Desde dezembro 2018, afirmamos aqui na opinião “Da direita e esquerda ao individualismo e intolerância no Brasil” que discutir direita x esquerda” é medicamento vencido acelerando a intolerância. Nas últimas semanas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação – com pena de 2 anos e 26 dias de prisão – de dois homens que furtaram um macaco velho, dois galões de plástico vazios e menos um litro de diesel. Que a sociedade acompanhe os votos contra os ricos.

Em 21/08/23 votou contra o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial sob alegação que não constava na petição inicial. Também votou favorável para liberar juízes atuarem em processos de clientes que têm advogados trabalhando em escritórios de parentes dos julgadores.

Segmentos da imprensa, partidos políticos e opinião pública esperavam votos do ministro com tendência progressista. Não foi o que aconteceu. A surpresa geral ocorrera por ser recém indicado para o posto pelo atual presidente e seus votos fossem alinhados com o que alguns chamam de esquerda. Pelo contrário, votou conservadoramente. E agora? Temos esquerda e direita ou conservadores e progressistas?

Na verdade, o atual presidente teve anos de calvário sob o Judiciário o então advogado Cristiano Zanin como principal escudeiro, porém de pensamento jurídico conservador. Possivelmente ele teria dito: “e daí? Sobral Pinto, ícone da advocacia brasileira, era conservador e defendeu Luís Carlos Prestes”.

No mundo político internacional, tais conceitos foram descaracterizados pela prevalência do capitalismo em todos os países associados a uma nova geopolítica internacional onde o interesse econômico vale mais do que velhas ideologias ou culturas. EUA, Europa, BRICS, convivem com ditaduras desde que mantenham laços econômicos. Nestes dias, os BRICS estão acolhendo ditaduras como Rússia, China e convidando Arábia Saudita por meros interesses econômicos.

No governo Bolsonaro e agora o governo Lula, vimos que o país se aproxima da China, Rússia, Arábia Saudita em busca de transações comerciais. O STF, com Cristiano Zanin e Lula, prova que até no judiciário, o conceito de esquerda de direito está falido. Cresce fortemente o conservadorismo na sociedade, na política e no judiciário brotando do espólio da esquerda e direita, nascida na Revolução Francesa e sepultada no século XX. Até que a intelectualidade construa novos conceitos.

Fato é que muitos países vivem em disruptura política-ideológica.  Contradições entre as práticas conservadoras e progressistas convivem e se aliam nas condutas de falsas lideranças públicas. A quebra inesperada de tendências e atitudes forja uma conjuntura marcada por perplexidades, principalmente, se consideramos o passado recente.  Nomear uma pessoa de esquerda ou direita está cada vez mais difícil. Temos mesmo conservadores, moderados e progressistas com poucos critérios argumentativos, porém camaleônicos.

Discutir se o ministro do STF é “terrivelmente evangélico” ou terrivelmente católico, como no governo passado, se é conservador ou progressista é politizar o judiciário, como aliás, se politizou as formas armadas conforme dissemos aqui no escrito anterior. Precisamos sim, esperar e cobrar de membros do judiciário que sejam rápidos, coerentes e justos na prática da ciência jurídica e do equilíbrio social. Acusar de esquerdista ou direitista é falta de argumento, paixão ideológica, ou estelionato eleitoral por falta de discurso quando se trata de políticos. O ministro Zanin logo de início entrou neste cenário.

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Emerson Sousa (*)

Do ponto-de-vista da lógica econômica, o grupo técnico-burocrático de apoio ao Governo Bolsonaro tem por marca comum acreditar religiosamente no Mecanismo de Preços e no Equilíbrio Automático dos Mercados.

O primeiro desses conceitos advoga que as forças de demanda e de oferta são as únicas variáveis que influenciam os preços praticados e as quantidades transacionadas em todo e qualquer mercado.

O segundo, decorrência necessária do primeiro, alega que a estabilidade é a característica principal dos mercados que não sofrem interferências que não a dos seus vendedores e compradores, sendo as crises e os desequilíbrios nuvens passageiras.

Para o bolsonarista, assim como outras categorias de liberais, o ideal é que as relações sociais de produção – do investimento inicial ao consumo final – sejam totalmente desregulamentadas, sendo que só assim o bem-estar social seria otimizado.

Porém, não é exatamente assim que a banda toca

No entanto, as relações de produção são essencialmente assimétricas. Isso porque o preço não é o único fator de decisão para se realizar uma compra. Desde questões objetivas, como a localização, até subjetivas, como a moda, são várias as razões que influenciam as escolhas dos consumidores.

E isso faz com que surjam assimetrias a favor de um ou outro agente econômico – geralmente ofertantes – que vão conferir maior poder de mercado a essa mesma figura e, com isso, eles passam a ter maior controle sobre a conduta de seus mercados.

As grandes redes de farmácias ou de supermercados são um bom exemplo disso. Paulatinamente, essas organizações estão se sobrepondo aos ofertantes de menor tamanho, relegando-os às periferias dos seus ramos, e passando a determinar o quanto de e o por quanto seus produtos devem ser vendidos.

Curioso é que, na lógica econômica bolsonarista, três ou quatro empresas dominando o mercado e simulando “guerras de preços” a cada final-de-semana é um sinal de concorrência. Alguém, por gentileza, avisa a eles que não é!

Qualquer manual básico de microeconomia mostra que concorrência perfeita de verdade só com a existência de milhares de empresas muito pequenas, possuidoras do mesmo nível tecnológico, fornecendo um dado bem ou serviço pelo mesmo preço, e com outros milhares de demandantes indiferentes a outros fatores que não o preço e aptos a consumir essa mesma oferta.

Quando foi a última vez que você viu um mercado assim?

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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