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Dinheiro da educação não se vincula à religião

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 04 Apr 2022 11:11:07 +0000

Valtênio Paes (*)

Nas últimas semanas o país foi sacudido com várias denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Todas envolvendo religiosos, confissão do ministro Milton Ribeiro, dias depois demissionário, com o beneplácito do presidente da República. Das negociatas divulgadas na imprensa aparecem comissões em dinheiro e até quilos de ouro decorrentes de obras direcionadas para religiosos.

Salvo melhor juízo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, criado pelo decreto federal 3.034/1999 no artigo 12 do anexo I, estabelece competências para ações educacionais como “gerenciar o programa de alimentação escolar, priorizando os mecanismos de descentralização da execução, os programas de assistência financeira para a manutenção e melhoria da gestão das escolas públicas de educação fundamental e ações do Programa de Garantia de Renda Mínima aprovadas pelo Comitê Assessor de Gestão”.

Já o artigo 15 do mesmo diploma fixa as competências do Conselho Deliberativo como “financiamento de projetos e programas educacionais; assistência financeira aos Estados, Distrito Federal, municípios e estabelecimentos particulares de ensino; o financiamento de bolsas de estudo, manutenção e estágios a alunos de cursos superiores e do ensino médio e fundamental, dentre outros. Muita responsabilidade nacional manipulada por alguns que vivem na sombra de religiões em prejuízo do povo brasileiro.

Com mais de 11 bilhões de previsão orçamentária para 2022, o FNDE passou a ser cobiçado por corruptos. Nosso país, tão carente de boa gestão educacional, ficou assustado com as denúncias. Católicos, gregos e romanos ou católicos da Igreja Brasileira, protestantes (luteranos, calvinistas, anglicanos, evangélicos, pentecostais e neopentecostais etc.) afros, ateus, espíritas, agnósticos: ninguém no Brasil tem o direito de usar dinheiro público da educação para beneficiar religiões.

O Brasil é um país laico, sua administração não adota religiões. O bem público é para todos. Lamentável que o nome de Deus seja usado para prática da corrupção em detrimento do benefício coletivo. Três anos e três meses, cinco ministros nomeados para a educação federal, denúncias de corrupção, preconceitos, falatórios, programas e vagas extintos. Muito ministro para pouca administração educacional no país.

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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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BNB investe R$ 1,40 bilhão em mais de 200 mil operações em Sergipe

Antônio Carlos Garcia — Fri, 26 Feb 2021 14:58:57 +0000

O Banco do Nordeste aplicou em Sergipe, em 2020, um total de R$ 1,40 bilhão, distribuídos em 204.344 operações de crédito, com incremento de 15,9% em comparação ao valor contratado no ano anterior e de 6,6% em relação à quantidade. Somente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram investidos no Estado R$ 967,2 milhões, com crescimento de 20,7%, correspondentes a 25.777 operações, quantidade 22,5% superior ao registrado em 2019.

O segmento de o segmento de micro e pequenas empresas (MPE) alcançou, em 2020, R$ 248,8 milhões de contratações, com crescimento de 32,1% em relação ao exercício anterior, enquanto o número de operações chegou a 2.598, incremento de 18,1%, em comparação com 2019.

O Crediamigo contratou, no Estado, R$ 441,5 milhões para 178.860 operações. Em termos de valores, o incremento foi de 35,1% mais do que em 2019, enquanto a quantidade cresceu 10,9%. Já o Agroamigo somou R$ 94,3 milhões de operações de crédito, com crescimento de 10,5%, relativamente a 2019, para o montante de 17.941 operações, 5,5% superior ao desempenho do ano anterior.

“Neste ano tão desafiador para todos, o setor produtivo de Sergipe pôde contar com a parceria do Banco do Nordeste. Foi necessário criatividade para se reinventar, atravessar o período e manter as empresas funcionando. E o BNB registrou recorde de aplicações em Sergipe e se mantém ao lado do empreendedor, para fazer a roda da economia girar”, disse o superintendente estadual do BNB, César Santana.

Números globais

Em toda a sua área de atuação, o Banco do Nordeste investiu, no ano passado, montante de R$ 40,07 bilhões, valor correspondente a 5,1 milhões de operações. O banco atua nos nove estados do nordeste e pelo Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Mesmo em ano atípico, marcado pela crise sanitária mundial, o banco alcançou lucro líquido recorrente de R$ 1,44 bilhão, superior em 12,8% ao resultado do exercício de 2019.

Do valor total aplicado pelo BNB, em 2020, destacam-se as contratações do FNE, que somaram R$ 25,84 bilhões, observando-se incremento de 25,7% na quantidade de operações em comparação com o ano anterior. Esse valor equivale a 711 mil operações. Somente nos setores rural, industrial, agroindustrial, turismo e de comércio e serviços, foram injetados R$ 19,08 bilhões. Projetos de infraestrutura totalizaram R$ 6,63 bilhões.

Dentro da preocupação com a sustentabilidade, o banco totalizou inversões no Programa FNE Verde Pessoa Física, voltado para a microgeração de energia, no montante de R$ 112,9 milhões. Já o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), também com recursos do FNE, somou R$ 11,7 milhões, permitindo estudantes ingressarem no ensino universitário.

Para o presidente do banco, Romildo Rolim, “os resultados de 2020, considerando os desafios inéditos na história da Instituição, demonstram inequivocamente a importância do papel do Banco do Nordeste para a Região, na medida em que as políticas do Governo Federal sintetizam a preocupação com a manutenção dos empregos e com o bem-estar da população”.

FNE Emergencial

Ainda no enfrentamento dos desafios de 2020, o Banco destinou a empreendimentos da região R$ 3 bilhões, por meio do FNE Emergencial, linha criada pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia. Também lançou o FNE Saúde e criou o FNE Startup, primeira linha de crédito da América Latina para startups.

Além disso, promoveu a regularização de mais de R$ 3,00 bilhões de créditos, correspondentes a 160,9 mil operações. Assim, o Banco do Nordeste associou-se de forma efetiva ao esforço nacional de combate aos efeitos causados pela Covid-19, promovendo renegociação emergencial de dívidas, como forma de mitigar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos empreendedores da Região. Para tanto, utilizou instrumentos digitais e automatizados, agilizando o processo de renegociação sem que os clientes precisassem ir às unidades do Banco.

Ressalte-se, ainda, que, do total dos recursos do Fundo aplicados na região, 54,5%, correspondentes a R$ 14,08 bilhões, beneficiaram empreendimentos localizados no Semiárido, seguindo diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) de desconcentrar espacialmente os financiamentos do FNE.

MPE e microfinanças

Estratégico na atuação do Banco do Nordeste, o segmento de micro e pequenas empresas (MPE) registrou, em 2020, contratação recorde de R$ 4,61 bilhões, distribuídas em 49,4 mil operações de crédito, apresentando crescimento de 26,7% em relação ao exercício anterior.

Já nas microfinanças, o BNB manteve performance crescente, ao desembolsar, em 2020, valor total de R$ 15,02 bilhões, que correspondem a quase 5 milhões de operações. Desse total, R$ 12,11 bilhões foram contratados no âmbito do microcrédito urbano, por meio do Crediamigo, equivalendo a 4,4 milhões de operações de crédito.

A liderança do banco na microfinança urbana, por meio do Crediamigo, maior programa de microcrédito da América do Sul, evidencia-se, também, na capacidade operacional de realizar média de 17,7 mil contratações ao dia, mantendo, ao final do exercício, 2,2 milhões de clientes ativos.

No âmbito do microcrédito rural, em 2020, o Banco do Nordeste contratou 564,8 mil financiamentos, no valor de R$ 2,91 bilhões, beneficiando agricultores familiares da Região e registrando crescimento de 15,5% comparativamente a 2019. Em 2020, o Agroamigo comemorou 15 anos de criação, com a marca de R$ 20 bilhões aplicados, contando, ao final do exercício, com 1,3 milhões de clientes ativos, dos quais 76,17% estão no Semiárido e 85% enquadram-se na faixa de baixa renda.

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Sukita é condenado em mais dois processos

Antonio Carlos Garcia — Mon, 25 Nov 2019 15:51:26 +0000

O ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, foi condenado pela Justiça Federal em dois processos e terá que devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos, além de pagar multa pelo dano causado. Ele também perdeu os direitos políticos e está proibido de contratar ou receber benefícios junto ao poder público. A defesa de Sukita pode recorrer das decisões.

As ações contra o ex-prefeito foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em um processo, Sukita foi condenado por desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O outro processo foi sobre o superfaturamento na aquisição de medicamentos, equipamentos e serviços por dispensa de licitação, onde a então secretária de saúde do município, Luana Grassi, também foi processada.

No processo sobre o desvio de recursos da educação, o município recebeu do FNDE, através de convênio com o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), quase R$ 1 milhão. O valor deveria ser destinado à construção de uma unidade de educação básica no município. A partir de fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi detectado o superfaturamento na obra que causou um prejuízo de R$ 41 mil aos cofres públicos.

Na investigação sobre o superfaturamento na compra de medicamentos, o MPF diz que na gestão de Sukita foram identificadas irregularidades, pela mesma fiscalização realizada pela CGU, na aquisição de medicamentos, equipamentos e serviços pelo município de Capela.

Na aquisição de medicamentos, o sobrepreço foi, em média, de quase 200%. A prefeitura contratou serviços superfaturados, como o coffee break durante capacitação de agentes de saúde, que custou R$ 8.800,00, quando a CGU apurou que o mesmo serviço poderia ter sido prestado por R$ 1.800,00. O valor total da ação é de R$ 155 mil, montante cuja destinação não foi comprovada adequadamente. A condenação, neste caso, também vale para a ex-secretária de saúde Luana Grassi.

Penas

Pelos desvios de recursos da educação, a Justiça Federal determinou que Sukita faça o ressarcimento integral, no valor de R$372.277,86, atualizado até a data em que foi proferida manifestação. Além disso, ele deve pagar multa civil no mesmo valor do dano causado.

Pelo superfaturamento na compra dos medicamentos, Sukita e Luana Grassi devem devolver aos cofres públicos o valor de R$ 342.618,15, em razão dos atos de improbidade administrativa cometidos por ambos.

Além disso, por seus atos de improbidade, a ex-secretária deve devolver ao erário o valor de R$ 841.621,21. A Justiça também estabeleceu que eles devem pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário.

O Só Sergipe telefonou para a advogada de Sukita, Joseane Góes, para saber o posicionamento da defesa diante destas duas condenações, mas ela não atendeu à ligação.

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Estudantes já podem renovar os contratos do Fies

Antônio Carlos Garcia — Mon, 16 Jan 2017 19:41:19 +0000

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem efetivar a renovação de seus contratos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir desta segunda-feira, dia 16. Este ano o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anteciparam a abertura do sistema para evitar transtornos aos alunos.

Cerca de 1,39 milhão de contratos devem ser aditados neste primeiro semestre. “O prazo para realizar os aditamentos vai até 30 de abril, mas é importante que os estudantes garantam a renovação de seus contratos antes mesmo do início das aulas”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O Sisfies foi aberto na última segunda-feira, dia 9, para que as instituições de ensino possam pedir o aditamento dos financiamentos de seus alunos. “Quando esses estudantes efetivarem a renovação de seus contratos, o FNDE poderá iniciar o pagamento dos encargos educacionais às faculdades”, completa Silvio Pinheiro.

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Pimentel defende nova matriz energética para SE

Só Sergipe — Mon, 23 May 2016 23:13:15 +0000

O deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, reconfirmou na tarde desta segunda-feira, 23, preocupação e compromisso em trazer à discussão e à aplicação uma nova matriz energética para o Estado de Sergipe, com uma produção que fuja ao traçado meramente hidrelétrico.

“Estamos numa região, a nordestina, que pode contribuir com a geração de energia limpa para a melhoria da distribuição energética do nosso Estado”, disse o parlamentar, referindo-se à energia solar. Luciano Pimentel disse que é importante que o Estado fique atento ao movimento de discussão e de geração das futuras energias limpas. Ele tem até projeto de lei criando política do setor.

“A Universidade Federal de Sergipe está se movendo para realizar um seminário que deverá acontecer no início do mês de junho. Tivemos contato com a direção da Energisa, que nos passou informações de projetos que estão em andamento neste Estado. Nós, da Comissão de Energia e Comunicação da Alese, queremos trazer um grande evento para a discussão desse tema no Estado. Sabemos que a nossa matriz energética é quase que totalmente voltada para a geração na base das hidrelétricas, e precisamos mudar”, informou o parlamentar.

Em discurso no plenário da Alese, Luciano Pimentel prestou contas da visita que fez a Brasília de terça a quinta-feira da semana passada. “Tivemos uma agenda no Ministério de Minas e Energia, onde fomos recebidos pelo ministro Fernando Bezerra Filho e depois por assessores para tratar da questão da energia solar, fotovoltaica”, disse.

“Na audiência, acompanhado do deputado federal Valadares Filho e do amigo empresário Zé Rosa, de Siriri, fizemos uma proposta ao ministro para uma ação junto aos órgãos do Governo Federal, principalmente ao Ministério da Fazenda, para que o Fundo de Constitucional Desenvolvimento do Nordeste – FNDE – possa vir a financiar equipamentos de microgeração de energia para atendimento de condomínios, pessoas físicas e a pequenas, micros e médias empresas, fazendo com que os custos de produção das micros e pequenas empresas sejam reduzidos”, disse o deputado.

Para Luciano Pimentel, que tem estudando as perspectivas de futuro das energias renováveis, Sergipe e o Brasil devem se prevenir contra os perigos de depender apenas e exclusivamente da energia das hidrelétricas. “Vivenciamos em 2015 um momento de grande dificuldade, no qual as contas da energia elétrica se viram bastante elevadas por causa exatamente dessa dependência hídrica, quando sabemos que os índices pluviométricos cada dia que passa são mais reduzidos”, disse ele.

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