O Governo do Estado inicia o pagamento da folha de dezembro nesta quinta-feira (23), quando recebem os servidores ativos das Secretarias de Educação (Seduc) e da Saúde (SES), assim como das empresas, autarquias e fundações do Estado.

Já os servidores ativos das demais secretarias, inativos e pensionistas recebem na sexta-feira (24).  Somado ao que já foi pago com a antecipação da segunda parcela do 13º salário e o pagamento da folha de novembro no último dia 30, o Governo de Sergipe injeta R$ 750 milhões na economia do estado em menos de 30 dias.

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O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio já pode saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberou a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões.  Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O dinheiro será pago em 30 de julho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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O Banese definiu uma série de medidas para otimizar o atendimento em todas as agências em Sergipe, hoje, 26, dia previsto para pagamento da folha salarial de fevereiro de todos os servidores públicos do Governo do Estado. O banco estenderá o expediente nas unidades e irá reforçar a orientação aos clientes, no sentido de evitar aglomerações e manter cuidados com a Covid-19.

Essas informações estão sendo reforçadas para clientes servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, por meio de mensagens SMS para celulares e via aplicativo do banco.

Canais digitais

A principal recomendação a todos os clientes Banese – em especial a funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas que recebem a partir desse dia – é dar preferência à utilização dos canais digitais (aplicativo e site) e terminais de autoatendimento.

Nas agências

Na capital, Aracaju (SE), e em municípios do interior, as equipes das agências irão reforçar a atenção às medidas de distanciamento social e outros cuidados para evitar a propagação da Covid-19, como a obrigatoriedade do uso de máscara e disponibilização de álcool em gel.

O atendimento prioritário para os clientes enquadrados no grupo de risco (cardiopatas, maiores de 60 anos, mulheres grávidas, diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardiovasculares e pessoas em tratamento de câncer) será feito, preferencialmente, nas duas primeiras horas do expediente de sexta-feira.

Retomada do pagamento dentro do mês

Com a retomada do pagamento dos salários dos funcionários públicos do Governo de Sergipe dentro do mês, após sete anos, a remuneração referente ao mês de fevereiro será creditada na próxima sexta-feira, 26, para todos os 70.702 servidores estaduais ativos, inativos e comissionados, totalizando um montante de R$ 394.472.814,15.

A medida foi anunciada pelo governador Belivaldo Chagas no início do mês e já passa a valer a partir da folha de fevereiro. O chefe do Executivo estadual ressaltou que a ação é resultado de um esforço do governo do Estado para equilibrar as contas públicas.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), as emendas do Senado Federal à Medida Provisória 944/20, que garante um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A redação final da MP também ampliou a nova modalidade de empréstimo para a folha de pagamento dos pequenos negócios enquanto perdurar a crise. A matéria recebeu oito emendas do Senado, sendo que duas delas foram rejeitadas, e agora seguirá para a sanção presidencial.

“A aprovação será bastante relevante aos pequenos negócios, já que o Pronampe é uma linha especial de crédito que tem uma grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte e os recursos se esgotaram com rapidez”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Com a extensão das medidas de combate à pandemia provocada pela covid-19, os pequenos negócios precisam de crédito para continuar funcionando e a alocação de mais R$ 12 bilhões torna-se de suma importância”, ressalta Melles,

Uma medida importante ainda pendente será a alteração no regulamento do FGO/BB do Pronampe, alavancando a garantia aportada pelo Tesouro Nacional, de forma que os novos recursos possam possibilitar um volume maior de empréstimos às micro e pequenas empresas. Pelas regras atuais, o novo valor alocado (R$ 12 bilhões), possibilitarão apenas mais R$ 14,1 bilhões de empréstimos, o que é claramente insuficiente em face da demanda do segmento das MPEs.

O Sebrae teve um grande empenho na aprovação do Pronampe, em maio deste ano, assim como na aprovação do novo aporte de recursos, aprovadas pela Câmara dos Deputados. O apoio se dá em razão de pandemia ter afetado diretamente os pequenos negócios, setor que mais gera renda e empregos no país. Na primeira fase do programa, o governo alocou R$ 15,9 bilhões, por meio do FGO, mas a procura às instituições financeiras pelas empresas foi intensa e os recursos se esgotaram rapidamente.

A aprovação da Medida Provisória também foi viabilizada com o esforço do relator, deputado Zé Vitor, que manteve seis das oito emendas feitas pelo Senado. A MP teve como objetivo abrir uma linha especial de crédito para os pequenos negócios arcarem com a folha salarial enquanto perdurar a pandemia. A medida também aprovou o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que garante financiamentos a empresas pagarem dívidas trabalhistas nesse período de crise.

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O presidente do Frei Paulistano, Carlos Daniel Menezes, afirma que “sem segurança, não  tem nem o que falar a respeito da volta do futebol”. O Campeonato Sergipano foi suspenso por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Na ocasião, restavam cinco rodadas para o término do quadrangular final. O Touro do Agreste busca a conquista do bicampeonato.

Para Carlos Daniel, a situação é crítica, caótica e não tem como fazer um planejamento para o retorno dos jogadores às atividades. “Até porque, a gravidade é intensa e nós não estamos preparados para receber nenhum atleta nessa condição”, explicou em entrevista à rádio Aperipê.

Diante da crise sanitária, a diretoria do clube preferiu suspender os contratos dos jogadores e com isso eles retornaram as suas casas em outros estados. Antes da pandemia, os atletas ficavam alojados em uma pousada no município de Frei Paulo.

Carlos Daniel disse ainda que “se um atleta vier para cá do jeito que essa pandemia está se espalhando, a gente querendo ou não vai ter que adotar algumas medidas como o distanciamento de dois metros”.

Mas, segundo ele, não sabe como um jogador ficará distante do outro nos treinos denominados de coletivo apronto. O treinamento é baseado no jogo formal, na medida em que os atletas defrontam situações idênticas as demandadas durante os jogos contra os adversários.

Incógnita

De acordo com Carlos Daniel, é uma incógnita falar quando o Campeonato Estadual vai voltar. Isso porque, depende das autoridades competentes. Mas quando retornar, a sua vontade é de que seja com os portões abertos para os torcedores.

Até porque, segundo ele, “futebol não se faz sem dinheiro. Todo mundo sabe que para manter folha de pagamento, alojamento, suplementação, transporte e entre outras coisas requer uma quantia boa para poder assumir os compromissos”.

No calendário de competições, o Frei Paulistano também tem pela frente o Brasileirão da série D. A CBF destinou para cada clube desta divisão um auxílio financeiro no valor de R$ 120 mil, em função das dificuldades causadas pela covid – 19.

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Até o final deste mês, cerca de 80 a 100 bares e restaurantes de Aracaju devem fechar as portas e demitir aproximadamente 1.200 trabalhadores. A informação é do presidente  da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel\SE), Augusto Carvalho. Alguns destes estabelecimentos são bastante conhecidos e estão localizados no bairro Atalaia, um dos pontos turísticos da capital. “Mas essa medida atinge bares e restaurantes em toda a cidade”, ressaltou.

Devido à pandemia do coronavírus e o fechamento do comércio por decreto do Governo do Estado, os bares e restaurantes, que já vinham em crise, pioraram ainda mais. “Diferente do que muitos pensam, os estabelecimentos vinham amargando quatro anos de crise. Quando começou a pandemia, os bares e restaurantes foram fechados e aumentou o  déficit de recursos”, explicou Augusto.

Segundo Augusto Carvalho, o delivery (entrega) não é suficiente para que as empresas possam pagar a folha e todos os impostos. Na própria empresa, a Ligue Pizza, pioneira no serviço delivery em Aracaju, Augusto tem 35 funcionários, cinco deles estão trabalhando e os demais estão em casa.

Ao ser questionado sobre o novo decreto do governador Belivaldo Chagas que flexibilizou a abertura de alguns segmentos comerciais, Carvalho disse que não tem ideia de “quais os parâmetros utilizados para definir o que abre ou fecha”.  Na opinião do empresário, o melhor exemplo de atuação com relação a bares e restaurantes, neste momento, veio do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O decreto do governo gaúcho, publicado no dia 1º de abril, embora tenha aumentado as restrições para operação de estabelecimentos comerciais,  “os bares, restaurantes, lanchonete e estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e alterações de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomeração de pessoas, entre outras medidas elencadas na normativa”.

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O presidente da Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen-SE), Renir Damasceno, disse hoje, 13, que em reunião virtual com os diretores das escolas, ficou definido que as férias escolares continuarão por mais 15 dias, portanto, até o dia 30. A princípio, em reunião no dia 25 de março, havia sido decidido que as aulas retornariam no dia 22 de abril.

Pelo calendário da Fenen, com a extensão das férias até o dia 30 de abril, o retorno às aulas não presenciais ficou definida para o dia 4 de maio. De acordo com Renir Damasceno, caberá ao Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE\SE), regulamentar, através de resolução, as atividades escolares não presenciais, “cuja implementação ficará a critério de cada escola, caso perdurem as regras de isolamento social”.

As escolas particulares deverão divulgar, de forma clara e transparente, toda as ações a serem desenvolvidas em quaisquer contextos de atividade letiva não presencial, destacando que a carga horária constante em seu projeto pedagógico, aprovado pelo CEE/SE e vigente para o ano letivo de 2020, será fielmente cumprida.

Mensalidades

Questionado sobre as mensalidades escolares, diante da dificuldade financeira de todos, Renir disse que pais perdendo o emprego ou parte do salário sempre existiu e que as escolas sempre dialogaram com eles para encontrar a melhor forma de pagamento. “O que não podemos fazer agora é pensar em reduzir mensalidade, pois a folha de pagamento continua integral. Como vamos manter nossa folha? Os nossos impostos não foram suprimidos”, disse Renir.

Ele critica, por exemplo, o Imposto Sobre Serviços (ISS), “que mesmo sem receber dos pais, nós pagamos à Prefeitura de Aracaju”. “É um dos impostos mais caros do Brasil”, lamenta Renir Damasceno.

“Vejo político defendendo para abaixar mensalidade, mas não consegue lei para acabar com a inadimplência. Tem escolas em que a inadimplência está em 40%. Muitas escolas trabalham no limite, em dificuldades”, afirmou.

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A pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo pai ao filho. Ela serve para cobrir gastos com alimentação, saúde, lazer, moradia, transporte, vestuário e educação.

Assim, ela é um direito do filho quando os pais não convivem juntos, seja porque optaram pelo divórcio ou pela dissolução da união estável, seja porque nunca tiveram um relacionamento, uma vez que ele não é independente financeiramente.

Desse modo, um dos objetivos da pensão alimentícia é garantir o sustento e uma vida digna ao menor cujos pais não são casados ou não vivam em união estável.

A pensão alimentícia constitui um direito e possui algumas características específicas.

Uma delas é que a pensão é um direito personalíssimo, ou seja, não pode ser transferido para outra pessoa de modo algum, nem por herança. Logo, só quem pode receber a pensão é a pessoa que tem direito a ela e só quem deve pagá-la é o alimentante.

No caso de menores de idade, o dinheiro normalmente é depositado na conta bancária do guardião legal da criança.

Por ser um direito personalíssimo, a pensão não pode ser transferida ou cedida a outra pessoa, não importando os motivos para tal. Assim, quando uma criança recebe pensão do pai e vem a óbito, o direito à pensão encerra-se com ela, não podendo ser transferido à mãe. Ou seja, o óbito do filho encerra a obrigação do pagamento de pensão.

Caso a mãe continue a receber o dinheiro, em casos nos quais o pagamento da pensão é descontado na folha de pagamento do pai, por exemplo, ela está sujeita a devolver os valores.

Inclusive, quando o dinheiro da pensão é descontado diretamente na folha de pagamento, é interessante abrir um processo de exoneração de pensão, uma vez que apenas uma ordem judicial encerra o desconto do valor da conta do credor, para evitar  futuros transtornos.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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O Governo do Estado inicia o pagamento da folha de servidores referente ao mês de outubro nesta sexta-feira, 30, quando paga integralmente aos servidores da Educação. O pagamento se estenderá até o dia 11 de novembro, em virtude da suspensão da utilização dos depósitos judiciais por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Confira o calendário completo:

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