retomando essa pauta e que é tão importante para a proteção de crianças e adolescentes aqui em nosso Estado”, afirmou a diretora de Assistência e Desenvolvimento Social DADS/SEIAS, Inácia Batista de Brito.

O secretário de Cultura de Macambura, Ita Anderson, também foi prestigiar o seminário. “Que o turismo venha, mas pelas nossas belezas naturais e não por esse tipo de segmento que não interessa para o município Macambira, para o nosso Estado. Estamos atentos a isso em nosso município já que fazemos parte de um roteiro turístico que é a Rota da Farinha”, disse.

O diretor de Turismo de São Domingos, Daniel Tavares também elogiou a iniciativa e enfatizou que trata-se de um tema bastante importante porque a exploração sexual de crianças e adolescentes associadas ao turismo infelizmente acontece em alguns lugares do país, mas que Sergipe está atento a isso para que não venha a acontecer no Estado.

“Fiquei bastante feliz em participar de um evento como esse, que traz à luz um  problema que existe no mundo todo, e Sergipe mostra sua preocupação. Está de parabéns o secretário Sales Neto, o próprio Governo do Estado que através de um evento como esse demonstra que é necessário o enfrentamento desse problema com conscientização e com justiça. É muito importante que o turismo de Sergipe esteja pronto para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes“, salientou o secretário de Cultura, Turismo e Igualdade Racial de Laranjeiras, Plácido Lyra.

Programação do Seminário

A programação do seminário contemplou a apresentação de três palestras: Infância & Turismo Sustentável, apresentada pela conselheira municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Mendonça Franco; apresentação da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do Estado de Sergipe, por Inácia Batista de Brito, de Assistência e Desenvolvimento Social DADS/SEIAS; Atividade Turística no contexto social e econômico, por Dênio Santos Azevedo, professor do Departamento de Turismo da Universidade Federal de Sergipe; e Apresentação do Levantamento simplificado do Contrato de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes finalizado em 2019, exibido por Thassia Luiza Santana Costa, que é consultora ambiental da Setur.

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A desembargadora baiana aposentada Luislinda Valois, mãe do promotor de Justiça de Sergipe, Luis Fausto Valois,  foi escolhida pelo governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), na sexta-feira, 3, para assumir a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, subordinada ao Ministério da Justiça.

Em 20009 publicou o livro “O negro no século XXI”. Em 2011, foi promovida por antiguidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se aposentando alguns meses depois. No mesmo ano é premiada com a  Camélia da Liberdade, em reconhecimento a personalidades que promovem ações de inclusão social de afrodescendentes.

Em  2013, entra na carreira política ao decidir se filiar ao PSDB.

Filha de seu Luiz, um motorneiro de bonde e de dona Lindaura, uma passadeira e lavadeira e neta de escravos, sofreu ainda na infância o preconceito racial, circunstância que lhe inspirou a buscar a judicatura.

Relata que um professor solicitou a compra de material de desenho, tendo o pai de Luislinda adquirido material precário. À vista do material, o professor teria dito: “Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos”. Ela chorou, mas teria lhe respondido que: “Vou é ser juíza e lhe prender”

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