Acontece hoje, segunda-feira, dia 10, às 15h, o lançamento do livro ‘Luiz Garcia: Um governante inovador’, publicado pela Editora Diário Oficial de Sergipe – Edise. Devido a pandemia, o evento acontece de forma virtual, na página do Youtube, da Academia Sergipana de Letras.

Múltiplas foram as atividades e áreas de atuação, Luiz Garcia foi governador de Sergipe de 31 de janeiro de 1959 a 06 de julho de 1962, advogado, jornalista, promotor público, professor acadêmico, parlamentar estadual e federal. Segundo seu filho, organizador da publicação, Gilton Garcia, o livro perpetua as obras realizadas por seu pai. “Ele em 1959 iniciou seu governo com os olhos voltados para o futuro, criou importantes órgãos governamentais e construiu obras que possibilitaram Sergipe avançar, crescer e se estruturar, e eu gostaria que as novas gerações tomassem conhecimento da importância que Luiz Garcia teve para o desenvolvimento do Estado. Estou feliz por resgatar a figura de um político que edificou obras em Sergipe que até hoje são reconhecidas”.

No prefácio da obra escrito pelo governador Belivaldo Chagas, ele destaca a gestão de Luiz Garcia como modernizadora. “Ele fez a Estação Ferroviária, o Hotel Palace, a estação de passageiros do Aeroporto Santa Maria, criou a Faculdade de Medicina, criou o IPES, o Centro de Reabilitação Ninota Garcia, o Banco de Fomento do Estado de Sergipe, que hoje é o Banese, sua gestão tiveram ações criativas e inovadoras que transformaram e modernizaram Sergipe, além de ter sido um político com capacidade rara, para, efetivamente, fazer da política a arte do possível, um grande homem da história sergipana”.

Para o presidente da Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe – Segrase, Francisco de Assis Dantas, esta é mais uma obra que engrandece a Editora, pois apresenta um homem de convicções fortes. “A edição deste livro surge em um momento oportuno, pois necessitamos de exemplos como Luiz Garcia, que sempre reforçou a caminhada coletiva e fraterna para superar obstáculos”.

O livro conta também com coautores, que abordam detalhadamente as ações do governo Luiz Garcia, traçam o perfil do notável homem público e buscaram contextualizar, demonstrando que, em vários aspectos, Garcia adiantou-se ao seu tempo, são eles: Albano Franco, Carlos Pinna de Assis, João Machado Rollemberg Mendonça, Jorge Carvalho do Nascimento, José Anderson Nascimento, José Francisco da Rocha, Luiz Eduardo Costa, Marcos Melo, Moacyr Motta, Murilo Melins, Raimundo Luiz e Wellington Mangueira.

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Os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) de  Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro, nos governos de Leonel Brizola (1983 – 1994), tinham como objetivo oferecer ensino público de qualidade em período integral aos alunos da rede estadual. Foram ampliados nacionalmente pelo governo federal de Collor com nova sigla, os CIACs em 1991. Hoje restam sucatas da parte física de prédios e muito dinheiro público perdido.

Dilma propôs criar 6000 escolas infantis, não chegou a 600. Temer atropelou o Conselho Nacional de Educação com a Medida Provisória, corrigida pela lei 13.415/17 em busca midiática fracassada. Impossível o governante consertar um sistema educacional com decisões isoladas e eleitoreiras.

 O país tem uma lei que traça as diretrizes e bases do ensino brasileiro do infantil à pós-graduação, pesquisa e extensão, e como tal, tudo que for proposto para a educação escolar brasileira passa pelos fundamentos da lei 9394/96. Ademais, o plano decenal (artigo 87) em vigor, tem metas claras a serem atingidas. Pior ainda, ensino militar (artigo 83) tem legislação própria, não cabendo a pretendida tentativa de junção, mesmo que parcial. Como educação é processo de aprendizagem não existe possibilidade de governante, numa canetada, sonhar com ato isolado para resolver as mazelas do ensino brasileiro. Lampejos ideológicos não funcionarão na diversidade brasileira.

Por este modelo cívico-militar e de acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. Na prática, a gestão da escola será compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração.

Tal decreto atropela a Lei de Diretrizes e Bases do ensino na medida em que contraria o direito das escolas de construírem e executarem suas propostas pedagógicas (artigos 12 e 13) impondo “padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares”.

Desobedece dentre outros, no mesmo diploma legal, os artigos 3°-VIII e 14 quanto à gestão democrática e 62 quanto à formação do profissional do magistério ensejando ilegalidade porque um decreto presidencial não tem poder de alterar lei ordinária. Juridicamente o atropelo presidencial seria melhor apresentado numa proposta de alteração da lei 9394/96.

Esquecer este conjunto da obra(metas nacionais) e criar as Escolas Cívicos-militares é querer consertar a construção tentando tapar um buraco isoladamente. O ensino é um sistema amplo merecendo ser visto conjuntamente.  E o resto como fica? Pergunta-se no popular. Nada foi proposto conjunta e integradamente.

Equívoco

No Brasil, 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo levantamento feito por Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos. Triste, porque com tanta gente fora da escola e a instituição existente de qualidade discutível, não cabe gastar com outros profissionais em único ato desmerecendo todo o sistema escolar. Como Brizola, Color, Dilma e Temer, Bolsonaro equivoca-se também prejudicando o sistema educacional brasileiro tão carente de análise e propostas estruturantes.

Segundo o MEC, o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 — a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será destinado ao pagamento de pessoal ou na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, uniformes, reformas, entre outras pequenas intervenções.  “O investimento por aluno é três vezes maior do que na escola regular de turno parcial, faz seleção de alunos e atende a uma parcela com nível socioeconômico mais alto”, afirmou o movimento Todos Pela Educação (TPE).

Temos uma lei educacional que traça as diretrizes e bases do ensino brasileiro, e como tal, tudo que é pertinente ao ensino deve se originar destas diretrizes. Sempre deve ser assim. Por outro lado, a própria lei em seus artigos 7°-A §4° e 83 determina como organizar administrativamente se o texto remete aos militares.  Qual a formação pedagógica dos militares? Qual o projeto educacional para o sistema educacional brasileiro?

Ensino brasileiro tem que ser política de Estado e não aventura egocêntrica de governante passageiro de sede de governo, quer federal, estadual ou municipal. Ao tratar da vida educacional de gerações da juventude brasileira não cabe laboratório político.

Misturar educação escolar com segurança pública é priorizar a força e o rigor da disciplina em detrimento da pedagogia. As “Forças Armadas constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, são instituições nacionais, permanentes e regulares como missão constitucional zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem”. Não possuem preparo para educação escolar da juventude brasileira. E se tivessem estariam invadindo o mercado de trabalho das pessoas que se dedicaram à formação no magistério.

O governo federal desconsidera a lei nº 13.005, de 25/06/ 2014 que fixou as metas do Plano Nacional de Educação, desobedece a lei 9394/96 que regulamenta o ensino no país, para unilateralmente, flertar com as Escolas Cívico-militares. Imagina que o casamento é fácil. Utopia caótica porque o conjunto da obra escolar do país é esquecido para priorizar um tipo específico desconectado do conjunto da sociedade.

O país precisa de ampla reformulação da LDB do ensino com propostas concretas de resignificação da escola ante as profundas mudanças na sociedade desde o final do século XX. Resignificar a escola brasileira, passa dentre outros temas, pela abordagem da educação e suas relações com renda da população, sexualidade, convivência, conteúdos, metodologias, direito no interior da instituição e melhores condições de trabalho. É o  mínimo que se espera.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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