Arquivo para gratificação - Só Sergipe

Prefeitura concede terceiro maior reajuste salarial linear entre capitais aos servidores municipais de Aracaju

Só Sergipe — Tue, 27 Jun 2023 12:12:57 +0000

Após meses de diálogo com as diversas categorias e análise da situação financeira da administração pública municipal, a Prefeitura de Aracaju concedeu um reajuste linear de 7,5% para todos os servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, retroativo ao mês de abril, o que significa um ganho real correspondente ao dobro da inflação registrado nos últimos doze meses e coloca o município na terceira colocação entre as capitais em relação ao índice aprovado. A boa notícia para os trabalhadores foi viabilizada a partir do equilíbrio fiscal das contas públicas, o que permitirá que o incremento de R$ 87,7 milhões na folha de pessoal possa ser honrado.

O valor foi definido levando em consideração as demandas apresentadas pelos servidores na mesa de negociações aberta pela Prefeitura. Para isso, a comissão de negociação do Município recebeu e dialogou com todas as categorias para chegar à proposta apresentada ao funcionalismo. Com esta iniciativa, a gestão do Executivo municipal reafirma o compromisso com os servidores públicos do Município.

Evandro Galdino: diálogos começaram em janeiro Fotos: Michel de Oliveira

“Nós iniciamos o diálogo com as diversas categorias em janeiro, a partir da mesa composta por mim, pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo secretário da Fazenda. Foram muitas reuniões onde apresentamos a nossa metodologia, os impactos financeiros das reivindicações e o que poderíamos disponibilizar. Conseguimos então chegar ao patamar de 7,5%, o terceiro maior índice do país quando comparado com outras capitais. Enviamos o projeto para a Câmara de Vereadores, para apreciação e mais diálogo, e logramos êxito com a aprovação por unanimidade”, afirma o secretário de Governo, Evandro Galdino.

Para algumas categorias, o reajuste foi ainda maior, como é o caso dos professores e guardas municipais, conforme compromisso firmado pela gestão. Para a Guarda Municipal, o reajuste supera os 18% e está acompanhado do destravamento da carreira. No caso dos professores da rede municipal, além do aumento de 7,5% para ativos e inativos, haverá mais 15% de reajuste na Gratificação Especial de Atividade (GEA), retroativo ao mês de janeiro – conforme legislação específica do Magistério. Desta forma, a gestão municipal pagará uma remuneração total acima do Piso Nacional, com variações entre R$ 5,3 mil a R$ 13,5 mil, a depender da classe e do nível da carreira.

Responsabilidade fiscal

Secretrário Jeferson Passos : negociações importantes

De acordo com o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, o diálogo com cada categoria foi essencial para que os impactos do reajuste respeitassem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando as demandas de cada categoria, apresentadas no início das negociações, o impacto anual na folha seria de R$ 383 milhões, o que extrapolaria o limite prudencial da lei. Com as negociações e levando em conta a realidade financeira do município, os reajustes impactarão em R$ 87,7 milhões, o que eleva o gasto com salários de servidores para 51%.

Para a supervisora da Guarda Municipal Sabrina Smith, a proposta apresentada pela Prefeitura de Aracaju é um reconhecimento ao pleito da categoria pelo destravamento da carreira. “Foi o que pôde ser feito e eu me sinto muito feliz porque isso vai atingir 95% da categoria, vai melhorar o salário e consequentemente a condição de vida. Isso estimula a própria categoria a trabalhar mais e melhor pela população, vai ajudar muitos a conseguirem realizar seus sonhos e metas de vida”, avalia a servidora.

Avanço ano a ano

As categorias que tiveram um reajuste diferenciado conquistaram importantes avanços para as suas carreiras, como é o caso dos professores. Atualmente, o Piso Nacional da categoria é de R$ 4.420. Em Aracaju, com o reajuste e a ampliação de 15% na Gratificação Especial de Atividade (GEA), a remuneração inicial será de R$ 5.339, no nível mais baixo, chegando a R$ 13.555, no último nível da carreira.

Professor da rede municipal, Helon Bacelar reconhece que o reajuste proposto este ano pela Prefeitura de Aracaju para a categoria representa avanços, ainda mais do que em 2022 quando o município revisou os salários em 5%. “A minha visão é de que o prefeito Edvaldo Nogueira se sensibilizou ainda mais do que o ano passado com a causa do magistério e resolveu avançar nas negociações com a categoria. Foi 7,5% no vencimento que contempla tanto aposentados quanto ativos e mais um aumento de 15% sobre o valor daquela gratificação para os professores da ativa. Havia muitas fake news, dizendo que a GEA seria congelada para sempre e isso desmente essa preocupação que atormentava com os professores, porque, ora, se ela vai ter um aumento mostra que ela não está congelada, ela está avançando”.

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Governo envia reajustes dos servidores estaduais à Alese

Só Sergipe — Tue, 15 Mar 2022 12:07:32 +0000

Foram enviados para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta segunda-feira (14), os projetos de lei para reajuste dos servidores estaduais, bem como criação de gratificação e outros benefícios. Um dos projetos trata do reajuste, em até 34,44%, do salário dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, entre ativos e inativos.

Serão beneficiados mais de 13 mil servidores com o reajuste de 34,44%. O grupo é formado por trabalhadores da Administração Pública Geral (PCCV Nível Básico, Médio e Superior), a exemplo de agentes administrativos, assistentes administrativos, executores de serviços administrativos, executores de serviços básicos, merendeiras, oficial administrativo, técnico agrícola, entre outros. Assim como, parte dos servidores da Saúde (Grupo Ocupacional Básico da Saúde – GOBS, Grupo Ocupacional Médio/Técnico Saúde – GOMS e Grupo Ocupacional Superior da Saúde I – GOS I), contemplando cargos de agente de saúde pública, auxiliar em enfermagem, auxiliar de laboratório de saúde, técnico de enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia, assistente social, biólogo, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, sanitarista e terapeuta ocupacional.

Os servidores da Saúde dos cargos de nível superior das áreas de Odontologia, Enfermagem e Física Médica (Grupo Ocupacional Superior da Saúde II – GOS II), e Superior III (GOS – III), que abrange as áreas de Ciências Médicas, assim como os das carreiras de Engenharia e Arquitetura (PCCV) terão reajuste de 10% nos seus vencimentos. As demais carreiras da Administração Direta e Indireta receberão aumento linear de 5%. O impacto financeiro anual deste PL para os cofres estaduais deverá ser de cerca de R$ 270 milhões.

Forças de Segurança

Para beneficiar as Forças de Segurança, o projeto de lei enviado à Alese traz reajuste de 7% para policiais e bombeiros militares (linear de 5% mais 2% na tabela), assim como para Polícia Civil, contemplando delegados, escrivães de Polícia Civil e agentes de Polícia Judiciária.

Além de aumento salarial para todos os cargos, o projeto do Governo também reduz o tempo para promoção nas forças de segurança (interstícios), tanto para militares quanto para os servidores da PC, pedido antigo das classes e que vai garantir ascensão mais célere nos quadros.

Com isso, o impacto no orçamento será de R$ 85,5 milhões com salários, mais R$ 30 milhões com a concessão dos interstícios, num total de R$ 115,5 milhões aos cofres do Estado apenas para 2022.

Perícia Criminal

O Governo do Estado pretende instituir, por meio de Projeto de Lei, a Gratificação por Atividade Pericial Agregada (Gapa), no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE).

A gratificação será voltada aos servidores que recebam requisições e demandas da Polícia Judiciária e do Poder Judiciário oriundas do interior do estado, em cumulação com as da capital sergipana.O benefício será concedido de maneira temporária, enquanto não forem criadas e implementadas as unidades regionais de perícia previstas no art. 91 da Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002.

EPPGG

Outro Projeto de Lei, também enviado para a casa legislativa de Sergipe, adequa o interstício de tempo para promoção da carreira dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Poder Executivo do Estado de Sergipe (EPPGG).

A propositura busca reduzir o interstício para a progressão de quatro para três anos de serviço efetivo no cargo, reduzindo o tempo necessário para que o EPPGG progrida em sua carreira, ao mesmo tempo em que exige período hábil para qualificação e acúmulo da experiência necessária às classes superiores.

Magistério

Já o Projeto de Lei para reajuste da remuneração dos professores deverá ser enviado à Alese ao longo desta semana.

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STF: Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de Sergipe a outros cargos são inconstitucionais

Só Sergipe — Thu, 12 Aug 2021 21:44:30 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. A decisão, unânime, foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, julgada na sessão virtual encerrada no dia 2 de agosto.

Subsídios

A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Lei estadual 4.750/2003, que define que os parlamentares receberão, como subsídio, 75% do que ganham os deputados federais, e a Lei estadual 5.844/2006, segundo a qual o governador e o vice não poderão receber remuneração inferior ao subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e do deputado estadual, respectivamente.

A ação também questiona o artigo 4º do Decreto Legislativo 7/1998, fixando que o governador e o vice não terão vencimentos menores que os deputados federais e estaduais, respectivamente, e o artigo 3º da Lei 4.750/2003, que dá aos deputados estaduais, no início e no fim de cada sessão legislativa, uma ajuda de custo igual ao valor do subsídio.

Cargos assimétricos

Em seu voto, o relator da ADI, ministro Edson Fachin, afirmou que as normas que vinculam os subsídios desses agentes públicos violam a sistemática constitucional relativa à remuneração da função pública. O ministro observou que a Constituição Federal (artigo 37, inciso XIII) proíbe que cargos assimétricos estabeleçam, entre si, relação que implique aumento remuneratório automático, salvo nas hipóteses expressamente elencadas em seu texto, .

Ele explicou que a adoção do subsídio mensal dos deputados federais para fixar o dos deputados estaduais resulta em aumento automático, o que é constitucionalmente proibido. O mesmo ocorre em relação ao governador e ao vice. O ministro destacou que essa vinculação, vertical ou assimétrica, viola também a autonomia federativa (artigo 25), pois retira do ente menor a prerrogativa de definir as remunerações de seus agentes políticos.

Gratificação

Sobre a gratificação a título de ajuda de custo, o ministro Fachin ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do STF, seu pagamento não viola a regra constitucional referente à remuneração dos agentes públicos (artigo 39, parágrafo 4º), pois indeniza os deputados pelos custos inerentes à acomodação na capital do estado.

Fonte: STF

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