Por Luciano Correia (*)

Mas se ainda assim a sensibilidade poética e política de um compositor como Moraes enxergava um país descambando para o buraco, imagine se ele vivesse para assistir os dias atuais. A nova crise brasileira, batizada de escândalo do Banco Master, não é marolinha que termina com o verão. Pelo tamanho do rombo e da lista de celebridades que morderam uns trocados na mais nova atração da roubalheira nacional, o furdúncio deve botar de pernas pro ar a classe política de um lado a outro da régua ideológica, todos viciados em um presentinho, concedido, sem dúvidas, sob a desculpa cosmética da “ajuda para a campanha”.

O outro mundo em polvorosa é a Justiça e seus representantes locais e nacionais, dos grandes aos pequenos tribunais, de juiz a desembargador, de ministro a procurador. Uma das leituras feitas do enorme caos que se avizinha é do experiente e bem informado Luís Nassif, que vê no roteiro agendado pela grande mídia, Rede Globo à frente, pra variar, uma repetição da infame Operação Lava-Jato, aquela podridão urdida no setor mais podre do Judiciário, sob a batuta de Sérgio Moro e Deltan Dalagnol. A nova trama teria a eficaz participação da ministra Cármen Lúcia, a velhinha ternurinha de Minas que, naquele tom de vovó fazendo uma advertência, dá as cartas e a senha para o clima do novo golpe.

Ainda no roteiro, a essencial atuação de delegados da PF e juízes que atuaram na primeira operação, encarregados, até agora, dos estranhos vazamentos seletivos para explodir autoridades envolvidas nas tais listas do “banqueiro” Daniel Vorcaro. As aspas se devem ao fato de ele não ser do clube, um Faria Lima raiz, como Itaú, Unibanco e Bradesco. Vorcaro é um outsider, um Silvio Santos moderno, vendedor de pirâmides financeiras que jogou iscas em altas somas para comprometer a República praticamente inteira.

Todo mundo agora está refém de sua filantropia. Menos os verdadeiros donos do país e de todos nós, os que têm presidentes, ministros, supremos e parlamentos no bolso do colete. E esses não toleram um vigarista de modos grosseiros se imiscuir no clube, ainda mais criando uma conta de 55  bilhões de reais para eles, os da Faria Lima, cobrirem através do Fundo Garantidor de Créditos. Como nas leis da bandidagem e do narcotráfico, até na malandragem tem regras.

É possível que tudo se resuma, como a Lava-Jato 1, numa estratégia para impedir a reeleição de Lula. Mas é possível também que o script saia do roteiro traçado e imploda o próprio sistema político e jurídico do país, gerando uma convulsão que sabe-se-lá-onde-vai-dar. Nesse caso, é escolher entre o medo do escuro e torcer pela briga, como faz o gato Tom, um inteligente bichano machista e leninista que mora lá em casa e que não quer nem saber da velha tradição nacional da conciliação. Para Tom, meu indefectível gato de extrema esquerda, quanto pior, melhor.

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem, 8, a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

Como calcular

O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Fonte: Agência Brasil

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O Estado de Sergipe recebeu oficialmente nessa segunda-feira, 25, o status de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. A conquista foi formalizada pela Portaria MAPA Nº 665, de 21 de março de 2024, que reconheceu nacionalmente o status e disciplinou o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa, assim como o trânsito de animais vacinados contra a doença.

Confira a portaria completa clicando aqui

Agora Sergipe segue para sua última campanha de vacinação, que ocorrerá de 1º a 30 de abril. O produtor deve estar atento ao prazo, diferente das anteriores esta não haverá prorrogação.

“Essa é uma conquista histórica para o desenvolvimento da pecuária sergipana. Porque além de não precisar adquirir vacinas e criar logística de vacinação, o selo indicará procedência confiável e de qualidade, o que dará aos produtores a oportunidade de aumentar o índice de exportação da sua mercadoria e negociar melhor o seu produto, buscando preços no mercado mundial”, afirma Ivan Sobral, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Sergipe (Faese).

O estado precisou cumprir todos os 42 critérios previstos no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa. Dentre eles, a criação do Fundo Emergencial de Defesa Sanitária do Estado de Sergipe (Fedesa/SE), que visa a indenização de produtores caso haja identificação da doença em seus rebanhos.

O fundo é arrecadado através da contribuição voluntária dos produtores no valor de R$0,50 por animal. A viabilidade da reserva de emergência é fundamental para a manutenção do status.

Agora é com você produtor rural, contribua e garanta a manutenção de Sergipe na lista de estados livres de Febre Aftosa sem vacinação. A contribuição pode ser feita para o Pix CNPJ: 51.363.105/0001-46 (Fundo Emergencial de Defesa Sanitária Animal do Estado de Sergipe).

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Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6). Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil, que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem.

Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.

A Lei 14.075 de 2020, que regulamentou as poupanças sociais digitais, determina que os valores do FGTS depositados nessas contas e não movimentados pelos trabalhadores retornem ao fundo, com correção, se não forem movimentados em até 90 dias depois do período de saque.

Nos últimos anos, foram promovidas diversas rodadas de saques do FGTS. Neste ano, o governo liberou em torno de R$ 30,1 bilhões para cerca de 43,2 milhões de trabalhadores. Cada trabalhador recebeu R$ 1 mil ou o total da conta, caso o saldo fosse menor que esse valor. O dinheiro foi automaticamente depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e depois usadas para o pagamento de benefícios sociais e de saques extraordinários do FGTS.

Apesar de o dinheiro voltar para o FGTS, os trabalhadores que se esqueceram de sacar terão uma nova oportunidade. Até 15 de dezembro, eles poderão pedir o crédito novamente, com o dinheiro sendo transferido para o Caixa Tem em até 15 dias. O pedido de saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para os telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. A consulta pelo site da Caixa foi desativada há alguns meses, restando apenas o aplicativo como meio de contato eletrônico.

Neste ano, o saque extraordinário de R$ 1 mil ocorreu de 20 de abril a 15 de junho. A liberação ocorreu de forma escalonada, baseada no mês de nascimento do trabalhador. A Agência Brasil elaborou um guia para a retirada dos recursos do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

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No começo dos anos 80 do século passado perguntei a uma amiga professora por que aceitara deixar a cidade e morar no longínquo povoado para alfabetizar. Ela respondeu: “É bom pra mim, moro no fundo da escola, também como da merenda porque meio salário é pouco”. Era assim, não tinha concurso, plano de carreira nem preocupação com qualificação. Pedia-se uma “cadeira” ao líder político e tornava-se professora. A Constituição de 1988 e a LDB do ensino de 1996 obrigaram a criação de plano de carreira e estatutos do magistério no setor público estabelecendo direitos para o pessoal do magistério.

Doravante me chamem de Fundo. Fui criado pela emenda constitucional 14/96 para o ensino fundamental, depois cresci para toda educação básica pública com a emenda 53/2006 regulamentada pela lei 11.494/2007 e decreto 6.253/2007. A vigência chegou até 2020, portanto tenho maioridade. Nasci e cresci no Congresso Nacional alimentado pela consciência política do pessoal do magistério. Era imperativo nova lei para minha sobrevivência.  Agora sou permanente graças à emenda constitucional 108/2020. Após um ano de atraso legal, me reajustaram para 2022.

Pergunta-se, que jogo é esse de alguns prefeitos e governadores e do presidente? Municípios e Estados são obrigados a cumprir a lei, queiram ou não os governos no país. Se provarem que não têm condições de caixa, a União é obrigada a supri-los com recursos suficientes para pagar salários atualizados regularmente todo ano.

Nas primeiras semanas de fevereiro, atrasado, o presidente se vangloriou posando como um trunfo político a atualização do piso nacional do magistério. A Frente Nacional de Prefeitos, presidida por governante de município sergipano, ensaiou reclamações alegando que os municípios não têm condições de pagar. Ledo engano.  Dizia a lei anterior, bem como a atual no artigo 4°: se Municípios e Estados provarem contabilmente falta de condições de pagar, terão o suprimento da União. O problema é que quem eventualmente não puder pagar terá que abrir sua contabilidade para justificar o recebimento. Gestores não querem mostrar o “segredo” do uso do dinheiro público. Tais fatos geram jogo de cena político em ano eleitoral, apostando na inocência do pessoal do magistério. Educadores(as), consciência política e competência técnica não prejudicam ninguém, antes, durante e depois da eleição.

Nesse toar, me aprovaram como Fundo transformado noutro mais amplo com validade até 2019, até que veio a aprovação da nova lei 14.113 em 2020 com validade indeterminada. Eis o ponto central dos interesses políticos. Com a aprovação da lei 14.276/21 amplia-se a conceituação para “profissionais da educação básica como todos(as)  os(as) profissionais do Magistério desde professor(a), diretor(a) e pedagogo(a), os profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas redes de educação básica” do país. Antes eram 60% para salários dos profissionais, doravante aumentou para 70% do Fundo. Assim, a segurança salarial continua garantida para todos(as) os profissionais do magistério público na educação básica. Atente-se que o Brasil ocupa o último lugar entre os primeiros 48 países do planeta quanto aos valores pagos em salários aos profissionais do magistério. A Dinamarca ocupava o primeiro em 2019 com o básico de 3750 dólares mensais.

Não dependo de benesses de gestores. Preciso que, qualquer que seja o gestor, cumpra a lei fazendo minha atualização até 31 de dezembro com vigor para o ano subsequente. Fui nominado de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental –Fundef –, depois de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O que importa é que não usem meu nome em vão, no jogo político eleitoreiro. Pertenço exclusivamente ao ensino público brasileiro. Educadores(as), estudantes, a ciência e o Brasil merecem.

_________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada  hoje, 24, na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam nesta terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28) .

No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

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