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Ministra anuncia gratuidade dos 41 medicamentos no Farmácia Popular

Só Sergipe — Fri, 14 Feb 2025 17:55:27 +0000

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.

Fraldas de graça para o público elegível

As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.

“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.

O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.

A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular.

A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.

A partir de 14 de fevereiro de 2025, o Programa Farmácia Popular passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco à população brasileira. O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Prevenção à dengue

Também no encontro de prefeitos, Nísia Trindade alertou que as gestões municipais são “atores principais” no combate à dengue no País.

“Muito pode ser feito, principalmente no âmbito dos municípios, das prefeituras, com a limpeza urbana e evitar água parada. Isso porque 75% dos focos (do mosquito transmissor) estão nas nossas casas e ao redor das nossas casas”, disse em entrevista à imprensa.

Ela acrescentou, no entanto, que o enfrentamento deve ser conjunto, com governo federal, estados e municípios a fim de conscientizar a população. “Nós conseguimos ter uma redução de 60% (dos casos) neste ano quando comparamos com 2024”, afirmou.

A ministra lamentou que no ano passado houve 6,5 milhões de casos de dengue. Ela atribuiu o resultado às mudanças climáticas e também à variação dos sorotipos da dengue. Inclusive, em janeiro, o ministério alertou que o tipo 3 é o que mais preocupa as autoridades porque tem maior potencial de causar formas graves da doença.

“Há muitas regiões do Brasil que são motivos de preocupação para nós, como alguns municípios de São Paulo, onde estamos apoiando as prefeituras, como é o caso de São José do Rio Preto”.

Ela ponderou que a vacina contra a doença ainda não é produzida em uma escala para todo o país, e é destinada para crianças e adolescentes em mais de dois mil municípios. “Precisamos recomendar fortemente aos responsáveis que levem suas crianças e seus adolescentes que não tomaram a segunda dose para tomar”, alertou.

Ela garantiu que o ministério tem apoiado estados e municípios com novas tecnologias de unidades para dispersar o larvicida, fortalecer os agentes de endemias e realizar ações para os próximos anos, como é o caso da introdução da bactéria Wolbachia para controlar a transmissão do vírus.

Fontes: Agência Brasil e Ministério da Saúde

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Prefeito Edvaldo sanciona que congela a tarifa do transporte público da Grande Aracaju

Só Sergipe — Mon, 04 Dec 2023 18:55:04 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta segunda-feira, 4, um pacote de leis voltadas à melhoria do serviço de transporte público na Grande Aracaju. De autoria do Executivo e aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju, três novas leis vão garantir o congelamento da tarifa e viabilizar a renovação de parte da frota que opera no sistema nos municípios da região metropolitana, bem como a prorrogação do custeio temporário da gratuidade para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor.

“Acabei de sancionar três leis cujos projetos foram encaminhados na semana passada para a Câmara Municipal e que se referem à melhoria do transporte público. Duas leis instituímos no ano passado e estamos renovando, que são as legislações para a gratuidade das pessoas com deficiência no transporte coletivo e a redução do ISSQN para as empresas que atuam no setor. Já a terceira representa uma grande inovação e foi anunciada também na semana passada, que é a lei para o congelamento da tarifa do transporte coletivo e para a viabilização da renovação de frotas a partir do ano que vem. Então, são leis extremamente importantes, que beneficiam as pessoas que mais precisam e demonstram o nosso compromisso com a melhoria do sistema de transporte coletivo da região metropolitana”, destacou o prefeito.

De acordo com Edvaldo, apesar de Aracaju concentrar apenas 50% dos usuários do sistema, a Prefeitura da capital arcará com a integralidade do subsídio para o congelamento da tarifa em toda a região metropolitana, medida que deve ser rateada, posteriormente, de modo proporcional entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, os quais estão consorciados, juntamente com o Governo do Estado, para gestão do transporte público na Grande Aracaju. “Vamos continuar trabalhando para que, a partir do Consórcio, possamos melhorar o sistema, renovar a frota e fazer a licitação do serviço, que é o nosso compromisso com a população. Com isso, já no próximo ano publicaremos o edital para a licitação do transporte público, e esse subsídio nos permite dar passos importantes nesse sentido”, salientou o prefeito.

Conforme a lei que concede o subsídio tarifário, a Prefeitura de Aracaju fará um aporte mensal de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo ao mês de outubro, e de R$1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$24 milhões. A segunda lei sancionada pelo gestor garante a prorrogação do custeio temporário da gratuidade da passagem para pessoas com deficiência e seus acompanhantes; e a terceira lei que entra em vigência no município mantém a redução da alíquota do ISSQN para as empresas do setor, medidas implementadas há dois anos e que representam, para os cofres municipais, um impacto mensal superior a um milhão de reais.

“Para que pudéssemos sancionar hoje essas importantes leis, contamos, mais uma vez, com o apoio dos vereadores da nossa cidade, que entenderam a relevância e aprovaram os projetos de lei que encaminhamos para a Câmara com a finalidade de subsidiar o transporte público da Grande Aracaju e garantir o equilíbrio financeiro do sistema”, destacou o prefeito ao agradecer os parlamentares pelo empenho e celeridade para aprovação destas leis.

Superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles afirma que, com esse subsídio será possível, já a partir de janeiro, assegurar a melhoria da frota, por meio da aquisição inicial de 20 novos veículos para melhor atender a demanda da população. Ele ressalta ainda que as novas leis, além de permitirem o congelamento da tarifa e o equilíbrio financeiro do sistema, asseguram a continuidade da gratuidade para pessoas com deficiência e seus acompanhantes no transporte público, “um benefício que implementamos em 2022 e que mantemos este ano e vamos dar continuidade também em 2024”, frisou.

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Prefeitura mantém gratuidade no transporte coletivo para estudantes inscritos no Enem 2023

Só Sergipe — Sat, 11 Nov 2023 18:30:09 +0000

Assim como no primeiro dia de prova, a Prefeitura de Aracaju garantirá passagens de ônibus gratuitas para estudantes do ensino médio que residem na capital e que estão inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. As passagens para o segundo dia de prova, que acontece amanhã, 12, foram creditadas nos cartões Mais Aracaju Escolar nesta sexta-feira, 10.

De acordo com o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, a gratuidade beneficiará os estudantes que estiverem devidamente cadastrados na AracajuCard, além de possibilitar a tranquilidade no dia da prova. “A exemplo do primeiro dia de prova, agora para o segundo também estão sendo creditadas duas passagens nos cartões dos estudantes. Isso mostra o compromisso da gestão, incentiva a educação e garante o bem-estar da população”, afirma.

A gratuidade está sendo viabilizada por meio de um investimento de R$ 63 mil, dos quais R$ 20 mil foram de recurso de emenda parlamentar, destinada pelo vereador do município, Breno Garibalde. Com isso, cerca de sete mil estudantes da capital terão o acesso facilitado aos locais das provas e não precisarão se preocupar com o deslocamento. Para ter acesso ao recurso, é importante que o cartão esteja ativo, ou seja, que se tenha feito o recadastramento para cursar o ano letivo de 2023, no primeiro ou segundo semestre.

Preparação
Quando se trata do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é natural que as pessoas fiquem ansiosas por criarem expectativas diante da avaliação, devido ao que a prova representa, ou seja, passar em um vestibular, escolher uma profissão, entre outros pontos que, para grande parte das pessoas, são determinantes na vida.

Sendo assim, a Prefeitura de Aracaju dá algumas dicas para aqueles que vão fazer a prova: é importante que os estudantes sigam algumas dicas importantes de cuidado, como ter o descanso adequado, certificando-se de garantir uma boa noite de sono, pois isso ajuda a melhorar o desempenho cognitivo e a concentração; manter a organização, preparando com antecedência tudo o que precisará levar; praticar exercícios leves a exemplo de uma caminhada curta ou outra atividade para relaxar a mente; técnicas de respiração e relaxamento também são fundamentais; evitar estudar intensivamente no dia anterior à prova porque isso pode aumentar o estresse.

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Aracaju terá transporte coletivo gratuito para os estudantes da capital inscritos no Enem

Só Sergipe — Tue, 31 Oct 2023 22:27:41 +0000

Os estudantes que residem na capital sergipana e que irão realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, terão acesso a gratuidade no transporte coletivo nos dias 5 e 12 de novembro. A medida foi anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, nesta terça-feira, 31, e contemplará cerca de sete mil alunos do ensino médio. Através das redes sociais, o gestor informou que, com a ação, cada estudante terá creditado em seu cartão “Mais Aracaju Escolar”, duas passagens para cada dia de aplicação do exame. Serão investidos na iniciativa R$63 mil, sendo R$20 mil de emenda impositiva do vereador Breno Garibalde e a outra parcela do tesouro municipal.

“Este é um momento muito importante. Estamos viabilizando os recursos que possibilitarão aos estudantes do ensino médio que moram em Aracaju o acesso gratuito ao transporte coletivo nos dias das provas do Enem. Será da seguinte forma: na próxima sexta-feira, dia 3, a Prefeitura creditará em todos os cartões dos alunos que moram na nossa cidade duas passagens para que eles possam utilizar no domingo, dia 5. Na outra sexta-feira, dia 10, repetiremos a ação, garantindo que os alunos realizem a segunda prova, no dia 12. Com isso, cerca de sete mil estudantes da nossa capital terão o acesso facilitado aos locais das provas e não precisarão se preocupar com o deslocamento”, destacou o prefeito.

Na ocasião, Edvaldo parabenizou o vereador Breno Garibalde pela iniciativa de destinar recursos para a ação. “Serão investidos R$63 mil dos quais R$20 mil foram viabilizados pelo vereador Breno, que destinou essa emenda parlamentar extremamente importante, contribuindo para que os alunos tenham acesso ao transporte coletivo nos dias das provas. Por isso, quero parabenizá-lo pela iniciativa e por se somar à gestão municipal no cumprimento deste importante papel social”, reiterou.

Da mesma forma, o vereador Breno Garibalde agradeceu ao prefeito por aderir a ideia. “Quero agradecer ao prefeito por aderir a nossa ideia, ampliando para todos os estudantes do ensino médio que receberão essas passagens de ida e volta nos dias das provas. Infelizmente, muitos estudantes deixam de fazer a prova por não terem condições de pagar a passagem, então que essa emenda venha a priorizar, valorizar os nossos alunos. Aproveito para desejar boa prova para a galera”, frisou.

Segundo o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Telles, a iniciativa foi alinhada e debatida em diversas reuniões realizadas na sede do órgão. “Nós nos reunimos para debater sobre a ação e chegamos a esta medida que foi anunciada pelo prefeito. Os sete mil alunos que estão matriculados no ensino médio, em Aracaju, e que hoje são cadastrados no cartão Mais Aracaju Escolar serão beneficiados com as passagens de ida e volta nos dois dias. Com isso, eles poderão comparecer com tranquilidade aos locais de aplicação dos exames, se preocupando, apenas, em fazerem boas provas”, acrescentou.

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Clientes da Energisa concorrem a dois anos de conta grátis

Só Sergipe — Mon, 19 Jun 2023 20:29:53 +0000

Se um ano de conta de luz grátis já era bom, imagina dois. Após o sucesso da última campanha, agora os clientes da Energisa que pagarem suas contas de luz pelo QR Code PIX ou débito automático poderão concorrer a até R$ 6 mil que serão divididos em descontos mensais na conta de luz por até dois anos.

A promoção vai até 15 de janeiro de 2024 e os clientes podem se cadastrar até dezembro deste ano pelo site https://pix.energisa.com.br/, nos totens de atendimento das agências, na Gisa em https://gisa.energisa.com.br/ ou pelo App da Energisa. “Vale ressaltar que quanto antes os clientes se cadastrarem e realizarem os pagamentos por pelo QR Code do PIX que está nas contas de energia ou por débito automático mais chances ele terá. Os sorteios acontecerão mensalmente e os clientes receberão números da sorte por cada conta paga”, explica a gerente de Recursos Financeiros da Energisa, Cristiana Rios.

A promoção é válida para todos os clientes cadastrados como ‘Pessoa Física’ de todas as unidades do Grupo Energisa: Minas Rio, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, São Paulo, Rondônia e Acre. Na última promoção, realizada entre 2021 e 2022, a Energisa premiou 87 clientes dos 11 estados onde atua. Foram mais de R$ 400 mil em descontos nas contas de energia.

A Energisa foi a pioneira entre as distribuidoras de energia a incluir o QR Code PIX nas contas de luz. Com a ferramenta, os clientes podem fazer o pagamento da conta de luz até mesmo no fim de semana e em menos de dez segundos, usando apenas aplicativos de celular, inclusive o Energisa ON, disponível nas lojas de app.

Atualmente, em média, cerca de 27% dos pagamentos de contas de energia são via PIX na Energisa. “Isso confirma que o cliente quer mais comodidade no seu dia a dia e a Energisa está atenta às expectativas dos clientes. Com as facilidades dos canais digitais e adesão dos clientes à última campanha, conseguimos aumentar em 280 mil cadastros para pagamento somente com PIX”, afirma Cristina.

Faz um PIX

Para participar, o consumidor deve pagar a sua conta de luz utilizando o QR Code PIX e se cadastrar no site https://pix.energisa.com.br/. O pagamento pelo sistema é fácil. O cliente tem duas opções:

basta abrir o app do banco de sua preferência ou carteira digital, escolher a opção PIX, apontar a câmera do celular para o QR Code impresso na conta de luz, conferir os dados e pronto; ou

utilizar a opção ‘Pix Copia e Cola’. Com ela você cola o código relacionado ao QR Code, quando está usando o seu celular e não pode usar a câmera para fazer a leitura do QR Code. Essa opção também pode ser usada no internet banking.

Com o PIX, o pagamento pode ser feito em qualquer horário e dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

Uma orientação importante: para realizar o pagamento o cliente deve utilizar o QR Code disponível nas faturas impressas ou selecionar essa opção de pagamento diretamente no aplicativo Energisa ON ou em qualquer outro canal de atendimento oficial da distribuidora. Além disso, confira os dados do destinatário antes de efetuar o pagamento.

Para saber mais detalhes sobre o regulamento e como participar campanha, acesse https://pix.energisa.com.br/ e fique por dentro.

Serviço:

Aplicativo Energisa On (disponível para iOS e Android)

Gisa: https://gisa.energisa.com.br/

Site: www.energisa.com.br

Call Center: 0800 079 0196

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Senac SE abre vagas gratuitas para três cursos na área da saúde no CEP de Aracaju

Só Sergipe — Mon, 08 May 2023 12:52:46 +0000

O Centro de Educação Profissional (CEP) do Senac em Aracaju está com inscrições abertas para três cursos, ofertados por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), todos na área de saúde. São 44 vagas no total, para duas capacitações e um curso técnico, cujas aulas estão previstas para iniciar dia 15 deste mês.

São 10 vagas para a turma de Cuidador de Idoso, com carga horária de 160 horas/aula, que serão ministradas de segunda à sexta, das 19h às 22h, com previsão de encerramento no dia 12 de setembro deste ano. Já para Massagista, estão sendo ofertadas 12 vagas, com 240 horas/aula, que ocorrerão de segunda à sexta, das 13h às 17h e finalização prevista para dia 8 de agosto de 2023.

O terceiro curso é Técnico em Massoterapia, com capacidade para 22 alunos, cujas aulas acontecerão de segunda à sexta, das 18h às 22h. Para este, o interessado precisa estar cursando ou concluído o ensino médio. Com carga horária de 1.200 horas/aula, a conclusão está prevista para o dia 29 de junho de 2024.

Os interessados têm até o dia 9 deste mês para se inscreverem no portal do PSG. O resultado será divulgado no dia 10, quando os selecionados podem começar a efetuar as matrículas presencialmente no CEP de Aracaju, que serão encerradas na quinta-feira, 11. Para todos eles, a idade mínima do candidato é de 18 anos.

Mais detalhes podem ser obtidos no portal http://psg.se.senac.br/PSG/ .

Confira os documentos necessários para fazer a inscrição e que devem ser apresentados no ato da matrícula:

Cursos

RG e CPF (original e cópia);

Comprovante de residência com CEP (original e cópia).

Declaração de escolaridade original, com no máximo 30 dias de emitida, ou histórico (original e cópia) – caso não possua, no ato da matrícula, precisará preencher a autodeclaração de escolaridade, comprometendo-se em entregar o documento original em até 30 dias.

Cursos Técnicos

RG e CPF (original e cópia);

Comprovante de residência com CEP (original e cópia);

Certificado de conclusão do ensino médio (original e cópia) ou declaração de que está cursando o ensino médio, a partir do 2º ano;

Carteira de Reservista (para homens até 45 anos) (original e cópia),

Título de Eleitor (original e cópia).

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Entes federados não poderão reduzir oferta de transporte público no dia das eleições

Só Sergipe — Wed, 26 Oct 2022 13:05:11 +0000

Por unanimidade, na sessão administrativa de ontem, 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou medida para determinar que não haja redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia 30 de outubro, data em que será realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A norma foi incluída na Resolução nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral.

Quem desrespeitar a medida poderá ser enquadrado nos crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), sem prejuízo de outras penalidades.

O relator da instrução e presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância do ato para garantir a aplicação de políticas públicas que facilitem o acesso às seções eleitorais. “Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia”, disse o ministro.

Sem distinção de eleitores, nem veiculação de propaganda

O novo artigo incluído no normativo prevê ainda que, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, o poder público poderá criar linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação e utilizar veículos públicos, ou requisitar aqueles adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares. Contudo, é imprescindível que não haja distinção entre os eleitores, nem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral.

Emprego de recursos para custeio do transporte não desrespeita a LRF

Conforme estabelece o texto aprovado hoje, entes federados e respectivos gestores que empregarem recursos para custear o transporte público coletivo de passageiros no dia do pleito, inclusive em locais de difícil acesso, não estarão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Nesse ponto, a Corte destacou, especialmente, os aspectos referentes às metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão de subsídios.

“Os agentes públicos não estarão incidindo nas proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esse é um ato de cidadania, é um ato em favor da democracia”, explicou Moraes.

Providência visa diminuir abstenção no 2º turno

No voto pela aprovação da norma, Moraes afirmou que a providência tomada pelo Tribunal decorre justamente das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a utilização do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros no domingo das eleições. Segundo o ministro, a norma visa diminuir a quantidade de eleitores que não compareceram às urnas e assegurar o exercício do mais importante direito político, que é o direito de votar.

“Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá exatamente porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e porque, em algumas localidades, não há o transporte necessário”, informou o relator.

Ele acrescentou que, embora a abstenção no primeiro turno tenha ficado dentro da média (20,91%), é possível baixar ainda mais esse índice. Por outro lado, salientou o ministro, em 2022, foi registrado o maior número de pessoas que votaram em candidatos das últimas cinco eleições. Neste ano, foram contabilizados 95,59% votos válidos, contra 4,41% votos nulos e em branco, fato que, de acordo com Moraes, “demonstra o interesse do eleitor e da eleitora de comparecer e votar em candidatos”.

Decisões do STF

Em 19 de outubro, o STF referendou duas decisões monocráticas sobre o tema tomadas pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013/DF, proferidas em 29 de setembro e 18 de outubro.

Na decisão de 29 de setembro, Barroso determinou ao poder público, principalmente dos municípios, a manutenção do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições.

Já na decisão de 18 de outubro, ao prestar esclarecimentos sobre o assunto em embargos de declaração, Barroso mencionou expressamente a possibilidade de regulamentação da matéria pelo TSE.

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Eleitores terão ônibus gratuito no dia 30, data de votação do segundo turno das eleições

Só Sergipe — Thu, 20 Oct 2022 13:41:46 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta quinta-feira, 20, o decreto 6.910/2022, que estabelece a gratuidade do transporte público em Aracaju no próximo dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o serviço com tarifa zero e sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral, uma vez que o objetivo é a garantia constitucional do direito ao voto.

Prefeitura assumirá as despesas

“Esta é uma decisão que tomamos considerando a necessidade do eleitor e a decisão do STF. Como o voto é obrigatório no Brasil, cabe ao Poder Público criar as condições para que o cidadão possa cumprir com o seu dever, sobretudo o eleitor que tem dificuldade, inclusive de ordem financeira. Por isso, no dia 30 de outubro, o transporte no território de Aracaju será gratuito. É o meu compromisso e o da nossa gestão com a democracia, para que todos tenham condição de votar e eleger quem considerem mais preparado para cuidar dos destinos do Estado e do país”, afirmou o prefeito.

O decreto se baseia na decisão do STF que estabeleceu que os municípios estão “autorizados a conceder, no limite de suas condições orçamentárias, gratuidade para uso do transporte público coletivo urbano no dia da eleição, para todos os eleitores, em caráter geral e impessoal”. Em consonância com o Supremo, o documento estabelece que a medida “encontra fundamento constitucional na garantia do direito-dever de voto com valor igual para todos, não se podendo alegar ato de improbidade administrativa , crime eleitoral ou outra infração da lei”.

Pelo decreto, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju fica autorizada a adotar as medidas regulamentares e operacionais visando ao cumprimento da determinação da medida de gratuidade no transporte público na capital sergipana, considerando os embarques dentro dos limites do município de Aracaju, bem como nos terminais de integração situados na capital. As despesas decorrentes do benefício serão de responsabilidade da SMTT.

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Operadoras de telefonia móvel que atuam em Sergipe já disponbilizam a tecnologia 5G; veja se seu bairro tem cobertura

Só Sergipe — Mon, 19 Sep 2022 15:11:41 +0000

As principais operadoras de telefonia móvel que atuam em Sergipe – Vivo, Tim e Claro – ativaram as suas redes 5G. Elas informam em que bairros chega essa nova tecnologia. A Vivo disse que a cobertura inicial contempla alguns bairros, outros entrarão nas próximas semanas, e a empresa já atua também na ampliação para outras regiões das cidades.

O 5G da Vivo está disponível para todos os clientes da empresa. Para acessar, é preciso possuir um aparelho compatível – a Vivo conta com 52 modelos em seu portfólio – e estar dentro da área de cobertura, sem tarifação extra pelo acesso. Atualmente, a Vivo tem em sua base cerca de três milhões de clientes (B2C) com aparelhos compatíveis 5G.

Com a nova rede, neste primeiro momento, os clientes terão uma navegação ainda mais veloz e melhor experiência no uso e consumo de conteúdos multimídia ou nos jogos online de alta resolução, por exemplo. A experiência de velocidade do usuário será até dez vezes mais rápida que o 4G. Espera-se que a nova tecnologia realize download de um arquivo de 1GB em aproximadamente dez segundos, dependendo do volume de tráfego no momento.

“O 5G já é uma realidade para aqueles que possuem um smartphone que permita a conexão na quinta geração. De forma geral, a rede 5G traz benefícios imediatos aos consumidores a partir de uma internet móvel de ultravelocidade, abrindo espaço para as empresas criarem serviços e experiências imersivas, com o uso mais frequente e eficiente de tecnologias de realidade virtual e inteligência artificial. Com a infraestrutura 5G em sua máxima potência, abrimos um mundo de possibilidades para clientes e sociedade em geral”, destaca a diretora regional da Vivo, Karina Tenório. “Estamos prontos para tirar todas as dúvidas dos nossos clientes em cada uma das nossas dez lojas em Aracaju”, completou.

A Vivo vem há anos preparando sua infraestrutura de rede, com bilhões em investimento, e dezenas de parceiros globais em tecnologia para iniciar a operação com a melhor arquitetura de rede possível. Atualmente, é a empresa com um dos maiores backbones do País, um diferencial importante à companhia, uma vez que as milhares de antenas que garantirão a estabilidade de sinal do 5G devem estar conectadas por uma rede de transmissão de alta capacidade e qualidade.

Bairros onde a VIVO terá o 5G em Aracaju:

Coroa do Meio

Grageru

Jardins

Suíssa

Treze de Julho

Os próximos são Atalaia e Farolândia.

TIM

A TIM começa abrangendo 16 bairros, entre eles: Luzia, Cirurgia, São Conrado e Farolândia (a lista completa segue ao fim do texto). A meta é uma ampliação gradativa dos bairros cobertos, de acordo com a evolução da demanda.

“O Nordeste é estratégico para a TIM e temos feito investimentos robustos em infraestrutura e novas tecnologias. Hoje temos a maior cobertura 4G da região e vamos ter também a maior e melhor rede 5G do país, já garantindo de início nas capitais pelo menos o dobro da cobertura mínima exigida. Estamos, de fato, diante da possibilidade de uma grande transformação tecnológica e social e nos orgulhamos, aqui na TIM, de liderar esse movimento histórico para o país e para a região Nordeste”, destaca Bruno Talento, diretor de Vendas da TIM no Nordeste.

Em Sergipe, a TIM está presente em 64 municípios com o 4G, o que representa 85% do total de cidades. A meta é cobrir 100% do Estado com 4G até 2023. “A ativação do 5G faz parte de uma ampla jornada da companhia, que vem preparando sua infraestrutura de rede para a chegada desta quinta geração com a expansão da cobertura 4G para 100% dos municípios nordestinos”, diz Talento.

Com velocidades de navegação que podem alcançar a ordem dos gigabites por segundo, até cem vezes mais veloz que a rede 4G, o consumidor poderá, por exemplo, fazer o download de um filme completo em segundos. Quem trabalha em home office vai conseguir baixar e enviar documentos pesados quase que instantaneamente e profissionais que utilizam nuvem ou precisam enviar grandes volumes de dados terão mais agilidade e rapidez nas transferências.

Os clientes pós-pagos da TIM terão um pacote para “turbinar” os planos com mais 50GB de internet e navegação ilimitada no Twitch, serviço de streaming de vídeo ao vivo com foco em games, com transmissões de competições de esportes eletrônicos, além de música e conteúdos criativos.

O novo pacote estará disponível em breve e a adesão nos primeiros três meses após o seu lançamento – que será oportunamente comunicado pela TIM – garante gratuidade pelo período de 12 meses. Não é necessário trocar o chip. O cliente precisa apenas ter um smartphone compatível com a nova tecnologia.

Outra grande vantagem do 5G é suportar mais acessos simultâneos, podendo conectar milhares de dispositivos por quilômetro quadrado ao mesmo tempo e com qualidade de navegação. Essa característica vai transformar completamente a experiência em grandes eventos.

O 5G também deve impactar de forma única, principalmente, o mercado corporativo, viabilizando a chamada Indústria 4.0 e a utilização de soluções relacionadas à Internet das Coisas. A tecnologia pode estimular o crescimento de importantes setores da economia, como educação, saúde, transporte e segurança, entre outros. A TIM é pioneira em parcerias e projetos pilotos com clientes corporativos pelo país e está preparada para novas parcerias com empresas que buscam avançar em projetos de transformação digital.

Bairros onde a TIM terá o 5G em Aracaju:

América

Atalaia

Cirurgia

Coroa do Meio

Farolândia

Grageru

Inácio Barbosa

Jabotiana

Jardins

Luzia

Pereira Lobo

Ponto Novo

Salgado Filho

São Conrado

Siqueira Campos

Suíssa

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O financiamento emergencial do transporte público foi aprovado, nesta quarta-feira, 16

Só Sergipe — Thu, 17 Feb 2022 00:02:14 +0000

O Projeto de Lei 4.392/21, para o financiamento emergencial do transporte público, foi aprovado, nesta quarta-feira, 16, pelo Senado, por unanimidade. Defendido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, é presidente, o PL institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), que garantirá o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios para assegurar a gratuidade aos maiores de 65 anos, prevista na Constituição. Ao acompanhar a votação, Edvaldo comemorou “a grande vitória dos prefeitos do país”.

Edvaldo Nogueira (ao centro): “Estou imensamente feliz por essa grande conquista”

“Estou imensamente feliz por essa grande conquista. O Senado compreendeu, de maneira muito efetiva, a importância do projeto e, hoje, damos um grande passo para acabar com esta grave crise que afeta o transporte público de todo o país. As cidades estão vivendo o maior problema dos últimos anos, com essa crise do transporte, que foi potencializada na pandemia, quando as empresas colocavam toda frota na rua e os ônibus circulavam com 40% dos passageiros, e nós precisávamos de uma solução a curto prazo, para evitar a completa desestruturação do transporte coletivo”, destacou Edvaldo.

“Os municípios não poderiam resolver sozinhos e se tivéssemos que conceder reajuste, seria um aumento excessivo, um ‘tarifaço’, em torno de 15%. A população seria penalizada, a inflação aumentaria e isso desencadearia uma crise ainda maior. Portanto, com esse projeto, nós evitaremos o aumento da tarifa do transporte coletivo e teremos uma saída para esta crise que o setor enfrenta. É um projeto fundamental para que a gente possa começar a mudar este cenário. Aproveito para agradecer a sensibilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que colocou o projeto em votação, dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que foram os autores do projeto, e a sensibilidade do senador Eduardo Braga, que foi o relator e aperfeiçoou o projeto, permitindo que hoje fosse um dia histórico para o Brasil”, reiterou.

O presidente da FNP e prefeito de Aracaju ressaltou, ainda, o empenho dos gestores e gestoras do país para a construção de uma alternativa que financiasse a gratuidade dos idosos, assegurada por lei federal. “Desde o ano passado, estamos trabalhando para encontrar uma solução para esta grave crise. Este projeto é fruto de uma iniciativa da FNP e do envolvimento de todos os dirigentes que se envolveram na construção dessa alternativa. A partir de muito diálogo e de grande movimentação da FNP, conseguimos chegar a esta grande vitória, com o Senado colocando o projeto em apreciação e aprovando. Trabalhamos juntos e hoje chegamos a um gesto muito importante para o Brasil”, enfatizou Edvaldo.

Mobilização

Desde a última terça-feira, 15, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos estão em Brasília dialogando com os senadores, com foco em sensibilizá-los para a aprovação do Projeto de Lei. No primeiro dia, os prefeitos estiveram reunidos com o relator do projeto, senador Eduardo Braga, com o autor do PL, senador Nelsinho Trad, e com líderes partidários, os senadores Lasier Martins (PODEMOS/RS), Paulo Rocha (PT/PA), e com a senadora Simone Tebet (MDB/MS).

Já nesta quarta-feira, 16, pela manhã, a comitiva esteve reunida com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e com os senadores Heinze, Alessandro Vieira e Izalci Lucas, que confirmaram o voto positivo para o PL.

O Projeto

O Projeto de Lei 4.392/21, de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). Ele terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024 R$ 5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos. De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga, “para chegar a esse número, partiu-se da população com mais de 65 anos no Brasil, de 9,2 milhões de indivíduos. Supondo que cada idoso, em média, faça cinco viagens de ida e volta por mês, teríamos um total de 120 viagens por ano. Multiplicando esse valor por R$ 4,50 como preço médio da tarifa, chega-se a R$ 4,968 bilhões”.

Ainda conforme o relatório, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas”.

Além do prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, acompanharam a votação os prefeitos de Salvador/BA, Bruno Reis; Petrolina/PE, Miguel Coelho;Jacareí/SP, Izaias Santana; Rio Branco/AC, Tião Bocalom; Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; Guaíba/RS, Marcelo Maranata; e Belém/PA, Edmilson Rodrigues.

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