Governo assina compra de ações e torna-se acionista majoritário da Sergas

Só Sergipe — Thu, 19 Dec 2024 13:03:59 +0000

O Governo de Sergipe, por meio do governador Fábio Mitidieri, assinou oficialmente nesta quarta-feira, 18, o contrato de compra de ações da Sergipe Gás S.A. (Sergas), atualmente detidas pela Norgás S.A. (Norgas). Em uma operação com valor total de R$ 132.522.323,00, foram adquiridas 171.861 ações ordinárias e 701.503 ações preferenciais da Sergas. O Estado detinha 17% das ações totais da companhia (51% das ordinárias e nenhuma preferencial), e agora passa a ser majoritário, com 58,5% (75,5% das ordinárias e 50% das preferenciais).

O chefe do Executivo estadual exaltou o ato, e destacou que Sergipe agora será dono do seu próprio gás. “A partir da assinatura deste contrato, Sergipe volta a ser dono do seu gás. E se o gás é o futuro do estado, nós seremos majoritários nisso. O gás de Sergipe definitivamente é nosso. O que é bom para Sergipe, nós queremos. Não importa se vem com concessão ou aquisição, quero que seja bom para o meu povo. Nosso estado entra cada vez mais no futuro, e este é um dos marcos”, afirmou Fábio Mitidieri.

A autorização para o crédito especial que possibilitou a operação foi proposta e apresentada à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo Projeto de Lei nº 429/2024, de autoria do Executivo estadual. O PL foi aprovado pelos parlamentares no último dia 12, estabelecendo a concessão de recurso no valor de até R$ 140 milhões, destinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec).

O processo de aquisição decorre de um acordo celebrado entre o Estado de Sergipe, a Compass Gás e Energia S.A. (Compass) e a Norgas, que encerrou uma ação judicial iniciada pelo Estado. A ação questionava o descumprimento pela Compass das formalidades previstas no Acordo de Acionistas da Sergas, para o exercício do direito de preferência na compra das ações da companhia.

Com a homologação do acordo pelo Poder Judiciário, o Estado pôde adquirir a totalidade das ações da Sergas pertencentes à Norgas, fortalecendo a participação em um setor crucial. A Sergas é uma sociedade de economia mista fundamental para o desenvolvimento do setor energético estadual, especialmente diante do cenário global de expansão do mercado de gás natural, impulsionado pela transição energética.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, ressaltou que o Estado de Sergipe torna-se, de maneira inédita, o majoritário da Sergas, e explicou os impactos positivos que isso traz para o desenvolvimento da área. “Tendo o governo como majoritário da Sergas, são permitidas ações mais efetivas. A empresa sempre foi de diversos acionistas, e as políticas só eram aprovadas em unanimidade. Agora, o Estado tem a maioria, o que torna a resolução dos problemas muito mais fácil. Sergipe precisa avançar e fazer com que o gás chegue a mais localidades, o que também se relaciona com a concessão da Deso. É um dia muito feliz”, ressaltou Valmor.

Sobre a Sergas

A Sergipe Gás S.A. é uma companhia de direito privado, sociedade de economia mista, vinculada à Sedetec. Criada em 1993, ela tem como objetivo distribuir gás natural canalizado aos diversos segmentos de mercado, para fins de matéria prima, geração de energia, ou quaisquer outras formas de utilização ou finalidade que os avanços tecnológicos permitam contribuir no desenvolvimento econômico e social do estado.

O diretor-presidente da Sergas, José Matos, reforçou a importância do ato como visão de futuro, em um momento inédito para a empresa. “A Sergipe Gás tem 31 anos, e a partir de hoje, com o passo dado pelo governador, o Estado torna-se majoritário nas ações e decisões. É com muita satisfação que a gente participa desse momento, preparando-se para o futuro e fazendo uma grande aposta na área de óleo e gás”, disse ele.

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Justiça homologa plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis

Só Sergipe — Thu, 26 Oct 2023 12:46:35 +0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dono das marcas de cerveja Itaipava, Petra e Crystal e do energético TNT, entre outras. A juíza Elisabete Franco Longobardi, da 5ª Vara Empresarial, considerou cumpridas todas as exigências legais pelo plano.

Com a homologação, o Grupo Petrópolis poderá colocar em prática o plano de recuperação judicial da companhia, que foi aprovado por 96% dos credores presentes à assembleia geral realizada no dia 11 de setembro.

A recuperação judicial é um instrumento jurídico que prevê o acordo da empresa com credores para o pagamento de dívidas, visando a proteção dos ativos, dos empregos, dos contratos com fornecedores, prestadores de serviços, clientes e todos os que, de alguma forma, possuem vínculo com a organização.

O plano de recuperação do Grupo Petrópolis prevê o escalonamento da dívida em diferentes períodos a depender da espécie de crédito, para honrar seus compromissos com os credores, e efetuando o pagamento integral dos valores devidos aos credores, com correção monetária. Em seu despacho, a juíza considerou que este tema foi “objeto de extenso debate” e que houve uma “maciça votação favorável à aprovação” do plano, “frente ao objetivo maior de preservação da empresa e sua função social”.

Com a homologação do plano de recuperação pela Justiça, o Grupo Petrópolis ganha a capacidade de retomar os investimentos em suas fábricas em todo o Brasil, aumentando a produção e garantindo a manutenção de dezenas de milhares de postos de trabalho gerados direta e indiretamente em todo país.

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Arquivo para homologação - Só Sergipe

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