O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.  

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

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Ao completar mil dias de mandato no Senado Federal, o senador Laércio Oliveira celebra uma trajetória marcada por resultados concretos para o estado de Sergipe. Ao longo desse período, o parlamentar já garantiu mais de R$ 800 milhões em recursos federais destinados a diversas áreas — como saúde, educação, infraestrutura, segurança, agricultura e geração de emprego — consolidando-se como um dos senadores mais atuantes na defesa do desenvolvimento econômico e social do estado.

Reconhecido pela atuação técnica e pelo compromisso com a eficiência na gestão pública, Laércio tem se destacado como uma das vozes mais firmes do Congresso Nacional em pautas voltadas ao emprego, ao empreendedorismo e à responsabilidade fiscal. Para marcar a data, foi lançada nas redes sociais do senador uma série de vídeos comemorativos, que fazem um balanço sobre cada área de atuação parlamentar. Os vídeos são publicados diariamente às 11h11 da manhã.

Do total de mais de R$ 800 milhões, R$ 440 milhões  foram apenas nos dois primeiros anos e meio de mandato. Segundo ele, cada investimento representa “dinheiro do contribuinte retornando em benefício do povo sergipano”. Os recursos contemplam setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos.

Na saúde, o senador destinou R$ 417 milhões para hospitais, policlínicas e aquisição de equipamentos. Laércio explica que sua atuação vai além da liberação de emendas parlamentares, incluindo articulação direta com ministérios e acompanhamento da execução dos recursos. “Quando um hospital recebe novos equipamentos ou uma cidade inaugura uma policlínica, há um trabalho técnico e político que faz isso acontecer. É gratificante ver o resultado no dia a dia da população”, afirmou.

Educação

Na área da educação, Laércio destinou recursos para construção e reforma de escolas, compra de uniformes escolares e modernização de estruturas de ensino. Ele também apresentou projetos voltados à melhoria da qualidade educacional, incluindo uma lei de sua autoria que permite a utilização de recursos parados para reformar e concluir obras inacabadas em escolas de todo o Brasil. “Educação é base para qualquer transformação. Investir em estrutura e em ensino profissionalizante é investir no futuro dos jovens e do país.”

O senador também é autor da emenda que criou o Programa Primeiro Emprego, com investimento inicial de R$ 20 milhões, voltado à inserção de jovens no mercado de trabalho e à valorização do ensino técnico e profissionalizante. “Como presidente do Sistema Fecomercio/Sesc/Senac, trabalhei para ampliar a oferta de cursos e modernizar escolas. Essa é uma das formas mais efetivas de transformar vidas”, reforçou.

Emprego e setor produtivo

Desde o início de seu mandato, Laércio tem como prioridade gerar oportunidades e fortalecer o setor produtivo. Durante as discussões da Reforma Tributária, atuou para impedir o aumento da carga de impostos sobre o setor de serviços — responsável pela maior parte dos empregos no país. “A luta era impedir que uma mudança tributária gerasse desemprego. Apresentei uma emenda para proteger o emprego, que infelizmente não foi incorporada, mas continuo com a batalha pela desoneração da folha de pagamento”, explicou.

Segundo o senador, a desoneração da folha reduz impostos sobre a contratação de trabalhadores, permitindo que empresas contratem mais e paguem melhores salários. “Meu foco é garantir condições para que o Brasil gere mais empregos formais e que o trabalhador tenha uma renda mais digna”, destacou.

Apoio ao empreendedorismo

Defensor histórico dos empreendedores, Laércio lutou no Senado contra o aumento do IOF, que afetaria microempresas e MEIs que buscam crédito. Também tem atuado pelo aumento do teto de faturamento dessas categorias. “As micro e pequenas empresas representam milhões de empregos e precisam de condições mais justas para crescer”, ressaltou.

Grandes investimentos

Com visão de gestor e empreendedor, Laércio Oliveira trabalha para posicionar Sergipe no cenário nacional e internacional, atraindo investimentos e fortalecendo cadeias produtivas. Um dos projetos de destaque é o Hub de Gás, que coloca o estado como protagonista na transição energética do país. “Temos participado de eventos internacionais e levado o nome de Sergipe para o mundo. O desenvolvimento chega quando mostramos que temos potencial, segurança jurídica e gente qualificada”, concluiu.

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A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, apresentou na manhã desta terça-feira (14), um ônibus do transporte coletivo elétrico, e que vai circular na capital sergipana em fase experimental. Caso seja aprovado pela população,  o município vai adquirir 10 veículos, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa iniciativa nada tem a ver com o processo de licitação do transporte coletivo, anulado pela própria prefeita.

De acordo com Emília Corrêa, os recursos do PAC são do governo federal e estão disponíveis para os municípios. “Há uma economia muito grande de combustível, porque eles serão carregados, então só tem vantagem, mas para isso a gente tem que sentir aqui no nosso município. Tiveram alguns lugares que parece que não se adaptaram, tiveram um problema, mas eu tenho a impressão que, como a gente está preparando todo o caminho, inclusive carregamento, vai ser positivo. Então, 10 é já certo, e logo a gente vai ter com os recursos do PAC”, explicou.

O ônibus deve circular nas linhas 001, que faz a linha Augusto Franco – Bugio –  e na linha 002, Fernando Collor – D.I.A, e que são linhas mais movimentadas.

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O Senado aprovou ontem,16, a Medida Provisória (MP) que facilita a profissionais de segurança pública a compra de casa própria. O benefício inclui os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. O texto prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar o negócio. O texto segue para sanção presidencial.

Um dos argumentos do relator da MP no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), para conseguir a aprovação do texto era que muitos policiais moram em locais com altos índices de violência, e isso coloca em risco a segurança desses profissionais e também de suas famílias. Após a aprovação assegurada, o político agradeceu aos colegas.

“Quero agradecer a compreensão e entendimento para uma categoria dificilmente vista pela sociedade, só em situações extremas, quando nossa vida está em risco, é que lembramos desses profissionais. E aqui foram lembrados, para que possam ter a segurança de um lar, um local seguro com a sua família, até para que de forma emocional ele possa sair pro trabalho sabendo que sua família está segura.”

Benefício

Estão contemplados na MP os policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O Congresso Nacional acrescentou categorias que poderão ter condições especiais de financiamento, mas não poderão receber subsídio. São os agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos.

O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.

O valor máximo para um imóvel a ser financiado pelo programa será de R$ 300 mil. Os financiamentos poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos). A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa e poderá atuar também como agente financeiro (banco que faz o empréstimo, efetivamente). Para imóveis da própria Caixa, serão aceitos financiamentos de até 100% do valor do imóvel.

Para se habilitar ao benefício, o profissional deve ter, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público. Os subsídios são divididos conforme quatro faixas de remuneração bruta, considerada como o vencimento total menos os benefícios temporários e os de natureza indenizatória. O texto também prevê, quando possível, prioridade de atendimento ao profissional com deficiência.

Será proibido conceder subvenção a quem já tiver imóvel em qualquer parte do território nacional, mesmo como posse ou promitente comprador. A exceção será para aquele que tenha fração de até 40% de imóvel residencial. Se a pessoa tiver o terreno, poderá financiar a construção da residência, mas não poderá fazer reformas, ampliações, conclusões ou melhorias de imóveis.

Fonte: Agências Brasil e Senado

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) lança nesta quarta-feira (03) uma ação inovadora: o primeiro edital de emendas participativas de Sergipe. O parlamentar quer ouvir a população para saber quais projetos no estado devem receber recursos dos R$ 16 milhões em emendas que estarão disponíveis em 2020.

“Tenho como compromisso de mandato mostrar que é possível mudar as práticas políticas que estão viciadas. O uso de recursos de emendas parlamentares é uma delas. Cada parlamentar costuma investir em seus redutos eleitorais com o objetivo de garantir seus votos. Eu quero fazer diferente. Uma forma de mudar é abrir para que uma diversidade maior de organizações possa sugerir projetos”, afirmou Alessandro.

Prazo

A pré-seleção dos melhores projetos vai obedecer os critérios explicados no edital, disponível para consulta no site www.bit.ly/EmendasParticipativas2020 até o dia 19 de julho. As propostas serão avaliadas por uma equipe altamente qualificada, e ao final do processo, por meio de votação aberta no aplicativo Nosso Mandato a população define onde os recursos serão aplicados.

“Estamos buscando projetos que tenham impacto social e econômico. Se houver uma abrangência regional, melhor pois fortalecemos mais de um município e envolvemos um volume maior de beneficiários. Neste primeiro edital estamos restringindo às áreas de educação, saúde, segurança pública, empreendedorismo/inovação/geração de renda, energia e agricultura/pecuária”, destacou o senador.

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Neste domingo, 7, 1.577.058 de pessoas estão aptas a votar em Sergipe para escolherem um presidente, um governador, dois senadores, oito deputados federais e 24 deputados estaduais. Desses mais de 1,5 milhão de eleitores, 832.878 são mulheres e 744.180 homens. Este ano, há um detalhe: existem 76 eleitores transexuais e travestis que vão apresentar o nome social no título eleitoral.

Para o Senado, são 14 concorrentes, mas somente os dois mais votados assumirão o cargo. Com estes dois, há outros dois suplentes.  Outras 124 pessoas concorrem ao cargo de deputado federal, e somente os oito mais votados serão eleitos. E disputam as 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Sergipe, 335 pessoas. E dentre essas 335, 17 tentam a reeleição.

Horários e regras – O eleitor deve ficar atento para o horário de votação: das 8 às 17 horas. E você pode conferir clicando aqui, qual a sua seção eleitoral.  Essa semana, também, o Só Sergipe publicou uma matéria da Agência Brasil explicando o que é e o que não é permitido para o eleitor nesse domingo. Se você tem dúvida, quer rever algum detalhe, basta clicar aqui.

Nesse período de campanha eleitoral, o Só Sergipe entrevistou os candidatos a governador de Sergipe mais bem pontuados nas pesquisas de intenção de voto. Foram eles Mendonça Prado, Dr. Emerson, Belivaldo Chagas, Eduardo Amorim e Valadares Filho. Você pode reler as entrevistas clicando no nome dos candidatos.

No Brasil, há 14 candidatos a presidente da República e uma delas, Vera Lúcia (PSTU) foi entrevistada aqui no portal ainda na condição de pré-candidata. Para reler a entrevista clique aqui.

Os números dos demais candidatos no Brasil são  os seguintes: 202 candidatos a governador, para 27 vagas; 358 a senador, para 54 vagas; 8.590 candidatos a deputados federais, para 513 vagas; 17.942 candidatos a deputados estaduais, para 1.035 vagas; e 981 candidatos a deputados distritais, para 24 vagas. O leitor pode checar no site no TSE a proporção de candidato por vaga.

Em todo país, são 147.302.357 eleitores, distribuídos pelos 5.570 municípios do país, bem como em 171 localidades de 110 países no exterior. As informações do eleitorado dizem respeito aos cidadãos brasileiros aptos a votar no pleito deste ano.

As estatísticas da Justiça Eleitoral mostram que houve um aumento do eleitorado de 3,14% em relação às últimas eleições gerais realizadas no país, em 2014. Naquele ano, 142.822.046 brasileiros estavam em condição de votar.

Faixa etária – De acordo com as estatísticas da Justiça Eleitoral, a faixa etária com o maior quantitativo de eleitores no país é a que reúne cidadãos entre 45 e 59 anos de idade. Eles somam 35.742.439 brasileiros, o que corresponde a 24,26% do eleitorado nacional. Em seguida, estão os eleitores de 25 a 34 anos, que reúnem 31.149.869 pessoas – 21,15 % do total de eleitores.

Voto facultativo – Os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado em 2018, num total de 1.400.617 pessoas. Esse número refere-se ao quantitativo de eleitores que, nesse domingo, quando ocorre o primeiro turno das Eleições Gerais 2018, ainda estarão nessa faixa etária, e, portanto, poderão exercer seu direito facultativo ao voto. Os dados apontam uma redução de 14,53% no número de jovens eleitores, uma vez que, em 2014, foram registrados 1.638.751 eleitores nessa faixa etária.

Já os eleitores acima de 70 anos, que também têm voto facultativo, são mais numerosos que há quatro anos.  Em 2018, 12.028.495 eleitores nessa idade podem exercer o direito de escolher seus representantes – um aumento de 11,12% em comparação às eleições de 2014, quando 10.824.810 eleitores idosos podiam votar.

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Até agora, 510 localidades brasileiras terão a segurança reforçada no domingo (7) por forças federais durante o primeiro turno das eleições. Segundo último balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado na noite dessa terça-feira (2), os agentes atuarão, no total, em 11 estados. A maioria das zonas eleitorais que vão ter apoio está no Rio de Janeiro (106), seguido do Pará (46) e Piauí (43).

Os ministros do TSE já haviam aprovado o apoio para localidades de outros oito estados: Amazonas, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Tocantins. Entre as localidades estão aldeias indígenas, distritos, comunidades ribeirinhas.

A atuação das forças federais nas eleições está prevista na Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) e tem como objetivo garantir a normalidade do pleito, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. Depois de aprovados pelo TSE, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução de ações das Forças Armadas.

Veja aqui a tabela com as localidades que já tiveram a atuação das tropas aprovada pela Justiça Eleitoral.

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A arrecadação federal de julho, em Sergipe, foi de aproximadamente R$ 315,4 milhões, um crescimento de 2,1% quando comparado aos tributos recolhidos no mês de junho. A informação é do Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Receita Federal.

Frente a arrecadação de julho de 2015 (R$ 347,7 milhões) foi observado um recuo real, considerando o efeito da inflação no período, medido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 16,6%. No acumulado do ano, de janeiro a julho desse ano, a arrecadação passou de R$ 2 bilhões, porém ficou 11,7% abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior, variação em termos reais.

Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma foi de R$ 7,1 milhões, ficando 21,6% maior que o arrecadado no mês de junho de 2016. Na comparação anual (julho/2015) também foi observado crescimento da arrecadação do IPI, ficando 10,4% maior, variações em termos reais, ou seja, considerando o efeito da inflação do período. Considerando o acumulado do ano, a arrecadação com IPI já ultrapassou os R$ 40,3 milhões.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS –ficou em R$ 41,4 milhões, já o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – chegou a R$ 20,8 milhões.

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