A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

Fonte: Agência Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou para o envio de e-mails “fraudulentos” supostamente enviados pela agência, indicando a realização de vistorias em empresas.

Em nota, a entidade informou que os e-mails têm como remetente vistoria@anvisa.gov.br, com o número de vistoria variando.

Segundo a Anvisa, há relatos ainda de e-mails falsos enviados em nome da agência abordando assuntos como Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e solicitações de pagamento, entre outros. “Esses e-mails não pertencem à agência, caracterizando, portanto, tentativa de fraude”, destacou a entidade.

“Trata-se de ataque de e-mail spoofing, ou seja, uma técnica usada por hackers para se passar por outra pessoa ou uma empresa legítima e roubar dados. Assim, o usuário malicioso induz o leitor a pensar que o e-mail veio de uma fonte confiável e o leva a clicar em algum link, compartilhar informações sensíveis ou baixar arquivos que podem causar danos.”

A Anvisa orienta o público em geral que, em caso de recebimento desse tipo de e-mail, não clique em nenhum link e que registre denúncia por meio de um dos canais oficiais de atendimento.

Fonte: Agência Brasil

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Uma operação conjunta entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi deflagrada nesta quinta-feira (04), com o objetivo de desarticular atividades criminosas organizadas em Sergipe. A operação conta com equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 12ª Procuradoria de Justiça.

A operação foi intitulada ‘Societas Illicita’ e conta com a com a colaboração da Polícia Civil de Sergipe, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Sergipe. As equipes estão cumprindo 14 mandados de busca e apreensão em Sergipe, incluindo  Aracaju e outras cidades. O foco da ação é combater fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção.

Participam da operação unidades da SSP como Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), Departamento de Narcóticos (Denarc), Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), além de outras delegacias do interior do estado.

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A Energisa Sergipe realiza diariamente inspeções na rede elétrica para identificar furto e fraude de energia que são crimes previstos no Código Penal. Desde janeiro deste ano, foram identificadas na área de concessão da Energisa 900 irregularidades, somando 3,3 GWh de energia recuperada, suficiente para abastecer 40 mil imóveis durante um mês. Essas irregularidades impactam a qualidade do fornecimento de energia e traz riscos de choques elétricos, podendo ocasionar acidentes fatais.

O gerente de Serviços Comerciais da Energisa em Sergipe, Daniel Flor, explica que nas inspeções em imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais foram encontradas irregularidades entre ligações clandestinas e intervenções ilegais no sistema de distribuição de energia.

“Qualquer intervenção na rede elétrica representa um risco à segurança, pois geralmente são feitas por quem não tem conhecimento técnico, podendo ocasionar um choque elétrico, um incêndio e até a morte do interventor ou de terceiros. Por isso, estamos sempre reforçando os riscos dessas ações irregulares que também afetam a qualidade do fornecimento”, alerta Daniel

Como denunciar

 A Energisa fiscaliza com frequência a rede elétrica para constatar irregularidades, mas as denúncias também são fundamentais para combater essas ações. Ligações clandestinas e fraudes nos medidores podem ser denunciadas de forma anônima pelo telefone 0800 079 0196 ou pelo whats app www.gisa.energisa.com.br e ainda pelo aplicativo Energisa On.

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Embora não tenha falado em valores, Bernard Gouveia frisa que é “um valor que poderia estar sendo investido em obras e melhorias na qualidade do fornecimento de energia para o consumidor. Além disso, gera também impacto para o Estado, pois, deixa de faturar e recolher ICMS que poderia ser revertido para a saúde e segurança, por exemplo”.

Atualmente, a Energisa trabalha em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Público (DRCSP), inaugurada em abril, fruto de uma parceria público-privada entre Energisa e Secretaria de Segurança Pública. Somente este ano, “foram abertos mais de 320 boletins de ocorrência envolvendo situação de fraude ou furto de energia”, ressalta Bernard Gouveia ao acrescentar que pessoas já foram condenadas por este tipo de crime, sem citar, no entanto, o número de apenados.

A empresa, segundo Bernard, possui um centro de operação de perdas, que monitora as variações de consumo dos clientes. E cita um aparelho chamado boroscópio, sonda de fibra ótica que introduzida no interior da tubulação registra fotos e vídeos que evidenciam o desvio de energia. Essas fiscalizações nos 63 municípios onde atuam, mostraram que, este ano, “64,36% da energia recuperada estavam localizadas nos municípios da Grande Aracaju”.

Outro destaque do engenheiro é que ao cometer o furto de energia, a pessoa corre o risco de morrer.  A Abradee  diz que a ligação clandestina é considerada a maior causa de morte no país. “Esse tipo de ocorrência já foi responsável por um prejuízo de R$ 4,5 bilhões e, se não houvesse essa perda de energia, a tarifa poderia ser aproximadamente 5% menor”, de acordo com o Instituto Acende Brasil.

Confira a conversa que ele teve com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Recentemente, a Energisa identificou 3.800 irregularidades de furto de energia, entre janeiro a junho deste ano. Se formos comparar com o mesmo período do ano passado, esse número aumentou ou diminuiu?

BERNARD GOUVEIA – A Energisa realiza ações diárias para combater essas irregularidades que afetam a qualidade do fornecimento de energia e podem trazer sérios riscos de acidentes elétricos. No primeiro semestre deste ano, já foram recuperados 13,2GWh, representando um aumento de 20% da energia recuperada em relação ao mesmo período do ano passado.

SÓ SERGIPE – De que forma o furto de energia impacta financeiramente para a Energisa. Quanto deixa de vender, por exemplo? 

BERNARD GOUVEIA – O furto e fraude de energia são crimes previsos em lei que  colocam em risco a vida da população, pois essa irregularidade, mais conhecida como ‘gato’, pode provocar curto-circuito e falta de energia na região. Importante reforçar que parte das perdas são repassadas para conta de luz, é revertida para tarifa de energia elétrica. Um valor que poderia estar sendo investido em obras e melhorias na qualidade do fornecimento de energia para o consumidor. Além disso, gera também impacto para o Estado, pois, deixa de faturar e recolher ICMS que poderia ser revertido para a saúde e segurança, por exemplo. Por isso, a importância de a população também denunciar essas irregularidades, pois o furto de energia traz danos para toda sociedade.

SÓ SERGIPE – A Energisa diz que, no trabalho conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Público (DRCSP), já recuperou mais de 4GWh de energia. Gostaria que o senhor explicasse como ocorre essa recuperação.

BERNARD GOUVEIA – A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Público (DRCSP) foi inaugurada em abril, fruto de uma parceria público-privada (PPP) firmada entre a Energisa e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), visando combater os crimes de fraudes, roubos e furtos contra empresas concessionárias do serviço público. Essa parceria com a Energisa também visa reduzir os elevados índices anuais de incidentes de segurança em instalações elétricas terrestres, caracterizados principalmente por furtos, roubos e atos de vandalismo, impondo uma série de transtornos operacionais, perdas e danos à sociedade.

Em 2023 já foram abertos mais de 320 Boletins de Ocorrência envolvendo situação de fraude ou furto de energia elétrica. É de suma importância essa parceria e atuação da DRCSP, pois, garante o faturamento e recolhimento de ICMS para o Estado, o qual poderá investir em saúde e segurança, por exemplo.

SÓ SERGIPE – O senhor tem informações sobre alguém que já foi condenado pela Justiça por furto de energia?

BERNARD GOUVEIA – Há casos de condenação em Sergipe por furto ou fraude de energia elétrica. Está na lei, no artigo 155 do Código Penal. A pena para esses crimes é de um a quatro anos de reclusão. Dessa forma, além da obrigatoriedade do pagamento da recuperação de consumo pela irregularidade constatada, o fraudador responde criminalmente, podendo chegar até a prisão.

SÓ SERGIPE – Junto à Polícia Civil, a Energisa tem o perfil das pessoas que furtam energia? Pergunto isso porque o autor deve ter conhecimentos mínimos sobre eletricidade para se envolver numa empreitada perigosa dessa.

BERNARD GOUVEIA – Essas irregularidades são encontradas tanto em residências como estabelecimentos comerciais. A empresa possui um centro de operação de perdas que monitora as variações de consumo dos clientes, além de utilizar tecnologias para identificar essas irregularidades, entre eles o boroscópio, sonda em fibra ótica que introduzida no interior da tubulação registra fotos e vídeos que evidenciam o desvio de energia. Também utilizamos o software que permite realizar uma leitura no medidor para saber se está consumindo corretamente.

SÓ SERGIPE – A Energisa informou num comunicado que a maioria dos furtos ocorre na Grande Aracaju, sertão e Baixo São Francisco. Poderia especificar quais os bairros de Aracaju e municípios do sertão e baixo São Francisco?

BERNARD GOUVEIA – A empresa realiza inspeções nos 63 municípios onde atua. Essas irregularidades são encontradas em residências e comércios em todo o estado e com mais frequência em algumas regiões, mas cabe ressaltar que os bairros e municípios variam bastante. Entretanto, no ano de 2023, 64,36% da energia recuperada estava localizada nos municípios da Grande Aracaju.

SÓ SERGIPE – A Energisa já descobriu por que a maior incidência de furtos ocorre nesses lugares? E o que tem feito, digamos, tecnicamente, para coibir?

BERNARD GOUVEIA – Temos realizado ações em parceria com a Polícia Civil nesses locais, além de reforçar as orientações de segurança sobre os riscos. A empresa tem equipes espalhadas por todo o estado realizando inspeções diárias.

SÓ SERGIPE – Existe algum lugar em Aracaju (e talvez no Estado) onde a Energisa nunca registrou um furto de energia?

BERNARD GOUVEIA – O furto de energia é um problema que afeta diversas camadas sociais e não é simplesmente atribuído a uma questão de classe e/ou região, onde sempre implementamos ações efetivas para identificar os infratores. Portanto, é importante conscientizar a população de que o furto de energia não é uma questão exclusiva de classe social, mas sim uma prática ilegal que afeta toda a sociedade. O combate a esse crime deve ser uma preocupação de todos, buscando a promoção da legalidade e a equidade no fornecimento de energia elétrica.

SÓ SERGIPE – Quando se fala em furto de energia, logo vem a ideia de que não é somente a Energisa que é vítima. O cliente da empresa também pode estar sendo vítima. Já houve casos assim?

BERNARD GOUVEIA – Em casos de imóveis alugados, a orientação da empresa é sempre realizar a mudança da titularidade para o inquilino, pois caso ocorra alguma irregularidade por furto de energia, o titular da conta responderá pela cobrança de irregularidade.

SÓ SERGIPE – O fato de uma conta de energia chegar bastante cara num mês, comparado com o anterior, pode indicar um possível furto?

BERNARD GOUVEIA – Vários fatores podem interferir no valor da conta, desde o uso de equipamentos, fuga de energia, entre outras possibilidades. Mas caso haja alguma suspeita de furto de energia, é importante acionar a concessionária para que possa ser feita uma inspeção na rede elétrica no local. A denúncia é anônima e pode ser realizada pelo 0800 079 0196.

SÓ SERGIPE – Além do furto de energia, qual o outro problema sério que a Energisa enfrenta?

BERNARD GOUVEIA – A empresa tem intensificado as ações de combate ao furto de energia, principalmente para evitar acidentes fatais por conta da intervenção na rede elétrica sem autorização. Infelizmente já identificamos intervenções irregulares com acidentes fatais. A nossa orientação é nunca intervir na rede elétrica, pois só a Energisa é autorizada.

A empresa sempre oferece condições para parcelamento dos débitos, além de programas como o Tarifa Social e Tarifa Rural que concedem descontos na conta de energia.

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O Diário Oficial da União (DOU) é o instrumento pela qual se pode verificar que as Corregedorias do Governo Federal punem os servidores que cometem irregularidades, inclusive com a penal capital, que é a demissão. Vários servidores no âmbito do MPS já foram demitidos, três servidores do INSS em Sergipe, inclusive. A informação é do Corregedor-Geral da Previdência Social, Jeaniton Souza Pinto, 49 anos, aracajuano que reside em Brasília há mais de 15 anos e já passou por diversas corregedorias federais.

“A Corregedoria é uma ferramenta de  gestão e é utilizada para afastar os servidores que cometem falta funcional. A administração Pública precisa ter regularidade na prestação de serviço”, explica Jeaniton Souza Pinto, que apura diversas denúncias em desfavor dos servidores de carreira do MPS. Segundo ele, muitas denúncias chegam ao conhecimento da Corregedoria pelo aplicativo do Fala BR. Muitas inconsistentes, como, por exemplo, de uma segurada que disse ser drogada nas dependências do INSS. Isso não se sustenta. O Órgão correcional deve apurar tudo, desde que haja indícios mínimos de materialidade (que é o prejuízo causado ao cidadão ou à Administração)” e autoria (o autor da ação), frisou o corregedor.

Mas não é só isso. Ele também afirma que quando foi Corregedor Regional do INSS vivenciou apurações de diversos tipos, desde uma simples violação de norma a desvio de grande monta do erário, “eis que, em função de algumas operações policiais, foram verificadas situações em que alguns servidores chegaram a conceder inúmeros benefícios de forma irregular, causando  prejuízos da ordem de milhões, quando não de bilhões”. Jeaniton não trabalha diretamente com a Polícia Federal, pois essa tarefa é do setor de inteligência da Previdência, mas quando chegam provas contra os servidores, cabe a ele instaurar inquérito administrativo que poderá culminar com a demissão do servidor.

E as queixas dos segurados diante do serviço lento do INSS? Jeaniton afirma que, em que pese não estar atuando no INSS, pode dizer que a autarquia vem, nos últimos anos, passando por um processo de modernização na prestação de seus serviços, e, como toda mudança, segundo ele, há uma fase de adaptação. “Foi implantada a digitalização dos serviços do INSS, por intermédio do aplicativo MEU INSS, exatamente para viabilizar o atendimento digital e eliminar o atendimento presencial, para com isso, agilizar o atendimento dos segurados.”, diz.

O corregedor ressalta que, “apesar de não aparentar, a autarquia vem buscando otimizar todos os serviços prestados ao cidadão, socorrendo-se na tecnologia para agilizar o atendimento do segurado; brevemente, quero acreditar, com os recursos inerentes à inteligência artificial”.

Na semana passado, Jeaniton Souza Pinto, recebeu o Só Sergipe no seu gabinete, no Ministério da Previdência, em Brasília, para a seguinte entrevista:

SÓ SERGIPE – Qual o papel do corregedor da Previdência Social?

JEANITON SOUZA PINTO – A Corregedoria é uma ferramenta de  gestão e é utilizada para afastar os servidores que cometem falta funcional. A administração Pública precisa ter regularidade na prestação de serviço. O que é isso?  Não pode haver corrupção, não pode haver atraso na prestação dos serviços, não pode haver nenhuma falha ou irregularidade que afete a prestação de serviço. Mas, por vezes, aqui ou ali, os servidores têm desvio de conduta e, nesses aspectos, deve ser acionada a corregedoria para deflagar procedimento adequando, apurar, punir se for o caso, e devolver a regularidade da prestação do serviço público ao cidadão. Assim,  quando se verifica, por exemplo, que o servidor usou o seu cargo para beneficiar a si ou a terceiro, ele responderá funcionalmente por isso, e, caso seja comprovada irregularidade, será ele demitido, mediante processo administrativo regular, sendo a ele garantido o contraditório e a ampla defesa.

 SÓ SERGIPE – Há quanto tempo o senhor é corregedor nacional?

JEANITON SOUZA PINTO – Como corregedor eu já passei pelo INSS, pela Superintendência Nacional de Previdência Suplementar, pelo Ministério da Previdência e Trabalho e agora estou no Ministério da Previdência Social. Em corregedoria já tenho mais de 15 anos.

 SÓ SERGIPE – E neste tempo, entre os casos que apurou, teve algo que mais lhe chamou a atenção?

JEANITON SOUZA PINTO – Nós temos inúmeras situações. Hoje recebemos muitas denúncias de assédio moral e sexual, mas, por outro lado, também recebo outras denúncias como abandono de cargo, cumulação ilícita de cargo público, etc. As denúncias mais inusitadas chegam pelo Fala BR, muitas, por vezes, totalmente vazias. Isso ocorre, pelo menos é o que parece, quando o cidadão fica inconformado com o resultado da análise do INSS (sobretudo quando há indeferimento de um requerimento de um determinado benefício), utilizando esse canal para denunciar os servidores de suposta transgressão disciplinar.  Nunca se deixa de verificar essas denúncias, no entanto, quando não há elementos mínimos de materialidade e autoria,  é vedado ao agente público a deflagração de qualquer procedimento, sob pena de incorrer no crime de abuso de autoridade.   Agora, o que nos chama a atenção são as operações policiais. Geralmente, a Polícia Federal faz investigações, e, muitas das vezes, incursões para desbaratar  organizações criminosas. E o que nos deixa chocado são determinados servidores serem os responsáveis pela concessão de benefícios de forma irregular, alcançando prejuízos da ordem de milhões, quando não de bilhões ao cofre da União.

 SÓ SERGIPE – O senhor teria o número de servidores que foram demitidos a bem do serviço público por cometerem irregularidades?  

JEANITON SOUZA PINTO – A Corregedoria do Ministério da Previdência Social é relativamente nova, criada pela Medida Provisória nº 1.154, de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 2023. Estamos em fase de transição, recebendo todo o acervo de processos dos servidores que estão no MPS e que eram do então Ministério do Trabalho e Previdência – MTP.  Mas, posso afirmar, que algumas dezenas de servidores foram demitidos no âmbito do MPS e do INSS, três servidores do INSS em Sergipe, inclusive. Lembrando que no caso do INSS existe corregedoria própria e ela atualmente  tem competências para realizar suas apurações disciplinares. Uma situação muito comum hoje é o abandono de cargos por parte dos servidores. Às vezes a atividade pública não oferece uma remuneração atrativa, sobretudo para determinada carreira, ocasionando abandonando do cargo. Nessas situações, apura-se essa irregularidade, aplica-se a sanção cabível e fica a Administração com aqueles servidores que permanecem com o compromisso do bem servir.

 SÓ SERGIPE – O senhor tem números de demissões em Sergipe?

JEANITON SOUZA PINTO – Sergipe, como é um estado muito pequeno, neste aspecto, já tivemos casos de servidores demitidos. Dados mostram que já foram, pelo menos, três servidores demitidos. Mas, isso ficou a cargo do INSS e não do MPS.

SÓ SERGIPE – E as queixas que vêm da população pela demora na prestação de serviço? Vemos filas esperando perícias e outros atendimentos que demoram a chegar.

JEANITON SOUZA PINTO – O Ministério da Previdência Social supervisiona o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que é o INSS; o Regime de Previdência Complementar, que é  a PREVIC, o Regime Próprio, que é ligado aos servidores federais.

As queixas às quais você se refere são ligadas ao INSS, que é a maior autarquia do MPS. Nesse sentido, cumpre observar que, ao longo dos últimos anos, a autarquia vem passando por um processo de modernização na prestação de seus serviços, e, como toda mudança, há uma fase de adaptação. Foi implantada a digitalização dos serviços por ela fornecidos. Estou falando do aplicativo MEU INSS exatamente para viabilizar o atendimento digital e eliminar o atendimento presencial, para com isso agilizar o atendimento dos segurados.

Mas o que acontece? A tecnologia é uma excelente ferramenta de gestão. Mas, não resolve tudo. Temos segurados que não sabem acessar os meios digitais e, mesmo o INSS disponibilizando o canal 135, ainda assim existe demora nos atendimentos, sobretudo para os casos de auxílio-doença (o chamado benefício por incapacidade).  E com isso, gera-se muito problema. Além disso, a força de trabalho do quadro do INSS, como houve um envelhecimento, foi comprometida por força das aposentadorias dos servidores que ocorreram nos últimos anos. Isso impactou muito na questão do atendimento, sendo que o atual Governo está tentando um plano para fazer a recomposição desta força de trabalho e, com isso, associado à área tecnológica, trazer um equacionamento deste passivo e tentar regularizar esse atendimento e com o fim de agilizar o atendimento, sobretudo às concessões dos benefícios.

O que acontece muito hoje? A pessoa não consegue a aposentadoria e muitas vezes chega a  judicializar. Algumas como êxito, mas outras não.

SÓ SERGIPE – Já vi casos de pessoas que foram se aposentar e o servidor do INSS “esqueceu” um documento na estante da sua sala, pois não era exatamente da competência dele. Se a pessoa não fosse atrás, talvez, nunca tivesse resolvido. Isso ainda acontece pelo Brasil com funcionário relapso?

 JEANITON SOUZA PINTO – Hoje isso não deve acontecer, exatamente porque está tudo informatizado. Atualmente os requerimentos realizados perante o INSS  são eletrônicos, ou seja, pelo aplicativo MEU INSS ou pela Central de Atendimento 135, canal que o INSS disponibiliza para todos os segurados. A inovação desse recurso é otimizar a força de trabalho da autarquia. Existe um sistema central e quando a pessoa faz um requerimento, ele vai para essa Central e é distribuído para toda área.

A área de Sergipe, por exemplo, a Superintendência Nordeste – SR IV.  Quando um requerimento é protocolizado, ele pode ser analisado por um servidor do Rio Grande do Norte, de Alagoas, Piauí, não necessariamente de Sergipe; como o servidor de Sergipe pode analisar um benefício de Pernambuco, Ceará. Agora, a demora em si pode ser em função da diminuição da força de trabalho, uma situação em que não temos servidores em quantitativo suficiente para dar vazão ao atendimento, por mais que tenhamos tecnologia.

SÓ SERGIPE – O senhor sabe qual o déficit de servidores do INSS no país?

JEANITON SOUZA PINTO – Houve um concurso recentemente para ocupar mil vagas, que está, a meu juízo, aquém da necessidade da autarquia.  O INSS, em tempo pretérito, já possuiu algo me torno de 50 mil servidores, em nível nacional, mas hoje, salvo engano, são menos de 25 mil, sendo que a demanda é crescente em virtude do envelhecimento da população, o que vem o INSS sendo demandado.

 SÓ SERGIPE -Esse concurso para mil pessoas seria interessante, por exemplo, se todas fossem lotadas em Sergipe.

JEANITON SOUZA PINTO – Como disse a você, foi um quantitativo pequeno. Ameniza a situação da autarquia. Contido, penso que o INSS está buscando outros meios para resolver esse problema.

SÓ SERGIPE –  O seu trabalho como corregedor é muito ligado à Polícia Federal?

JEANITON SOUZA PINTO – Não necessariamente à Polícia Federal. Aqui existe um serviço de inteligência , e esse, sim, atua em parceria com a PF com o fim de desarticular ações criminosas perpetradas em desfavor da Previdência Social. A nossa área de inteligência, em parceria com os demais órgãos – como PF, Ministério Público -, trabalha para detectar eventuais organizações criminosas, seja com ou sem envolvimento do servidor. Às vezes existe envolvimento do servidor. Isso é muito combatido através da área de inteligência. Quando é deflagrada a operação e há servidor envolvido a Corregedoria é comunicada para que sejam tomadas as providências no âmbito administrativo: apurar responsabilidade e, se verificada, aplicar a penalidade cabível, inclusive a demissão do servidor. Normalmente são casos graves, envolvendo o dinheiro público.

 SÓ SERGIPE – Se uma quadrilha sozinha foi capaz de um rombo de R$ 10 milhões, imagina somadas às outras . O senhor teria o volume do prejuízo anual do INSS com essas quadrilhas?

JEANITON SOUZA PINTO – Geralmente, quando há operação policial essas fraudes apresentam quantitativos muito altos. Sempre na casa dos milhões, quando não bilhões. Imagine o teto do benefício que hoje é de pouco mais de R$ 7 mil; dez pessoas recebendo isso, são R$ 70 mil. Se multiplicar por um ano, vai para quase R$ 900 mil. Para 10 anos, R$ milhões, é muito dinheiro. A área de inteligência do MPS deve ser fortalecida, e a PF vem tendo papel importante; e de nossa parte, apuramos as eventuais irregularidades eventualmente praticadas pelos servidores envolvidos.

SÓ SERGIPE – O senhor identifica um Estado onde se apura mais fraudes?

JEANITON SOUZA PINTO – Onde existe mais gente, a tendência é ser mais problemática. Portanto, as regiões do País com maior densidade populacional apresentam muitas irregularidades. Mas, esses casos são apurados em todo o Brasil.

SÓ SERGIPE – O governo tem trabalhado para melhorar os serviços da Previdência do INSS?

JEANITON SOUZA PINTO – Apesar de não aparentar, a autarquia vem buscando otimizar todos os serviços prestados ao cidadão, socorrendo-se na tecnologia para agilizar o atendimento do segurado, brevemente, quero acreditar, com os recursos inerentes à inteligência artificial”. O INSS não administra somente os benefícios previdenciários, mas também os assistenciais. Com o passar do tempo, talvez seja utilizada a inteligência artificial para trazer uma melhor prestação de serviço ao cidadão.

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A Energisa Sergipe identificou 3.800 irregularidades de furto de energia de janeiro a junho deste ano, o equivalente a 10,6GWh de energia que seria suficiente para abastecer aproximadamente 79 mil imóveis com consumo médio de 134 kWh por um mês. Os furtos e fraudes na rede impactam na qualidade do fornecimento de energia elétrica e pode provocar acidentes fatais.

Para identificar essas irregularidades, a Energisa realiza inspeções diárias em todo estado. Desde abril, a distribuidora também conta com o apoio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP). Já foram realizadas mais de 300 oitivas e recuperado cerca de 4GWh de energia, que seria suficiente para abastecer aproximadamente 30 mil imóveis com consumo médio de 134 kWh durante um mês. As irregularidades foram identificadas, principalmente, na Grande Aracaju, Sertão e baixo São Francisco.

“A Energisa vem realizando inspeções em todo estado com o objetivo de coibir essa prática que impacta o fornecimento de energia, podendo gerar curto-circuito e falta de energia. Além disso, quem realiza ação pode sofrer desde um choque elétrico a um acidente fatal”, afirma o coordenador de combate às perdas da Energisa em Sergipe, Bernard Gouveia.

A denúncia da irregularidade pode ser realizada por meio dos canais de atendimento da Energisa. A identidade de quem denuncia é mantida em total anonimato.

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Um crime, previsto no Código Penal brasileiro, está cada vez mais recorrente em Sergipe. Com pena que varia de um a cinco anos de prisão, o furto de energia elétrica vem aumentando ao longo do ano. Para se ter uma ideia, somente no mês de agosto deste ano, mais de 5 mil inspeções foram realizadas e 723 irregularidades foram identificadas pela Energisa Sergipe. Desde o início de 2022, já somam mais de 4.400 ligações irregulares.

As ações de combate ao furto de energia estão sendo cada vez mais intensificadas pela concessionária. Entre os crimes, estão o desvio ou não registro pela empresa por causa de irregularidades no sistema de medição por intervenção de terceiros e ligações ilegais, mais conhecido como ‘gato’.

“Esses crimes acabam gerando riscos à segurança e vida das pessoas, além de impactar na qualidade do fornecimento de energia, na arrecadação de impostos e na receita da empresa e comprometendo os investimentos em melhorias e serviços. Consequentemente, onera todos os clientes que pagam a conta em dia”, explica o coordenador de Medição e Combate às Perdas de Energia, Evandro Macedo.

A notificação e regularização de fraudes e furtos de energia é de fundamental importância para a qualidade no fornecimento de energia elétrica para todos os clientes. Além das inspeções constantes, a denúncia da irregularidade pode ser realizada pela sociedade por meio dos canais de atendimento da Energisa e a identidade de quem denuncia é mantida em total anonimato. 

“A população notou que o combate ao furto de energia é um dever de todos. Isso porque uma parcela desse furto acaba sendo repassada na tarifa de energia elétrica. Vale destacar que qualquer pessoa pode denunciar casos de ligações clandestinas ou adulteração nos medidores”, comenta Evandro.

O coordenador destaca ainda alguns riscos com a realização da intervenção na rede elétrica de forma irregular. “As ligações clandestinas e irregulares são feitas por pessoas que não possuem o conhecimento técnico, sem seguir os protocolos de segurança, utilizando materiais inadequados e, muitas vezes, encostam na rede energizada acarretando acidente. Além da probabilidade de acidente, pode acarretar a falta de energia, causando prejuízos para os clientes regulares”, frisa Evandro.

Quando há a identificação da fraude, além da regularização e abertura do Boletim de Ocorrência, a Energisa realizará a cobrança dos valores retroativos, referentes ao período da irregularidade, ou seja, o que a pessoa usou energia, mas não pagou. Os procedimentos para efetuar esta cobrança estão previstos na Resolução 414/2010 da Aneel.

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O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta a população a respeito dos serviços fornecidos por consórcios, envolvendo a aquisição de imóveis e automóveis.

É importante que o consumidor esteja atento aos indícios de possíveis fraudes. Geralmente, essas situações têm início com a captação irregular de clientes através das plataformas de anúncio digital e das redes sociais, nas quais são realizadas ofertas abaixo do valor praticado no mercado e com condições muito vantajosas. Além disso, nessas situações, também costumam ocorrer promessas de curto prazo para a entrega do bem, mediante o pagamento de um valor de entrada.

A falta de informação clara e adequada, que garanta veracidade e legitimidade na adesão de serviços junto à empresa, é uma situação já constatada pelo Procon. Somente no ano passado foram registradas oito reclamações, junto ao órgão. Neste ano, até a presente data, foram contabilizadas 10 reclamações, todas devidamente atendidas para a ação das medidas cabíveis.

Por isso, o Procon Aracaju chama a atenção dos consumidores, para que observem previamente, com atenção, a natureza do contrato e verifiquem as informações básicas sobre a empresa, para constatar se, de fato, corresponde a uma administradora de consórcios.

Essa medida é fundamental, principalmente porque, de acordo com a legislação, em casos de uma efetiva contratação, o consumidor, diante de uma possível reivindicação de ressarcimento, só poderá ser reembolsado após a conclusão do serviço, o que, além de causar grande constrangimento, também pode gerar a perda dos valores investidos.

Orientações

Para evitar transtornos, o consumidor deve buscar, previamente, informações básicas sobre a empresa, como o número do CNPJ e o endereço do espaço físico onde ela está instalada.

O coordenador-geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, orienta que deve ser feita uma consulta no site da Receita Federal, para averiguar se a empresa é, de fato, uma administradora de consórcios.

“Munido da informação do CNPJ, o consumidor vai conseguir acessar o cartão de inscrição dessa empresa junto à Receita Federal. Essa consulta é gratuita e dará acesso ao cartão de inscrição, identificando qual a atividade principal, e as secundárias, que são autorizadas para que a empresa realize”, explica Igor.

O coordenador também ressalta que o consumidor deve desconfiar de propostas que são “extremamente vantajosas ou que anunciam produtos com valores muito inferiores àqueles que costumeiramente são praticados no mercado”.

Em caso de compra de cota contemplada, é necessário que, além de verificar se a empresa é realmente uma administradora autorizada, o consumidor deve solicitar cópias e comprovações de que a cota foi, de fato, contemplada em uma assembleia de consórcio.

Providências

Após a identificação da existência de fraude, o consumidor deve, primeiramente, buscar a empresa, na tentativa de composição administrativa direta. Caso não haja uma resolução por parte da empresa, o consumidor deve, então, procurar os órgãos de proteção e fazer o registro da reclamação.

A partir disto, uma audiência de conciliação, reunindo as partes, será designada para uma composição amigável. Não sendo possível, e constatada a mácula existente no ato da contratação, a empresa pode ser responsabilizada na seara administrativa.

“Não sendo frutíferas, a composição administrativa e a conciliação através do Procon, o consumidor vai receber toda a orientação e o encaminhamento necessário para que ele acione os órgãos do Poder Judiciário competentes, para também fazer a apuração e tomar as medidas legais e cabíveis em desfavor da empresa”, aponta Igor Lopes.

Financiamento x consórcios

Tanto o financiamento quanto o consórcio são utilizados para aquisição de bens, no entanto, são contratações de naturezas diferentes.

No financiamento, costumeiramente, o consumidor precisa pagar um valor a título de entrada, após a provação de um crédito por parte de uma instituição financeira, geralmente. Após a assinatura do contrato, o consumidor já poderá ter acesso ao bem e continuará pagando as parcelas.

No caso do consórcio, o consumidor não tem a garantia de acesso imediato ao bem que ele pretende adquirir. “Na prática, ele procura uma administradora de consórcio, que, inclusive, precisa estar vinculada e autorizada pelo Banco Central, e passa a pagar parcelas mensais, por um período determinado, correspondente ao valor do bem. O acesso ao bem se dará após a emissão da carta de contemplação”, explica o coordenador do Procon Aracaju.

Essa carta de contemplação pode ser emitida após um sorteio, que acontece a cada mês nas assembleias do grupo de consórcio ou mediante oferta de lances. O maior lance ofertado, naquele período, tem a possibilidade de ser contemplado, mediante o pagamento. Após a emissão da carta de crédito o consumidor terá acesso ao bem e continuará pagando as prestações correspondentes a finalização do contrato.

Atendimento

Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Caso o consumidor necessite registrar reclamações de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.

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