Desde o seu lançamento, em dezembro de 2019, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSPG) tem trabalhado ativamente, dialogando com empresas e instituições acerca de alternativas que contribuam para o desenvolvimento econômico do estado. Neste sentido, foi firmada uma parceria com o Instituto Fecomércio, para a consolidação deste trabalho, de forma a dar mais dinamismo e celeridade ao processo.

Além disso, recentemente, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás firmou, através do Instituto Fecomércio, um contrato com o escritório Machado Meyer Advogados para a elaboração de uma proposta para um Plano Tributário para o setor de Gás Natural em Sergipe. A ideia é construir, junto com os membros do Fórum e agentes relevantes do setor, uma proposta de legislação tributária que leve em consideração a cadeia do gás natural como um todo, aperfeiçoando os regimes tributários atualmente aplicáveis e reduzindo eventuais inseguranças jurídicas ou elementos de complexidade.

O esforço coordenado entre as autoridades do governo do Estado, do governo federal, e dos agentes privados visam dar destaque ao Estado de Sergipe no cenário nacional, preparando-o para competir com outros estados em busca de atração de indústrias e de novos negócios que envolvam a cadeia do petróleo e gás.

“Por meio do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, o Estado está se movimentando para adequar sua regulação tributária de forma a ser um Estado ainda mais competitivo, atraindo assim grandes investimentos”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho.

Para o secretário executivo do FSP&G, Márcio Félix, o que se pretende para Sergipe é um estado com um ambiente tributário que favoreça o livre empreendedorismo de forma simples e juridicamente segura. “Este é o cenário que teremos como consequência de um novo e mais atrativo plano tributário”, aponta.

O deputado federal Laércio Oliveira, relator do Projeto de Lei 6.407/2013, a nova Lei do Gás, também acredita no projeto. Para ele, a elaboração de uma nova legislação tributária que adeque Sergipe as mudanças que o PL 6.407/2013 promoverá na área do Gás, será fundamental. “O Gás nós já temos, o que precisamos é expandir isso para o país todo, para melhorar a indústria e a vida de todos os sergipanos e brasileiros, acelerando investimentos e aumentando a nossa capacidade de produção”, afirma.

Encaminhamentos

O pontapé inicial do processo aconteceu por meio do workshop online realizado no mês de julho, quando a Sedetec, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, a Agência EPBR e o Machado Meyer Advogados discutiram as perspectivas e principais gargalos tributários para o desenvolvimento da indústria do Gás Natural, com ênfase em Sergipe.

A proposta a ser desenvolvida conjuntamente envolve a realização de entrevistas e reuniões com os diversos agentes do setor, além de outros representantes do Governo do Estado, como Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Agência Reguladora (Agrese). Por meio da aplicação de questionários, o grupo de trabalho planeja identificar possíveis gargalos e avaliar medidas de mitigação, visando a atração de investimentos.

“As contribuições recebidas das autoridades públicas e do setor privado são imprescindíveis para o sucesso do Plano Tributário, pois, juntamente com a análise técnica e jurídica da legislação atual, viabilizam uma visão integrada do setor de gás natural no Estado de Sergipe”, explica o advogado Diogo Martins Teixeira, que integra o time de trabalho do Machado Meyer Advogados.

Instituições como Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), além das empresas TAG, Sergás,  Celse, Golar Power, EBrasil, Proquigel e Petrobras tem contribuído com o trabalho. “A iniciativa tem caráter pioneiro e visa oferecer segurança jurídica aos empreendedores, atraindo, dessa forma, novos investimentos para Sergipe”, frisa o superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes.

De posse do documento preliminar, o FSPG,  Instituto Fecomércio e demais órgãos do Governo envolvidos poderão fazer suas considerações a fim de afinar as decisões em uma rodada de discussões. A partir de então, a equipe poderá fazer os ajustes necessários e encaminhar a versão final do plano. A estimativa é de que todo este processo de elaboração ocorra em cerca de 90 dias.

De acordo com o superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves, o novo plano tributário deve representar grande incremento na economia sergipana. “É uma ação bastante esperada e necessária. A riqueza do gás vai impactar, no primeiro momento, as indústrias, o que acaba voltando para o comércio, para a capacitação das pessoas, para a geração de emprego e renda. É um modelo que se desenha e que com certeza vai contribuir para um setor melhor, muito mais eficaz, que vai ajudar no desenvolvimento do estado”, considera.

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Integrando agentes de diferentes segmentos da cadeia de óleo e gás no Brasil e com o foco no mercado em Sergipe, foi realizada na tarde da quarta-feira (20), a terceira edição do Circuito Brasil de Óleo e Gás. Em forma de webinar, o evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube e promovido pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) em parceria com a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP). 

O evento contou com a participação de representantes de organizações públicas e privadas, que ofereceram suas contribuições a fim de traçar o panorama do setor de petróleo e gás no Estado. O debate obteve mais de 2.300 visualizações, sendo considerado pela ONIP como o maior evento online de petróleo e gás realizado pela instituição durante o período de isolamento social determinado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Cenário

O superintendente executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, representou o Governo do Estado e mencionou os principais objetivos de curto prazo que integram o planejamento geral para o setor. “Temos prevista a retomada da produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) sob condução da Proquigel, a implantação de um gasoduto interligando o terminal de GNL à malha de transporte da TAG e a implantação da operação de GNL em pequena escala através da Golar. Outras ações estão voltadas à atração de empresas consumidoras intensivas de gás, assim como o acompanhamento do processo de desinvestimento da Petrobras com expectativa de reativação por empresas privadas”, afirmou. 

Ele também lembrou do lançamento do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, ocorrido em dezembro de 2019, e frisou que, através do Fórum, Sergipe está articulando a elaboração de um plano tributário para a área do gás, por entender que esta é uma questão importante para oferecer segurança aos investidores. 

Ainda segundo Marcelo, Sergipe já reúne condições que possibilitam planejar uma participação relevante no cenário brasileiro e, em especial, no Nordeste. “Além do funcionamento do primeiro terminal de GNL do Brasil, da Celse, tivemos a confirmação das expectativas de produção através dos testes de longa duração no campo de FARFAN divulgadas pela Petrobras no último dia 15 de maio, através de conferência com investidores”, pontuou,  salientando que o Estado vem buscando atrair investimentos, estando alinhado com as diretrizes do Novo Mercado de Gás, programa do Governo Federal.

Sobre os desafios para o setor, Marcelo Menezes apontou a necessidade de criar um forte mercado consumidor de gás e a implantação de um sistema de escoamento para viabilizar a exploração do potencial offshore. Informou também que, segundo o deputado federal Laércio Oliveira, relator da nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados, a expectativa é que no mês de junho seja votada a proposta de urgência e que o projeto seja levado para votação em plenário. 

“Por fim, quero acrescentar que foi endereçado à EPE a solicitação de estudos específicos de destinação do gás no Estado de Sergipe, o que pode nos ajudar a direcionar melhor este nosso trabalho. Lembramos também a necessidade de uma comercialização antecipada do gás por parte da Petrobras, sinalizando para o mercado a partir de que data e a que preço o produto estará disponível, para que não haja descompasso neste processo”, finalizou.  

Mais contribuições

O processo de reativação da Fafen também foi destaque através da participação de Eduardo Barretto, consultor da Proquigel. “É um desejo nosso atender ao anseio da sociedade sergipana de ter de volta uma importante geradora de empregos, impostos, satisfação social e com um papel estratégico para o agronegócio brasileiro, como é a Fafen Sergipe”, apontou. O presidente da Celse, Pedro Litsek, por sua vez,  elogiou a estrutura de Sergipe e suas possibilidades de crescimento. “Inclusive, estamos articulando a questão da licença ambiental para conseguir conectar a Celse ao gasoduto da TAG para, no futuro, poder entregar gás a novos consumidores”, relatou.

O webinar contou com a mediação da Diretora Geral da ONIP, Karine Fragoso. Participaram ainda como painelistas o Secretário Executivo da ABPIP, Anabal Santos Júnior, e a representante da Petróleo e Energias de Sergipe (PENSE/Petrogas), Ana Mendonça. O vídeo do debate na íntegra continua disponível no canal da Firjan no Youtube.

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