Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado que culminaram em 8 de janeiro de 2023, representam um marco histórico para o Brasil. E a responsabilização daqueles que tiveram participação, tanto nos atos como em seu planejamento, representa, segundo juristas e historiadores, algo relevante para a retomada da democracia, em um país com uma história tão repleta de golpes.

Historiador da Universidade de Brasília (UnB), o professor Mateus Gamba Torres avalia o julgamento de golpistas como algo inédito na história do Brasil, país repleto não apenas de tentativas, mas de golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o professor, existe uma questão de prática política e jurídica na república brasileira, no sentido de absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado. Em muitos casos, lembra o historiador, “nem a julgamento os golpistas foram”.

De acordo com Mateus Gamba, o recente processo contra aqueles que atentaram contra a democracia do país representa, portanto, a quebra de uma prática histórica, política e jurídica, em um país com longo histórico de rompimentos institucionais.

“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse o professor da UnB.

Desde então, acrescenta, os militares brasileiros “se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”.

“Fazem isso como se fossem um poder moderador; um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”, diz.

Marco histórico

Criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo diz não ter dúvida de que o julgamento daqueles que planejaram e executaram os atos golpistas culminados no 8 de janeiro de 2023 representa um marco histórico para o país.

Segundo o jurista, ao julgar civis e militares envolvidos na trama golpista, o Brasil rompeu a tradição histórica de impunidade seletiva que sempre acompanhou os episódios autoritários no país.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, diz o professor.

Ele reitera a posição do historiador Mateus Gamba, no sentido de que o Brasil é um país marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas. “Mas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”, afirmou Hideo.

Ditadura militar

O constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck lembra que “não faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar”, acrescentando que, em termos históricos, 30 ou 40 anos é um tempo bem curto.

“Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, acrescenta.

Aprender com a História é exatamente a expertise de Gamba Torres, pesquisador que desenvolveu diversos trabalhos sobre ditaduras civis e militares.

“A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”, afirma o historiador.

“Na verdade, todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo, como foi o caso agora após serem derrotados nas eleições”, explica, referindo-se ao pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente pela terceira vez.

O resultado do julgamento que condenou civis e militares pela tentativa de golpe fortaleceu, segundo o historiador, as instituições brasileiras, além de mostrar que autoridades ou simples cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos.

“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse à Agência Brasil o professor da UnB.

Responsabilização

Para o criminalista Fernando Hideo, a responsabilização dessas pessoas que “tentaram subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” é algo que reafirma dois pilares democráticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, princípio estruturante do Estado Democrático de Direito.

“Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia.

Ele acrescenta que, ao levar adiante esses julgamentos, o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade que sempre acompanhou ataques à ordem democrática, além de afirmar, de modo claro, que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não funcionam como escudos contra a responsabilização”.

“Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, complementou ao lembrar que democracias não vivem apenas de eleições, mas sobrevivem e se fortalecem quando reagem institucionalmente a tentativas de ruptura e responsabilizam quem tentou destruí-las.

Recado

Segundo Hideo, a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco à atual e às futuras classes políticas: “a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”.

Para o constitucionalista Lenio Streck o recado dado às classes políticas ainda não está finalizado, apesar da importância simbólica desse processo contra as aventuras golpistas.

“A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alerta o jurista.

“A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse gênero”, acrescentou.

Nesse sentido, segundo ele, o Supremo está sendo muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros.

“Quando alguém faz uma crítica forte ao Supremo, há de se perguntar se o Parlamento tem cumprido seu papel na defesa da democracia. Quem tem defendido a democracia é o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em relação ao 8 de janeiro, ele será muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, diz.

Parlamento

Na avaliação de Mateus Gamba Torres, ao viabilizar qualquer diminuição de pena ou anistia de condenados pelo 8 de janeiro, o Congresso Nacional dará uma demonstração de fraqueza das instituições brasileiras, inclusive do próprio Parlamento.

“Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe, caso o presidente Lula vete o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o juízo, até porque isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas”, disse à Agência Brasil o historiador.

Julgamento no STM

Para Lenio Streck, o grande desafio, a partir de agora, é fazer com que os militares condenados percam suas patentes. “Essa caminhada longa ainda não terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”.

O jurista se diz “muito preocupado” com a possibilidade desse julgamento ficar para 2027. “Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma espécie de arrego ou um ‘passapanismo’, poupando os altos oficiais da perda da patente. Não quero acreditar nisso”.

Fonte: Agência Brasil

O post 8/1: julgamento dos atos golpistas foi marco histórico para o país apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

O salvo conduto dado pelo ministro Luiz Fux a alguns golpistas e amantes de torturadores, a exemplo de Jair Bolsonaro, é equivalente à uma licença para matar, dado que para matar não é necessário apenas uma arma de fogo, como justificou o magistrado para não imputar a essa gente a sentença condenatória de formação de organização criminosa. Essa turma foi omissa com as vítimas da COVID-19 e nada fez para demover os ânimos daqueles que queriam a volta da ditadura militar. Perseguiu educadores, intelectuais e produtores de cultura. Isto é tão mortal quanto um punhal ou um fuzil.

Inocentar, perdoar e anistiar esse tipo de gente e condenar aqueles que eles manipularam para invadir e destruir as sedes dos poderes é perpetuar a prostituição jurídica: ser benevolente com os poderes e terrível com os mais humildes, e até mesmo com os ingênuos ou mesmo os desprovidos de inteligência e de vontade própria. Portanto, não há justiça; há conivência, subserviência e impunidade. E, se não há justiça, não pode haver perdão, sob pena de cometer-se injustiça com quem, de fato, mereça o perdão.

Como professor, historiador e formador de opinião, até que se prove o contrário, lamento muito o que ocorreu nesta última quarta-feira, na sessão da Primeira Turma do STF, em voto proferido e protagonizado pelo eminente ministro Luiz Fux. Ainda bem que ele ainda pode exercer, livremente, seu ofício, e eu o meu de escrever e procurar ensinar e orientar as pessoas, provocar, ao menos, o debate. Pois, do contrário, ao inocentar Bolsonaro dos crimes a ele imputados, sobretudo de abolição do Estado Democrático de Direito, ele pode estar escancarando as portas da extrema direita que entende, que em nome da liberdade de expressão, pode fazer tudo e nada acontecer.

Nesse sentido, temo, nobre ministro, não somente por mim e por minha família, mas também pelo senhor, quando essa gente retomar o poder, seja por eleição ou por golpe (como de fato tentaram) e resolver caçar seu direito de “praticar a justiça” e o meu de discordar e de criticar do senhor e do seu ato, que no mínimo, flerta, fragorosamente com a normalização/banalização do erro/crime e com a impunidade.

O post Golpes e contragolpes — o Brasil e trottoir da impunidade apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Gabriel Barros (*)

Acontece, entretanto, que seu uso indiscriminado pode ser questionado quando favorece a impunidade, especialmente em casos de ataques ao Estado Democrático de Direito. É nesse sentido que no caso dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, qualquer tentativa de conceder anistia aos envolvidos viola preceitos constitucionais fundamentais e compromete a nossa democracia.

Permitir que ações golpistas sejam perdoadas é abrir precedente para a legitimação de futuras investidas contra a ordem constitucional, o que é fundamentalmente proibido, haja vista a evidente violação ao princípio da vedação ao retrocesso social. A anistia aos envolvidos fragilizaria não só o judiciário como a sociedade como um todo, o que não pode ser tolerado.

Importante pontuar que esses atos não podem ser vistos apenas como infrações penais comuns, mas sim como agressões ao sistema democrático, o que exige um tratamento mais rígido por parte do ordenamento jurídico, conforme previsto na Lei nº 14.197/2021, que atualizou os crimes contra a segurança nacional.

Ademais, memória histórica é fundamental para evitar a repetição dos erros do passado. Ela desempenha um papel crucial na construção de sociedades mais justas. Quando uma nação preserva sua história, especialmente os momentos de crise e injustiça, ela cria as bases para o aprendizado coletivo e para a prevenção de retrocessos. Eis uma tarefa de politização fundamental para o Brasil.

A anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023 seria uma afronta à sociedade brasileira, e à impunidade, nesse caso, não só violaria princípios fundamentais, como também abriria espaço para novas ameaças à democracia. A ordem constitucional exige que os responsáveis sejam julgados e responsabilizados, garantindo que a democracia brasileira se fortaleça diante das adversidades. SEM ANISTIA!

O post Sem Anistia apareceu primeiro em Só Sergipe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta segunda (27) e terça-feira (28) – a 137 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.

Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Atualmente, 803 pessoas seguem presas e 603 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.

Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército, local onde incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos. Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos órgãos os envolvidos para cumprimento das cautelares.

Últimas notícias:

Liquida Aju movimenta Aracaju com descontos e prêmios até 3 de julho

Para quem viver é escrever, cada palavra é uma história

Arrecadação federal bate recorde de R$ 266,8 bilhões em maio

Investimentos em água ampliam abastecimento no Agreste de Sergipe

Comunicação verbal e não verbal na política: O que os gestos também revelam

Verdade ou sigo, logo existo?

Fabricação de produto alimentício gerou mais emprego em 2024, diz IBGE

INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

Brasil registra uma tentativa de fraude digital a cada cinco segundos, aponta Serasa Experian

O post STF concede liberdade provisória a 137 denunciados por atos terroristas de 8 de janeiro apareceu primeiro em Só Sergipe.

O avanço tecnológico no campo do internet banking traz muitas comodidades para o correntista, mas com elas vêm as dores de cabeça. Criminosos encontraram uma forma de utilizar o pagamento via Pix e a tecnologia de QR Code para aplicar golpes.

Criminosos estão falsificando faturas de empresas e enviando para clientes. Essas faturas trazem códigos da tecnologia QR Code, pagas pela vítima usando o Pix pelo aplicativo bancário. Em alguns casos, a fatura falsa traz um código de barras e um QR Code. Em ambos, o dinheiro vai para a conta dos criminosos.

“A vantagem do Pix para os golpistas (assim como outros métodos de pagamento digitais é que eles são instantâneos, e consequentemente mais eficientes para quem usa a tecnologia de forma maliciosa”, afirmou a empresa de segurança cibernética Kaspersky, que detectou a fraude.

As faturas falsas são copiadas de forma quase idêntica às originais. Além disso, cibercriminosos imitam o visual das faturas ou sites das empresas reais, criam e-mails mascarados (remetentes) para simular os oficiais. Inclusive, oferecem desconto de 5% nos pagamentos via QR Code.

Além disso, os ladrões têm enviado e-mails com ofertas falsas de sites de streaming, como Netflix e Amazon Prime. O e-mail traz o QR Code para pagamento dos supostos planos mais em conta, como planos trimestrais.

Fonte: Agência Brasil

Últimas notícias:

Liquida Aju movimenta Aracaju com descontos e prêmios até 3 de julho

Para quem viver é escrever, cada palavra é uma história

Arrecadação federal bate recorde de R$ 266,8 bilhões em maio

Investimentos em água ampliam abastecimento no Agreste de Sergipe

Comunicação verbal e não verbal na política: O que os gestos também revelam

Verdade ou sigo, logo existo?

Fabricação de produto alimentício gerou mais emprego em 2024, diz IBGE

INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

Brasil registra uma tentativa de fraude digital a cada cinco segundos, aponta Serasa Experian

O post Criminosos aplicam golpes usando Pix e QR Code apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Rogério Carvalho

Presidente do PT em Sergipe

Igualmente a todos os brasileiros, é com pesar que acompanho a situação na qual o País se encontra. Essa realidade, nada mais é do que a consequência de um claro desrespeito à Democracia. O que poderíamos esperar de uma nação que elege uma presidenta de forma legítima, mas cujos derrotados organizam um movimento e tramam a sua queda? Esse processo de derrubada se deu à custa do agravamento da crise econômica – patrocinada pelos perdedores -, e da paralisia do Brasil.

Em meio a esse ciclo, para justificar a retirada da presidenta Dilma, entramos em um processo de desmobilização da economia. Dois anos após o início da crise, continuamos no fundo do poço, sem sinais reais e sustentáveis da volta do crescimento da economia, da redução do desemprego nem das possibilidades do País de atender às necessidades da população mais carente.

Outra questão é que a tomada do poder, da forma como foi urdida e por quem foi urdida, não podia ter consequências diferentes. A única intenção dos golpistas era se apropriar do País e servir a um segmento único da sociedade. O grupo, que é representado por Michel Temer, Eduardo Cunha, Aécio Neves e todos os que estão ao lado deles, possui um único e claro interesse: ter o Brasil para si, tal qual uma propriedade pessoal.

Basta ver o que eles fizeram com a distribuição de recursos do Governo Federal para evitar que Temer fosse processado pelo Supremo Tribunal Federal. A quantidade de dinheiro que empenharam e, na sequência, o festival de aumento de impostos que se sucedeu, a fim de cobrir o rombo do uso dos recursos públicos deixa claro que essas pessoas deram um golpe, fazendo do País um instrumento dos seus mais mesquinhos interesses pessoais.

O post “Estava claro que os golpistas venceriam”, diz Rogério Carvalho apareceu primeiro em Só Sergipe.