Empenhado em promover a regularização fundiária de comunidades tradicionais e da agricultura familiar de Sergipe, o Governo do Estado confirmou na manhã desta quarta-feira, 26, mais uma conquista nesse sentido. Os indígenas da tribo Fulkaxó foram recebidos na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), para a assinatura do contrato de compra da fazenda Soloncy Moura, em Pacatuba, na região do baixo São Francisco sergipano, com área de 44,84 hectares, no valor de R$ 1,6 milhões, a partir de recursos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Mais de 100 famílias foram beneficiadas com a posse definitiva da terra.

O benefício representa um pleito antigo da comunidade indígena, transformado em projeto de lei e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A Lei 9.345, de 26 de dezembro de 2023, autorizou o Poder Executivo estadual a transferir duas áreas rurais de sua propriedade para a realocação de famílias indígenas e de agricultores familiares. A iniciativa teve como finalidade  preservar a identidade, o modo de vida e a cultura indígena no estado, viabilizando ações que concretizam a demarcação de suas terras, protegendo esses povos de possíveis invasões e ocupações por terceiros.

A conquista foi muito comemorada pelo cacique Tchydjo Ê, que esteve na Seagri acompanhado do pajé Soyré, da tribo Fulkaxó, e de um grupo de indígenas da comunidade. “A assinatura desse contrato representa uma nova era para nosso povo, uma luta de 16 anos por essa terra. Estamos muito agradecidos ao governador Fábio Mitidieri e a todas as autoridades envolvidas, por todo o empenho em resolver essa questão. Nosso povo estava esquecido, em Pacatuba, e agora realizamos o sonho de nossos antepassados”, destacou o cacique.

“Estamos atuando muito fortemente no sentido da regularização fundiária em todo o estado de Sergipe, independentemente de região, e essa é a primeira reserva indígena formada aqui no estado para dar independência a essa comunidade. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos”, enfatizou o secretário de Estado da Agricultura, Zeca da Silva, ressaltando que o diálogo com os entes envolvidos na regularização fundiária dos povos originários e comunidades tradicionais é prioridade da gestão.

A procuradora federal Gisele Bleggi destacou a atribuição do Ministério Público enquanto instituição que luta pela preservação e tutela dos direitos constitucionais e que a entidade sempre estará de portas abertas para intermediar essas questões junto ao poder público.

Para o representante da Funai, João Henrique Cruciol, a assinatura desse contrato representa um grande passo no desenvolvimento da comunidade indígena Fulkaxó. “As tribos indígenas, de um modo geral, sempre foram marginalizadas e já sofreram ataques e violências ao longo de toda a história do nosso país, e hoje reconhecer que seus direitos são preservados, são resguardados e são considerados é muito importante”, enfatizou.

A reunião também contou com a presença do coordenador regional da Funai no Nordeste, Cícero Albuquerque.

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A controvérsia sobre o tema “Marco Temporal” consiste em uma interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima (2009). O STF fixou tese que delimitou a demarcação da área tradicionalmente ocupada pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Em que pese o reconhecimento da demarcação de terras indígenas, essa delimitação ainda deixou muitas lacunas sobre a questão, despertando ainda mais o interesse dos latifundiários em usurpar essas terras.

Atualmente, o que está em pauta é um Recurso Extraordinário (RE) 1017365. Recurso esse que diz respeito à reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), no qual entendeu que não havia demonstração de que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse ao órgão ambiental (¹).

Importante notar que o relator do caso, o ministro Edson Fachin, reconhece que o tema não é meramente possessório e enfatiza ainda que “envolve a própria sobrevivência de indivíduos, comunidades, etnias, línguas e modos de vida que compõem, à sua maneira, a pluralidade inerente à sociedade brasileira”. Vou além e digo que mais do que um conflito possessório, trata-se de uma luta colonial e que, portanto, merece uma decisão anticolonial. Digo isso porque estamos diante de um conflito histórico que não começou agora e nem terminará com uma eventual decisão favorável aos povos originários, mas que pode ser um marco definidor de uma nova forma de interpretar o nosso país, tendo “o direito” um papel crucial como elemento de transformação social.

E, dessa forma, caso pretendamos ter sucesso na busca de progresso, a interpretação constitucional mais adequada deve, necessariamente, ser anticolonial. Ora, de um lado temos os ruralistas – descendentes de senhores de engenho – que lutam não só para manter a ampliação de sua influência no cenário nacional mediante a expansão dos seus já vastos territórios, que, diga-se de passagem, são constantemente flagrados em situações,  na qual colocam pessoas vulneráveis em trabalho escravo. Do outro lado, temos um povo historicamente expropriado de sua própria terra, lutando por aquilo que lhes é próprio e também por sobrevivência frente ao avanço colonial.

Avanço colonial, pois não é segredo para ninguém que os conflitos em terras indígenas estão cada vez maiores e letais. Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, em dois anos, número de conflitos por terra cresce quase 60% no Brasil, com as principais vítimas ainda sendo os povos indígenas.

É preciso que o Guardião da Constituição Brasileira cumpra o papel iluminista que o ministro Barroso tanto fala. Nesse sentido, partilho da perspectiva teórico-prática na qual decidir é um ato de responsabilidade política (ato estatal) e não de escolha (agir estratégico do dia a dia), como sempre afirmou Dworkin. Heinrich Rombach assevera: “respostas de escolha são respostas parciais; respostas de decisão são respostas totais, nas quais entra em jogo a existência inteira” (²).

Sobre o texto constitucional, o artigo 231 da Constituição é claro ao afirmar que são reconhecidos aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e não sobre as terras que ocupavam em 1988.

Por fim, cito as lições da escritora Grada Kilombo, a qual afirma que existem três dimensões intrínsecas ao colonialismo: “a marginalização de certos corpos e certas identidades; a capitalização da terra, da natureza, do ambiente; e a militarização das relações humanas. Por isso mesmo ratifica que “a política do colonialismo é a política do medo”. É isso que está em xeque no julgamento do “Marco temporal”. Ou o STF se comporta inexoravelmente contra essa política odiosa, ou legitima ainda mais essa política colonialista. É imperativo colocar um fim supremo ao colonialismo, e isso é para ontem.

(¹) https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472623&ori

(²) https://www.conjur.com.br/2021-fev-13/diario-classe-precedente-vinculativo-persuasivo-ratio-decidendi

*Gabriel Barros é bacharel em Direito pela Faculdade de Aracaju (Facar) e pós-graduando em Direito Público.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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A Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizará na próxima quinta-feira, 2, testes sorológicos para a identificação de anticorpos do novo coronavírus em 200 índios da tribo Xocó, localizada no povoado Ilha de São Pedro, no município de Porto da Folha, Alto Sertão do estado. A iniciativa é uma parceria entre a UFS e o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Estadual de Saúde.

“Faremos o inquérito epidemiológico por amostragem, fazendo perguntas em relação a sinais e sintomas, e liberando os resultados o mais rápido possível para que atitudes sejam tomadas através do órgãos que cuidam da população indígena”, afirma o coordenador da força-tarefa de testagem da UFS, professor Lysandro Borges.

O primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus na tribo foi confirmado no dia 12 de junho em um homem de 42 anos de idade. Atualmente, segundo a Secretaria de Saúde de Porto da Folha, são cinco casos confirmados da doença na população indígena.

De acordo com o líder da aldeia, Lucimário Apolônio Lima, o cacique Bá, as ruas da comunidade indígena estão mais vazias desde a confirmação do primeiro caso e o uso de máscaras foi recomendado para evitar a propagação do novo vírus respiratório.

Ações em saúde

Além da testagem para a soroprevalência da doença nos índios, a força-tarefa da UFS realizará testes de glicemia e aferição de pressão arterial. Haverá ainda a doação de máscaras de proteção e kits de higiene pessoal, de limpeza e produtos alimentícios.

“Já trabalhamos com comunidades tradicionais. A ideia dessa ação na tribo surgiu quando os índios nos procuraram solicitando a doação de álcool gel que está sendo produzido na UFS. Nos comprometemos a doar o material enquanto durar a pandemia e buscamos ampliar a ação. Estão sendo feitas campanhas para arrecadar alimentos e outros produtos,” conta a professora do Departamento de Farmácia, Francilene Silva.

Histórico da aldeia

Hoje, cerca de 400 índios vivem na aldeia na Ilha de São Pedro. A única etnia indígena remanescente do estado só foi reconhecida como reserva oficial no dia 9 de setembro de 1979. Doze anos depois, a Funai homologou a Caiçara como território indígena.

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