Dezenas de fiscais de todo o país atuarão em municípios sergipanos de 5 a 9 de outubro para verificar atividades técnicas e orientar empresas e profissionais

Realizada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), a iniciativa busca fortalecer e aprimorar as ações de fiscalização dessas atividades, com reflexos na atuação do sistema em âmbito nacional.

Além das ações em campo, a força-tarefa promoverá o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre os Conselhos Regionais. A proposta é ampliar a integração entre os órgãos, tornar os procedimentos mais eficientes e padronizados e fortalecer a atuação dos profissionais responsáveis pela fiscalização.

A operação também terá caráter educativo e preventivo. Os fiscais orientarão empresas e responsáveis sobre a necessidade de regularização e a importância da presença de profissionais habilitados na execução das atividades técnicas. Para os profissionais, a iniciativa busca valorizar o exercício legal das profissões e fortalecer o mercado formal.

Segundo o Crea-SE, nesta edição os fiscais atuarão alinhados à plataforma eletrônica e inteligente de fiscalização nacional em desenvolvimento pelo Confea. Sergipe foi anunciado como piloto dessa iniciativa, que integra o esforço de aprimoramento dos procedimentos fiscalizatórios.

Ao sediar uma operação de alcance nacional, Sergipe amplia sua integração com as ações estratégicas do Sistema Confea/Crea e participa de uma iniciativa voltada à melhoria dos processos de fiscalização e à proteção da sociedade.

O programa nacional foi autorizado em 2024 pela Decisão Plenária nº PL-0858/2024 do Confea. A primeira edição ocorreu em Salvador, em junho daquele ano. O histórico oficial das edições anteriores não registra Aracaju ou outro município sergipano entre as sedes, situando a operação de outubro como a primeira edição desse programa nacional em Sergipe.

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O mel contaminado ou adulterado pode causar diferentes problemas no organismo e provocar sérias complicações à saúde. Por isso, antes de consumir ou comercializar, é preciso que o alimento seja analisado. O alerta é do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec).

O mel puro, conhecido por seus inúmeros benefícios à saúde, é um alimento naturalmente produzido pelas abelhas e passa por processos simples como, extração, filtragem e envase. O processo correto deve manter a pureza e qualidade do alimento, sem adição de substâncias ou contaminações que possam prejudicar a saúde.

Se contaminado, o mel pode causar diferentes problemas no organismo. Os principais tipos de agentes que podem ocasionar a contaminação do produto são: a presença da bactéria Clostridium botulinum, resíduos de agrotóxicos, metais pesados e fungos.

A coordenadora do Laboratório de Bromatologia do Instituto, Karina Magna Leão, explica que, quando contaminado, o mel pode causar irritações nas vias respiratórias e desencadear reações alérgicas, principalmente em pessoas mais sensíveis a fungos como bolores e leveduras. “As análises são essenciais para prevenir riscos à saúde e são fundamentais para evitar problemas decorrentes do consumo de mel de origem duvidosa”, destaca.

Já a gerente de atividades técnicas do ITPS, Ana Virginia Figueiredo, adverte que bebês, especialmente menores de 1 ano, não devem consumir mel de abelha. Segundo ela, o mel pode conter esporos da bactéria Clostridium botulinum, causadora do botulismo infantil. “Em adultos e crianças maiores, o sistema digestivo já é maduro o suficiente para impedir o desenvolvimento desta bactéria. Já nos bebês, o intestino ainda é imaturo, permitindo que esses esporos multipliquem-se e produzam uma toxina perigosa”, alerta.

Análises

A adição de mistura com açúcar ou amido ao mel é considerada uma adulteração, o que ocasiona redução dos benefícios do produto e pode prejudicar pessoas que necessitam controlar a glicemia.

Identificar se o mel é puro e se está contaminado não é uma tarefa simples, pois não é possível avaliar somente pela aparência do produto, como ressalta a coordenadora do Laboratório de Bromatologia. “As características como cor e densidade variam bastante, o que dificulta a diferenciação a olho nu entre um produto genuíno e um adulterado. Por isso a importância das análises em laboratórios especializados, como o de Bromatologia do ITPS, para garantir a segurança alimentar da população”, destaca Karina, ao lembrar que, no laboratório, são realizados testes que verificam a composição química do produto, identificando impurezas ou adulterações e análises sensoriais para avaliar sabor e aroma.

Além disso, são analisados parâmetros como umidade, acidez, teor de açúcares, hidroximetilfurfural, atividade diastásica, matérias estranhas e sacarose, garantindo que o produto esteja dentro dos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura. “Esses critérios asseguram para que o consumidor receba um mel autêntico e seguro”, completa.

O Laboratório de Bromatologia do ITPS desempenha papel essencial na avaliação da qualidade dos alimentos, atuando desde a análise de matérias-primas até o desenvolvimento de novos produtos. Seus resultados permitem verificar se os alimentos atendem aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura (Mapa).

Parceria que fortalece o setor 

O apicultor e meliponicultor Ricardo Thairon dos Santos, presidente da Associação de Meliponicultores e Apicultores de Sergipe (Asmase), destaca a importância da parceria com o instituto e com o Governo de Sergipe para o fortalecimento da atividade no estado. “No ITPS, essa relação fez com que não só eu, mas outros colegas da associação, buscássemos mais profissionalização, evitando inclusive problemas sanitários aqui em Sergipe”, relata.

Ricardo também destaca a confiança nas análises realizadas pelo instituto. “Não tenho dúvidas sobre a qualidade dos serviços prestados. O corpo técnico do ITPS nos garante resultados confiáveis, o que reflete diretamente na qualidade do produto que oferecemos. O atendimento foi rápido e recomendo tanto para a população quanto para outros produtores”, considera.

Crescimento da produção em Sergipe

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a produção de mel em Sergipe vem em ritmo de crescimento. Em 2024, o valor da produção atingiu R$ 4,1 milhões, um aumento de 144% em relação aos quatro anos anteriores. No período, foram produzidas 192 toneladas, com destaque para municípios como Carira, Frei Paulo, Indiaroba, Japaratuba, Lagarto, Poço Verde, São Cristóvão e Tobias Barreto.

Somente a Asmase registrou uma produção superior a 39 mil toneladas, em 2025, evidenciando a expansão da apicultura e da meliponicultura no estado.

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Para atender ao aumento da demanda durante a Semana Santa, o Governo de Sergipe anunciou que haverá ampliação da frota do transporte intermunicipal já a partir deste final de semana, com reforço operacional entre os dias 2 e 6.

Em virtude do período da Semana Santa e para atender a demanda dos usuários do transporte intermunicipal, o Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, disponibilizará, a partir das primeiras horas da tarde da próxima quinta-feira, 2, até a segunda-feira, 6, a frota reserva de 20 veículos que fazem o transporte público intermunicipal.

O diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, ressalta que, além do aumento da frota nesse período, o rigor da fiscalização será mantido.

“O governo estadual mantém a prioridade em garantir comodidade e segurança aos usuários do transporte. Desta forma, da quinta até segunda-feira, a Ditrans disponibilizará os fiscais nos terminais rodoviários dos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, bem como duplicará as equipes de fiscalização volantes nas principais rodovias estaduais”, destacou.

Frota ampliada e reforço na fiscalização

O número de veículos com destino aos 75 municípios sergipanos passará de 581 veículos para 601, à disposição dos usuários do transporte, proporcionando atendimento eficiente à demanda e permitindo que a população usufrua dos serviços com tranquilidade, como informou o diretor de Transportes do DER/SE, Everton Menezes.

“Todos os terminais rodoviários funcionarão normalmente, contaremos com 26 fiscais nos principais terminais do estado e duas equipes volantes”, afirmou ao destacar que a medida visa proporcionar mais mobilidade aos usuários.

Assim como acontece em períodos específicos, como o Carnaval, Festejos Juninos, Natal, Réveillon e alguns feriados prolongados, o número de passageiros que se deslocam para o interior sergipano tem um aumento considerável, sobretudo para as cidades pólos: Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá.

“Por conta disso, e ainda do decreto do ponto facultativo voltado aos servidores públicos, orientamos antecipadamente as empresas para viabilizarem os veículos reservas, para que a população possa usufruir dos serviços com tranquilidade”, enfatizou Everton.

Passagens antecipadas e venda online

Para evitar longas filas nos terminais, o DER/SE recomenda a compra antecipada. Além dos guichês físicos nos terminais Luiz Garcia (Rodoviária Velha) e José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), o cidadão agora conta com a facilidade digital.

O novo sistema oficial de venda de passagens online marca o início de uma nova era na mobilidade urbana de Sergipe. As vendas estão centralizadas no portal Minha Passagem.

Como funciona a compra online

A compra deve ser feita com, no mínimo, cinco horas de antecedência do horário de partida. Inicialmente, o sistema funciona apenas para viagens saindo de Aracaju (a expansão para rotas partindo do interior ocorrerá em breve).

O usuário precisa acessar o site, selecionar o destino e o horário, realizar o pagamento e apresentar o comprovante (digital ou impresso) no momento do embarque.

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O Carnaval se aproxima e, em razão do feriado, o fluxo de pessoas se deslocando para os municípios sergipanos para curtir as festividades momescas aumenta. Por isso, o Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE), ampliará a frota do transporte intermunicipal durante o período carnavalesco. Para que o passageiro já possa programar o seu destino, o DER/SE informa que, desde as primeiras horas da sexta-feira, 13, até a tarde da Quarta-feira de Cinzas, 18, serão disponibilizados 22 veículos da frota reserva.

O número de veículos com destino aos 75 municípios sergipanos passará de 591 para 613, proporcionando atendimento eficiente à demanda. Todos os terminais rodoviários funcionarão normalmente, com o reforço de 26 fiscais e duas equipes volantes.

O diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, ressalta que a fiscalização manterá o rigor habitual. “É política do Governo garantir segurança. Não será permitida a contratação de veículos de terceiros não cadastrados. Nosso foco é oferecer um serviço de qualidade, seja na fiscalização de pista, seja na modernização da venda de bilhetes”, enfatizou.

De acordo com o diretor de Transportes e Trânsito do DER/SE, Everton Menezes, a ampliação da frota visa aprimorar o fluxo no período em que a procura cresce entre 50% e 75%. “É comum adotarmos essa prática, pois o deslocamento para o interior é massivo. Agora, com o novo sistema de venda online para passagens acima de R$ 15,00, o folião tem ainda mais comodidade para garantir seu lugar com antecedência e evitar transtornos de última hora”, pontuou.

De acordo com o diretor, os carros extras atenderão onde a demanda for maior, como Itabaiana, Lagarto, Estância, Propriá, Neópolis e Canindé. “A frota reserva será liberada conforme a necessidade percebida pela fiscalização, que estará de prontidão nos terminais”, reiterou.

Passagens antecipadas e venda online

Para evitar longas filas nos terminais, o DER/SE recomenda a compra antecipada. Além dos guichês físicos nos terminais Luiz Garcia (Rodoviária Velha) e José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), o cidadão, agora, conta com a facilidade digital.

O novo sistema oficial de venda de passagens online marca o início de uma nova era na mobilidade urbana de Sergipe. As vendas estão centralizadas no portal www.minhapassage.com.br. Nesta fase inicial, o sistema atende viagens saindo de Aracaju para todos os municípios do estado, com valores acima de R$ 15,00.

Como funciona a compra online

* Antecedência: A compra deve ser feita com, no mínimo, 5 horas de antecedência do horário de partida.
* Ponto de Partida: Inicialmente, apenas para viagens saindo de Aracaju (a expansão para rotas partindo do interior ocorrerá em breve).
* Procedimento: Acesse o site, selecione o destino e o horário, realize o pagamento e apresente o comprovante (digital ou impresso) no momento do embarque.

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A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), informa que a fiscalização automatizada dos corredores exclusivos de ônibus passará a operar a partir do dia 1º de fevereiro. A iniciativa reforça o controle sobre o uso irregular dessas faixas e contribui para a fluidez do transporte coletivo.

O sistema utiliza câmeras capazes de identificar as placas dos veículos que transitam de forma indevida nos corredores. O sistema faz a seleção das possíveis infrações, mas todas passam pela homologação de um agente de trânsito, garantindo segurança jurídica e precisão nas autuações. A SMTT destaca que a fiscalização dos corredores já vem sendo realizada presencialmente pelos agentes de trânsito. O início da operação do software representa apenas a informatização e ampliação de uma fiscalização que já existe, permitindo maior constância, já que os agentes não conseguem permanecer de forma contínua em todos os pontos.

A medida também integra um conjunto de ações voltadas à valorização do transporte público metropolitano, que ganhou avanços significativos em Aracaju ao longo de 2025. Investimentos em organização viária, fiscalização, melhoria da fluidez nos corredores exclusivos e reforço na prioridade ao ônibus contribuíram para tornar o sistema mais eficiente, confiável e atrativo para a população. Ao garantir mais rapidez nas viagens e reduzir interferências no trânsito, o município fortalece o transporte coletivo como alternativa sustentável, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida de quem depende diariamente do serviço.

De acordo com o diretor de Trânsito da SMTT, Julio César Zambon, a entrada em operação do sistema representa um avanço importante na gestão da mobilidade urbana. “A fiscalização automatizada amplia a capacidade de controle sobre o uso irregular dos corredores de ônibus, garantindo mais regularidade na circulação do transporte coletivo. Com isso, conseguimos reduzir interferências, dar mais previsibilidade ao tempo de viagem e assegurar que a prioridade ao ônibus seja efetivamente respeitada, beneficiando diretamente milhares de usuários que dependem diariamente do sistema”, declarou.

Ações de conscientização

Como parte das ações educativas, a SMTT também promoverá a iniciativa “Sorria, você está sendo filmado”, que tem caráter de conscientização e alerta aos condutores para o cumprimento das regras e dos horários de funcionamento dos corredores exclusivos de ônibus. A ação será realizada às 7h nesta quinta-feira, 22, com a equipe de Educação para o Trânsito atuando no cruzamento da avenida Adélia Franco com a avenida Marieta Leite, orientando os motoristas e reforçando a prioridade do transporte coletivo.

Os corredores exclusivos seguem com horário de restrição de segunda a sexta-feira, das 6h às 09h e das 16h às 19h, conforme sinalização existente. Fora desse período e aos fins de semana, o tráfego dos demais veículos é permitido.

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O processo tecnológico de integração entre bases do governo e sites de apostas online desponta como uma inovação regulamentada de amplo alcance. Essa é a visão de Hugo Ribeiro, da Cactus Gaming, uma empresa referência no desenvolvimento de soluções para o mercado de iGaming nacional e internacional.

Para Ribeiro, conforme o ponto de vista jurídico, existe a necessidade de um balanço entre a fiscalização do mercado e a manutenção de direitos, sobretudo, em relação à privacidade, de acordo com o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Um dos assuntos mais debatidos nesse contexto é a API de Impedidos, que visa limitar o acesso de brasileiros que, a partir de algum requisito social ou legal, não devem apostar. Essa proibição pode ocorrer por motivos de segurança social, situação econômica ou veto legal específico, como nos casos de servidores públicos de determinadas autarquias fiscalizadoras. 

Hugo Ribeiro ainda explica que para que essa norma seja válida, é fundamental que o uso das informações pessoais esteja em conformidade o artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), acompanhando:

• Objetivo, assegurando que o cruzamento de informações tenha um intuito legítimo e transparente;
• Necessidade, certificando que somente dados necessários para a finalidade sejam coletados; 
• Adequação, compatibilizando o tratamento com a expectativa legítima do titular de dados.

O representante da Cactus Gaming destaca que o cruzamento de dados entre plataformas de apostas e o sistema do Bolsa Família não pode representar discriminação automática ou estigmatização social. Segundo Hugo Ribeiro, a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é direta no tocante de que a utilização de informações necessita seguir a proporcionalidade entre o interesse público e a garantia da dignidade do cidadão. 

Outro ponto está na base legal. Caso o tratamento se baseie em obrigação legal ou regulatória, a plataforma de apostas autorizada necessitará mostrar que o tratamento e o uso dos dados acontecem diretamente de determinação normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), evitando qualquer tratamento discriminatório por parte das operadoras privadas.

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Proporcionar uma referência de valores ao consumidor. É com esse intuito que o Procon Aracaju, órgão que faz parte da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realiza de forma periódica, a pesquisa comparativa de preço do combustível. O levantamento foi feito em 43 postos localizados nas zonas Norte e Sul, além do Centro e zona de Expansão da capital sergipana, entre os dias 17 e 18 deste mês.

Foram analisados preços do litro do diesel S10, etanol, gasolina comum, gasolina aditivada e GNV. Os fiscais também avaliaram os valores cobrados ao consumidor no pagamento feito no crédito e também à vista. Foi constatado que não houve variação significativa. Em alguns postos, determinados combustíveis não estavam disponíveis no momento da coleta.

Para a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Santiago de Araújo, o monitoramento contínuo dos preços proporciona transparência e fortalece os direitos do consumidor. “Com a coleta e divulgação desses dados, o Procon oferece informações que ajudam o cidadão na escolha do local onde vai abastecer o veículo, além de coibir possíveis práticas abusivas. Reforço que a tabela completa está disponível no nosso site para que o cidadão faça a análise dele”, reforçou.

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Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificaram dois caminhões transportando mercadorias de forma irregular na tarde desta segunda-feira, 10, em Carira, no agreste sergipano.

A abordagem ocorreu no Posto Fiscal do município. Durante a inspeção, auditores da Sefaz constataram que um dos veículos transportava 900 sacos de cimento  que saiu de Sergipe com destino à Bahia sem documentação fiscal. O outro carregava 20 metros de madeira com irregularidades na nota fiscal. Essa carga vinha de Roraima para Sergipe.

Diante disso, a Sefaz lavrou autos de infração para cobrar impostos e aplicar multas, resultando no recolhimento de mais de R$ 14 mil aos cofres públicos. Com o pagamento dos impostos, os motoristas seguiram viagem.

O transporte de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação incorreta é crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. Essas fiscalizações são essenciais para coibir a concorrência desleal, garantir transações comerciais legais e combater a sonegação fiscal no estado.

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Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), têm intensificado as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir a aplicação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante as compras de fim de ano, período considerado de grande movimentação no setor varejista. A operação, iniciada no começo da semana, tem como foco verificar preços, condições de pagamento, validade dos produtos, além da transparência nas informações oferecidas aos clientes.

De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, a ação visa coibir práticas abusivas, como aumento injustificado de preços, publicidade enganosa e irregularidades relacionadas à política de troca de mercadorias. “O período de fim de ano é marcado por um aumento significativo nas compras, e nosso papel é assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados. A fiscalização também serve para orientar os comerciantes sobre as boas práticas de atendimento”, destacou a diretora do órgão.

Entre os estabelecimentos alvos da fiscalização no período, estão lojas de roupas, calçados, perfumaria, eletrônicos, supermercados e shoppings, locais onde o fluxo de compras é mais intenso. Durante as inspeções, os fiscais conferem diversos itens, a exemplo de etiquetas de preços estarem em locais visíveis, se há coerência entre os valores exibidos e cobrados e se as promoções divulgadas são aplicadas corretamente.

“Com o aumento das vendas, também é bastante comum o aumento de reclamações recebidas pelo Procon nesse período, principalmente posterior ao Natal, onde computamos normalmente uma demanda mais expressiva de contestações que vão desde à qualidade do produto, eventuais defeitos, não entrega de produtos ou questões relacionadas à troca”, orienta Raquel Martins.

Até o momento, as equipes já visitaram dez estabelecimentos comerciais localizados no Centro comercial e na zona sul de Aracaju. Entre as irregularidades constatadas, estão a ausência de precificação na vitrine e nos produtos expostos, não apresentação de documentos essenciais e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon Estadual alerta os consumidores para que também fiquem atentos às suas próprias responsabilidades, como exigir a nota fiscal, pesquisar preços antes de comprar e verificar as políticas de troca de cada loja. Em caso de irregularidades, denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon pelo telefone (79) 3225-6047, pelo site oficial do órgão, o www.procon.se.gov.br ou também em uma das unidades físicas localizadas na capital e interior do estado.

A fiscalização segue até o final de dezembro, com o objetivo de garantir um ambiente de consumo equilibrado e respeitoso para todos.

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