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Sergipe conquista nota máxima em avaliação feita pela Agência Fitch pela segunda vez

Só Sergipe — Wed, 08 Apr 2026 12:54:51 +0000

Pela segunda vez consecutiva, a política fiscal implementada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), é reconhecida internacionalmente. A renomada agência de risco Fitch atribuiu novamente a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. Para conceder a nota para Sergipe, a agência levou em conta aspectos sociais, políticos e econômicos, como o volume da dívida sergipana, governança, ambiente político, margem de manobra do orçamento e possibilidade de insolvência (ou seja, o governo não conseguir saldar as obrigações contraídas).

A Fitch é uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, com sedes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido. Seus relatórios são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Esta nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores.

Sarah Tarsila: “conquista importante”
Foto: Ascom/Sefaz

A classificação, ou rating, é dada em forma de letras, que compõem uma escala que vai de AAA, mais alta, a D, que representa situação de calote. Em abril de 2025 o Estado já tinha conseguido a nota AAA na classificação feita pela Fitch, como ressaltou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila. “É uma conquista importante porque mostra que Sergipe tem adotado uma política de responsabilidade fiscal, honrando compromissos e viabilizando os recursos necessários para a realização de investimentos e a implementação de políticas públicas. Essa avaliação contribui também para que o nosso estado seja visto como um lugar seguro para os investidores, possibilitando assim a atração de novas empresas, a geração de empregos e o aumento da nossa arrecadação”, explicou.

No relatório divulgado pela Agência, ela informa que, nos últimos anos, a receita operacional de Sergipe tem crescido forte, superando o Produto Interno Bruto (PIB) nominal nacional, devido a uma robusta arrecadação tributária e ao aumento das transferências do governo federal.

A Fitch destaca, ainda, que o crescimento das despesas operacionais tem acompanhado o ritmo de expansão da receita, o que demonstra o equilíbrio das contas públicas. O órgão ressalta que o Estado está em dia com sua folha de pagamento e não apresenta atrasos significativos no pagamento a fornecedores.

Um outro ponto indicado pela agência internacional foi o fato de Sergipe ser um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas para preservar os recursos necessários à realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios.

A Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023, que institui o novo marco fiscal, estabelece regras para fortalecer a sustentabilidade fiscal, incluindo a exigência de uma poupança corrente mínima equivalente a 5% das receitas correntes, controle das estatais, a necessidade de preservação da Capacidade de Pagamento (Capag) instituída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais, e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.

Baixo endividamento

A Fitch também destacou em seu relatório o baixo nível de endividamento do Estado. Em 2025, a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atingiu 7,04%, a oitava menor do país, percentual bem abaixo do máximo estabelecido na Resolução n° 40/2021 do Senado, que é de 200%.

A agência considerou importante a adesão de Sergipe ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O acordo com o Governo Federal garantirá ao Estado a redução dos custos de juros e de um cronograma de amortização alongado até 2055, além de sustentar maiores despesas com investimentos.

A Fitch pontuou que o Estado, assim como as demais unidades da federação, possui um risco moderado proveniente do sistema previdenciário, devido a seu compromisso com educação e segurança pública, e em relação ao pagamento de precatórios. Em dezembro de 2025, o estoque de Sergipe totalizava R$ 905 milhões. Atualmente, o Estado destina 1% da receita corrente líquida para pagar estas obrigações, em conformidade com as exigências legais.

Capag A

A concessão da nota máxima na avaliação feita pela Agência Fitch é apenas um dos indicadores de sucesso da política fiscal adotada pelo Governo de Sergipe. Em setembro de 2025, também pela segunda vez na história, o Estado obteve a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag). O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que aqueles mais bem classificados consigam contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais com garantia da União.

Um outro levantamento, desta vez realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e elencado no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, revelou que Sergipe possui a quarta melhor gestão fiscal do país. O dado sinaliza um avanço de sete colocações em relação ao ano anterior.

Ano após ano, Sergipe vem registrando avanços significativos em relação à solidez das suas contas. Em 2023, por exemplo, o Estado alcançou o 20° lugar no ranking elaborado pela CLP. No ano seguinte passou a ocupar a 11ª colocação e em 2025 registrou a melhor classificação de sua história no quesito.

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Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

Só Sergipe — Thu, 09 Jan 2025 13:06:12 +0000

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Fonte: Agência Brasil

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Contribuintes têm até hoje para aderir à Transação Tributária

Só Sergipe — Thu, 31 Aug 2023 13:14:17 +0000

Instrumento que possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários com a Prefeitura Municipal de Aracaju, a Transação Tributária, regulamentada através da Lei Complementar 192/2023, pode ser solicitada pelos contribuintes até hoje, quinta, 31. A adesão pode ser feita de maneira online, através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, clicando no banner na página inicial do site. Nele, é necessário realizar um cadastro na plataforma e, com login e senha criados, o cidadão terá acesso aos débitos, podendo simular o parcelamento ou emitir o boleto para pagamento à vista.

“A Transação Tributária permite que débitos sejam liquidados com benefícios que vão de descontos a parcelamento, conforme o atendimento de critérios de pontuação que o contribuinte possui. Os descontos podem chegar a 100% na multa e juros. São dois editais que permitem a regularização de créditos, transação ordinária e extraordinária, que se destina à regularização de créditos de difícil recuperação, com grande risco de inadimplemento ou baixa probabilidade de êxito. Sem dúvida, um estímulo à regularização da situação fiscal dos contribuintes, uma grande oportunidade para negociação de dívidas”, explica a procuradora municipal Daniela Pires, chefe da Especializada Fiscal (PEF).

É importante destacar que, no caso da transação ordinária, o valor do desconto é informado automaticamente; já para a extraordinária, é necessário aguardar a análise de uma comissão da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e, posteriormente, acessar o boleto através do próprio sistema. Os atendimentos também ocorrem de forma presencial, na sede da Semfaz, agendando previamente através do Portal ou pelo telefone 3179.1100.

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Governo de Sergipe imprime novo ritmo na gestão tributária e fiscal do Estado

Só Sergipe — Wed, 05 Apr 2023 14:44:39 +0000

Em pouco mais de 90 dias de gestão, o governador do Estado, Fábio Mitidieri, implementou uma nova dinâmica no desenvolvimento econômico de Sergipe, promovendo uma série de alterações na legislação com o objetivo de simplificar, desburocratizar e estabelecer um novo ordenamento tributário, oferecendo segurança jurídica ao empreendedorismo em Sergipe, e abrindo as portas para a atração de novos investimentos privados no Estado.

Especialmente no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foi implementada uma nova administração tributária baseada no cruzamento e análise de dados, inteligência artificial e utilização de tecnologia como ferramenta para trabalho analítico de informações para subsídio às ações da Sefaz. Junto ao BID estão em tratativas investimentos em uma nova administração tributária, com foco no cruzamento de dados e inteligência artificial para tornar a arrecadação mais eficiente. E, por fim, a Sefaz está implementando um programa forte de integridade pública e gestão de riscos.

A Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, destaca o esforço da Gestão estadual em desenvolver ações para aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal, melhoria do ambiente de negócios, modernização da governança e instituição de programas governamentais. Ainda nos primeiros meses de gestão foi elaborado um minucioso projeto de modernização da Sefaz, com a introdução de uma política de integridade pública, instituindo um compliance para garantir que os processos de gestão estejam sempre em conformidade com todo o conjunto de normativos legais. “Foi estabelecida uma área específica de Tesouro e Orçamento para possibilitar a harmonização da gestão das metas fiscais e a execução orçamentária e financeira. E essas ações ganharam suporte com a criação da área de Governança, articulando as atividades de planejamento, tecnologia da informação e administração da Fazenda. Essas ações asseguram a transparência em todas as ações da Sefaz e maior eficácia, eficiência e efetividade na execução da política tributária e fiscal do Estado”, destacou.

Antes mesmo dos primeiros 100 dias de gestão – prazo normalmente utilizado pelas administrações públicas para apresentarem suas ações –, o Governo de Sergipe mostrava resultados do novo ritmo de gestão: o estabelecimento da programação de pagamentos para o ano de 2023 trouxe segurança aos servidores no recebimento mensal dos salários e previsibilidade a fornecedores e prestadores de serviço na quitação das faturas.

No início de março, a atuação conjunta da Sefaz com a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) resultou em uma liminar favorável à compensação a ser feita pela União decorrente da queda de arrecadação de combustível, energia elétrica e comunicação, em virtude da entrada em vigor da LC 192/2022, que estabeleceu a alíquota de ICMS em 18% para estes segmentos.

Inovações

O Estado de Sergipe inovou e promoveu, de forma inédita, a primeira audiência pública sobre a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), contemplando projetos para 2024, incentivando a população à participação direta na definição do orçamento.

Sarah Andreozzi aponta a iniciativa importante de buscar novos parceiros para investimentos no Estado e explica que o Governador do Estado tem visitado outros estados, estabelecendo um network focado na atração de investimentos, a exemplo de reuniões com executivos de São Paulo, de Santa Catarina e do Paraná. Na pauta assuntos estratégicos, apresentando as oportunidades de Sergipe para atrair investidores nacionais e internacionais e projetos de governo em áreas estratégicas da administração direta. No setor de petróleo e gás, por exemplo, o Estado de Sergipe, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), vai promover no dia 25 de abril um importante encontro com o setor industrial nacional para apresentar as oportunidades de negócios no Estado: o Sergipe Day vai mostrar ao Brasil e ao mundo a oportunidade que os setores de petróleo, gás natural e fertilizantes propiciarão ao Estado.

“Temos mostrado que o Estado está investindo em infraestrutura, segurança energética – principalmente por meio do gás – e segurança jurídica. Honramos nossos contratos e nossas obrigações financeiras, seja com fornecedores ou servidores. Dizemos sempre que esse é o momento para investir em Sergipe”, afirma.

No final de março, o governo anunciou um conjunto de ações para promover o desenvolvimento social e econômico do Estado, denominado Desenvolve Sergipe. A primeira medida foi a atualização da legislação estadual, através do aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal, melhoria do ambiente de negócios, modernização da governança e instituição de programas governamentais.

Programa de Estímulo à Atividade Portuária, que estabelece benefícios para o setor portuário visando estimular a importação pelo Porto de Sergipe, incentivo aos setores-chave da nossa economia, como a indústria queijeira, o setor têxtil, as empresas que comercializam por e-commerce e os produtores de milho, a proposta de compensação da dívida ativa com precatórios vencidos, alterações na legislação do ITCMD para estímulo à regularização espontânea do imposto por parte do contribuinte, possuindo um viés social, de acordo com a capacidade contributiva.

Em mais uma medida inovadora, foi autorizada a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Sergipe. A iniciativa foi a de reduzir estoque de precatórios e promover a regularidade dos contribuintes através da política de facilitação da quitação dos débitos e reduzir o contencioso tributário.

O novo perfil do Estado de Sergipe tem elevado a confiança na gestão, pavimentando um caminho para o que tem sido colocado pelo governador como o governo do trabalho e da geração de renda.

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Geração de energia solar terá isenção fiscal para placas fotovoltaicas

Só Sergipe — Thu, 30 Mar 2023 11:47:43 +0000

Após bater recorde de geração em 2022, a energia solar ganhou um incentivo para atrair mais consumidores em 2023. Decreto publicado ontem (29) no Diário Oficial da União incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores.

Criado em 2007, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro tributos – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) – sobre a produção de chips e de semicondutores. Neste ano, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Padis tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. A pasta ressalta que os semicondutores e os componentes microeletrônicos são necessários para garantir a viabilidade da Indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica).

Estatísticas

A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.

Segundo o MDIC, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem. Em relação à energia solar, o ministério destaca que o Padis elevará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.

Fonte: Agencia Brasil

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Investidores sergipanos debatem sobre renda variável com analistas da Indie Capital Gestora

Antonio Carlos Garcia — Wed, 11 Sep 2019 13:59:29 +0000

Cerca de 30 empresários e investidores sergipanos participaram, esta semana, de um bate-papo sobre renda variável com os analistas da Indie Capital Gestora, Marcelo Bronze e Henrique Jacob. O evento aconteceu no Comfort Hotel, em Aracaju, e foi promovido pela BP Investimentos, maior empresa credenciada a XP Investimentos no Nordeste, que tem uma filial em Aracaju e outras em Salvador e Vitória da Conquista, na Bahia, e em São Paulo.

O objetivo do bate-papo com os empresários foi explicar, entre outras coisas, que a renda variável é um tipo de investimento no qual não é possível definir o quanto o dinheiro vai render em determinado período. Por isso, são aplicações de maior risco, mas o rendimento pode ser muito maior e em um espaço de tempo mais curto.

A palestra dos analistas da Indie Capital também abordou assuntos como investir, analisar oportunidades de negócio, panorama atual do mercado brasileiro, as perspectivas na parte macroeconômica, investimentos atuais e teses de investimentos.

O analista Marcelo Bronze, que representou o gestor de renda variável da Indie Capital, Daniel Reichstul, demonstrou otimismo com os rumos econômicos do país. “O Brasil está no início de um novo ciclo de crescimento. Agora temos bons fundamentos econômicos que devem sustentar esse crescimento por um período maior, um ciclo estrutural. A primeira mensagem que vemos é um otimismo da economia brasileira, mas, lógico que temos alguns riscos, principalmente globais e também as reformas fiscais e tributárias têm que ser endereçadas”, explica.

Já o assessor de investimentos da BP, Wilden Junior, destacou a importância de mais ações de educação financeira. “Em um cenário de tantas dúvidas, é essencial buscar a opinião de um especialista. Esse é o objetivo da palestra: orientar as pessoas para que elas possam investir melhor o seu capital”, ressaltou.

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FEEF é tema de diálogo entre governo e setor produtivo

Antônio Carlos Garcia — Wed, 19 Dec 2018 14:40:03 +0000

Representantes da Federação da Indústria do Estado de Sergipe (FIES) debateram, na segunda-feira, 17, com o secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Felizoa, sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), tema principal do almoço que a entidade teve com o governador Belivaldo Chagas, na última sexta-feira. Esse encargo de 10% sobre o benefício fiscal concedido às empresas, na opinião da FIES, deve ser revisto na próxima gestão.

“Vamos analisar e conversar com os deputados da bancada sobre algumas sugestões. O governo está aberto ao diálogo com o setor produtivo, porque entende que é vital para o nosso estado. Entendemos que chegaremos a um denominador comum”, disse aos empresários, o secretário José Carlos Felizola.

O setor produtivo entende que deve haver, nesse momento, um diálogo para que o equilíbrio entre os poderes público e privado cheguem a um denominador comum. As empresas já são demasiadamente oneradas por inúmeros impostos e aliviar a carga tributária deve ser um dos pontos focados na gestão estadual.

Criado no auge da crise econômica, o Fundo foi regulamentado por meio do Decreto 30.479 em 18 de janeiro de 2017 por meio da lei nº 8.180 de dezembro de 2016. O imposto é cobrado das empresas que obtiveram algum incentivo fiscal e tem receita bruta anual acima de R$ 3,6 milhões. A validade da norma acabaria agora no último dia de dezembro, mas há tratativas dentro do governo para que o prazo seja ampliado.

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