O governador Fábio Mitidieri assinou nesta quinta-feira, 11, projeto de lei (PL) que autoriza a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com Síndrome de Down e autistas, além das com deficiência física, visual e intelectual severa. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apreciação.

“Essas pessoas ou os seus tutores também poderão ter a isenção parcial do IPVA. É mais uma ação de inclusão do nosso governo, que busca auxiliar os sergipanos que já enfrentam vários desafios no cotidiano”, disse Fábio.

O PL propõe emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 264/2024, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, a qual dispõe sobre o IPVA.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social e da Cidadania e primeira-dama, Érica Mitidieri, a medida possui um alcance social importante. “É mais um projeto de lei que está sendo encaminhado à Alese com esse olhar preocupado, inclusivo, mostrando que o governo está empenhado em trazer cada vez mais benefícios para essa população. E é gratificante ver e acompanhar todas as secretarias também fazendo parte desse projeto, se somando pelo melhor para nossa população”, destacou  Érica.

Além de oferecer mais dignidade e inclusão, a isenção do tributo pretende estimular a aquisição e manutenção de veículos por essas pessoas, o que pode possibilitar maior conforto nas tarefas do dia a dia.

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, informou que a responsabilidade do Estado com o equilíbrio das contas públicas possibilita benefícios como este para aqueles que mais precisam. “Somos um Estado que está em equilíbrio fiscal, então nós podemos conceder alguns tipos de benefícios, principalmente no que tange à inclusão de pessoas com deficiência, síndrome de Down e autistas. Ficamos muito felizes de poder contribuir com mais essa iniciativa do Estado”, declarou a gestora da Sefaz.

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O Banco do Nordeste e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) assinaram contrato de crédito nesta terça-feira (9), destinado a obras públicas de infraestrutura em sete municípios sergipanos. Com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o crédito de R$ 216 milhões é destinado à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A solenidade de assinatura foi realizada no auditório do Palácio dos Despachos, em Aracaju.

O projeto envolve realização de obras de construção civil e aquisição de materiais e equipamentos, para atender à implantação de sistema de esgotamento sanitário nos municípios de Boquim, Carira, Itabaianinha, Riachão do Dantas, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória e Simão Dias.

Nas duas últimas cidades, também serão feitas obras de ampliação dos sistemas de abastecimento de água. No caso de Nossa Senhora da Glória, a Estação de Tratamento de Água (ETA) está localizada no município de Porto da Folha, numa região tratada como Semiárido Prioritário. Ao todo, em torno de 242 mil moradores devem ser beneficiados diretamente.

“Uma máxima diz que cada real em saneamento é economia de cinco reais em saúde pública. E este é o maior contrato de crédito para investimento em saneamento que o governo de Sergipe e a Deso fazem até hoje. Um marco para o saneamento básico do estado, principalmente porque é a ampliação da oferta de água para moradores que precisam bastante. Agradecemos ao empenho das equipes do governo estadual, da Deso e do BNB para concretizar este contrato. Agora é cair em campo para executar as obras”, declarou o diretor-presidente da Deso, Carlos Melo.

Viabilizado por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste (FNE Proinfra), o crédito do Banco do Nordeste corresponde a 79,9% do valor do orçamento previsto, que totaliza R$ 270 milhões. O restante do valor virá de recursos da própria Deso.

“A parceria com o setor público é uma das estratégias do Banco do Nordeste para dar andamento a projetos relevantes para a infraestrutura da nossa região. Esse contrato com a Deso é a maior operação de crédito da história do BNB em Sergipe, que demonstra importância pelo valor financeiro, mas sobretudo por atender a uma necessidade básica da população: o investimento em obras de saneamento”, disse o superintendente estadual do BNB, César Santana.

“Estamos ajudando a desenvolver o estado, por isso contamos com apoio total do Banco do Nordeste para a assinatura desse contrato tão importante. A parceria nos dá condições para implementar essas ações, que beneficia indiretamente uma grande população. É bom lembrar sempre que investir em abastecimento de água e esgotamento sanitário é uma questão de saúde, portanto o projeto é muito relevante do ponto de vista social, porque contribui para cuidar da vida das pessoas”, afirmou o governador Belivaldo Chagas.

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