Após análise dos pedidos do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em uma ação civil pública ajuizada contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe, referente à não contratação de aprendizes, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a instituição de saúde contrate e mantenha em seu quadro de empregados número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, sobre o número de empregados cujas funções demandam formação profissional.

Além disso, as vagas para a aprendizagem profissional devem priorizar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. A decisão da Justiça do Trabalho foi proferida na última quarta-feira (30/09). A FHS tem o prazo de 60 dias para realizar a contratação dos aprendizes.

A sentença ainda observou que o não cumprimento da cota de aprendizes pela Fundação Hospitalar gerou dano à sociedade, causando danos imateriais à coletividade indeterminada de jovens, na medida em que não foram disponibilizadas as vagas para o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Por essa razão, a Fundação foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 250.000,00 para reparação dos danos morais coletivos. Da sentença cabe recurso.

Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, “a sentença representa uma conquista para toda a sociedade sergipana, considerando que a Fundação está presente na capital e no interior do estado, em especial, para os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social, justamente os que mais precisam da formação profissional propiciada pela aprendizagem”.

Dados da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) apontam que a Fundação Hospitalar de Saúde possui uma cota de 150 aprendizes. O MPT notificou recentemente a Fundação para esta detalhar todos seus os empregados e respectivas funções, objetivando alcançar o quantitativo de aprendizes para o início do processo de contratação.

Leia a sentença na íntegra.

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O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) realiza, na próxima segunda-feira, 28, uma assembleia online para discutir a retirada de gratificações, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos salários de cerca de 2.500 servidores que migraram para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O presidente do Sintasa, Augusto Couto, disse que será votado um indicativo de greve, diante das perdas salariais desses servidores. “Num momento de pandemia, isso é um absurdo”, disse o sindicalista.

O valor das gratificações de desempenho e criticidade variam de R$ 50 a R$ 1.500,  que incidiam sobre os salários dos servidores. Segundo Couto, os funcionários já recebiam essa gratificação desde 2012 “e agora resolveram tirar no momento em que  todos estão ajudando no combate à pandemia da covid-19. Muitos perderam a vida nessa luta”.

Como o corte já ocorreu, possivelmente, nos contracheques de outubro os servidores vão perceber a diferença. “Estamos todos indignados com a situação, por isso vamos votar um indicativo de greve”, reforçou Augusto Couto.

Projeto

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que em virtude de decisão do TCE, elaborou um projeto e vai encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para que os servidores não tenham prejuízos.

Ainda não há uma data para envio do projeto para Alese.

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•  Antônio Carlos Garcia e Kaio  Lôbo(*)

Dos 216 servidores do Hospital Regional José Franco Sobrinho (Zé Franco), em Nossa Senhora do Socorro, 107 testaram positivo para a covid-19, 92 foram negativos e 17 ainda aguardam os resultados dos exames que estão sendo feitos no Lacen (Laboratório Central).  Dos 107 positivos, 80 estão curados e já retornaram ao trabalho, enquanto 23 estão em casa cumprindo o isolamento domiciliar de 14 dias.

A informações são da superintendente do Hospital Zé Franco, Iza Prado, ao explicar que estes servidores atuam em todas as áreas da unidade. Na ausência destes profissionais, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através de contratos emergenciais, recebeu contratados para suprir a escala. Ao mesmo tempo, a superintende disse que suspendeu alguns serviços temporariamente, a exemplo da pediatria e cirurgias de mão, que foram para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Apesar de não ser referência de internação, o Zé Franco é porta aberta, por isso atende a todos que chegam. Diante da pandemia da covid-19, o hospital tem uma média de oito pessoas internadas, suspeitas da infecção, aguardando resultado do exame para serem encaminhadas para uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou enfermaria, em outro hospital, a depender do caso. “Hoje em Socorro, temos um hospital de campanha e isso nos ajudou muito”, afirmou Iza Prado.

Segundo o Boletim Epidemiológico da SES, divulgado na noite de ontem, 11, Socorro tem hoje 851 pessoas infectadas e 32 mortos, atrás apenas de Aracaju, com  6.322 casos e 128 óbitos.

 Acompanhamento

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, disse que está fazendo o acompanhamento dos profissionais de saúde, inclusive da situação do Hospital Zé Franco, mas ainda não tem o número exato dos infectados em todo o Estado. Couto defende que todos os profissionais que atuam em hospitais tenham acesso aos equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para se protegerem da covid-19.

Couto disse que já pediu a relação dos servidores da saúde com a covid-19 à SES, mas ainda não recebeu. Ele quer, também, uma audiência com a secretária Mércia Feitosa, para reivindicar mais proteção para os servidores, mas até o momento essa audiência, ainda que virtual, não foi marcada.

Ele defende ainda, que os profissionais de saúde fiquem hospedados em um hotel, como já ocorre em outros Estados, para que eles protejam a si e aos seus familiares. “Se eu não cuidar dos profissionais que estão na linha de frente, vou perder para a covid-19”, disse.

Couto quer discutir, também, o aumento para 40% na insalubridade, atualmente de 20%. E ainda conceder o auxílio alimentação de R$ 600 para os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), como já ocorre na Fundação Parreiras Horta e Funesa.

A SES informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não tem os números dos profissionais de saúde infectado pela covid-19, mas este levantamento deverá ser concluído na semana que vem. Quanto à audiência que Augusto Couto deseja com a secretária Mércia Feitosa, a assessoria disse ao Só Sergipe que vai encaminhar a solicitação.

(*) Estagiário sob a coordenação do jornalista Antônio Carlos Garcia

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