Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Na Oração da CF deste ano, o trecho final diz: “(…) dai-nos a graça da conversão, para ajudarmos a construir uma sociedade mais justa e fraterna, com terra, teto e trabalho para todas as pessoas, a fim de, um dia, habitarmos, convosco, a casa do céu”. Antes que alguém pense que isso é coisa de comunismo e que, em razão disso, não segue as orientações da CNBB, devo dizer que questões como essas e outras estão postas na Doutrina Social da Igreja. Talvez os mais conservadores radicais nem queiram saber disso, ocupados que estão demais, mais a contemplar do que a praticar a caridade, sobretudo neste período do Tempo Litúrgico da Quaresma.

A Doutrina Social da Igreja, integrante da chamada Teologia da Moral Social da Igreja Católica preconiza, conforme nos lembra a professora Larissa Fernandes Menegatti (2018), que apresenta a dimensão social do Evangelho como uma obrigação para aqueles que se propõem a seguir Jesus Cristo, não se trará, pois, de uma condição ou uma escolha. Todo cristão, não sendo diferente o católico, é instado a assumir o seu viés profético de identificação, denúncia e apontamento das soluções para as principais questões que afetam a dignidade humana, notadamente no campo econômico, bem como político e social.

Nesse sentido, a CF de 2026 nos convida a refletirmos sobre um grave problema social de nosso tempo, mais de perto, no Brasil, para o qual a campanha foca e se dirige. Trata-se da falta de moradia, com vistas a combater o déficit habitacional e a invisibilidade social. A CF tem como ícone este ano o monumento “Cristo Sem Teto” (obra de Timothy Schmalz, numa clara alusão à identificação de Jesus Cristo com os vulneráveis, com os moradores de rua.

Dados recentes revelam um escândalo sobre o qual os poderes públicos pouco fazem para minimizar ou mesmo extinguir. São cerca de 365.822 pessoas que moram nas ruas, sem dignidade alguma. Afora isso, outros cerca de 12 milhões de imóveis estão vazios no país. Este tem sido um fenômeno não somente nas grandes capitais, mas também no interior do país. Na cidade de Lagarto isso já é uma realidade, que particularmente me incomoda e que há anos venho chamando a atenção dos seus últimos prefeitos, sobretudo para a necessidade de se construir abrigos adequados, a curto prazo, e melhorar as suas condições de vida, a médio prazo.

Mas e a Igreja, que tem a ver com isto? Isto não é obrigação do poder público? Em geral, é o que perguntam nesses tempos de CF. De fato, cabe ao poder público criar as condições para garantir vida digna para todas as pessoas, notadamente para as mais necessitadas. Mas, e quando o poder público se omite ou pouco ou nada faz? Quem deve ser profética a cobrar e a denunciar, se necessário? Sim, a Igreja. E isto também é papel do cristão, como já o disse antes. E, até mesmo, como colaboradora e mesmo parceira do poder público na busca de soluções para os problemas de ordem habitacional e suas consequências nefastas para a vida humana.

Fato é que não podemos mais ficar inertes. Para além da oração e da contemplação, a concretização do Reino de Deus na Terra quer e pede AÇÃO. É para isso que foi criada a CF lá entre 1962 e 1964. Sempre com essa perspectiva da dimensão social do Evangelho, como neste ano, cujo lema é “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). Na abertura da CF na última quarta-feira, o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers assim se expressou “Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco”, acrescentando ainda que “A conversão que Deus pede é integral. Não é apenas interior, mas também relacional, estrutural e social”.

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta Quarta-feira de Cinzas (18), em Brasília, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2026, com o lema “Ele veio morar entre nós” (João 1,14).

Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Igreja católica trata da realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada.

A CNBB esclarece que esta edição da campanha foi inspirada em uma sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a habitação como um direito fundamental e a “porta de entrada” para outros direitos, como saúde, segurança, educação e dignidade.

Na abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, destacou que ter moradia segura não é um privilégio.

“Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco. Não podemos considerar inevitável que a desigualdade determine quem tem direito a morar com dignidade. A moradia não é privilégio, é condição básica para o exercício de outros direitos”, defendeu o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers.

O secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre da Diocese da Campanha (MG), Jean Poul Hansen, leu a mensagem do Papa Leão XIV para a campanha. Ele recordou que a Sagrada Família viveu o drama da falta de abrigo em Belém e o menino Jesus nasceu em uma manjedoura presépio, o que o identifica com aqueles que não têm um teto digno.

O padre Jean Poul Hansen também convocou a sociedade e o poder público a debater e garantir o direito à habitação, não apenas em períodos de campanha.  “Deve ser uma atitude constante que nos compromete a ir ao encontro de Cristo presente naqueles que não tem onde morar.”

Durante a cerimônia, também foi apresentada a experiência da comunidade católica de Trindade em Salvador (BA) de conquista da moradia digna para pessoas em situação de rua.  O responsável pela iniciativa local, Irmão Henrique Peregrino, destacou os avanços obtidos.

“Não é apenas oferecer muros e teto, mas é oferecer o aconchego de um lar, um sentir-se em casa, em família; de poder continuar a acompanhar a saúde, ajudar a pessoa a administrar seus recursos, estar presente na geração de renda, ajudar a pessoa a se encontrar.”

Números do déficit habitacional

A Campanha da Fraternidade de 2026 chama atenção para a realidade habitacional, sendo que cerca de 328 mil pessoas vivem em situação de rua. Os dados são de 2022.

O sacerdote Jean Poul Hansen, cobrou o cumprimento do papel do Estado na redução do déficit habitacional brasileiro.

“A política é a forma mais excelente da caridade. […] Nós devemos também fazer ações sociopolíticas em todos os âmbitos de governo e da sociedade, no município, no estado, na nação. O Brasil espera de nós ações que promovam políticas públicas de habitação em todos os âmbitos.”

O secretário-geral Dom Hoerpers também reforçou que as políticas públicas habitacionais não são concessões, mas deveres do Estado.

“A crise habitacional deve mobilizar a sociedade com um todo. Primeiro as autoridades públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que a moradia digna seja prioridade nas agendas e nos orçamentos.”

Dados do Ministério das Cidades apontam que, entre 2022 e 2023, houve recuo de 3,8% na quantidade de famílias sem imóvel próprio para morar. Com isso, o déficit habitacional absoluto teria baixado de 6,21 milhões de domicílios para 5,97 milhões, no período.

O governo federal destaca que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) contratou mais de 1,9 milhão de unidades desde 2023, com investimento público superior a R$ 300 bilhões.

Atualmente a meta do programa é chegar a 3 milhões de moradias contratadas no fim de 2026, 50% a mais que a meta original.

Fonte: Agência Brasil

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