Por Rivaldo Frias dos Santos (*)

Não vai aqui nenhuma crítica pessoal a quem quer que seja, não estamos condenando partidos políticos, nem a nenhuma autoridade, mas sentimos que estamos no limite de tanto sofrimento, de tanta insensatez. Trata-se apenas de externar um sentimento por tudo que no momento estamos passando, e por acreditar em um país livre e justo para todos, sem ideologia político-partidária, cultural ou religiosa. Na esperança de que cada um faça a sua parte, acredito que ainda há salvação, o nosso povo é forte, verdadeiro e determinado.

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Nossa tradição jurídica é eivada de uma visão idealista que trata o fenômeno jurídico como algo meramente técnico e desprovido de ideologia. Para o jurista moderno, é interessante a conservação da sociedade enquanto tal. É dizer que ela continue sendo injusta, mas o jurista continuará defendendo um direito “melhor” e mais “crítico”. Sem, contudo, chegar nos pontos mais fulcrais da apreciação do objeto que lhe é de estudo. A sua crítica, aqui, é tão somente um cálculo econômico normativo.

O jurista, enquanto ser técnico robotizado como um cumpridor das leis, tem ojeriza em avaliar aquilo que é justo ou injusto, prefere se apegar às normas jurídicas como seu parâmetro de justiça. Dessa forma, ainda que não saiba ou não tenha pretensão de o fazer, toma um lado do ponto de vista ideológico. E é óbvio dizer que esse lado é aquele que sustenta o status quo. Indispensáveis são as reflexões do filósofo Alysson Mascaro:

“Para a ideologia moderna do fenômeno jurídico, capitalista, o direito é técnico e formal, e, portanto, não se ocupa das situações, fatos, distribuições e ações justas ou injustas”.1

O jurista se sente satisfeito em fazer mera subsunção, ou quando muito, de reconhecer o limite de sua atuação pontual e não questionar a razão dessa pontualidade a partir de uma ótica mais profunda daquilo que representa o todo. Significa dizer que, em alguns casos, reconhece-se a importância de combater as injustiças pontuais, a exemplo da atuação de um advogado criminalista que consegue tirar seu cliente injustamente preso, do juiz que absolve a pessoa por ter sido presa de maneira ilegal, da promotoria que promove ação civil pública querendo resolver questão de relevante interesse social, etc. No entanto, são raras as vezes em que é colocada em xeque a estrutura que mantém toda essa engenharia social injusta, que legitima a fome, a miséria e garante quase uma total impunidade aos ricos.

Tudo isso se coaduna muito com a observação que Alysson Mascaro nos sugere:

“O padrão de conservadorismo ideológico do jurista é reflexo de sua posição estrutural na reprodução da sociedade capitalista e da ideologia de classe que o atravessa. Homem de classe média, prestando serviço ao poder econômico, pretensamente mais letrado que o povo, o jurista é espelho das classes conservadoras. Seus valores de ordem, sua preferência pela legalidade em face da transformação social, seu gosto pela hierarquia das competências, seu apreço pela razão técnica e seu desapreço pelas reflexões e indagações profundas das ciências humanas revelam a sua posição de classe. O horizonte do jurista médio é o horizonte das classes imediatamente adjacentes ao poder do capital”². Nesse sentido, a análise do filósofo vai ao encontro daquilo que de fato é real, não à toa é de se observar os padrões econômicos dos nossos doutrinadores, normalmente pessoas privilegiadas economicamente e que seguem uma linhagem preestabelecida de “pensadores” do ramo. Nada mais sendo, assim como acontece na política institucional, um berço hereditário de poder.

Também não é à toa que a maioria dessas pessoas são homens brancos, o que diz muito sobre a nossa socioestrutura jurídica. Pesquisas comprovam aquilo que se percebe na prática: uma minoria de pessoas negras e de mulheres nos cargos mais altos do poder judiciário. Me refiro a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros, etc.3

Com isso, é de se notar que a própria estrutura que compõe o nosso sistema de justiça demonstra, de cara, as injustiças causadas pelo capitalismo e sua face indissociável que gera tanta desigualdade. Não sendo de se esperar muita coisa a não ser o conservadorismo dos nossos “nobres” juristas. Por isso a importância de ir até a raiz do problema e investigar não só as consequências mais imediatas e evidentes, como a razão de ser e que dá sustentáculo a toda essa superestrutura causadora das mais variadas injustiças sociais.

Veja-se, por exemplo, quando se conta a história do Direito do trabalho de maneira a dissociá-la da história do capitalismo. Esquecendo, propositadamente, (ou dando pouca relevância) as lutas políticas que obrigaram as mudanças mais elementares desse ramo do direito. Quando nos deparamos com isso, me parece relevante perguntarmos a quem interessa ver a história contada dessa forma senão para aqueles que se beneficiam diretamente com essa narrativa.

Nessa esteira, estabelecendo um olhar crítico ao direito, aduz Mascaro que “A sorte do trabalho, sob o capitalismo, é a mesma sorte do direito do trabalho. Se a natureza do trabalho assalariado é a exploração, esta é então, inexoravelmente, a mesma natureza do direito e dos direitos sociais.”4

Ora, o direito, enquanto ciência jurídica, tem seus limites observados pelo modo de produção capitalista, assumindo sua forma jurídica enquanto um cálculo econômico que não pode ser tirado do contexto desse mesmo modo de produção. A situação piora ainda mais quando nossos doutrinadores são meros reprodutores de toda essa lógica irracional. A suposta razão evocada por esses juristas, quando muito, é a chamada razão instrumental (Escola de Frankfurt), que é haurida mediante um desfecho de mera tautologia.

Mascaro é cirúrgico: “É preciso claramente dissociar o fenômeno jurídico da qualificação de justo. Se no ângulo de sua legitimação são tratados como sinônimos, na efetiva concretude social são coisas distintas, e, nas sociedades capitalistas, são tornadas praticamente opostas uma a outra. ”5

Por isso, Lenin afirmava que a luta por justiça deve ser política, e não por direitos legais. E com isso não faço uma sobreposição Schmittiana do Político diante do direito, mas sim o tensionamento entre o real e o ideal, o justo e o injusto, entre o conservadorismo e aquilo que se pretende transformar, revolucionar. É sobre isso que devemos nos debruçar com profundidade.

__________

(*)  Gabriel Barros é advogado, pós-graduado em Direito Público e Youtuber .

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O Instituto Brasileiro de Motivação e Desenvolvimento de Pessoal (IBMDP) está disponibilizando vaga de vendedor interno, em Aracaju. Os interessados têm que ter formação em bioquímica, biomedicina, análises clínicas ou similar, além de experiência mínima de um ano.

Os que se encaixam nesse perfil podem enviar o currículo com o título bioquímica para o seguinte e-mail:  ibmdp.recrutamento@gmail.com

O IBMDP, criado em março de 1997, tem como missão “acelerar o processo de crescimento e desenvolvimento das pessoas, de modo a contribuir para  a melhoria do seu nível de qualidade de vida e, consequentemente, para a melhoria dos resultados das empresas”.

O instituto, cujo CEO é Edmar Nogueira da Rocha (@edmarnogueiradarocha), nasceu a partir de uma ideologia: treinar e desenvolver pessoas e empresas.

O IBMDP foi uma das primeiras consultorias da Executive Search do Brasil a trabalhar com foco na especialização  e setorização de mercado. “Por conhecer o mercado e saber suas dificuldades, o IBMDP busca o perfil que seus clientes precisam, por meio de mapeamentos alinhados a forte trabalho consultivo e de relacionamento\parceria com outras empresas do segmento, sem se apoiar, apenas, em sistemas de banco de currículos”, explicou Edmar.

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As reiteradas tentativas do governo Federal em acabar com a autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior, aliadas às restrições sociais ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus causaram não só apreensão nas universidades, como também, obrigaram os gestores a mudar o andamento de alguns processos internos, como ocorreu na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Em virtude da publicação de duas MPs em um prazo de seis meses, e para garantir que o Ministério da Educação não indique reitor pro tempore, o atual gestor da UFS, o professor Angelo Antoniolli, convocou no início deste mês de junho, por meio da Portaria N°. 442, o Colégio Eleitoral Especial para a eleição da lista tríplice de nomes para a escolha dos novos reitor e vice-reitor da instituição, que serão nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão causou insatisfação em alguns grupos dentro da UFS, a exemplo dos sindicatos e associações, que começaram a desferir críticas ao reitor sob a alegação de que o processo é, além de antidemocrático, um golpe. Segundo eles, os nomes que deveriam ser encaminhados para o conselho seriam os resultantes da consulta pública/eleição iniciada em dezembro de 2019 e suspensa em março, antes da escolha da comunidade universitária, em virtude do decreto do governo do Estado proibindo atividades presenciais nas instituições de ensino. Quatro chapas estavam inscritas no processo deflagrado pelas entidades, mesmo o processo indo de encontro ao que determinava a Medida Provisória 914/2019, que esteve em vigor até o dia 2 de junho de 2020.

Somente esses três motivos já dariam margem suficiente a uma intervenção do MEC na UFS para indicar reitor e vice-reitor pro tempore. Inclusive, essa possibilidade estava descrita no inciso II do Artigo 7° da MP, podendo ser usada caso houvesse vacância simultânea dos cargos já citados ou “impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”. De acordo com o professor Angelo Antoniolli, em 52 anos de existência da UFS nunca houve um período tão conturbado e com tamanha instabilidade jurídica, que foi agravada pela pandemia.

E, neste cenário, outra situação ganha destaque. A Portaria N°544, editada pelo governo Federal em 16 de junho autorizando, em caráter excepcional, a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a grave situação de saúde pública causada pelo novo coronavírus, autorização que se estende até o dia 31 de dezembro do corrente ano. “As entidades dizem que a comunidade pode fazer a votação por meio da internet, mas, rechaçam com veemência a adesão ao ensino à distância ou ensino remoto durante a pandemia, como declaram em uma nota de repúdio divulgada no dia 27 de maio. Ou se é totalmente a favor ou totalmente contra o uso do ambiente remoto, estar de acordo com o uso dele apenas quando é para atender os próprios interesses é falta, no mínimo, de coerência”, comentou o gestor.

SITUAÇÃO NÃO É EXCLUSIVA DA UFS

“Dezessete universidades no país deverão fazer o processo eleitoral no segundo semestre deste ano, e todas estão sofrendo com essa turbulência, ainda mais porque estaremos fazendo uma eleição remota, algo que é completamente novo para todos. O que cabe a mim fazer, enquanto reitor, tenha a certeza de que estou fazendo e trabalhando para oferecer a maior confiabilidade possível a todo o processo, só que claro, obedecendo a Lei e o Estatuto da UFS”, garantiu.

A lei a qual o reitor Angelo Antoniolli se refere é o artigo 1° do Decreto 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamentou a Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Com a queda da MP 914 no início de junho, e após a revogação da MP 979/2020, instituída no dia 9/6 e revogada no dia 10/06, que também versava sobre a eleição para reitores e vice-reitores das IFES brasileiras (e que também não validava a consulta realizada pelas entidades de classe), voltou a vigorar a 9.192, cujos artigos e incisos não foram respeitados pelo processo deflagrado pelos sindicatos e diretórios.

Quanto à reclamação de convocação do Colégio Eleitoral no dia 4 de junho, Angelo Antoniolli explicou que esta é outra normativa do Estatuto, que ordena o chamamento deste grupo 150 dias antes do final do mandato. “A eleição da UFS nesses últimos 30 anos é feita no conselho, que não é composto por pessoas do reitor, como estão divulgando de forma inverídica, pois, os diretores são eleitos pela comunidade. Para se ter uma ideia, cada centro acadêmico tem quatro representantes dos professores; são 10 representantes dos estudantes, sendo oito da graduação e dois da pós-graduação; oito dos servidores técnicos-administrativos e todos eles escolhidos pelos pares, portanto, é um conselho democrático e representativo”, esclareceu.

O reitor da UFS fez questão de salientar que a eleição da UFS é sim democrática, porque qualquer pessoa que cumpra os critérios exigidos pelo Estatuto pode ser candidata à votação nos conselhos, inclusive, os quatro candidatos que se apresentaram para o pleito informal. O que não pode acontecer, de acordo com o reitor, é a transferência das angústias dos candidatos para “a conta” dele. “Estão angustiados porque está sendo ferido o princípio que os favorecia”, disparou. O professor Angelo Antoniolli reforçou que a projeção da UFS tem que ocorrer dentro da legalidade para que a Instituição permaneça sempre em segurança, por isso, tem seguido as determinações da Advocacia Geral da União, inclusive para a eleição.

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