Aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves têm direito à recuperação de valores pagos a título de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Nesse sentido, o benefício está disponível para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.

A especialista em processos de isenção e recuperação de crédito fiscal, Sygrid Dias, explica quais doenças garantem o benefício. De acordo com ela, “a Lei 7.713/1988 é exclusiva para aposentados, pensionistas ou inativos da polícia militar que possuem alguma patologia prevista em lei. Entre elas, estão doenças como AIDS, cardiopatias, cegueira e doenças renais crônicas, incluindo aqueles que fazem hemodiálise ou que já passaram por transplante”, esclarece.

Para garantir a restituição retroativa, é necessário que os aposentados e pensionistas com doenças graves apresentem documentos que comprovem a patologia, como laudos médicos, exames de cirurgias, bem como a documentação fiscal referente aos anos em que o imposto foi pago.

Além disso, Sygrid Dias ressalta que o processo de entrada no pedido de restituição é simples e rápido. Segundo ela, “o processo é todo administrativo, então a análise é mais ágil. Em muitos casos, em 30 ou 60 dias, o benefício já é depositado integralmente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. Por outro lado, no caso de funcionários públicos, se o pedido for feito por via judicial, o processo pode ser longo e resultar no recebimento por meio de precatórios, o que pode levar anos. Infelizmente, muitos nem chegam a usufruir desse direito”, alerta.

Alívio financeiro

O policial militar aposentado Joaldo Rodrigues descobriu que tinha direito à restituição e já deu entrada no pedido. Conforme relata, “solicitei a isenção do IR em agosto de 2024 e, em dezembro, o benefício foi concedido. Sou muito grato à Sygrid por essa conquista. Agora, estou aguardando a decisão sobre a restituição dos valores pagos nos últimos anos. Afinal, para nós, aposentados, qualquer ajuda financeira faz diferença, mas muitos não sabem que têm esse direito”, explica.

Por fim, a especialista Sygrid Dias destaca que a recuperação dos valores pagos pode representar um alívio financeiro significativo para os segurados. Ela enfatiza que “é gratificante poder ajudar esses aposentados. Com frequência, recebo feedbacks muito positivos dos meus clientes, que relatam melhorias na qualidade de vida após a restituição. Sem dúvida, esse dinheiro recuperado faz uma diferença enorme para muitas pessoas”, conclui.

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Cadastro

Para comprovar a vacinação, o servidor deve acessar o portal ajuinteligente.se.gov.br, sistema de cadastro criado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). Em seguida, o servidor clica no banner ‘Declaração da Vacina’ e efetua o login, usando seu usuário e senha. Caso ainda não possua um cadastro, deve clicar em ‘Cadastrar’.

Na sequência, o interessado deve informar os dados pessoais solicitados e clicar em ‘Adicionar Dose’ para preencher com os dados da vacina, os quais podem ser encontrados no cartão de vacinação ou no aplicativo ConecteSUS. Por fim, o servidor anexa o comprovante da vacina clicando em ‘Procurar’.

Para adicionar mais doses, basta clicar novamente em ‘Adicionar Dose’ e repitir o processo. Após inserir as informações e comprovantes de todas as doses, basta clicar em ‘Enviar’.

“Já me cadastrei. Foi super rápido e prático. Anexei a minha carteira de vacinação, sem nenhum problema. O sistema é muito intuitivo, didático, dinâmico. Não tem nenhuma dificuldade. É importante que todos os servidores estejam vacinados, não apenas para a proteção individual, mas para a proteção coletiva. A gente passa muito mais tempo com os nossos colegas de trabalho do que com a nossa família. Então, nada mais justo e legal que nós, servidores, estejamos vacinados para cuidar da gente e dos nossos colegas”, disse Roberta Salgado, diretora da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social do Município.

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O Banco do Estado de Sergipe (Banese) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (10), operações de crédito consignado com carência de até 120 dias para início do pagamento das parcelas. A iniciativa é uma das medidas adotadas pelo banco para oferecer alternativas financeiras aos servidores públicos estaduais e municipais  no período da pandemia, sobretudo aqueles que tiveram seus orçamentos familiares afetados.

Para ter acesso à linha de crédito, o servidor público deve ter margem consignável disponível e receber o salário no Banese. Os clientes que já têm um contrato em andamento poderão renová-lo, para ficar com o saldo remanescente à quitação da operação anterior. Quem ainda não tem conta corrente no banco pode solicitar a portabilidade do salário para a instituição.

A superintendente de Varejo do Banese, Maraíza Sá, explica que a linha de crédito foi criada com base na lei n.º 14.131/2021, que facultou às instituições financeiras a concederem empréstimos consignados com carência de até 120 dias para início do pagamento. “Os servidores públicos podem optar por uma carência de 30, 60, 90 ou 120 dias para começar a quitar as prestações. Os juros serão calculados em acordo com a prazo escolhido pelo cliente”, destaca.

As contratações dos empréstimos consignados na nova modalidade poderão ser realizadas até 31 de dezembro deste ano por meio do aplicativo (app) do Banese para smartphones, dos correspondentes bancários (Pontos Banese) ou nas agências bancárias da instituição. Nesse caso, os atendimentos presenciais podem ser previamente agendados no site do banco, para a unidade de atendimento de preferência do cliente. Todas as operações ofertadas estão sujeitas à análise de crédito pela instituição.

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, assinou um decreto hoje, determinando o fechamento das repartições públicas estaduais que não prestam serviços essenciais. O documento determina, ainda, que as aulas da rede estadual continuem suspensas até o dia 17 de abril e recomenda que as escolas e universidades particulares sigam a medida.

Assim que assinou as novas medidas, Belivaldo fez um novo apelo para que a população cumpra as decisões do decreto. “Só vamos reduzir a contaminação ao reduzir o fluxo de gente nas ruas. Sei que essas medidas são duras, mas necessárias para retardar a contaminação do vírus aqui no estado”, disse Belivaldo Chagas.

Feiras

As feiras livres, em todo território do Estado de Sergipe, com exceção do município de Aracaju, poderão funcionar exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios e produtos agrícolas, observadas as restrições a serem definidas pelos entes competentes.

As agências bancárias e correspondentes poderão funcionar desde que, de forma obrigatória, reduzam a quantidade de funcionários, limitem a quantidade de atendimento da população.

O texto destaca ainda que considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação de regência.

Veja aqui outras medidas do novo Decreto do Governo do Estado.

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O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, determinou hoje, 20, a suspensão  das atividades dos três shoppings centers da cidade, a partir de domingo, 22, com exceção dos supermercados e redes de alimentação delivery. O horário de funcionamento dos shopping já estava restrito: das 12 às 20 horas.Os mercados  centrais e setoriais também terão os horários alterados – das 6 às 14 horas, a partir de segunda-feira 23; e a redução de 30% na frota de ônibus, com exceção dos horários de pico, e de 50% nos finais de  semana. O objetivo é reduzir  a circulação de pessoas na cidade. Sergipe já tem seis casos confirmados.

Também fazem parte da lista de novas medidas: atuação conjunta entre o Procon e a Vigilância Sanitária para verificação do cumprimento das novas regras de higienização e para fazer cumprir as medidas do decreto; reclusão familiar por 7 dias de todo cidadão que vier do exterior e dos estados com transmissão comunitária e que esteja assintomático. O prefeito também solicitará ao governador Belivaldo Chagas o pedido para que proceda o fechamento de rodoviárias e aeroporto.

Para tomar essas decisões, o prefeito se reuniu com o Comitê de Operações Emergenciais (COE). “Nós temos observado que, mesmo com a recomendação para que as pessoas fiquem em casa, ainda há uma grande circulação pelas ruas da cidade. Temos visto, notadamente, nos fins de semana, as praias muito cheias, as pessoas usando as áreas comuns dos condomínios, como as piscinas, então resolvemos endurecer ainda mais as medidas. É preciso que se entenda, e esse é um apelo que faço a cada um dos aracajuanos, senhores, senhoras, adolescentes, crianças, que estamos vivendo um momento muito delicado”, ressaltou.

Shoppings

Na noite de quinta-feira, 19, o prefeito reuniu os representantes dos lojistas e dos proprietários dos shoppings para discutir o funcionamento destes espaços. Da reunião, participaram o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE), Laércio Oliveira; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Sergipe (Sindilojas), Gilson Figueiredo; o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Riomar, Paulo Escariz; o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Jardins, Saulo Santos; o diretor da Fecomércio-SE, Fernando Carvalho; e os superintendentes dos shoppings RioMar e Jardins, respectivamente, Jaryo Lima e Júnior Gouveia.

“Os lojistas de shopping estão muito abertos para colaborar com esse momento difícil que estamos vivendo na nossa sociedade. O sentimento de preservar vidas, de ter um cuidado grande com nossos colaboradores, é de todos. Nós viemos aqui, junto com os empresários de shoppings solicitar e dar nossa contribuição, fechando o shopping, mais brevemente possível, para que a gente colabore com a proteção das pessoas, evitando que elas se contaminem. É um momento econômico muito difícil, mas tivemos um engajamento muito grande dos lojistas, querendo contribuir com esse momento”, declarou o presidente da Associação de Lojistas do Shopping Riomar, Paulo Escariz.

Da mesma forma, o superintendente do RioMar, Jaryo Lima, reiterou o engajamento de todos os lojistas no enfrentamento ao coronavírus. Ele também definiu a reunião como “muito gratificante”. “Foi uma reunião muito bem direcionada e encaminhada pelo prefeito. Acho que todos os órgãos de classe e nós, que fazemos parte da iniciativa privada, estamos preocupados em resguardar a vida dos nossos funcionários e do público em geral. A reunião com a Prefeitura abre essa possibilidade e nos inclui no enfrentamento ao coronavírus. Boa parte já está fazendo tudo o que é necessário para proteger as pessoas. Já diminuímos o horário de funcionamento, mas essa decisão adotada pelo prefeito iremos acatar porque é soberana”, reforçou.

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