As pessoas físicas não poderão comprar títulos públicos pela internet nesta terça-feira (24). A greve dos servidores públicos do Tesouro Nacional interromperá a venda de papéis do Tesouro Direto por um dia.

Em comunicado, o Tesouro Nacional informou que a suspensão ocorrerá em todo o sistema financeiro. Nenhuma instituição ou banco poderá vender títulos aos investidores nesta terça.

Até as operações agendadas para a terça-feira estão canceladas. O Tesouro Direto recomenda que os investidores agendem as negociações para depois da terça-feira, após a normalização das operações.

Em contrapartida, as operações de resgate antecipado de títulos e de agendamentos – para outras datas depois da terça-feira – continuarão a ser realizadas normalmente na terça-feira. “Os investidores poderão resgatar seus investimentos normalmente no programa [Tesouro Direto], caso desejem”, diz a nota.

Greve

Os servidores do Tesouro Nacional estão em greve desde o início de agosto. A categoria reivindica a inclusão de reajustes salariais para o órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso.

Por causa da greve, o Tesouro Nacional adiou, em agosto, as entrevistas coletivas do Relatório Mensal da Dívida Pública e do Resultado do Tesouro Nacional. Inicialmente previstos para a última semana de agosto, as entrevistas só ocorreram no início de setembro.

Ainda não está definido se as novas divulgações dos dois relatórios, previstas para esta semana, também serão adiadas.

Fonte: Agência Brasil

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Por Fernanda Bonpam (*)

]A Petrobras (PETR4) informou nesta terça-feira (16) qual será a nova estratégia que substitui política de preços de gasolina e diesel nas refinarias. Com a mudança, a Petrobras (PETR4) acredita que terá mais flexibilidade para praticar preços competitivos.

Conforme comunicado divulgado pela empresa na manhã de hoje, a estratégia usa referências de mercado como custo alternativo, como valor a ser priorizado na precificação, e o custo marginal.

A estatal explica que o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. O valor marginal para a Petrobras, por sua vez, é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e dos petróleos utilizados no refino.

Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, assim, a Petrobras pode evitar repassar para os preços internos a volatilidade internacional.

“A estratégia comercial tem como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, levando em consideração a melhor alternativa acessível aos clientes. Essa estratégia permite à Petrobras competir de forma mais eficiente, levando em consideração a sua participação no mercado, para otimização dos seus ativos de refino, e a rentabilidade de maneira sustentável”, aponta a Petrobras no comunicado.

Anúncio da Petrobras confirmado

No último domingo, a Petrobras havia confirmado, em comunicado publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que faria discussões internas para fazer mudanças na política de preços da companhia.

Essa divulgação veio após o CEO Jean Paul Prates ter afirmado na sexta anterior que a companhia iria “reavaliar” o preço dos combustíveis nesta semana.

“O critério dos preços da Petrobras vai ser de estabilidade versus volatilidade. Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste, como em 2006 e 2007, mas também não precisamos voltar à maratona de 118 reajustes no ano em um único combustível, como em 2017, o que levou à greve dos caminhoneiros”, disse durante entrevista coletiva sobre os resultados na empresa, que lucrou R$ 38,1 bilhões, como mostrou o Estadão na ocasião.

(*) Fonte: Site Suno

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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18). 

A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias.

Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio.

O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

“Esse posicionamento permitiu à Petrobras manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84 dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que ajustam seus preços até diariamente”.

Já pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas à Petrobras pelo novo reajuste.

“O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais”, postou o presidente.

Em seguida, ele citou a possibilidade de uma greve de caminhoneiros, em decorrência do preço dos combustíveis.

“A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”.

 

 

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fixando-a no patamar máximo de 17% a 18%, abaixo dos valores atuais aplicados pelos estados. A medida tem o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor, mas os aumentos da Petrobras podem anular os efeitos dessa desoneração. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

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Em ofício enviado ao Detran/SE, em 11 de janeiro de 2022, as associações das clínicas, médicos e psicólogos, por meio da Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito – ASECTRAN, Associação de Médicos de Tráfego de Sergipe- ABRAMET e Associação de Psicologia de Trânsito de Sergipe-APSITRAN, cobram resposta do Detran quanto ao reajuste dos honorários dos profissionais médicos e psicólogos, conforme o Artigo 2º da Resolução 02/2015 do Conselho Deliberativo do DETRAN/SE. A reivindicação vem sendo feita desde 2020.

O movimento alerta ainda acerca da necessidade urgente de observância das altas dos insumos que incidem na manutenção das clínicas e dos procedimentos operacionais de atendimento pelos profissionais.

Ainda em ofício, as associações, apresentam,  de forma atualizada, os parâmetros para a correção dos valores e das perdas significativas de receitas pelos profissionais médicos e psicólogos durante o ano de 2020 e 2021, utilizando como ferramenta a calculadora do cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, bem como pelas informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Informa ainda que   apenas a aplicação da correção do IPCA, não permite prolongar a viabilidade da continuidade da prestação dos serviços por muito tempo, em contraponto às exigências impostas aos profissionais e as clínicas credenciadas.

As associações apontam ainda perdas com adoção e cobrança da Lei Estadual 8.638/2019, que instituiu a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, gerando um valor adicional de cobrança em torno de 0.24% da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE – (UFP/SE R$ 49,16 Portaria SEFAZ 448 de 17/12/2021), que em média girou em torno de R$ 11,79, o que pode  apresentar a dissipação dos valores praticados mediante as despesas operacionais e impostos incidentes vigentes no momento.

Nesta perspectiva, a proposta de reajuste, com aplicação do índice de inflação é do valor da perícia médica e psicológica, dos atuais R$ 92,00 e R$ 120,00, para os valores de R$ 150,00 e de R$ 180,00, respectivamente.

Diante do cenário de impasse,  não está descartada a possibilidade de paralisação das atividades periciais no Estado de Sergipe.

Fonte e foto: Assessoria de Imprensa

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Pilotos e comissários de voo aprovaram ontem, em assembleia da categoria, deflagrar greve nacional, por tempo indeterminado, a partir do primeiro minuto da próxima segunda-feira (29). De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, a greve ocorre “contra a intransigência das companhias aéreas” nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho.

De acordo com a entidade, a categoria reivindica reajuste salarial que contemple a reposição das perdas inflacionárias nos últimos dois anos, do período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2021.

“Em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação de 50% dos tripulantes por dia, enquanto os outros 50% permanecerão em serviço”, disse o sindicato, em nota.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) disse que desde a primeira reunião de negociação para a Convenção Coletiva, o Sindicato Nacional dos Aeronautas incentivou a categoria a estabelecer estado de greve, “sem qualquer consideração, contraproposta ou caminho alternativo para as pautas apresentadas pelas empresas para negociação, e, ainda, insistindo na reposição integral da inflação dos últimos 24 meses, ignorando a convenção coletiva vigente e a realidade financeira do setor”.

O sindicato patronal afirmou ainda que o Sindicato Nacional dos Aeronautas não está seguindo o previsto na Lei de Greve “ao estabelecer, unilateralmente, que apenas 50% do quadro efetivo permanecerá em atividade, inviabilizando a garantia da prestação de serviços essenciais e indispensáveis para sociedade”.

Fonte: Agência Brasil

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O Setransp divulgou no início da tarde de hoje, 15, uma nota afirmando que “permanecem buscando alternativas na tentativa de retomar suas atividades. Como proposta ao pleito dos trabalhadores, as empresas realizaram o pagamento de 50% dos salários que estão em atraso e a quitação do restante mais à frente após o retorno da prestação do serviço. As empresas também afirmam que embora a situação seja extrema, não procede a informação de decretação de falência”. Funcionários de três empresas de transporte coletivo paralisaram as atividades ontem.

De acordo com o Setransp, “essa realidade preocupante para todo setor de transporte que afeta diretamente, os passageiros, o trabalhador do transporte, a empresa empregadora e toda a sociedade em geral, é o retrato do agravamento das dificuldades financeiras na pandemia, sem qualquer aporte extra tarifário, nem redução ou isenção de impostos e nem nenhum subsídio”.

“O setor segue pedindo apoio às autoridades públicas para agirem em favor da sustentabilidade de um serviço que é um direto social, que atualmente emprega mais de três mil trabalhadores diretos através de sete empresas em Aracaju, e mais 2 mil indiretos, e é essencial para o deslocamento de mais de 70% da população todos os dias”, ressalta a nota da Setransp.

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Em 2018, o Brasil descobriu que uma greve pode parar o país sem muita dificuldade, diferente da maioria das greves. A greve deflagrada pelos caminhoneiros entrou para a história. Foram 11 dias, nos quais o desabastecimento de combustível e alimentos chegou a níveis perigosos e os danos à economia sentido nesse tempo demorou a ser superado.

Agora quase três anos depois estamos diante de uma nova ameaça de greve dos caminhoneiros, o que pode, em muito,  se somarmos o nosso momento atual, ser tão danosa quanto a de 2018, mesmo que dure menos.

Mas, a pergunta que deve ser feita é: Você está preparado para passar pela greve sem ser muito afetado?

Primeiro não é necessário pânico, pois as coisas não vão acabar nos primeiros dias de greve, se é que ela irá durar muito, mas para evitar gastar mais do que deve e ainda ficar tranquilo, existem algumas estratégias que podem ser seguidas.

1 – Evite estoques

Pode parecer contra intuitivo, já que é esperado que as coisas acabem faltando, mas ao fazer estoques desnecessários, você não apenas paga mais caro pelas compras como imobiliza seu dinheiro de uma forma pouco útil.

O outro problema de fazer estoques é que a pessoa acaba contribuindo para que os itens passem a ficar mais escassos no mercado, o que eleva o preço deles, gerando mais inflação e fazendo que todos paguem mais caro.

No lugar de estocar itens que você não sabe muito se vai precisar, crie uma lista das coisas necessárias e compre-as no máximo duas unidades a mais do que você compraria mensalmente.  Assim você se protege e mesmo que não seja necessário, você não aloca tanto dinheiro em um item que pode ser perecível em alguns casos.

2 – Combustível

A mobilidade é algo realmente importante, mas como ainda estamos passando por uma pandemia e a recomendação é evitar aglomerações, podemos usar isso como desculpa para não precisar sair sempre e gastar mais combustível.

O importante é se adiantar. Primeiro encha o tanque do carro ou moto, mesmo que essa não seja sua prática habitual.

Em casa,  crie uma lista das coisas que precisa fazer que envolvam deslocamentos com o automóvel e tente fazer com que possa resolvê-las nos dias que for necessário sair, criando até um roteiro de onde passar primeiro para melhorar a eficiência energética do combustível, pois em vez de  ficar rodando por aí, você vai passar em cada lugar numa ordem pré-determinada que ajuda a não dar voltas inúteis.

Com isso, o tanque do veículo tende a durar mais e a pessoa fica livre de pagar os aumentos da gasolina, ou passar muito tempo em filas de postos.

Em resumo, se planeje para não pagar mais caro e nem comprar o que não precisa. Se acontecer uma greve (que é provável) ela não tende a durar tanto quanto a anterior e os efeitos econômicos serão sentidos nos meses vindouros, nada demais para aquele que planejou e anteviu a melhor forma de agir.

Mas para aquele que não se planejar corretamente e deixar a vida levar, pode sofrer muitos danos financeiros e emocionais durante esse período, pois ainda estamos no começo de um ano já possivelmente inflacionário e com ameaça de greve que fará o dólar subir de maneira ainda mais expressiva.

Então, para não ser pego de surpresa, repito mais uma vez: planeje os seus próximos dias…

Atenciosamente.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, perto do fim da manhã desta segunda-feira (1º), que o trânsito flui normalmente nas principais estradas federais do país. Em sua conta no Twitter, a instituição divulgou imagens aéreas que afirma ter captado hoje, ao sobrevoar trechos de rodovias federais de diferentes unidades da federação. Nos vídeos, é possível ver caminhões e outros veículos trafegando sem impedimentos.

Algumas das associações que representam os caminhoneiros convocaram a categoria a paralisar suas atividades para pressionar os governos federal e estaduais a atenderem suas reivindicações, entre as quais, a efetiva aplicação do piso do frete e a redução do preço do óleo diesel. O movimento, no entanto, não teve apoio da ampla maioria dos profissionais.

Na semana passada, entidades como a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos (Conftac) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) divulgaram nota afirmando que o movimento não era oportuno, “apesar de a categoria sofrer com os altos preços do combustível, decorrentes de uma carga tributária abusiva”. A nota destacava ainda situação dos caminhoneiros autônomos, dizendo que estes sofrem com o “descaso de governadores, políticos e empresários”.

Já as entidades líderes do movimento sustentam que a paralisação deve ganhar força ao longo do dia. O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) usou as redes sociais para divulgar vídeos exibindo caminhões parados em estacionamentos à beira de estradas e de pequenos grupos de pessoas protestando em diferentes pontos do país. Representantes dessas entidades alegam que parte dos caminhoneiros que aderiram à paralisação optou por permanecer em casa e, que por isso, não houve grandes bloqueios ou congestionamentos em estradas.

Breves bloqueios parciais foram registrados em algumas localidades, como, por exemplo, em um trecho da BR-304 próximo a Mossoró, no Rio Grande do Norte. Segundo o próprio Ministério da Infraestrutura, um grupo de manifestantes bloqueou parte da via por cerca de uma hora, sendo necessária a intervenção de policiais rodoviários federais para desobstruí-la. Não houve registro de violência.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, disse, após reunião no Ministério da Economia.

Ontem (26), a Petrobras reajustou o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4% e há especulações sobre uma greve de caminhoneiros que aconteceria na próxima segunda-feira (1º). “A Petrobras segue uma planilha, tem a ver com preço do petróleo lá fora, tem a ver com variação do dólar. Ontem foi boa notícia, o dólar baixou R$ 0,20. Estamos estudando medidas, agora, não tenho como dar uma resposta de como diminuir impacto, que, na verdade, foram nove centavos no preço do diesel”, disse, ressaltando que não interfere na política de preços da empresa.

De acordo com o presidente, está em estudo a diminuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O impacto da renúncia aos cofres da União, segundo ele, é de R$ 800 milhões por cada centavo reduzido. Para Bolsonaro, é importante que os governadores também reduzam o ICMS, imposto estadual.

“Para cada centavo do preço do diesel, aproveitando nós queremos diminuir no caso PIS/Cofins, equivale a buscarmos em outro local R$ 800 milhões. Então, não é uma conta fácil de ser feita. Agora, o diesel está num preço razoável nas refinarias, mas até sair da refinaria e chegar na bomba de combustível tem ICMS, imposto que é o mais caro que tem sobre o combustível no Brasil, tem a margem de lucro, tem transportadores, tem muito monopólio no meio disso. Estamos buscando alternativas mas não são fáceis”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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Salve!

Em 1º de julho de 2020, o Brasil viveu um episódio que, talvez, possa ter passado desapercebido. Afinal, estamos no meio de uma pandemia como não víamos há, mais ou menos, cem anos. E, ainda, em 08/07/2020 o Brasil teve mais de um milhão e seiscentos mil casos e sessenta e sete mortes causadas pelas COVID-19. Fato é que desde o começo da pandemia, a própria coluna acabou “pivotando” (se você é nosso leitor assíduo, já sabe o que significa este termo) e tem tratado das mudanças culturais proporcionadas por esse novo contexto.

Em se tratando de mudanças culturais, acho que nenhuma outra foi tão impactante quanto os nossos hábitos de compras. Com as medidas de isolamento adotadas por muitos estados e municípios, ainda em março, muitos consumidores – sobretudo aqueles pertencentes aos grupos de risco – encontraram alternativas para continuar a consumir através do uso de aplicativos de entregas como o iFood, James, Rappi, Uber Eats, dentre outros.

N’outra ponta, trabalhadores e autônomos, que sempre estiveram na informalidade, encontraram como alternativa de renda – e subsistência – o cadastro nestas mesmas plataformas para batalhar e conseguir colocar comida na mesa de suas famílias. Contudo, o aumento das demandas e, também, dos entregadores disponíveis gerou uma precarização desta categoria até então parcialmente invisível à população. E isto apresentou ao país uma forma de (re)organização da relação Capital vs Trabalho através da paralisação que ocorreu no último dia 01/07/2020 que ficou conhecido como #BrequeDosApps ou #GreveDosApps.

Em várias partes do país, lideranças dos entregadores exerceram um dos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal de 1988, o direito de greve, esculpido no Art. 9º que diz: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Ocorre que, fundamentalmente, os entregadores por aplicativo não possuem relação de emprego com os aplicativos e, segundo algumas visões, enquadram-se como “empreendedores” numa relação autônoma e disponível, logo, como podem ter para ti este direito?

Fato é que existem imprecisões significativas a respeito das relações de trabalho em tempos fluídos como os nossos – com todo respeito à Bauman. O fato de não existir uma relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os entregadores por aplicativos e os próprios aplicativos não quer dizer que não haja uma relação de trabalho. Afinal, trabalho vai além do emprego. Parafraseando Pedro Cardoso neste vídeo publicado pelo perfil @Quebrandootabu (Clica!) devemos “valorizar o saber que aquele homem [o pedreiro] tem […] é dar valor econômico, no fundo, ao trabalho”.

Em Sergipe

Henrique Dantas, um dos responsáveis em Sergipe pelo Movimento Nacional Treta no Trampo, esteve na organização dos atos dos Entregadores por Aplicativo em 1º de Julho de 2020. Segundo ele, a avaliação do movimento grevista foi positiva, diante das alianças formadas e por ter feito os motoboys e entregadores do estado acordarem. “Na verdade, antes eles tinham um receio, um medo e, hoje, a gente consegue conversar mais abertamente depois da paralisação. Outro ponto é que as empresas de entrega passaram a nos responder, lançar nota, então eles estão nos ouvindo”.

Contudo, Dantas atenta que as reivindicações – apesar de ouvidas – não foram atendidas. Segundo ele, uma nova paralisação da categoria está marcada para o dia 25/07/2020. “Nossas pautas continuam as mesmas: 1) Fim da taxa mínima, porque hoje ela mal dá para a gente sobreviver; 2) Fim dos bloqueios indevidos nos aplicativos, pois muitos colegas continuam sendo bloqueados na plataforma injustamente, sem explicação; 3) E o fim da pontuação dentro dos apps”.

Henrique explica que a ausência de critérios claros e abertos sobre como a pontuação (uma espécie de ranking interno) é feita pelos aplicativos de entrega, gera distorções. Por exemplo, um entregador com mais tempo à disposição da plataforma acaba sendo melhor ranqueado do que um com mais tempo de aplicativo, por exemplo. Segundo ele, isso gera injustiça, além de não conseguir entender quais os critérios para a distribuição das “corridas”.

Repercussão

O burburinho nas redes sociais (e nas ruas, principalmente!) não pode ser ignorado pelos próprios aplicativos que, através da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), lançou a seguinte nota:

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), principal entidade que reúne startups de mobilidade urbana e delivery de todo o país, apoia a liberdade de expressão, respeita o direito constitucional de manifestação dos motoboys e entregadores de aplicativos, e reitera sua abertura para o diálogo com os parceiros. O trabalho desses profissionais independentes é fundamental para empresas e modelos de negócios inovadores que conectam diversos públicos: estabelecimentos comerciais, profissionais independentes – que realizam as entregas -, e clientes.

Garantia de segurança para esses profissionais na pandemia de COVID-19: desde o início da pandemia os aplicativos de entregas implementaram formas para garantir a segurança desses profissionais, assim como buscaram meios de promover o acesso a parcerias como consultas médicas por telemedicina, seguro contra possíveis acidentes durante a realização de entregas, distribuição de kits de proteção (com máscaras e álcool em gel), além da elaboração do Guia para uma entrega segura em casa para todos, material criado para orientar empresas, clientes e parceiros a operarem com responsabilidade e segurança para preservar a saúde de todos.

As empresas se movimentaram para a realização de ações de suporte ao cumprimento das boas práticas propostas pelo guia, como a distribuição de máscaras e álcool em gel para entregadores e funcionários de estabelecimentos, além de terem criado fundos para apoiar financeiramente os entregadores parceiros que forem diagnosticados com Covid-19 e que precisam ficar em casa em razão de suspeita de infecção pelo vírus ou que forem colocados em quarentena por uma autoridade médica.

Ao longo dos últimos meses, as plataformas foram se adaptando ao contexto sempre buscando solucionar rapidamente todas as adversidades para garantir a proteção de seus entregadores.

Não houve redução das taxas de remuneração: as plataformas reiteram que não houve redução de valores e disponibilizam de forma transparente as taxas e valores destinados para os entregadores parceiros. A crise econômica no contexto da pandemia e o fechamento de quase 5 milhões de postos de trabalho, segundo o IBGE, prejudicou a renda das famílias e negócios no país. Nesse cenário, o modelo das plataformas de entrega foi ainda mais importante para que muitos brasileiros conseguissem gerar renda. Embora as plataformas tenham registrado aumento considerável no número de cadastros de entregadores parceiros, não houve alteração na forma como os valores das entregas são calculados e repassados.

 A promoção de um ambiente com oportunidades de maiores ganhos para os entregadores parceiros é de pleno interesse para as empresas associadas à ABO2O. Termos e condições de uso: Os entregadores parceiros são profissionais independentes com liberdade de escolha para: usar e se vincular a qualquer aplicativo concorrente; estabelecer os próprios horários nos quais deseja trabalhar; ligar e desligar o aplicativo sempre que quiser, entre outras. A inativação temporária ou, em último caso, o descredenciamento definitivo de um entregador acontece apenas em caso de descumprimento dos termos de uso dos aplicativos. As empresas destacam que não suspendem ou desativam o cadastro de entregadores parceiros por participação em manifestações.

 A ABO2O respeita o direito à liberdade de expressão e manifestação, dentro dos limites legais, e está sempre aberta ao diálogo com todos os parceiros para construir as melhores práticas e manter uma boa relação com seus parceiros e associados.

Em que pese, sejam esses os primeiros embates desta reorganização do mundo do trabalho, no Brasil, certamente teremos profundos desdobramentos. Inclusive, porque num futuro próximo estes trabalhadores poderão ser substituídos por robôs autônomos (clica aqui), mas a substituição do homem pela máquina é discurso para uma outra coluna do futuro.

Até breve!

Indicação  de livro

Toda coluna vamos ter um livro como indicação. A ideia é estimular a leitura de conteúdos transformadores e que alicerçam o conhecimento empreendedor. O livro desta coluna é A Guerra pela Uber, de Mike Isaac. Em junho de 2017, Travis Kalanick, o agressivo CEO da Uber, foi deposto em uma reunião do seu próprio conselho diretor, em um golpe que levou a um ano brutal para a gigante do transporte. A Uber estava no topo do mundo da tecnologia, mas para muitos a empresa era justamente o símbolo do que havia de mais podre no Vale do Silício.

Apoiada por bilhões em dólares de capital de risco e liderada por um fundador impetuoso e ambicioso, a empresa prometeu revolucionar a maneira como pessoas e mercadorias se deslocam. Praticamente um “unicórnio” instantâneo, a Uber parecia estar ao lado de Amazon, Apple e Google como um titã da tecnologia.

O que se seguiu se tornaria quase uma lição de moral sobre os perigos da cultura das startups e um exemplo vívido de como a adoração cega aos seus fundadores pode ser um grande equívoco. O premiado jornalista do The New York Times, Mike Isaac, relata as batalhas da Uber com associações de taxistas, a cultura interna tóxica da empresa e as táticas para destruir qualquer obstáculo que estivesse impedindo o domínio do setor. Com bilhões de dólares em jogo, Isaac mostra como os capitalistas de risco afirmaram seu poder e assumiram o controle da startup, enquanto ela se esforçava para alcançar seu fatídico IPO.

Com base em centenas de entrevistas com funcionários atuais e antigos da companhia, além de documentos inéditos, A guerra pela Uber é uma história de ambição e mentiras, riqueza obscena e mau comportamento que explora como a inovação tecnológica e financeira culminou em um dos períodos mais catastróficos da história corporativa americana.

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Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE).

Siga-me no instagram @thiago.nvieira

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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