Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Mesmo antes de começar a leitura, o ministro Fux demonstrava inquietude ao reclamar do ministro Dino por ter aparteado o relator.  Agira impertinentemente porque não caberia ao mesmo reclamar de terceiros em defesa de terceiros, e acrescentou no reclamo: “não vou conceder aparte”. O que prenunciou, confirmou-se: produziu um voto contraditório, bizarro, patético, ridículo para com a ciência e cientistas jurídicos. Elementarmente as principais fontes do direito são: as leis, os costumes, a jurisprudência, a doutrina, a analogia, os princípios gerais do direito e equidade. Tal ensinamento evaporou na repreensível peça argumentativa.

Neste mesmo julgamento o ministro Fux votara pela condenação de centenas de pessoas que participaram dos atos de 8/01. Agora em continuidade do processo, no julgamento dos líderes do movimento vota pela absolvição de Bolsonaro e generais ao tempo que condena seu ajudante de ordens Mauro Cid e assessor Braga Neto como se fosse possível, ambos tramarem tudo, sem o conhecimento e consentimento dos generais e de Bolsonaro.

O professor titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica  do Rio Grande do Sul, Ingo  Wolfgang Sarlet,  afirmou  recentemente ao UOL: “O Estado Democrático  de Direito não pode premiar quem atenta contra seus princípios e contra as instituições” porque a Constituição Federal  veda qualquer tipo de perdão, a despeito das intenções de anistia que tramitam na Câmara  de Deputados. Aliás, o parlamento não pode criar amarras para a democracia, quando ele é um dos pilares deste regime.

Nem o mais rigoroso seguidor de Bolsonaro acreditaria no voto longo do ministro Fux. Foi música para acalentar o réu e sua cúpula. Talvez a maior vergonha jurídico-científica no direito brasileiro praticada pelo STF. Tal contradição, se aceita, ensejaria insegurança jurídica, porque se vale para uns deve valer para todos. A ciência jurídica não se alimenta da paixão e do ódio, mas sim da produção do saber sistematizado fundado numa lógica racional. Cabe aos operadores do Direito fazer com primor e coerência.

O STF é nossa instituição garantidora constitucional da ordem jurídica nacional, assentado no artigo 102 da atual Constituição Federal.  Qualquer atitude que viole esta norma é passível de apreciação do STF. Quando o STF se submeter ao executivo ou ao legislativo estará permitindo a ditadura.

Esdrúxulo, incoerente, inconsequente, inconcebível, desconexo e atônito. Um atentado contra a ciência jurídica. O voto de ministro Fux condenou a obra inocentando os engenheiros. O conhecimento científico requer racionalidade, sistematização, exatidão e clareza. Tais características estão ausentes no voto do ministro. 429 páginas sem fundamento factual no processo e desgarrado da doutrina científica. Terrível para estudantes e a população entenderem à luz da ciência jurídica.  Votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser holofotes de saber jurídico brasileiro, jamais lançar trevas nos porões da política partidária oportunista.

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Por Luciano Correia (*)

Mas é assim que é, de modo que o pimpão do pomposo Fux vai ter que se acostumar, afinal, em matéria de procedimentos profanos, muito mais pra mundanos, ele não é tão neófito. A ver só por um dos exemplos pinçados para ilustrar essa assertiva, o rumoroso processo de nomeação da advogada Marianna Fux, filha do prestigiado topete jurídico, para o cargo de desembargadora no Rio de Janeiro. Não vou perorar aqui sobre a polêmica. Quem quiser detalhes, o Google tá farto em matérias sobre o caso. Tem um discurso do deputado Paulo Ramos, do PSOL do Rio, denunciando no Congresso uma trama suspeita no processo de privatização da Cedae, a companhia de águas e esgotos daquele estado, onde Luiz Fux, já então ministro, não aparece muito bem na foto.

A escalação do notável para a lista nacional do cancelamento, pois, era o previsível, dentro de um mercado de torpedeamentos full time daqueles que, no entender dos soldados dessa guerra, fizeram por merecer. E Fux fez das suas. A transcrição das conversas dele com o a dupla do mal Deltan-Moro daria, no mínimo, em demissão. Isso num país que não fosse nossa Pindorama, até um Haiti, quem sabe? Mas Fux segue fagueiro, ele e seu penteado (ou peruca?), como se esse rosário de imposturas não fosse com ele. E ainda com o topete (eitha, olhe ele aí de novo!) de dar lições e fazer alertas. Um dos grandes problemas desse moinho das redes digitais é que ele, como se disse lá atrás, opera sem pruridos. E sem compromisso com a verdade e a transparência.

Enquanto Fux mantinha-se distante do risco de nos impingir um arranhão, deixa ele lá, com suas mazelas e sua peruca. Quando ele, enfim, nos desacata com sua incrível infâmia, aí vamos cuspir no chão e jogá-lo aos leões. Se esse moinho, a exemplo da antiga esfera pública racional, fosse feito de ética, ou de alguma, pelo menos, o combate a um moralista sem tanta moral já deveria estar escalado há muito tempo.

Se o debate fosse pra valer, regido por regras claras, equilibradas e justas, a primeira pergunta a ser feita seria: mas quem diabos botou esse jabuti aí em cima? Ora, a farta cabeleira desse jabuti foi parar no topo graças a uma presidente eleita com meu voto e de milhões de brasileiros que vimos naquele momento a opção em Dilma Roussef contra a vagabundagem que nos rouba há 500 anos. Mas o PT tem dessas coisas, como sabemos. É um partido que nasceu de uma belíssima história, vindo do povo, mas que amadureceu no pior dos sentidos, envelhecendo e incorporando, com isso, os defeitos dos velhos.

Mas não quero tratar disso. Não me agrada fazer esse papel, nem acho justo sairmos do grande debate que interessa ao país para discutir a faxina interna de uma organização que, de todo modo, tem nas eleições a cada dois anos a oportunidade de corrigir rumos e se reenquadrar nesse mundo complexo de hoje. Se quiser, faz.

Quanto a Fux furado como um bode véio na feira do sertão de Tucano, antes tarde do que nunca. Ainda bem que a tal “militância”, de bunda já colada nos assentos das assessorias distribuídas pelos neocoronéis da nomeklatura petista, acordou para ir a uma guerra que jamais poderia ter perdido. Ruim com eles, pior sem eles. Depois que inventaram o cínico conceito de “pós-verdade”, motor espiritual das futuras fake news, vale tudo em briga de rua: areia nos olhos, chute nos quibas e dedo no furico. Joga bosta na Geni!

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