O governo federal intensificou o monitoramento sobre o mercado de combustíveis em todo o território nacional, alcançando a marca de 11 mil fiscalizações em postos e distribuidoras. A medida visa conter o aumento abusivo de preços e a formação de cartéis, práticas que vêm sendo observadas em meio à instabilidade global causada pelos conflitos entre Estados Unidos, Israel e Irã. Em Sergipe, o Procon Estadual, em parceria com o Ministério Público (MPSE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou a “Operação Apostos”, realizando inspeções rigorosas e exigindo a apresentação de documentos fiscais para justificar os valores aplicados ao consumidor.

No estado, as ações coordenadas pelo Procon-SE e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPSE buscam garantir que o cidadão não seja lesado pela volatilidade internacional. Os fiscais pecorreram estabelecimentos na capital e no interior, verificando não apenas o preço final, mas também a volumetria (se a quantidade entregue é a mesma registrada na bomba) e a qualidade do combustível.

Como providência imediata, postos com indícios de preços desproporcionais estão sendo notificados a apresentar as notas fiscais de compra junto às distribuidoras. O objetivo é cruzar os dados e identificar se o reajuste nas bombas é um repasse legítimo ou uma margem de lucro abusiva aproveitando o cenário de guerra.

Orientações ao Consumidor Sergipano

Para fortalecer o combate às irregularidades, os órgãos de controle em Sergipe reforçam:

1. Exija a Nota Fiscal: Ela é a prova documental do valor pago e essencial para denúncias.

2. Denuncie: Caso perceba aumentos súbitos sem justificativa ou divergência entre o preço do painel e da bomba, o consumidor deve acionar o Procon-SE ou o Ministério Público.

3. Fique atento à placa de impostos: Por decreto federal, os postos devem exibir de forma clara a discriminação dos tributos incidentes no preço.

As multas e interdições para empresas que descumprirem as normas podem variar conforme a gravidade, podendo chegar a sanções pesadas para distribuidoras que detêm grande parte do mercado.

Cenário nacional

Desde o início de março, a força-tarefa federal — que une a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), Polícia Federal e ANP — já percorreu 179 municípios. De acordo com o Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, mais de 900 notificações já foram aplicadas. “Esse ambiente de excepcionalidade não justifica práticas abusivas”, afirmou o ministro, referindo-se à alta do barril de petróleo, que atingiu o pico de US$ 120.

A preocupação central reside na logística global, especialmente no Estreito de Ormuz, por onde passa 25% do petróleo mundial. A dificuldade de transporte nessa região tem servido de pretexto para elevações artificiais de preços no Brasil, o que motivou a criação da nova força-tarefa por portaria ministerial.

Com informações da Agência Brasil

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou neste final de ano o trabalho de fiscalização de transporte de mercadorias nas rodovias sergipanas. Nos dias 21 e 22 deste mês a equipe de auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis identificou seis veículos com irregularidades, resultando no recolhimento de quase R$ 35 mil para os cofres públicos.

Três caminhões foram interceptados pela equipe do Fisco estadual transportando mercadorias sem nota fiscal. O primeiro deles tinha origem na Bahia e seguia para o estado de Alagoas com uma carga de madeiras. O segundo seguia no sentido inverso, abastecido com uma carga de peixes. Já o último transportava um carregamento de laranja proveniente da Bahia com destino a cidade de Estância.

Um veículo foi autuado por não ter realizado o recolhimento da complementação de alíquota, que corresponde ao valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Sergipe quando um contribuinte local adquire mercadorias ou equipamentos junto a empresas situadas fora de Sergipe. Nesse tipo de operação comercial, parte do tributo é direcionado aos cofres do estado remetente e outra parte à unidade da federação destinatária do produto.

Mais irregularidades

Um condutor foi autuado por transportar a mercadoria sem o Manifesto de Carga, documento obrigatório para quem realiza o transporte rodoviário e que reúne informações sobre os produtos armazenados no caminhão.

A última autuação realizada pelos auditores da Sefaz foi em relação a um veículo que transportava uma carga de adubo originária do estado de Goiás, com destino a Pernambuco com documentação fiscal inidônea, ou seja, emitida de maneira irregular.

Após a quitação dos valores, todas as mercadorias retidas foram liberadas para seus respectivos destinatários.  As operações contaram com o apoio de equipes do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e da  Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação incorreta, configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.  As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.

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De janeiro a junho deste ano, a Energisa amarga um prejuízo de mais de R$ 6 milhões com mais de três mil ligações irregulares detectadas em diversos pontos do Estado. Além dos problemas financeiros, estas ligações comprometem o fornecimento de energia elétrica para todos os clientes e colocam em risco a vida das pessoas que praticam esse ato.

Segundo o coordenador de Combate à Perdas da Energisa em Sergipe, Evandro Macedo, “um dos principais riscos da ligação clandestina é o choque elétrico, pois a irregularidade é realizada sem seguir os protocolos de segurança e a pessoa não é habilitada para realizar o serviço. O risco vai desde um choque elétrico até o óbito. Por isso, orientamos que os clientes sempre busquem a Energisa para regularizar a situação”. Ele destaca que somente profissionais habilitados e/ou autorizados podem realizar intervenção na rede elétrica.

As regiões com maior número de irregularidades são a Grande Aracaju, Baixo São Francisco e Centro Sul. Assim que a empresa detecta a fraude é registrado um boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil daquela localidade, para que seja investigado o furto de energia e daí responsabilizar os envolvidos. Ligação irregular de energia é crime previsto no Código Penal e quem for condenado pela Justiça pode pegar uma pena que varia de um a quatro anos de reclusão.

Assim que é detectada a fraude, o fornecimento de energia é interrompido como medida de segurança até que a situação seja regularizada, pois segundo a Energisa, “caracteriza risco iminente de danos às pessoas, aos bens ou ao funcionamento do sistema elétrico”.

As pessoas podem denunciar essas irregularidades por meio dos canais de atendimento da Energisa e a identidade será preservada.

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Diante da atmosfera pandêmica, explica o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as inspeções classificadas espontâneas, aquelas planejadas durante todo ano e que visam vistoriar quatro segmentos comerciais por semana, só ocorreram de janeiro a março, totalizando mais de 300 fiscalizações, sendo retomadas em novembro daquele mesmo ano.

Segmento específico

Ação nos bairros

“A ideia é difundir o serviço para impactar um maior número de pessoas. Quando a gente sai do Centro e vai para uma mercearia de bairro na Zona Norte, a gente está difundindo a necessidade de cumprimento da lei para os fornecedores e estamos conscientizando os consumidores de outras áreas para que façam valer os seus direitos, para que se conscientizem da necessidade de acionar o órgão. A partir do momento em que o consumidor sabe da existência do órgão, ele precisa sentir essa aproximação. Nesse sentido, qualquer comércio pode ser fiscalizado”, destaca o coordenador.

Principais reclamações

Como denunciar

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