O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;

– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;

– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;

– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;

– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Fonte: Agência Brasil

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A arrecadação total  das receitas federais fechou o mês de dezembro de 2022 em R$ 210,19 bilhões, informou hoje (24) a Receita Federal. O valor representa um acréscimo real de 2,47% em relação a dezembro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de quase R$ 2,22 trilhões. O Ministério da Fazenda disse que este é o melhor desempenho arrecadatório para o mês de dezembro desde 2000.

Em relação às Receitas Administradas, o valor arrecadado em dezembro de 2022 foi de R$ 204 bilhões, representando um acréscimo real de 2,04%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.

De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de dezembro pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL).

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 489,6 bilhões, com crescimento real de 17,73%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,09%% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos ocorridos ao longo de 2021, e ao acréscimo de 16,9% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a dezembro do ano passado, e de R$ 40 bilhões, no mesmo período de 2021”, diz Receita Federal.

O resultado de dezembro de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano passado, mostra um recuo de 3,91% no IRPJ (R$ 17,2 bilhões e de 1,11% na CSLL (R$ 9,2 bilhões), resultantes basicamente do decréscimo real de 6,64% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente das empresas não financeiras.

A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta, no período de janeiro a dezembro de 2022, de R$ 406,7 bilhões, representando um acréscimo real de 0,07%.

Esse desempenho é explicado pelo acréscimo real de 8,59% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE), e do decréscimo real de 0,88%, no volume de vendas (PMC-IBGE), ambos no período compreendido entre dezembro de 2021 e novembro de 2022  relativamente ao período compreendido entre dezembro de 2020 e novembro de 2021.

Também contribuíram para o resultado, o desempenho de algumas atividades econômicas, especialmente comércio varejista e entidades financeiras e a redução a zero das alíquotas dessas contribuições sobre os combustíveis, instituídas pelas leis n.º 192 e n.º 194 de 2022.

Em dezembro do ano passado, a arrecadação dos dois tributos foram de R$ 26,4 bilhões para a Cofins e de R$ 7,3 bilhões para o PIS/Pasep, com decréscimos de 12,73% e de 10,04%, respectivamente.

IRPF

O Imposto sobre a Renda da Pessoas Física (IRPF) apresentou um decréscimo de 5,97% no período de janeiro a dezembro de 2022. Com isso a arrecadação ficou em R$ 58,6 bilhões. O resultado decorre, principalmente, dos decréscimos reais de 61,77% na arrecadação relativa aos ganhos líquidos em operações em Bolsa de Valores, de 2,69% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual e de 2,95% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens.

Na comparação de dezembro de 2022 com dezembro de 2021, também houve um decréscimo de 18,96% no imposto, desempenho explicado, principalmente, pelo decréscimo real de 44,07% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens. Com isso, a arrecadação em dezembro de 2022, ficou em R$ 3,8 bilhões, ante os R$ 4,7 bilhões registrados no mesmo período de 2021.

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Essa não foi a primeira vez que a experiência de Aracaju na formação e manutenção dos núcleos foi destaque nacional. No dia 26 de agosto, o trabalho realizado na capital foi apresentado em um bate-papo online organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

No mês de outubro de 2021, a iniciativa já havia sido reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) como referência para todo o Brasil, por garantir a participação popular nas ações de proteção e de segurança da capital.

Em entrevista exclusiva ao Só Sergipe, o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, Robson Rabelo, detalha a importância dos Nupdecs, detalha a metodologia adotada pela Prefeitura de Aracaju para que a proposta seja efetiva e comenta os impactos da proposta no fortalecimento da resiliência da cidade.

Confira a seguir:

SÓ SERGIPE – Em que consistiu o Fórum Global Understanding Risk e qual a importância da participação de Aracaju no evento?

ROBSON RABELO  – Foi um evento destinado às práticas de redução de risco. Aracaju ganhou destaque internacionalmente, muitos participantes eram de outros países e poder mostrar nossas atividades nessa boa prática, com certeza, foi um ganho enorme para a projeção de Aracaju como uma cidade que trabalha para garantir a resiliência. A Defesa Civil de Aracaju, representando a Prefeitura, apresentou justamente a Boa Prática eleita pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em 2021, relacionada à formação e implementação de Nupdecs, como um diferencial para promover a resiliência através da participação da comunidade na prevenção de desastres.

SÓ SERGIPE – Desde quando os Nupdecs estão em atuação em Aracaju? Qual a importância dos núcleos para a cidade?

ROBSON RABELO  – Os Nupdecs, que começaram a ser implantados em Aracaju no ano de 2017, fazem com que a população entenda que é parte da solução. No total, até o momento, foram formados e estão em atuação nove núcleos. Essa interação entre os órgãos públicos e a comunidade faz parte da redução de riscos. Há tendência no Brasil e no mundo de ter esses núcleos comunitários. A nossa diferença é que desenvolvemos uma metodologia para criação dos núcleos, de forma a garantir sua continuidade.

SÓ SERGIPE – Em que consiste essa metodologia?

ROBSON RABELO  – O ponto de partida é ir à comunidade levantar as áreas de risco, levando em conta as particularidades de cada uma delas, como no bairro Jabotiana, que tem uma atuação direta nas questões relacionadas à inundação. No Porto Dantas, Cidade Nova e Santa Maria e Bairro América a atuação é mais voltada para o deslizamento de terra. Depois convidamos os moradores para fazer parte do Nupdec, envolvendo a maior representação possível, como líderes comunitários, representantes religiosos e até adolescentes que tenham interesse de participar.

Em geral, um Nupdec costuma ter de 15 a 20 participantes. Aqueles que aceitam, passam por um processo de formação, realizado em cinco encontros, que têm como foco explicar como funciona a Defesa Civil e como a comunidade deve agir junto ao órgão para garantir a redução de desastres. Após a formação, a fim de garantir a continuidade e a efetividade do núcleo, realizamos reuniões ordinárias a cada dois meses, para ouvir e dialogar com a comunidade, e também ações específicas relacionadas à redução de desastres.

SÓ SERGIPE – Qual a importância desse diálogo direto com a comunidade estabelecido através do Nupdec?

ROBSON RABELO  – Com a participação dos membros da comunidade fazemos uma atualização do mapeamento das áreas de risco, pois sabemos que os moradores são os maiores conhecedores do seu bairro. Temos a participação de pessoas que moram nos bairros há 20 ou 30 anos, que conhecem os históricos de situações que não foram catalogadas pela Defesa Civil, então esse diálogo proporcionado pelo Nupdec é fundamental.

Como não conseguimos estar em todos os lugares em todos os momentos, os membros do Nupdec repassam informações de demandas para a Defesa Civil, então temos um ganho muito grande na prevenção e na resposta. Há vários exemplos da contribuição da comunidade, mas cito um que aconteceu no bairro Jabotiana. Em 2019, quando ocorreu o último transbordamento do rio Poxim, um integrante do Nupdec que mora no conjunto JK, informava à Defesa Civil de forma contínua o aumento do nível da água do Rio, e isso contribuiu muito para o acionamento de forma prévia de toda a equipe envolvida na resposta, otimizando os resultados. São ações efetivas que ajudam a aumentar a resiliência da cidade e evitam maiores danos nos desastres.

SÓ SERGIPE – A Prefeitura divulga sempre que Aracaju é uma cidade resiliente. O que isso significa na prática?

ROBSON RABELO  – A resiliência é a capacidade que a cidade tem de prevenir e de ter respostas rápidas diante de situações de risco e tragédias. Não significa que essas situações deixarão de existir, pois muitas delas, como os desastres naturais, não são totalmente controláveis. Mas a resiliência possibilita minimizar os impactos e garantir a assistência a quem precisar. Este ano tivemos um exemplo claro da resiliência da capital. Neste ano, tivemos chuvas acima da média histórica, com o acumulado de mais de 2.000 milímetros, mas, considerando o volume de chuvas, os impactos foram mínimos e as situações de risco foram prontamente atendidas, evitando vítimas fatais e pessoas desabrigadas.

Além dessas ações que podem ser percebidas no dia a dia da cidade, a resiliência da capital foi certificada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR). Em março, Aracaju atingiu o nível C, o mais alto da campanha Construindo Cidades Resilientes, iniciativa global da Organização das Nações Unidas (ONU).

SÓ SERGIPE – Além do Nupdec, quais ações foram implementadas para garantir o aumento da resiliência em Aracaju?

ROBSON RABELO  – Os resultados foram alcançados a partir de uma ação integrada, que envolve investimentos em infraestrutura, saneamento e limpeza, e em tecnologias de prevenção e monitoramento, a exemplo do Clima Aju e dos serviços de alerta por SMS, WhatsApp e Telegram. Além do trabalho feito pelos Nupdecs, trabalhamos a questão da conscientização da população com o projeto Defesa Civil nas Escolas. São ações coordenadas e permanentes que proporcionam o aumento da resiliência na nossa cidade.

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(*) Emerson Sousa

Segundo a Teoria Econômica, tudo o que é criado por uma sociedade qualquer, em qualquer momento histórico, requer a presença de três elementos básicos, os chamados fatores de produção: a Terra, o Trabalho e o Capital.

A Terra se refere ao conjunto de recursos naturais; o Trabalho, à força e às aptidões humanas aplicadas sobre o processo produtivo; e o Capital, aos instrumentos, as infraestruturas e aos direitos de exploração que propiciam a produção.

É da posse desses fatores que se derivam as mais diversas classes sociais. No entanto, a divisão mais clássica é aquela que separa as populações em dois extratos: os que possuem mais de um fator de produção e aqueles que somente detêm a sua força laboral. Nesse texto sendo denominadas, respectivamente, de Capital e de Trabalho.

Grosso modo, um policial, um médico, um advogado ou um operário que apenas vivem de suas profissões fariam parte da classe do Trabalho, ao passo em que aqueles que possuem terras, fábricas, máquinas, ações e meios de transporte, entre outros bens não destinados ao consumo, comporiam a classe do Capital.

No mais das vezes são os ricos – aqueles que estão entre os detentores dos maiores níveis de renda – as figuras que respondem pela posse do Capital e da Terra, enquanto fatores de produção. Os pobres, geralmente, só têm a sua força de trabalho.

Claro que a realidade social é mais complexa e intricada do que isso, mas a presente simplificação vai servir para o objetivo deste texto, que é o de apresentar a principal contradição da relação entre essas duas classes: o Capital necessita de um Trabalho desvalorizado.

Como essas classes são interdependentes, não há como se garantir a existência do circuito produtivo sem a combinação desses dois fatores e é nesse contexto que surgem as disputas pelas frações socialmente geradas de riqueza.

Para mensurar o quanto isso é complicado, tente responder às seguintes questões: no atual estágio de desenvolvimento humano, como deve ser partilhada a riqueza socialmente criada? Os detentores do Capital concordariam com a resposta?

O CAPITAL CONTROLA A SOCIEDADE

Pois bem, o Capital se vale do seu poder político e tecnológico para absorver porções cada vez maiores desse montante social. Os sociólogos e os economistas dão o nome de “Concentração de Renda” a esse fenômeno.

Isso não quer dizer que o Capital queira congelar as remunerações nominais do Trabalho, mas ele preconiza que o crescimento relativo desse último não pode ser maior do que o experimentado por aquele outro.

Ouve-se isso muito bem quando algum economista declara que “os salários não podem crescer mais do que a produtividade!”. Com isso, ele apenas está dizendo que os ganhos do Capital não podem ser menores do que o do Trabalho. Porém, se o Capital continua ganhando, por que não? (A resposta a essa última pergunta também fica como “dever de casa”).

Argumentos assim existem porque o Capital interfere no jogo social e político para garantir que seus níveis de ganho se mantenham inalterados. Por isso que se ouve tanto falar em “Custo Brasil”, “modernização”, “competitividade”, “reformas”, “empregabilidade”, “empreendedorismo” entre outras coisas mais.

Pouco se fala em valorização dos ganhos salariais, ampliação dos direitos trabalhistas ou das políticas de proteção social, ações afirmativas, redução da jornada de trabalho, organização sindical, reformas agrária e urbana ou redução das desigualdades sociais.

Esses assuntos não são debatidos porque eles proporcionariam o aumento relativo dos ganhos do Trabalho e toda a sociedade, em todos os seus aspectos, sempre foi conduzida para defender e garantir os ganhos do Capital. No máximo, eles são abordados sob a perspectiva do Capital.

Se algum desses pontos avançarem no sentido de reforçar o poder de negociação do Trabalho, por uma questão puramente matemática, a parcela relativa da riqueza destinada ao Capital decai e isso é inaceitável para a Administração Política vigente.

Assim, toda forma de cortes orçamentários, arrochos salariais, desregulamentações e afrouxamento das fiscalizações encontram alguma justificativa. E assim, a mais esfarrapada das desculpas passa a deter o status de argumento racional.

Logo, toda a discussão econômica se fecha em torno da valorização do Capital, cabendo ao Trabalho apenas um papel de coadjuvância. Não por acaso, o grave problema do Desemprego é, no mais das vezes, tratado como uma questão de preparo e disposição pessoal.

O Capital cria, assim, todo um contexto sociopolítico no qual as formas pelas quais ele amplia seus níveis de ganhos não sejam questionadas. Ele faz isso em detrimento dos níveis de ganho do Trabalho.

Por isso que nas crises do capitalismo é possível o surgimento da paradoxal situação de aumento de milionários em concomitância com o crescimento da miserabilidade geral.

No entanto, essa é uma realidade que precisa ser modificada o mais rápido possível, porque, como sabiamente declaram os advogados brasileiros: sem Justiça não há Paz. Ainda mais quando essa Paz é função da Justiça Social.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA.

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