O Parque Governador Augusto Franco, também conhecido como Parque da Sementeira, em Aracaju, está passando por uma grande obra de revitalização, fruto de um investimento de mais de R$ 25 milhões, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir do Programa de Requalificação Urbana “Construindo para o Futuro”, com o qual a Prefeitura de Aracaju está investindo mais de R$ 300 milhões em diversas obras por toda a cidade. A revitalização da Sementeira atualmente se encontra na segunda fase, na qual estão sendo executadas ações de ampliação da estrutura e da arborização do local.

A primeira fase, concluída ainda em 2022, contou com a reforma do cercamento, dos passeios e substituição do gradil, a partir de um investimento aproximado de R$ 2,5 milhões. Além disso, contou com o plantio de 779 árvores, como um incremento ambiental e paisagístico para o parque. De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, o novo cercamento teve a função de ampliar o parque. “Esse gradil de ferro permite que todo mundo veja o lado externo do parque. Isso faz com que as pessoas tenham um olhar mais compreensível e mais abrangente do que é o Parque da Sementeira”, disse.

Nesta segunda fase, o projeto visa reduzir significativamente o número de veículos circulando dentro do local. Isso porque, atualmente, o Parque da Sementeira abriga a Guarda Municipal de Aracaju, a Emsurb e outros equipamentos administrativos da Prefeitura, e isso faz com que, diariamente, haja a circulação de veículos lá dentro. Esses setores administrativos serão retirados do parque, o que fará com que o tráfego de veículos seja algo eventual, para alguma necessidade.

Outro conceito desta segunda etapa é a ampliação da arborização. Segundo Sérgio Ferrari, foi realizado um estudo para fazer vários ambientes temáticos, com vegetações de diversas partes do Brasil. “Mas vimos que isso seria um pouco inviável, não só pela implantação, quanto pela manutenção. Por exemplo, para implantar algo da Mata Atlântica aqui dentro teríamos que criar uma condição de umidade para fazer com que a manutenção fosse viável. Pegamos um projeto que tinha sido concebido, simplificamos algumas coisas, e hoje o que está sendo executado tem alguns pontos importantes, como a melhoria da drenagem. No momento está sendo executado canaletas e valas de drenagem para permitir que não existam áreas alagadas dentro do parque”, afirmou.

Mais melhorias

A revitalização contempla ainda outras melhorias, como a ampliação dos equipamentos de esporte e a reforma da Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju (CCTECA Galileu Galilei), um dos equipamentos mais visitados, principalmente por estudantes. Além disso, haverá uma grande ampliação de vagas de estacionamento, em uma área cedida pela Embrapa à Prefeitura de Aracaju. Também serão reformadas as estufas do Horto Municipal, mantidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) para produzir sementes e aumentar a arborização da cidade. Essa atividade, inclusive, é o que deu origem ao nome do parque “Sementeira”.

Outra grande preocupação da Prefeitura de Aracaju é executar essa grande obra de revitalização sem interromper o fluxo do parque. “Escolhemos fazer por etapas, para que isso seja possível. Estamos executando com os tapumes implantados, mas sem impedir que as pessoas circulem no resto do parque. Agora no final do ano, por exemplo, vai ter o Natal Iluminado, e o Parque da Sementeira é um dos locais mais visitados de Aracaju nessa época, porque fica muito bonito, com toda aquela iluminação natalina nas áreas do parque. Então não vamos trabalhar nesta área até que tenha o Natal Iluminado. A partir do ano que vem, vamos começar a debater outras áreas para que a gente possa executar a obra sem causar prejuízo. Em nenhum momento vamos fechar o parque para que as pessoas não deixem de visitá-lo”, explicou o secretário Sérgio Ferrari.

Repaginação

Com a reurbanização interna, o parque, que possui cerca de 320 mil m², ganhará novos bosques, um novo estacionamento, novos banheiros, quiosques, minadouro, setor de eventos, quadras de areia e poliesportiva, áreas de ginástica, espaço pet, relógio solar, abrigos de apoio, área administrativa, entre outras inovações. O memorial Marcelo Déda também passará por mudanças.

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Se você deseja adotar uma criança, será preciso seguir alguns passos determinados pela Justiça, que visam o melhor interesse do menor.

Podem haver outros documentos necessários, portanto, é extremamente importante procurar a Vara da Infância e da Juventude para ter a relação completa do que é preciso.

Além disso, é obrigatória uma diferença mínima de 16 anos entre você e a criança que pretende adotar. Portanto, é importante se atentar para esse detalhe.

Com os documentos em mãos, é possível dar entrada no processo de adoção. Nesse momento, apesar de não ser obrigatória, a presença do advogado é interessante para garantir seus direitos e te orientar melhor em todas as etapas do processo.

A partir daí, a pessoa que deseja adotar uma criança passará por uma avaliação de uma equipe interdisciplinar e participará do programa de preparação para adoção, para que a autoridade judiciária competente avalie o perfil.

Caso seu perfil seja aprovado pela Vara da Infância, você será habilitado e passará a constar no Cadastro Nacional de Adoção, o qual tenta encontrar famílias para as crianças disponíveis para adoção.

É importante lembrar que caso ocorra a adoção, o filho adotado terá os mesmos direitos dos filhos biológicos como herança, sendo, inclusive, herdeiro necessário, e pensão alimentícia em casos de divórcio. Além disso, a guarda dele também será compartilhada, caso a relação dos pais adotivos chegue ao fim.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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