O Conselho Gestor da Frente Parlamentar em defesa do Setor de Serviços se reuniu nesta quarta, 21, com o presidente da Frente, deputado federal Laércio Oliveira para debater as ações desenvolvidas durante o ano. A representante da IGEOC, Mariane Schetter, apresentou um relatório das atividades desenvolvidas abordando temas como reforma tributária, desoneração da folha de pagamentos, parcelamento de tributos, Pronampe, Lei Geral da Proteção de Dados, Nexo Causal, entre outros assuntos.

Preocupada com as propostas de reforma tributária que podem aumentar os impostos para o setor de Serviços, a Frente se mobilizou e realizou diversas reuniões para defender o setor com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade Carlos da Costa, o Secretário Especial da Receita Federal José Tostes Neto, o Professor Marcos Cintra, o relator da Reforma Tributária Aguinaldo Ribeiro e com Alberto Macedo, do Movimento Simplifica Já. “Nós defendemos o emprego na Reforma Tributária. O setor de Serviços é o que mais emprega e representa 70% do PIB. Não pode sofrer aumento de impostos”, disse Laércio.

A frente atuou também com ações para a desoneração da Folha de Pagamentos e o parcelamento de tributos federais. “Esse é um assunto de muita importância porque se não houvesse parcelamento, iria haver sobrecarga ou cumulatividade nos pagamentos”, afirmou a presidente da FENINFRA, Vivien Mello. “Com esse intuito tratamos sobre o tema em reuniões com autoridades do Poder Executivo, incluindo o Secretário Especial da Receita Federal, Tostes Neto, para sensibilizá-los da situação”, afirmou Mariane Schetter.

Outro tema abordado na reunião foi a falta de regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que dificultou o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas.  Esse foi um dos temas tratados em reunião com o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes Neto. “O governo deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória que irá liberar mais R$ 10 bilhões para o Pronampe. Os recursos virão da linha de financiamento de salários de pequenas e médias empresas que não teve tanto sucesso entre os empresários”, informou o relatório apresentado.

LGPD

Após o governo federal publicar a MP 927/2020 que previa que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”, foram buscadas alternativas para regulamentar a matéria.

Outro tema que a Frente Parlamentar atuou foi na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Frente Parlamentar orientou as Entidades apoiadoras e também buscou alternativas de garantir maior segurança jurídica. Assim, foram realizadas algumas ações como atuação para a prorrogação do início da vigência para agosto de 2021 e a criação de uma parceria à ABNT para viabilizar a certificação de conformidade à LGPD.

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O presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, deputado federal Laércio Oliveira, convidou cerca de 30 entidades com representação nacional para participar de uma reunião on line com o ministro da Economia Paulo Guedes na tarde da terça, 19. “Nessa reunião, tínhamos a representação de 15 milhões de empregos. A pauta principal foi a manutenção de empregos durante e no pós pandemia”, explicou Laércio. O encontro durou cerca de 2h30.

Sobre a Reforma Tributária, Laércio lembrou ao ministro Guedes que estava tratando do assunto com a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado. “Apresentamos uma sugestão de emenda com alíquotas variadas”, afirmou Laércio, acrescentando que as negociações estavam avançando e uma próxima reunião seria com o próprio ministro, mas acabou sendo cancelada em função da pandemia do coronavírus, que mudou toda agenda política e econômica.

O deputado também falou da importância da MP Verde e Amarelo que caducou e o ministro anunciou que vai reeditá-la. “Sou autor da emenda que ajudava a inserir as pessoas com mais de 55 anos no mercado de trabalho. Defendemos que o texto seja o mesmo que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A MP perdeu a validade por falta de prazo, mas a gente estava avançando muito bem nela”, disse Laércio.

Na reunião, o parlamentar solicitou também a prorrogação do recolhimento de impostos e também defendeu um maior acesso ao crédito. “Fizemos um apelo nesse sentido especialmente para o setor de serviços. A prioridade nesse momento é manter o emprego e as empresas”, afirmou.

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O empresariado sergipano tem, a partir de hoje, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um canal para discutir questões ligadas à criação e desenvolvimento das micro e pequenas empresas. É que foi  lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Micro e  Pequenos Empreendedores, uma iniciativa da deputada estadual Diná Almeida (Pode), atual presidente da Comissão de Economia da Alese.

“Incentivar a existência das empresas e minimizar o encerramento prematuro dos pequenos negócios e propor projetos de lei que contribuam para a criatividade, fortalecimento e fomento ao desenvolvimento do estado de Sergipe. Esse é o principal intuito dessa frente parlamentar”, disse a deputada.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae Sergipe, Paulo do Eirado, as empresas precisam ser muito bem tratadas e respeitadas. ”São as empresas que vão tirar o país da crise, elas que vão gerar mais empregos com velocidade, de forma a tirar desse ambiente pessimista que estamos hoje. A união de todos, inclusive da Casa Legislativa, dos parlamentares é fundamental para que a gente crie um ambiente de confiança e de negócios favorável”.

O empresário da construção civil André Dórea lembrou que os micros e pequenos empreendedores são importantes para o fomento da economia sergipana. “As pequenas empresas tem uma pequena diferenciação e vantagem para se tornarem mais competitivas. A fiscalização das micro e pequenas empresas tem um caráter educativo e não punitivo baseado no critério da dupla visita. É importante falar na importância delas na economia, e na geração de emprego”.

Compromisso

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) disse ser importante acompanhar e somar forças aos empresários sergipanos. “Fizemos questão de estar aqui para firmar compromisso com todos vocês, que representam o empresariado sergipano. Parabenizo os colegas parlamentares que estão aqui e os que querem somar, mas não puderam comparecer”.

O deputado Doutor Samuel Carvalho (Cidadania) colocou o mandato à disposição da frente. “Sou do município de Socorro, que também passa por muitos problemas de geração de emprego e renda, a gente sabe o grande gargalo que tem sido em todo o Brasil. Essa iniciativa de criar essa frente é de fundamental importância para gerar riquezas. Então deixo o meu mandato à disposição desse tema”.

“A iniciativa privada tem um grande protagonismo a ser cumprido em nosso estado. Esses micro e pequenos empreendedores com certeza se bem tratados, e se tivermos uma legislação e uma oportunidade de qualificá-los, vamos fazer com que nossas cidades continuem gerando emprego e renda para essa população”, disse o deputado Georgeo Passos (Cidadania).

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O  deputado federal Laércio Oliveira participou nessa terça-feira, dia 5, da reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar de temas de interesse do agronegócio, que representa hoje 35% do PIB brasileiro. Laércio aproveitou para falar sobre a situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Sergipe (Fafen-SE).

Laércio vem defendendo esse tema há algum tempo. Recentemente participou de reuniões do grupo de trabalho criado pelo governo do Estado com a participação do secretário de Estado do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho para tratar do assunto. O grupo realizou um estudo profundo sobre a viabilidade da permanência da Fafen em Sergipe. “Com os dados apresentados fomos buscar engajamento e unir forças políticas de Sergipe e da Bahia, que também está nessa luta para manter a fábrica. A Fafen precisa continuar em operação ou será um prejuízo muito grande”, ressaltou.

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