Preservar, conservar, proteger e gerar renda para as comunidades historicamente ligadas ao manejo da mangaba. Essas são algumas das principais finalidades da Reserva Extrativista das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, criada pela Prefeitura de Aracaju por meio do decreto nº 6.775. Localizada no bairro 17 de março, a unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no local, com 1.102 casas.

Com uma área superior a 94 mil m², a reserva será concedida exclusivamente à comunidade extrativista, conforme disposto na Lei Federal nº 9.985. O projeto surgiu após estudos realizados pela Prefeitura, em parceria com entidades e comunidade interessada, para a criação de uma unidade de conservação que possa atender às urgências ambientais relacionadas à mangaba.

Em andamento à execução do projeto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) iniciou neste mês de maio o plantio de 200 mudas doadas para o Horto Municipal pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), as quais vinham desde então sendo cuidadas para serem plantadas na reserva. No período de três a quatro anos, as mudas estarão adultas, frutificando e servindo como fonte de renda para as famílias da região que dependem da mangaba.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, 38 famílias serão beneficiadas com a atividade extrativista, e já estão cadastradas pela Assistência Social para usufruir da reserva. “Isso significa dizer que, no formato dessa reserva extrativista, somente essa comunidade poderá utilizar economicamente da reserva, sendo que esta pode se destinar a outras atividades, como educação ambiental, pesquisa científica. No entanto, do ponto de vista econômico, somente essas famílias específicas serão beneficiadas pelo retorno da atividade”, explica o secretário.

Essas famílias deverão seguir as regras do Plano de Manejo, um documento que, segundo o secretário, estará fundamentado por um estudo ainda mais aprofundado da área. A partir deste plano, será possível ter um diagnóstico completo das condições de fauna, flora, solo e geologia da região, fundamental para que haja efetiva proteção e usufruto econômico exclusivo no local das 38 famílias tradicionalmente catadoras de mangaba.

“Tudo isto será analisado com maior intensidade para que possamos definir, sendo aprovado pelo Conselho Deliberativo da Reserva -, recém-implementado e que, inclusive, terá participação da comunidade -, a forma de uso mais racional, mais equilibrada, mais eficiente para que as famílias utilizem economicamente, mas garantam a condição da reserva para o futuro”, acrescenta o secretário Alan Lemos.

Complexo Habitacional

A unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no bairro 17 Março, com 1.102 casas destinadas para as famílias que ocupavam o espaço de maneira irregular, causando a degradação das mangabeiras. A desocupação ocorreu em 2020, após um longo processo de diálogo com a comunidade local. A partir da retirada das famílias da reserva, a Prefeitura cessou a degradação que estava acontecendo na área, e garantirá ainda, por meio do projeto de criação do complexo habitacional, que elas sejam alocadas em moradias dignas.

“O modelo do projeto foi concluído em 2019, quando a doação do terreno foi feita, no momento em que a União reconheceu aquele modelo como adequado e cedeu a área com dois objetivos claros: construir um conjunto residencial e manter uma estrutura que preservasse a condição de extração das mangabas. E foi feito. A partir disso, houve a decisão da gestão municipal de construir a reserva e, assim, fizemos o que manda a lei, ou seja, realizamos audiências públicas e consulta pública, envolvendo diversas contribuições. Inclusive, uma das audiências públicas foi justamente para debater o relatório de impacto da vizinhança. Até que se chegou ao projeto final da unidade, com os ajustes sugeridos através do processo de participação popular. Portanto, não foi um processo que ocorreu de forma unilateral, pelo contrário, todas as partes interessadas tiveram espaço”, ressalta o secretário, Alan Lemos.

A reserva, portanto, concilia três condições fundamentais, conforme afirma o secretário: o direito à moradia, o direito social das famílias de comunidades tradicionais de usufruir de suas atividades de renda, e o direito de toda a população aracajuana de ter um ambiente preservado.

“Com base nesses três fundamentos, a Prefeitura chegou a esse modelo do projeto. É preciso ressaltar que o ambiente urbano é uma ameaça permanente, portanto, o nosso esforço é garantir a preservação. Esse é um desafio que está sendo tratado de forma muito equilibrada, muito consistente. O processo de utilização da reserva implica algumas restrições e alguns passos. Um dos passos fundamentais foi a instalação do Conselho Deliberativo da Reserva, que contará com a participação de representantes da comunidade e definirá a política de uso do espaço. Então, a reserva foi criada para resolver uma situação de conflito na área e garantir que as famílias que já utilizavam a área como forma de renda continuem existindo”, cita Lemos.

A Reserva das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres é mais um dos projetos do Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju voltado à melhoria das condições e criação de áreas de unidades de conservação. Além deste grande projeto, em junho será entregue o Plano de Manejo do Parque Rio Poxim, uma área de mais de 170 hectares dentro da cidade, e que até o ano passado não tinha uso racional.

“Ao mesmo tempo, estamos realizando estudos para a implementação de outra unidade de conservação, na zona Norte da cidade. Portanto, até 2024, a Prefeitura entregará, como uma das prioridades, todo esse tecido de unidades de conservação na cidade. Será um avanço enorme, do ponto de vista da conservação que, combinada a outras políticas, como aceleração do plantio, arborização, inventário de arborização, farão com que, certamente, a cidade tenha um legado ambiental melhor”, garante o secretário.

Últimas notícias:

Despertai-vos, brasileiros!

Guns N’ Roses na Ilha do Amor; histórico, apoteótico e orgástico

Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas

Nutrimia inaugura primeira loja em Itabaiana

Por uma igreja sinodal e missionária

TCE suspeita de irregularidades em parceira da loteria do Banese

Agrese multa Iguá Sergipe em R$ 2,3 milhões por falhas no abastecimento

CCJ aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6×1

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI

O post De forma inédita em Aracaju, Reserva das Mangabeiras concilia moradia, conservação ambiental e geração de renda apareceu primeiro em Só Sergipe.

“Os setores do comércio e de serviços contribuem com mais de 50% do PIB sergipano e são essenciais para a geração de emprego e renda em nosso estado”, diz o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) e diretor técnico do Sebrae, Brenno Luiz Ribeiro Barreto, ao destacar a importância do setor. Para ele, a reação positiva do comércio “será fundamental para a melhora das finanças do Estado e das prefeituras, dado o seu peso na arrecadação de impostos”.

Mas esta não será uma recuperação rápida, pois a pandemia da Covid-19 afetou todos os segmentos econômicos e, claro, o bolso do trabalhador. “Existe uma perspectiva de melhora”, observa Brenno Barreto. Esta semana, ao tomar conhecimento da abertura dos setores não essenciais, a CDL foi às redes sociais e agradeceu a decisão do Comitê Técnico e de Atividades Essenciais (Ctcae) pela iniciativa.

O setor varejista, garante Brenno, já vinha se preparando, adotando todas as medidas necessárias para oferecer segurança aos colaboradores e clientes. Ele observa que hoje “todos têm consciência que o distanciamento, o uso de máscara e a assepsia das mãos são essenciais para evitar a contaminação. Mesmo com a vacinação avançando será necessário manter esses pilares para diminuir os riscos de propagação da doença”.

Graduado em Administração pela Universidade Tiradentes e pós graduado em Finanças Corporativas, Brenno foi diretor-presidente do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), de 2019 até este ano, quando deixou o cargo para assumir a direção técnica do Sebrae Sergipe, substituindo Emanoel Sobral, que morreu vítima da Covid-19.

“Estamos ampliando os nossos serviços por meio do ambiente digital e nesse segundo semestre, com a retomada dos eventos presenciais, vamos ampliar a oferta de capacitações para os empreendedores sergipanos”, disse Brenno ao se referir ao Sebrae.

Esta semana, Brenno concedeu a seguinte entrevista ao Só Sergipe:

SÓ SERGIPE – Depois de mais de um ano de pandemia, o Ctcae autorizou a abertura do comércio de rua, considerado não essencial, na última terça-feira, 29. A CDL agradeceu, mas pergunto: na sua opinião essa decisão poderia ser tomada muito antes dessa data?

BRENO BARRETO – A decisão do poder público de autorizar a abertura do comércio teve como base a análise do cenário atual da pandemia no estado. Ele entendeu que só agora temos indicadores que permitem o funcionamento das atividades comerciais sem risco de elevar os níveis de transmissão da Covid-19. Essa é uma decisão que respeitamos, pois se trata de uma questão de saúde pública. O que sempre deixamos claro é que o setor empresarial sempre esteve preparado para atuar seguindo os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelo Estado. Isso nunca mudou.

SÓ SERGIPE – Pelas redes sociais, inclusive, algumas pessoas criticaram o fato de o governo ter anunciado a liberação do comércio não essencial na véspera. Essa abertura já era esperada?

BRENO BARRETO – Essa era uma decisão muito aguardada por todos. Nos encontros que tivemos com o Comitê sempre deixamos claro que o setor empresarial já vinha respeitando todos os protocolos de segurança e que também era essencial essa reabertura por conta das dificuldades enfrentadas por todos os empreendedores desde o início da pandemia, em março do ano passado. A liberação do funcionamento foi uma demonstração de sensibilidade com a classe empresarial. Historicamente o São Pedro não é considerado feriado e diante da melhora dos indicadores entre os dias 17 e 27 de junho o Comitê promoveu uma reunião extraordinária para avaliar o nosso pleito. Ficamos felizes com o resultado e agradecemos ao governo pela decisão.

SÓ SERGIPE – O comércio não essencial abriu as portas às vésperas do Dia das Mães uma data importante para o setor, e também no dia dos namorados.  Que avaliação o senhor faz desses dois períodos?

BRENO BARRETO – Essas duas datas são muito importantes para o comércio, pois tradicionalmente são períodos em que vários segmentos conseguem fazer promoções e dessa forma elevar o seu faturamento. Porém, nestes dois momentos estávamos presenciando um cenário de elevado número de óbitos e de ocupação dos hospitais e por isso entendemos que não era o momento adequado para reabertura.

A contribuição que o comércio poderia dar para ajudar a melhorar a situação era a de permanecer com os estabelecimentos fechados, evitando possíveis aglomerações e aguardando a melhoria dos indicadores.  Entendo que a decisão do governo foi acertada naquele momento.

Ao mesmo tempo, buscamos orientar os empresários a adotar outros meios para conseguir realizar suas vendas, estimulando o uso das redes sociais, do e-commerce e do delivery e percebemos que os resultados foram bons.

SÓ SERGIPE – Num boletim divulgado no dia 29, a média móvel de mortes, por Covid-19, caiu 35%, um percentual importante, que pode continuar se as pessoas respeitarem o distanciamento social e usarem máscaras. Diante dessa informação, o senhor vê perspectivas de melhoras para o comércio sergipano?

BRENO BARRETO – A expectativa de melhora do atual cenário existe, mas dependemos de uma série de fatores para que ela se concretize. Precisamos que a vacinação avance ainda mais e que as pessoas se sintam seguras para voltar a frequentar as lojas. Outro ponto importante é a recuperação da renda das famílias. Muita gente perdeu o emprego durante a pandemia e por conta disso não consegue manter o seu poder de compra. Estamos otimistas, mas sabemos que apenas a reabertura do comércio não irá garantir que o setor empresarial recupere o faturamento perdido desde o ano passado.

SÓ SERGPIPE – Este segundo semestre de 2021 será de recuperação para os empresários ou ainda de dificuldades?

BRENO BARRETO – Acredito que ainda enfrentaremos dificuldades durante um bom tempo. Existe uma expectativa de melhora, principalmente para os últimos meses do ano, mas creio que a recuperação do faturamento perdido será lenta.

SÓ SERGIPE  – O comércio consegue andar com as próprias pernas?

BRENO BARRETO – O comércio faz parte de uma engrenagem e não sobrevive de maneira independente das outras atividades. Os setores do comércio e de serviços contribuem com mais de 50% do PIB sergipano e são essenciais para a geração de emprego e renda em nosso estado. Por conta desse peso, a recuperação do comércio será fundamental para a melhora das finanças do estado e das prefeituras, dado o seu peso na arrecadação de impostos.

SÓ SERGIPE – Os empresários diziam, ao longo da pandemia, que estavam preparados para a reabertura das lojas. Quais são os outros setores precisam rever essa questão de segurança para evitar a propagação do coronavírus?

BRENO BARRETO – Acredito que responsabilidades para evitarmos uma piora no cenário da pandemia devem ser divididas entre todos, pois não há apenas um segmento responsável. No início da pandemia tudo ainda era muito incerto, muito novo e por conta disso alguns segmentos enfrentaram dificuldades. Por conta do pagamento do auxílio emergencial houve uma corrida para os bancos e casas lotéricas e vimos algumas situações de aglomeração de forma desorganizada, o que era preocupante por conta dos riscos para essa população.

Com o trabalho de conscientização por parte do poder público, dos empresários e o empenho da sociedade conseguimos reverter esse cenário. Hoje todos têm consciência que o distanciamento, o uso de máscara e a assepsia das mãos são essenciais para evitar a contaminação. Mesmo com a vacinação avançando será necessário manter esses pilares para diminuir os riscos de propagação da doença.

SÓ SERGIPE – Com a abertura do comércio na terça-feira, a Prefeitura de Aracaju segue fiscalizando as lojas para verificar o cumprimento das medidas sanitárias. O senhor acredita que, realmente, os empresários e seus respectivos funcionários, estão prontos para atender a população?

BRENNO BARRETO – O setor empresarial sempre cumpriu os protocolos sanitários, desde o início da pandemia. A CDL, enquanto entidade de classe, sempre buscou conscientizá-los sobre a adoção dessas medidas por se tratar de uma questão de saúde pública e por entender que ela era essencial para que os estabelecimentos tivessem condições de funcionar. Neste momento de reabertura estamos buscando reforçar essas orientações e alertá-los de que a pandemia ainda não acabou.

SÓ SERGIPE – O senhor sabe quantas empresas associadas à CDL fecharam as portas em Aracaju e em Sergipe?

BRENNO BARRETO – Essa é uma pergunta bastante complexa. Os empresários filiados à CDL têm uma atividade muito ampla. Eles podem integrar a Câmara, mas não utilizarem o pacote de serviços do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). As empresas que deixam de contribuir por três meses com a entidade ou não fizerem o pagamento do pacote são suspensas da CDL, mas continuam ativas, ou seja, funcionando normalmente independente do vínculo conosco. Por conta disso não temos como identificar aquelas que realmente fecharam as portas ou apenas suspenderam a participação.

SÓ SERGIPE – O senhor também é diretor técnico do Sebrae, escolhido por unanimidade no dia 26 de maio deste ano, e segue no cargo até dezembro de 2022. Quais projetos o senhor está desenvolvendo?

BRENNO BARRETO – O Sebrae é uma instituição com uma extensa lista de serviços prestados à sociedade sergipana. Ela desenvolve há anos uma série de ações e projetos voltados para todos os segmentos, sempre estando ao lado dos donos de pequenos negócios. O meu objetivo é dar continuidade aos projetos que estão sendo desenvolvidos ao longo deste ano e contribuir com a experiência que adquiri atuando junto à classe empresarial e no Sergipetec.

Estamos buscando realizar ações, facilitar ainda mais o acesso das micro e pequenas empresas aos serviços de inovação e ajudá-las a melhorar a sua produtividade. Além disso, estamos ampliando os nossos serviços por meio do ambiente digital e nesse segundo semestre, com a retomada dos eventos presenciais, vamos ampliar a oferta de capacitações para os empreendedores sergipanos.

SÓ SERGIPE – Como está a responsabilidade de substituir Emanoel Sobral que, infelizmente, foi prematuramente para outro plano?

BRENNO BARRETO – Emanoel é uma das figuras mais importantes na história do Sebrae em Sergipe. Durante anos ele deu sua contribuição na defesa e fortalecimento dos pequenos negócios, criando uma série de projetos e ações que trouxeram grandes resultados para a nossa economia. Ele foi o idealizador, por exemplo, da Feira de Sergipe, a maior vitrine do nosso artesanato, e deixou um importante legado em nossa instituição.

A responsabilidade de substituí-lo é muito grande, mas desde a minha chegada ao Sebrae sempre contei com o apoio do Conselho Deliberativo, representado pelo nosso presidente Marco Pinheiro, do superintendente Paulo do Eirado e do diretor Administrativo e Financeiro, Eduardo Prado. Fui muito bem acolhido pelos colaboradores e já estou trabalhando firme para ajudar o Sebrae a cumprir a sua importante missão.

O post “Comércio e serviços contribuem com mais de 50% do PIB sergipano”, diz Brenno Barreto, presidente da CDL apareceu primeiro em Só Sergipe.