Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira defendeu, neste domingo, 17, o protagonismo das cidades para a resolução dos problemas da humanidade, em sua participação na plenária de encerramento do Urban 20 (U20), sediado no Rio de Janeiro. Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de gestores e delegações de mais de cem cidades do mundo, Edvaldo destacou que “somente com a atuação efetiva dos municípios, é possível dar passos significativos no enfrentamento às ações climáticas e na busca por soluções para o desenvolvimento sustentável”.

Realizado paralelamente ao G20 Social, o U20 reuniu representantes de governos nacionais e internacionais com o objetivo de ampliar os debates sobre o clima, governança global e desenvolvimento sustentável. Ao final do evento, os participantes entregaram ao presidente Lula um documento, com as 36 demandas prioritárias das cidades, para ser levado à Cúpula de Líderes do G20, que ocorre nesta segunda-feira, 18.

“É preciso afirmarmos as cidades como um elemento muito importante das soluções de desenvolvimento econômico, igualdade, solidariedade e de paz. Se não investirmos nos municípios como o caminho para a resolução dos problemas, dificilmente alcançaremos os objetivos que necessitamos tratar, enquanto humanidade. Precisamos ampliar ainda mais os nossos esforços. Já são 25 anos que os municípios passaram a ter protagonismo no mundo, mas vivendo um momento que exige ainda mais participação das cidades. Grande parte das dificuldades enfrentadas hoje no país é fruto da desigualdade federativa. Este evento, do qual participamos, é um ponto de virada importante na relação entre os entes federados”, afirmou Edvaldo.

O prefeito de Aracaju e presidente da FNP considerou ainda a realização da Cúpula de Líderes do G20, no Brasil, como um “marco crucial” para as discussões de combate às mudanças climáticas no âmbito internacional. “É fundamental que esse trabalho realizado hoje possa repercutir, o mais rapidamente possível, no mundo inteiro, para que possamos estabelecer estratégias de fortalecimento dos municípios e torná-las realidade”, frisou Edvaldo. O gestor ressaltou também a relevância do documento apresentado pelos prefeitos ao presidente Lula com 36 pedidos para repensar as cidades, reduzir as desigualdades no espaço urbano e enfrentar as mudanças climáticas. “É um documento que reúne demandas fundamentais para que as cidades possam dar, efetivamente, os primeiros passos como protagonistas do futuro do Brasil”, frisou.

O presidente Lula apresentou posicionamento semelhante ao do prefeito Edvaldo Nogueira. Ao falar para os participantes, o presidente defendeu a atuação das cidades nas discussões climáticas e considerou que “o planejamento urbano terá um papel crucial na transição ecológica e no enfrentamento às mudanças climáticas”. Ele também alertou para o fato de que “esses mesmos centros urbanos estão desproporcionalmente expostos às consequências das mudanças climáticas” e salientou que os custos das consequências precisam de ajuda financeira.

“As cidades não podem custear sozinhas a transformação urbana. Elas não podem ser negligenciadas nos novos mecanismos de financiamento da transição climática. Infelizmente, os governos esbarram em uma enorme lacuna de financiamento no Sul Global”, reiterou Lula.

U20

Realizado concomitantemente ao G20 Social, o Urban 20 teve a participação de  87 prefeitos e autoridades municipais, juntamente com as delegações de mais de 100 cidades do mundo.  Entre as autoridades que participaram do U20 estiveram os prefeitos de Paris, Barcelona, Milão, Istambul, Helsinque, Phoenix, Montreal, Freetown, Joanesburgo, Medellin, Montevidéu, entre outros. Também estão presentes autoridades de Londres, Nova York, Buenos Aires e Cingapura, entre vice-prefeitos e conselheiros das prefeituras.

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“A inclusão das cidades brasileiras na reforma dos mecanismos de governança global é o caminho para encontrarmos soluções de curto, médio e longo prazos para os problemas que o mundo está enfrentando”. Foi com essa afirmação que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, iniciou, nesta segunda-feira, 17, a sua participação no Urban 20 Summit 2024. Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o gestor da capital sergipana foi um dos palestrantes da plenária ‘Reforma das instituições de governança global e um sistema multilateral reavivado’, quando falou para líderes políticos de 38 cidades de diversos países, contribuindo com as discussões sobre a temática. O evento ocorre em São Paulo, até esta terça-feira, 18, tendo como foco as cidades inteligentes, democráticas e sustentáveis.

Em sua participação, Edvaldo defendeu que os municípios assumam papel de protagonistas nas questões mundiais e contribuam, a partir das suas experiências, com as resoluções de problemas comuns, como a crise climática, as guerras e as desigualdades sociais. “Devemos encontrar, do ponto de vista da governança mundial, respostas efetivas e eu tenho esperança de que sejamos capazes de enfrentar isso com uma reforma que seja, de fato, eficaz, dando voz para as cidades. Acredito que esse seja o elemento que está faltando para que  possamos avançar nas questões mais urgentes para o país”,  afirmou o prefeito.

Ao fazer uma reflexão sobre a realidade atual, o presidente da FNP reiterou a necessidade de uma participação ativa dos municípios nas instituições de governança global, pois enxerga que as soluções apresentadas, até o momento, não têm surtido os efeitos necessários. “Estamos vivendo tempos difíceis no mundo, onde um conjunto de questões estão nos criando problemas. E essas dificuldades andam mais rapidamente do que as soluções propostas. Há um descompasso que precisa ser equalizado para que possamos avançar nas resoluções, para que as crises tenham uma resposta mundial efetiva e acredito no protagonismo das cidades como o caminho. Elas precisam fazer parte dessa nova reforma das instituições de governança global com regulamentação e papel definido”, destacou Edvaldo.

Presente e futuro

A Cúpula dos Prefeitos do Urban 20, grupo de engajamento do G20 Social que debate o presente e o futuro urbano, busca promover a diplomacia urbana, discutir, planejar ações e realizar trocas de experiências e boas práticas, além de favorecer novos negócios e a cooperação internacional entre os municípios do U20. Neste encontro estão reunidas autoridades de 38 cidades do grupo, entre países-membros e países convidados, com representação intercontinental.

Na mesa da qual Edvaldo fez parte, neste primeiro dia da programação, também estiveram presentes o vice-prefeito da cidade sul-africana de Joanesburgo, Sello Dada Morero, que falou sobre a importância das organizações multilaterais para que as cidades contribuam umas com as outras, com o intuito de construir cidades sustentáveis, compartilhar experiências e acessar recursos; e o comissário municipal da cidade indiana de Ahmedabad, Malaiyappan Thennarasan, que pontuou como algumas iniciativas podem tornar uma cidade mais resiliente, com projetos de inovação focados na inclusão, geração de emprego, com participação pública e privada.

Durante o evento, Edvaldo aproveitou para destacar também a série de investimentos que estão sendo realizados na cidade através da captação de recursos por meio de bancos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) que, juntos, somam em torno de R$ 800 milhões investidos na cidade nos últimos 7 anos, sem contar com outros investimentos da própria Prefeitura, o que faz com que esse valor ultrapasse a marca dos R$ 1,5 bilhão até o final deste ano.

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Durante viagem a Brasília nesta segunda-feira, 13, o presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, participou de dois encontros que foram pautados pelos principais problemas orçamentários dos municípios brasileiros. A primeira reunião contou com a participação dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi. Em seguida, Edvaldo esteve no Senado Federal, a convite do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para uma sessão especial sobre o mesmo tema. Em ambas as reuniões, Edvaldo destacou a necessidade de soluções urgentes para as questões financeiras das cidades.

Após cumprir a primeira agenda do dia no Palácio do Planalto, o presidente da FNP avaliou de forma positiva a conversa com o ministro Fernando Haddad. Para o gestor da Fazenda, Edvaldo apresentou propostas sobre problemas municipalistas como dívida previdenciária, precatórios e reoneração.

“Nessa reunião, discutimos a importância de que os municípios não sejam prejudicados neste momento. A gente tem observado que grande parte do financiamento das políticas públicas no Brasil são feitas, hoje, pelos municípios. Apresentamos propostas que, pela primeira vez, o ministro Haddad se mostrou disposto a discutir e avançar com elas. Foram elas a discussão da dívida previdenciária global, que hoje afeta de forma muito significativa as cidades. A discussão sobre os precatórios, que é muito importante, pois hoje há uma dívida imensa nos municípios. A securitização da dívida, que é um elemento muito importante, sobretudo para as cidades que possuem mais de 500 mil habitantes. Além disso, falamos ainda da reoneração, pois se voltar a ser de 20%, causará um impacto muito grande, principalmente para aqueles municípios que não possuem previdência própria”, explicou Edvaldo.

Uma das propostas apresentadas durante o encontro, para que os municípios possam quitar as dívidas, foi o escalonamento do pagamento. Além disso, o prefeito ressaltou a necessidade de que ocorra uma nova reunião para a escolha da melhor proposta para as cidades.

“A CNM apresentou uma proposta, e a FNP subscreve, que é de escalonar a dívida para desafogar os municípios brasileiros. O ministro Haddad levantou problemas da dívida global, a questão do déficit zero, mas achamos que, nesse caso, não causa impacto, porque a desoneração já existia e isso não implica no déficit zero. Ainda não chegamos a um consenso e ele [Haddad] não se posicionou sobre o assunto. Apresentamos a proposta e agora vamos voltar a nos reunir para escolher a melhor proposta”, detalhou.

Na oportunidade, o presidente da FNP apresentou ainda uma proposta para que o Governo Federal possa atender as demandas dos municípios do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes. Para esses, a reoneração passaria a valer por dois anos, com alíquota zero, para que esses municípios possam se capitalizar. Segundo Edvaldo, a proposta “representa mais uma contribuição da FNP, neste momento grave que vivem os municípios gaúchos”. Além da medida ter validade de dois anos, o pagamento do valor seria escalonado para 20 anos. “O ministro Haddad disse que iria apresentar a proposta ao presidente Lula e discutir a respeito”, completou o prefeito de Aracaju.

No Senado
O segundo encontro ocorreu no Senado Federal, durante uma sessão de Debates Temáticos no Plenário para tratar sobre a situação financeiro-orçamentária dos municípios brasileiros. Na ocasião, Edvaldo ressaltou a força dos municípios no cenário nacional, a necessidade de encontrar soluções para as questões financeiras deles e a importância de repensar o federalismo brasileiro.

“É no município que as pessoas vivem e que as vidas acontecem. Portanto, é preciso valorizar os municípios e no Brasil ainda temos uma federação invertida. O que sobra para nós é a menor parcela dos recursos da União. Nos últimos 10 anos, o financiamento das principais políticas públicas do Brasil foram feitas pelos municípios. São gastos 37% dos nossos recursos com a saúde e na educação chega a 44%. É por isso que é preciso olhar para os municípios com outro olhar, sobre a ótica da necessidade de mais recursos. Além disso, precisamos solucionar essa questão financeira dos municípios, nossa dívida previdenciária, os precatórios, a desoneração. O Brasil tem solução e a gente precisa sentar e buscar ela. Entregamos essa tarefa também para o Senado, e buscamos com o presidente desta Casa uma ajuda para isso”, afirmou Edvaldo durante seu discurso.

O prefeito de Aracaju defendeu ainda que “lidar com esse problema exige de todos nós uma união e a busca pelo consenso”. Segundo ele, se todos os entes federativos não se envolverem para que sejam encontradas as possíveis soluções para esses problemas, “poderemos ter uma das maiores crises da federação brasileira dos últimos anos”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou o apoio do Parlamento à causa municipalista e destacou a força das entidades que representam os prefeitos, na busca pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“É dever desta Casa Legislativa dedicar atenção e esforços para que os pleitos das municipalistas sejam ouvidos e atendidos. Tudo o que toca os municípios, também toca ao Legislativo, merece um olhar cuidadoso e um acolhimento especial. Desde que me tornei parlamentar,  tenho me dedicado, com absoluta prioridade, à pauta municipalista. O trabalho realizado pelas entidades que representam os municípios é fundamental. Vivemos em um país continental, com realidades distintas nas diversas regiões, e o que faz as entidades é o que dá força aos pleitos municipais que buscam a melhoria da qualidade de vida de suas respectivas populações”, afirmou.

Para Pacheco, “a saída para essa situação é o diálogo e a conciliação política”. Ele endossou a importância dessa discussão no Senado e contou como a situação vivida no Rio Grande do Sul demonstra a necessidade de uma união federal para que sejam superadas as crises. “Aqui, pensamos em uma solução não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos os municípios do Brasil. O que fizermos será em benefício de todos, porque somos uma única nação. Todos nós precisamos firmar o compromisso de construir consensos e busca por entendimentos para resolver esses problemas dos municípios brasileiros”, defendeu.

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Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira abriu, nesta quinta-feira, 18, em Ribeirão Preto (SP), a 86ª Reunião Geral da entidade. Ao lado de dezenas de gestores de capitais brasileiras, ele lidera as discussões relacionadas à pauta municipalista, como a regulamentação da Reforma Tributária, mudanças nos repasses do salário-educação, epidemia de dengue, clima, meio ambiente, Previdência Social e as novas regras para o pagamento dos precatórios. O propósito principal do evento, que se estende até esta sexta-feira, 19, é promover o diálogo para a construção de propostas e alternativas concretas para a gestão das cidades mais populosas do país, como explica Edvaldo.

“Estamos aqui diante de um desafio permanente, que é o trabalho do prefeito. Ser prefeito é lidar diariamente com as questões mais urgentes da sociedade, porque é nas cidades que a vida acontece, é onde as pessoas se realizam e exercem sua cidadania. É por isso que este evento é tão importante. Temos aqui, gestores municipais reunidos para lidar com as demandas da nossa população. E mais uma vez precisamos chamar a atenção para a distorção no pacto federativo, pois as prefeituras arcam cada vez mais com a prestação dos serviços, mas os recursos não chegam na mesma medida. Na nossa reunião geral, vamos discutir a regulamentação da reforma tributária, o financiamento da atenção básica da saúde e do transporte público, entre outros temas de fundamental importância para os grandes municípios brasileiros”, detalhou.

Esta é a última reunião geral da FNP deste ano e ela definirá as perspectivas para o futuro das cidades e a busca por resoluções dos principais desafios que elas enfrentam. Segundo Edvaldo, ainda existe uma grande distorção federativa no país, na qual os municípios ficam em desvantagem, situação que precisa ser mudada, uma vez que “os municípios serão os protagonistas do futuro da humanidade”.

“É uma honra muito grande podermos estar aqui hoje, nesta cidade extraordinária, para que possamos realizar o nosso último encontro deste ano. Estamos diante de grandes desafios e é um momento importante para o nosso país e para o mundo. Aqui, juntos, debatendo e trocando ideias, será muito importante para que possamos encerrar nossos mandatos e deixar perspectivas de futuro para nossas cidades. Hoje há uma grande distorção federativa no Brasil, pela qual temos lutado incessantemente, mas ela ainda continua. A constituição deu aos municípios a ideia de ser entes federados, e que juntos pudéssemos formar a federação brasileira, mas ela ainda não é a ideal. Grande parte dos recursos ficam com o Governo Federal e com os governos estaduais. É preciso que se crie a consciência de que os municípios serão os protagonistas do futuro da humanidade. As cidades precisam ter, cada vez, esse papel de destaque, porque é nelas que os problemas da sociedade são resolvidos. Acredito que esse nosso compromisso aqui na FNP vai garantir isso”, pontuou.

Também presente no evento, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, teceu elogios à Edvaldo e sua atuação como presidente da FNP. Segundo ele, “a gente [prefeitos] aprendeu muito com Edvaldo, com tantos desafios enfrentados e com tanto trabalho realizado por este presidente da FNP”. O gestor da maior cidade do país considerou ainda que, sob o comando do prefeito de Aracaju, a entidade conseguiu “importantes vitórias, a partir da sua luta e da sua equipe”, reconhecendo os avanços já conquistados, que beneficiam diretamente as populações que vivem nas cidades.

O primeiro tema abordado no encontro de hoje foi a regulamentação e os impactos que a Reforma Tributária causará nas contas públicas dos municípios. Desde que o tema chegou ao Parlamento, a FNP atuou intensamente para minimizar o comprometimento das receitas dos municípios mais populosos com a mudança fiscal proposta. A junção do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) demandará redobrada atenção com a regulamentação das mudanças constitucionais promovidas. Atribuições e composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também entraram em debate nesta mesa. As alterações na Cide-combustíveis e na Cosip, conquistas da FNP, serão debatidas na sequência da Reunião Geral.

Em seguida, os prefeitos levaram para o centro de debate as novas regras para pagamento de precatórios. Atualmente, o regime de pagamento dessas dívidas impõe aos entes federados um círculo vicioso, ou seja, transformam a quitação dessas dívidas em um imbróglio financeiro. A dívida consolidada dos municípios, registrada no Mapa Anual de Precatórios 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), perfaz R$ 73,13 bilhões. Apesar dos esforços, os débitos crescem continuamente. Como alternativa a este desafio fiscal, foi proposta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que sugere, além do parcelamento da dívida previdenciária, a definição de limite para pagamento de precatórios.

Além disso, os gestores municipais abordaram também a securitização da dívida ativa, pauta recorrente das médias e grandes cidades e que avançou no Congresso Nacional com a designação do deputado Alex Manente (Cidadania/SP), que esteve presente na ocasião. Ele foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017 que trata sobre o tema. A securitização permitiria aos municípios antecipar seus créditos inscritos em dívida ativa com instituições financeiras, com segurança jurídica, ainda em 2024.

Por fim, no último painel da manhã foram apresentadas ações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto aos municípios. Nele, o presidente do Instituto Marcio Pochmann, apresentou as atividades do órgão, destacando o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas embasadas em dados e pesquisas. Também foram destacadas as ferramentas disponíveis para consulta e as ações destinadas aos gestores municipais.

Também estiveram presentes neste primeiro dia de encontro o anfitrião do evento, prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira; de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; de Florianópolis (SC), Topázio Neto; de Contagem (MG), Marília Campos; de Araraquara (SP), Edinho Silva; de Boa Vista (RR), Arthur Henrique; o secretário especial de assuntos federativos, André Ceciliano; e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

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Ao lado do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, abriu a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), na manhã desta terça-feira, 28, em Brasília. Presidente da entidade que congrega mais de 400 gestores e gestoras de todo o Brasil, Edvaldo destacou os grandes desafios enfrentados pelas cidades no último ano e defendeu o fortalecimento do pacto federativo. A abertura do evento contou ainda com a presença do ministro Alexandre Padilha, do presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo, e do presidente da Caixa Econômica Federal Carlos Antônio Vieira Fernandes, além de dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.

Ao saudar os presentes, Edvaldo destacou a relevância do encontro para o progresso do país. “Essa é uma reunião muito importante e que coloca em evidência assuntos fundamentais para o nosso dia a dia. Vivemos momentos difíceis no país e no mundo, situações que interferem em nossa vida cotidiana e estamos aqui para chamar a atenção para essas temáticas. Neste sentido, ao longo destes dois dias, estaremos concentrados nessas discussões, mas, sobretudo, no fortalecimento do pacto federativo, para que construamos um país mais justo, igualitário e com a devida importância de cada ente da Federação”, afirmou.

O presidente da FNP ressaltou também que a presença do presidente em exercício no evento, assim como das demais autoridades, “demonstra a magnitude da Reunião Geral”. “Para nós, é uma honra ter o presidente em exercício na abertura da nossa reunião nacional. Sua vinda mostra a importância da Frente para construção dos principais debates do país. Após quatro anos sem relação direta com o governo federal, os municípios brasileiros voltaram a dialogar e a participar ativamente. Iniciamos um novo tempo e queremos reafirmar que estaremos juntos para enfrentar os desafios”, reiterou Edvaldo, lembrando o encontro com Alckmin, no final de 2022, para a entrega da Carta das Cidades que culminou na instalação do Conselho da Federação.

Edvaldo enfatizou ainda a importância da mudança do nome da entidade municipalista, que passa a ser denominada Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, e cuja nova logomarca foi apresentada no evento. “Esta entidade foi criada em 1989, a partir de uma articulação feita por Luiza Erundina, durante o seu mandato como prefeita de São Paulo. É uma entidade que é feita por prefeitas e prefeitos e nós queremos trabalhar pela igualdade entre homens e mulheres, ampliando, cada vez mais, a representatividade e visibilidade dessas gestoras que tanto contribuem para o desenvolvimento do país. É, ainda, uma maneira de encorajar mais mulheres a se envolverem na política”, frisou.

Presente na mesa de abertura, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reafirmou o compromisso do governo federal com o “fortalecimento da federação brasileira”. “Trago um fraterno e caloroso abraço do presidente Lula e reafirmo o nosso compromisso com o fortalecimento da federação. O governo Lula fará a recuperação da perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que foi perdido por Estados e Municípios, e já iniciaremos a compensação nesta sexta-feira, dia 30, com o repasse de R$8,7 bilhões, sendo 25% deste valor para os municípios. Não cortamos o ICMS de nenhum ente, mas temos o compromisso de ajudar e recuperar “, afirmou o presidente, ressaltando que o Brasil é um país de dimensões continentais e que a descentralização é fundamental.

Alckmin lembrou também os esforços empreendidos pelo governo federal na área de serviços públicos, além do lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e do relançamento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, iniciativas que, segundo ele, irão acelerar o desenvolvimento do país.  Em sua participação, Alckmin elogiou ainda as iniciativas da FNP e defendeu o protagonismo dos municípios em pautas como a educação, saúde e mobilidade urbana.

Da mesma forma, o presidente do Senado em exercício, senador Veneziano Vital do Rêgo, em sua participação na mesa, definiu a Reunião Geral como um momento “extremamente oportuno para debater os problemas e desafios dos municípios do país”.”Fui prefeito de Campina Grande e sei o que os gestores enfrentam. Por isso, considero este encontro extremamente importante. A palavra do Senado é de comprometimento com os municípios, na discussão de temas que têm reflexo na vida do cidadão”, completou.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também compôs a mesa de abertura, apresentou um balanço das ações do primeiro ano do governo Lula no evento e agradeceu o apoio da Frente Nacional na construção de iniciativas estratégicas para o país. “Como afirmou o presidente da FNP, Edvaldo, é na cidade que a vida acontece, onde o cidadão trabalha, estuda, cria a sua família. É onde estão os desafios da mobilidade urbana, da questão previdenciária, os impactos da reforma tributária. De modo que o governo Lula está aberto para dialogar com os prefeitos. Não tenham dúvida de que o presidente Lula e o presidente Alckmin são aliados dos prefeitos e das cidades”, destacou.

A abertura da 85ª Reunião Geral da FNP também contou com as presenças da deputada federal Katarina Feitoza; da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do secretário-geral da FNP e prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva; da vice-presidente de Políticas de Gênero da FNP e prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho; do vice-presidente do Banco do Brasil, Felipe Prince e da representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.

Financiamento da saúde

O primeiro ponto debatido na Reunião Geral foi o financiamento da saúde. Com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, prefeitos e prefeitas  debateram sobre a destinação de recursos para a pasta, pela União, sobre a implementação do Piso da Enfermagem e sobre a retomada das atividades do Consórcio Conectar.

“É fundamental que a gente busque medidas para melhorar o financiamento federal da saúde. Se não fizermos, as Prefeituras irão entrar em crise. Atualmente, existe um grande desequilíbrio no que diz respeito ao subsídio para a pasta e sem esse aporte, extremamente necessário, os serviços não avançam. Temos desafios imensos para zerar filas, melhorar a saúde mental, construir novos equipamentos e não há contrapartida do governo federal”,  pontuou o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ao abrir os debates.

Presente na mesa, o prefeito de Campinas/SP e vice-presidente de Saúde da FNP, Dário Saadi, alertou para os problemas enfrentados pelos municípios por conta do subfinanciamento federal para a saúde. “As Prefeituras têm ampliado os serviços de saúde, mas o investimento tem ficado para as contas municipais. O Sistema Único de Saúde, o SUS, tem sido financiado  preponderantemente pelas cidades e isso está ficando insustentável, ainda mais quando verificamos a possibilidade de perda de recursos pelas cidades com a reforma tributária”, avaliou.

A prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, também ponderou sobre a sobrecarga nas contas das cidades para a manutenção do serviço aos cidadãos. “Temos uma demanda reprimida na saúde, situação que se agravou no pós-pandemia diante da crise dos planos de saúde, o que aumentou o número de pessoas na rede pública. Hoje, todos os municípios têm aplicado muito mais do que o mínimo constitucional na saúde, gerando uma sobrecarga muito grande nas contas das cidades”, considerou.

Ao ouvir as considerações dos gestores, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o Brasil é o menor do mundo em gasto público com saúde. Ela reconheceu a realidade vivenciada pelos prefeitos e reafirmou o compromisso do governo federal em retomar programas para o fortalecimento da Atenção Primária, a exemplo do “Mais Médicos”, iniciativa que, segundo a ministra, recebeu um grande investimento do governo federal no último ano.

A ministra também elogiou o debate promovido pela FNP para “fortalecer o diálogo e encontrar caminhos”. “Com o novo arcabouço fiscal, que retorna o piso aos 15% da receita corrente líquida, o orçamento do Ministério da Saúde chegará a R$ 41 bilhões em 2024. Com isso, serão quase R$ 75 bilhões em dois anos, ainda não é suficiente, mas já é um avanço. Ainda que não sejam as condições que o SUS necessita, mas são condições essenciais para garantir o trabalho que queremos aprofundar nos próximos anos”, afirmou.

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Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comandará, nos próximos dias 28 e 29 de novembro, um evento que ampliará as discussões sobre as temáticas que estão em evidência no país. O gestor da capital coordenará a 85ª Reunião Geral da FNP, que terá como sede a capital federal e reunirá mais de 400 participantes, a exemplo do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, gestores e gestoras das médias e grandes cidades, ministros de Estado, deputados, senadores, além de secretários municipais. Os impactos da reforma tributária nas finanças municipais, as mudanças climáticas, a mobilidade urbana, o financiamento da saúde e o fortalecimento do diálogo federativo estão entre os assuntos que nortearão os debates nos dois dias de encontro.

“A Reunião Geral da FNP é um evento de extrema importância, sobretudo para o municipalismo brasileiro, que é colocado em evidência durante o encontro. É uma oportunidade para tratar assuntos relevantes para o progresso das cidades e, consequentemente, do país, de forma amplificada, voltando os olhares para os problemas e abrindo caminhos para as soluções. As cidades têm desempenhado um importante papel, impulsionando o Brasil nos últimos anos e, a cada dia, tenho mais convicção de que elas serão fundamentais para a construção do futuro que tanto sonhamos. Neste sentido, estaremos, mais uma vez, prefeitos, prefeitas, ministros, parlamentares e secretários, juntos, durante dois dias, empenhados na busca de soluções conjuntas para o desenvolvimento dos municípios e do Brasil”,  destaca Edvaldo.

A 85ª Reunião Geral terá início no dia 28 com a abertura oficial. Farão parte da mesa, ao lado de Edvaldo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha, e os prefeitos  Ricardo Nunes (São Paulo/SP),  Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ), Cinthia Ribeiro (Palmas/TO), e Edinho Silva (Araraquara/SP).

Os primeiros debates se concentrarão no financiamento dos municípios mais populosos, reforma tributária, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, destacando oportunidades no PAC, Parcerias Público-Privadas, além de mobilidade urbana. Ainda no primeiro bloco, também haverá o lançamento do anuário MultiCidades 2024, uma publicação da FNP que aborda as análises sobre o desempenho das finanças municipais e que chega a sua 19ª edição. O anuário conta com o apoio de grandes marcas, dentre as quais estão a Dahua Technology, Febraban, BRB, BYD e o banco Itaú.

Também estarão no foco das discussões do primeiro dia o financiamento da Saúde, a implementação do piso da Enfermagem, e a retomada das atividades do Consórcio Conectar, sob a presidência do prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva. A mesa contará com a participação da ministra da Saúde, Nísia Andrade. Ainda no primeiro dia, gestores e gestoras tratarão sobre as mudanças climáticas, no que se refere às perspectivas e impactos socioeconômicos deste desafio global. ]

Na oportunidade, será debatido e aprovado o documento dos municípios para a COP 28 – evento que será realizado de 30 de novembro a 12 de dezembro deste ano em Dubai. Irão compor a mesa para esta rodada de debates, ao lado dos prefeitos, o embaixador e chefe da assessoria internacional do Ministério das Cidades, Antônio da Costa e Silva, o diretor do departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e do Comitê Interministerial sobre Mudança de Clima do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Campos de Andrade, e o deputado federal Aliel Machado, relator do Projeto de Lei 412/2022 que trata do mercado de carbono.

Para finalizar o primeiro dia de debates, os participantes discutirão sobre o financiamento das cidades mais populosas, o encerramento dos mandatos e os impactos da reforma tributária para os municípios. A mesa contará com a presença do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano.

Já o segundo dia de evento terá início com um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável municipal e as estratégias para o desenvolvimento das cidades, a partir do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs), destacando novas diretrizes para financiamento de projetos em saúde, educação, infraestrutura social, urbana, mobilidade, portos, aeroportos e hidrovias. Participarão da mesa, ao lados prefeitos e prefeitas, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho e o secretário Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz.

Outros temas que serão abordados neste dia são o Prêmio Inovação em Mobilidade Urbana, iniciativa do projeto AcessoCidades, com o apoio da União Europeia, que visa reconhecer e dar visibilidade às ideias inovadoras que contribuam para um desenvolvimento urbano mais equitativo e sustentável; o lançamento da 4ª Edição do Reflexões sobre o Futuro das Cidades – Segurança Pública e Prevenção às Violências, encontro que abordará as questões da segurança pública; e o financiamento do transporte público e a proposta do Sistema Único de Mobilidade. As parcerias da FNP para a sustentabilidade das cidades também serão debatidas no segundo dia da Reunião Geral.

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Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira liderou, nesta terça-feira, 4, uma mobilização em Brasília a favor de uma reforma tributária mais justa e transparente para os municípios. Com a participação de gestores de capitais, das médias e grandes cidades, a manifestação, articulada pela entidade municipalista, teve como finalidade propor mudanças no texto que tramita no Congresso, assegurando a autonomia dos municípios, como tem defendido a FNP. Após realizarem um amplo debate, prefeitos e prefeitas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quando entregaram um documento com o posicionamento da Frente Nacional e solicitaram o adiamento da votação da proposta. Os gestores também foram recebidos pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

Ao liderar o ato, Edvaldo destacou que “os prefeitos apoiam um sistema de arrecadação mais simples e justo, mas não concordam com uma proposta que prejudique as cidades, como a que está avançando”. “Todos nós queremos a reforma tributária, visto que ela é muito importante para o nosso país e para o nosso povo. A última reforma foi realizada na década de 60, no período da ditadura, sem considerar a democracia e a transparência. Hoje, em pleno século 21, é diferente. Com uso da tecnologia, com a democracia sendo respeitada, com os meios de comunicação e as redes sociais, o processo precisa ser, cada vez mais, aperfeiçoado”, afirmou o prefeito da capital e presidente da FNP.

Neste sentido, Edvaldo ponderou que os gestores municipais não estão se posicionando contra a reforma, “no sentido lato sensu”, mas sim “à maneira com a qual ela está sendo conduzida”. O presidente da FNP elencou ainda os pontos de divergência contidos na matéria em discussão na Câmara. “O primeiro é que ela fere o Pacto Federativo, retira os impostos dos municípios e diminui a arrecadação municipal, o que trará prejuízos aos serviços prestados à população. Inversamente, a proposta concentra os recursos no governo federal, como nunca vimos nos últimos tempos. O segundo aspecto é que ela aumenta impostos, principalmente para os setores de serviços e agronegócio”, considerou.

O presidente da Frente Nacional lembrou ainda que a entidade municipalista representa mais de 60% da população brasileira, congrega 510 municípios, acima de 80 mil habitantes,  e que tem trabalhado pela construção de consensos. “O que nós buscamos é a abertura de um diálogo para a elaboração de uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência no novo modelo tributário. Por isso, solicitamos ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, o adiamento da votação do texto da reforma tributária que está em tramitação. É de fundamental importância que os municípios tenham assegurado o direito de dar continuidade à prestação de serviços essenciais para a população, garantindo, assim, a qualidade de vida dos cidadãos”, manifestou.

Concentração de recursos

Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o texto da reforma em discussão na Câmara “retira dos municípios para turbinar os cofres do governo federal, de forma nunca vista antes no país”. “Não é razoável uma concentração da receita e como o presidente da FNP falou, o que está se propondo é a maior concentração de recursos no governo federal da história desse país. Não é democrático”, avaliou.

Da mesma forma,  o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes disse que “a reforma, nos moldes propostos, simboliza atraso para o país e fere o estipulado na Constituição de 1988 quanto à autonomia dos municípios”. “O projeto representa o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, conquistado em 1988. Estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário, centralizador, em que tudo se resolvia vindo à Brasília, e não é esse certamente o país que queremos”, declarou.

Posicionamento da FNP

Durante a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os prefeitos entregaram um documento com o posicionamento da FNP. Na carta, eles demonstraram preocupação com a proposta em tramitação, que prevê a unificação dos tributos. Os gestores destacaram, na carta, que são contrários a construção de um modelo injusto, que retira a autonomia municipal, garantida pela Constituição Federal, e que prejudica a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte público. Os governantes municipais reiteraram que, desta forma, são contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, neste momento, sem diálogo com as cidades.

Prefeitos e prefeitas ratificaram também que a autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta, ao longo dos anos, e que a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal.  Os gestores alertaram ainda que responsabilidade fiscal não se terceiriza, e que uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não diminuí-la. Eles reiteraram que os médios e grandes municípios não podem retroceder, passando a depender de repasses e transferências.

Ainda na reunião, os gestores solicitaram o adiamento da votação do texto da reforma tributária, prevista para ocorrer esta semana. Aos governantes municipais, Arthur Lira informou que a proposta poderá ser votada até o fim desta semana, antes do recesso parlamentar, mas considerou a possibilidade de alterações na matéria.  Lira também se disse disposto a dialogar. “A nossa ideia agora é reunir os prefeitos para que possamos discutir os resultados desta reunião. A partir deste ponto, definiremos qual caminho será seguido. Além disso, já enviamos a todas as bancadas dos deputados a nossa posição contrária à PEC. Estamos solicitando que adie a votação. Essa é a nossa proposta mais imediata para dar tempo, para que a gente possa ser ouvido”, reforçou Edvaldo.

Já na reunião com o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, os gestores solicitaram a retirada do Imposto Sobre Serviços (ISS), das discussões da reforma para que o imposto seja mantido para os municípios.

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O prefeito Edvaldo Nogueira, foi reeleito, por aclamação, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição ocorreu nesta segunda-feira, 13, durante a 84ª Reunião Geral da entidade municipalista, em Brasília. Também fazem parte da Mesa Diretora para o biênio 2023-2025 o prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes (1º vice-presidente), o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes (2º vice-presidente), a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, e outros 95 prefeitos.

Ao ser reconduzido ao cargo, Edvaldo agradeceu aos gestores e gestoras que integram a Frente Nacional “pela confiança”, e destacou que seu novo mandato será pautado “por um fortalecimento ainda maior dos municípios brasileiros”. A FNP congrega municípios com mais de 80 mil habitantes, dentre eles todas as capitais.

“Para mim, é uma imensa felicidade e uma grande honra ser reeleito para presidir a FNP, uma entidade que tem assumido, cada vez mais, papel de destaque na construção do nosso país. A Frente Nacional tem uma grande jornada, atuou de maneira efetiva no enfrentamento à pandemia, e, por tudo o vem fazendo, tem sido cada vez mais respeitada pela população brasileira e pelas instituições. Portanto, quero reafirmar o meu compromisso com todos vocês e dizer que seguirei disposto a trabalhar pelo progresso e desenvolvimento das cidades, liderando esta importante entidade. Seguirei dando o meu melhor e conto com os prefeitos e prefeitas para continuarmos avançando em nossas pautas”, afirmou Edvaldo.

O prefeito de Aracaju conclui o seu mandato atual na presidência da FNP após uma atuação efetiva em defesa dos municípios, o que fortaleceu a entidade e a colocou nos grandes debates nacionais. No início deste ano, Edvaldo esteve no ato pela democracia, após os ataques terroristas em Brasília, ocasião na qual discursou  em nome das cidades brasileiras. A reunião contou com a presença de ministros do STF, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara de Deputados, Arthur Lira, e dos governadores. Ao ser reeleito em chapa única, por aclamação, o gestor mostra a sua capacidade de articulação e o êxito de sua gestão na FNP.

Bancada no Congresso

Após a eleição da Mesa Diretora, foi instituída a bancada da FNP no Congresso Nacional. Quase 100 parlamentares, entre eles mais de 80 deputados federais, integram a bancada. Por Sergipe, fazem parte as deputadas Yandra Moura e Katarina Feitoza, que aceitaram o convite feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, na semana passada. A bancada será coordenada pelo ex-presidente da Frente Nacional, o deputado federal Jonas Donizette. Dezenas de prefeitos participaram da instituição da bancada. O senador por Sergipe, Rogério Carvalho, representou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no ato.

Presente na reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agradeceu o apoio dado pela FNP nas pautas prioritárias do novo governo federal. “Com a colaboração da FNP, constituiremos uma nova instância, o Conselho da Federação, para tratar dos novos desafios conjuntos”, declarou.

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual o prefeito Edvaldo Nogueira é presidente, emitiu, nesta segunda-feira, 9, nota de repúdio aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no último domingo, dia 8. No documento, redigido durante reunião virtual extraordinária, gestores das médias e grandes cidades brasileiras externaram indignação aos ataques criminosos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, considerando o fato como “um atentado à democracia do país”. Na carta, prefeitas e prefeitos defenderam, ainda, “a punição rigorosa dos envolvidos e se comprometeram com a pactuação pela pacificação do país”.

“O que ocorreu ontem foi inaceitável. Este atentado às sedes dos três Poderes da República  não representa, apenas, um ato de não aceitação ao resultado eleitoral. Ele representa um ato contra o país, contra a nação brasileira e, sobretudo, um ato contra a democracia, que tanto lutamos para garantir. Nós, brasileiros, batalhamos para viver sobre os auspícios da democracia, com a vontade do povo sendo o principal elemento da construção democrática e não podemos permitir que esse direito nos seja tirado. A vontade do povo deve ser soberana e o que houve ontem foi um ataque a esse pilar fundamental da liberdade. Além disso, é impossível não se indignar com a depredação do patrimônio público e com os danos irreversíveis a elementos que fazem parte da nossa história”, destacou Edvaldo.

Ao conduzir a reunião, o presidente da FNP afirmou também que “não se pode tolerar atitudes lamentáveis, como as ocorridas na capital federal, e que os prefeitos e prefeitas do Brasil não podem se omitir”. “Não podemos abrir mão de defender a democracia do nosso país. Estamos diante de um fato inusitado e temos que nos posicionar. Por isso, redigimos esta carta, apoiada por todos os presentes nesta reunião e que reflete a posição do conjunto dos prefeitos brasileiros. Quem ganhou deve ter o direito de governar, de dar continuidade ao seu mandato sem nenhum tipo de tentativa golpista. A população brasileira já escolheu quem vai conduzir o nosso país pelos próximos quatro anos, submetido à lei e a à constituição, e isso precisa ser respeitado”, defendeu.

O prefeito de Aracaju e presidente da FNP lamentou, ainda, que “o país precise adiar discussões relevantes, como o combate à fome e ao desemprego, para reconstruir as ocupações prediais, totalmente devastadas, ocasionando em um prejuízo imenso à população brasileira”. “Ao invés de trabalharem pelo benefício da sociedade, os três poderes estarão debruçados, pelos próximos 30, 40 dias, na recuperação de suas sedes e isso resultará em prejuízos enormes ao povo brasileiro. Portanto, é um momento que exige a defesa da liberdade, mas principalmente, a união de governantes para que nosso país se restabeleça”.

Manifesto

No manifesto, assinado pela FNP, prefeitos e prefeitas das cidades brasileiras lamentam “os atentados deploráveis contra as sedes dos três Poderes da República, nunca antes registrados no país”, e repudiam “com veemência as depredações e invasões”. Os gestores também exigem “investigação e punição rigorosa dos participantes, financiadores e incentivadores”, e reafirmam “a permanente disposição em atuar e colaborar com a manutenção da ordem em seus municípios”.

Na carta, prefeitos e prefeitas também lamentam que o governo federal, parlamentares e Poder Judiciário deixem de “avançar nas políticas públicas voltadas para a qualidade de vida da população para recuperar instalações prediais, bens públicos e artísticos, patrimônios de todos os brasileiros, ou planejar o enfrentamento a atos terroristas”. “Inquestionavelmente, um lamentável desperdício de tempo, energia e recursos públicos”, completam.

Os gestores salientam, ainda, que “estão comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a construção de um país socialmente justo, sustentável e de oportunidades para o povo brasileiro”. Os governantes municipais se comprometem também “em contribuir para a pactuação pela pacificação do país”.

Gestores de diversas capitais participaram da reunião, entre eles o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes; de Recife (PE), João Campos; de João Pessoa (PB), Cícero Lucena; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; de Belém (PA), Edmilson Rodrigues; e a prefeita de Palmas(TO), Cinthia Ribeiro.

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