Uma decisão judicial tomada na tarde desta segunda-feira, 8 de março, sacudiu a crônica política brasileira: o ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões tomadas em quatro processos movidos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no âmbito da ‘Operação Lava-Jato’. Entre elas, as sentenças que o condenaram a um total de 26 anos de prisão, pela acusação de ter recebido vantagens indevidas de uma construtora na compra de um apartamento tríplex em Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.

As duas sentenças haviam sido proferidas em 2017 pelo ex-juiz Sérgio Moro, que na época era responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde tramitou a maioria dos processos da operação. O professor Nelson Teodomiro Alves, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (unidade Sergipe), explica que o ministro acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula, os quais contestavam a negativa de um habeas-corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo alegado por Fachin foi um conflito de competências relacionadas aos processos.

“A Vara da seção de Curitiba era incompetente para julgar o ex-presidente Lula, em virtude do caso dele, do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia não estarem envolvidos em questões atinentes à Operação Lava Jato. Então, por mais que seja uma questão que envolva ato de desvio de dinheiro, eles não estavam diretamente relacionados ao cerne da questão, que foi a investigação pela Lava Jato”, disse. Teodomiro ainda frisou que a questão tratada no despacho é técnica e não entra no mérito dos processos. “O ministro Fachin não entrou no mérito do habeas corpus para dizer se o Lula realmente deveria ser culpado do crime ou não, ele apenas julgou uma questão processual. Não significa que é inocente, ou tampouco culpado. Então, o julgamento está em aberto”, esclarece.

Ainda de acordo com o professor, um dos efeitos práticos da decisão foi a mudança dos processos do Paraná para o Distrito Federal, onde os processos passarão a tramitar em uma das varas da Justiça Federal em Brasília. Ali, os autos dos processos serão analisados por outro magistrado. “O juiz que irá receber o processo vai decidir se os atos instrutórios serão mantidos ou não, de acordo com o dispositivo da decisão do ministro Edson Fachin”, pontua Teodomiro. A nova vara onde os processos contra Lula irão tramitar ainda será decidida em sorteio. Há ainda a expectativa de que a própria decisão de Fachin seja julgada pelos outros ministros do STF, em sessão plenária.

Possível candidatura

Outro efeito prático do habeas-corpus é a devolução dos direitos políticos do ex-presidente. Por força da Lei da Ficha Limpa e em virtude das duas condenações terem sido confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), Lula estava impedido de concorrer a cargos eletivos, o que levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a substituí-lo pelo ex-ministro Fernando Haddad na chapa que disputou as eleições presidenciais de 2018.

Para o professor Nelson Teodomiro, esse impeditivo não existe mais, pois considera que ainda não há conclusão definitiva dos processos contra o líder político. “Como o processo não foi concluído, Luiz Inácio Lula da Silva é considerado inocente, porque não houve trânsito em julgado. Ele pode fazer o registro de candidatura em 2022 e concorrer às eleições presidenciais. Não há nada hoje que impeça ele de concorrer às eleições, pelo fato de que o processo no qual ele havia sido condenado foi todo anulado.”

A decisão jurídica reacendeu o clima de guerra política entre esquerda e direita, cujos lados fazem análises diferentes da legalidade da validade da decisão. Uma das questões mais debatidas é sobre a preservação da segurança jurídica do país. Nelson pondera que a resposta a essa pergunta passa por uma análise neutra.

“Se formos analisar que a decisão do ministro Edson Fachin é correta, do ponto de vista jurídico, então a segurança jurídica, ao invés de ser violada, foi mantida. Agora, se formos considerar que foi uma decisão muito tardia, que ela poderia ter sido tomada lá na frente. Se considerar que foi, de fato, uma violação ao devido processo legal, nesse caso a gente pode falar que a segurança jurídica foi atacada e violada. Então, depende da posição e dos fundamentos que o analista irá fazer dessa situação”, conclui o professor.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Fonte: Agência Brasil

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O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de ontem (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.

Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.

Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia 15.

Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.

Julgamento

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem indicado que deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.

Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.

Em uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do relator. Ontem (15), a defesa de Lula enviou aos ministros da Corte Eleitoral um parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o devido processo legal.

Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente busca garantir o direito de ele recorrer em liberdade às instâncias superiores, o que suspenderia a execução de sua pena.

Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação do ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV.

Fonte: Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

Com informações da EBC

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Na cidade serrana de Itabaiana, tudo é motivo para uma aposta. Quando não se tem o que apostar, eis que surge alguém e lança o desafio para ver que cospe mais longe. E aí rola um dinheiro solto, fazendo a alegria de uns e a tristeza de outros. Mas, os folclóricos apostadores de Itabaiana já podem começar a fazer as apostas para tirar a sorte grande – ou não – no dia 24 de janeiro de 2018. É que esse será o dia do julgamento em segunda instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção a nove anos e seis meses de cadeia.

Pois. O julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), em Porto Alegre, vai definir o futuro de Lula: se ele vai para cadeia e fica inelegível, ou se fica livre e uma parcela do Brasil corre o risco de vê-lo presidente mais uma vez. Afinal, Lula é amado por uns – os lulopetistas de carteirinha – e odiado por outros que o querem atrás das grades, de preferência, por um longo tempo. O risco para ele e a sorte para uns, pode acontecer.

Enquanto a prisão ou não de Lula demora para se definir, ele, no seu périplo pelo Brasil, tal qual Gulliver, está na pole-position na corrida ao Planalto. Segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, o petista varia de 34% a 37% das citações, a depender do cenário. O segundo colocado, o deputado federal destrambelhado Jair Bolsonaro (PSC), em geral, fica com 18%.

Ainda é muito cedo para definições quanto a candidatura de Lula e dos seus oposicionistas, porque diversas novidades nesse mundo pantanoso da política brasileira surgirão. Não faltarão discussões entre os caciques dos principais partidos políticos (ou não seriam, organizações criminosas?) que desmandam no país até que todo quadro seja definido. Não há dúvida e que o nome de consenso será daquele que der mais para manter as organizações funcionando.

E por falar em organização criminosa, Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. É aquele caso do tríplex do Guarujá, lembra? E isso é só um dos processos que ele enfrenta.

E aí itabaianenses, façam suas apostas e boa sorte!!

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Num futuro próximo, o ex-presidente Lula poderá se hospedar em dois lugares distintos em Brasília. Se depender de um grupo, ele poderá ir para o presídio da Papuda, fazer companhia a outros figurões que vilipendiaram os cofres públicos. Outros, no entanto, o querem de volta ao Palácio do Planalto. Independente do desejo de cada um desses grupos – todos eles com seu direito de escolha – o fato é que Lula venceu na pesquisa de intenções de votos feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada recentemente.

Só numa rápida amostragem, vejamos o seguinte: o petista está na frente em intenções de voto para primeiro turno tanto na pesquisa estimulada quanto na espontânea. Para o segundo turno, Lula lidera em todos os cenários em que aparece. Na pesquisa para primeiro turno com respostas espontâneas, Lula tem 20,2% das intenções de voto, contra os 16,6% da última edição da pesquisa, em fevereiro de 2017. Na segunda colocação está o deputado federal Jair Bolsonaro, que subiu de 6,5% para 10,9%.

É bom lembrar, que o ex-presidente já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, é réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos. Quanto ao triplex, ele jura que não é dele. Desde o seu primeiro governo,  Lula sempre disse que não sabia de nenhum caso de corrupção nesse país.

Mesmo com essa memória seletiva – de só saber o que lhe interessa – e com um currículo invejável (ou seria folha corrida? ), alguns ainda o querem como presidente. Partindo dessa lógica, dá para imaginar quem também quer ser o mandatário do Brasil.

Se um ex já está todo enrolado na Justiça, o atual Temer, nem se fala. Junte isso ao governo paralelo e bandido no Rio de Janeiro e fica a pergunta. Que tipo de candidato à presidência, o povo pode esperar?

Lancem, aqui, os nomes dos candidatos que vocês acham que estão no mesmo naipe de Lula, Temer e demais sabe-se lá o quê.

Pra frente Brasil!!

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