Os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão mais uma oportunidade para regularizar sua situação junto ao Fisco. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a partir desta quarta-feira, 17, o programa de Parcelamento Especial. Poderá ser regularizado qualquer tipo de débito de ICMS contraído até o dia 29 de fevereiro de …
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Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nesta quarta-feira (3) em instrução normativa no Diário Oficial da União. …
Leia Mais »Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS
A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de …
Leia Mais »ICMS arrecadado em Sergipe somou aproximadamente R$ 420,6 milhões, em outubro
Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, somou cerca de R$ 420,6 milhões, em outubro de 2023. Em termos relativos, verificou-se crescimento real de …
Leia Mais »Refis de ICMS está disponível para negociação de dívidas e é a última oportunidade para classificação no Programa Amigo da Gente
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibilizou nessa terça-feira, 19, o Programa de Autorregularização – Refis 2023, que oferece condições especiais para negociação de dívidas de ICMS. São descontos de multas e juros que chegam a 95%, além de possibilitar o parcelamento em até sete anos em condições vantajosas de negociação. Os maiores descontos são …
Leia Mais »Reunião de secretários da Fazenda coloca Sergipe no protagonismo das discussões fiscais do país
Após quase duas décadas, Sergipe voltou a ser ponto de encontro de secretários de Estado da Fazenda e técnicos das administrações tributárias de todas as unidades federativas do Brasil. Isso porque o estado se credenciou para sediar a 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a 41ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) …
Leia Mais »Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar. Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras …
Leia Mais »Bernard Gouveia, coordenador de combates às perdas da Energisa: “Em Sergipe, 64,36% da energia recuperada, por causa de furtos, estavam localizadas nos municípios da Grande Aracaju”
O furto de energia elétrica é um problema sério em Sergipe e em todo o país. Um estudo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), divulgado em maio deste ano, apontou que 14% da energia elétrica distribuída no Brasil foram furtados ou desviados, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 7,7 bilhões. E mais: o volume de energia furtada …
Leia Mais »Secretária estadual da Fazenda, Sarah Andreozzi: “Este é o momento para investir em Sergipe”
Transparência, investimentos em inteligência para auxiliar no combate à sonegação de impostos, diálogo permanente com as demais pastas estaduais e o empresariado, introdução de uma política de governança, articulando as atividades de planejamento, tecnologia de informação e administração. Essas são algumas das ações realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na nova gestão. A Sefaz – capitaneada pela economista …
Leia Mais »Mudança no modelo de tributação do gás de cozinha em Sergipe obedece à Lei nacional
A superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), Silvana Lisboa, informou que o Estado está buscando alternativas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para amenizar os impactos para os sergipanos da Lei federal que altera o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) do gás de cozinha. …
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