Começa nesta sexta-feira, 28, no Centro de Convenções AM Malls, em Aracaju, a Feira de Condomínios de Sergipe (Feconse), maior evento de condomínios do Norte e Nordeste. Até o sábado, os visitantes poderão assistir a palestras e visitar stands com as melhores empresas do segmento condominial. A entrada é gratuita e a inscrição pode ser feita através do site sympla.com.br.

Em sua 5ª edição, a feira tem o objetivo de ser um ambiente universal e integrador, representando um centro de troca de experiências. Ao todo, serão 80 expositores que vão apresentar produtos, soluções para o mercado e oportunidades de negócios no maior e mais relevante evento voltado ao segmento.

Segundo Lorena Ormundo, organizadora da Feconse, a ideia é impactar o mercado condominial em um momento de pós-pandemia. “Estamos com todo o gás para mostrar o quanto nos profissionalizamos para entregar um serviço de qualidade e receber os síndicos, supervisores e todos que estão ligados diretamente ao segmento”, explica.

Durante a Feconse acontecerá também o I Congresso de Direito Condominial. Serão realizadas palestras com autoridades, juristas e especialistas que discutirão temas importantes. “Este é um marco importante. Não faltou empenho para trazer os melhores profissionais que atuam em nível nacional”, garante Lorena Ormundo.

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O juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju vai julgar uma liminar em que seis entidades pedem que a avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia, volte a ter o tráfego em mão dupla. Embora não haja um prazo para este julgamento, o advogado Leonardo Oliveira, da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), torce que haja uma decisão favorável aos empresários e moradores do bairro. Na audiência online, ocorrida hoje pela manhã, não houve conciliação entre a Prefeitura de Aracaju e os empresários.

Na ação, além da Acese, estão a Abrasel Sergipe (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas, Sincadise e Feconseg. O advogado Leonardo Oliveira disse que integram o processo dois relatórios de consultoria técnica assegurando a viabilidade da Nestor Sampaio continuar com o tráfego em mão dupla. Um foi encomendado pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e o outro pela Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Sergipe (Feconseg).

O relatório patrocinado pela Acese, assinado pelo arquiteto, urbanista e engenheiro de segurança, José Wilson Souza Filho, diz que “o tráfego na região no sentido oeste/leste, que se verifica maior fluxo, poderia ficar dividido entre a rua Nestor Sampaio em mão dupla e a Nelson Hungria em mão única no sentido oeste/leste”.

O outro relatório, solicitado pela Feconseg, assinado pelo gestor em educação e segurança em transporte público, Everton Ferreira dos Santos, conclui que “seria importante  o imediato retorno da rua Padre Nestor Sampaio para a mão dupla, mantendo as demais alterações  de tráfego já implementadas”.

“A proposta conciliatória era manter todo o projeto viário que estão fazendo e só retornar para mão dupla a Nestor Sampaio”, reforçou o advogado Leonardo Oliveira.  “A grande questão é que estão fazendo mudança viária muito impactante com base numa resolução de 2016, na época do então prefeito João Alves Filho  para implantar a BRT que nem foi implantado. Foram solicitados projetos e estudos da SMTT e Prefeitura que nada apresentaram”, completou Leonardo.

Leia relatório solicitado pela Feconseg

Leia relatório solicitado pela Acese

SMTT

O presidente da Feconseg,  Ailton Figueiroa, lamentou a falta de diálogo da SMTT. “Nós tentamos o acordo, inclusive o juiz tentou, mas a SMTT chegou na audiência dizendo que não tinha acordo”, frisou Figueiroa, ao ressaltar, também, o empenho do presidente da Ascese, Marcos Pinheiro, em defender os comerciantes da Nestor Sampaio.

O titular da SMTT, Renato Teles, disse que “a Nestor Sampaio está  inserida num grande processo de melhoria de mobilidade na região que trará benefícios às avenidas Sílvio Teixeira, Hermes Fontes,  aos bairros Ponto Novo e Castelo Branco, além de um trecho da Alameda das Árvores.

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Na próxima quinta-feira, 16, a partir das 9 horas da manhã,  acontecerá uma audiência de conciliação judicial online, entre as associações comerciais,  Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para tratar da mudança de sentido na avenida Nestor Sampaio, feita pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

As entidades que representam os empresários são contra a mudança no sentido da via. De acordo com o presidente da Feconseg, Ailton Figueroa, 10 empresas já fecharam as portas desde que a SMTT decidiu que a circulação na avenida Nestor Sampaio só ocorre no sentido da avenida Rio de Janeiro. Figueroa reclama, também, em toda a extensão da avenida é proibido o estacionamento, o que inviabiliza o comércio naquela área.

De acordo com Figueroa, a mudança na Nestor Sampaio impacta negativamente outras ruas do bairro Luzia. Motoristas de aplicativos, moradores e carroceiros tiveram que aumentar o percurso. “Com o litro da gasolina custando R$ 7,00,  fica cada dia pior para os motoristas que trafegam no bairro Luzia”, destacou  Figueroa.

Situação difícil

Para o empresário Antonio Mendonça, proprietário de um posto de combustível entre a Nestor Sampaio e avenida Hermes Fontes, a situação é cada dia mais difícil. “Está muito triste aqui”, disse, referindo-se à mudança no sentido da avenida Nestor Sampaio.

Ele também reclama de um serviço que está sendo feito nas imediações do posto. “É uma incógnita total esse negócio (serviço). Sou engenheiro civil e não consigo entender o que está sendo feito. É muito estranho”, frisou.  A SMTT fechou uma saída na avenida que ia para Hermes Fontes, mas o trabalho não foi concluído ainda.

Mendonça foi a primeira  pessoa que  ingressou com uma ação na Justiça questionando a mudança de sentido na Nestor Sampaio. O processo ainda tramita na Justiça.

Não alterou

A mudança na Nestor Sampaio mexeu, também, com outras ruas do bairro Luzia, a exemplo da Abgail Ferreira Ramos e Nelson Hungria que agora também são mão única.

O empresário Carlos Alberto Santos da Paixão  disse que para o seu empreendimento – Panificadora União –  a mudança não lhe causou problemas. “Com relação à clientela, qualquer que seja o segmento, o cidadão vai procurar alternativas até chegar ao seu estabelecimento”, frisou.

“Como cidadão, a satisfação para mim é  1 mil, porque na Nestor Sampaio não tem mais aquele  congestionamento. Medidas outras poderão vir gradativamente, mas estou satisfeito como cidadão e, como empresário, não posso pensar somente na sustentabilidade do meu negócio. Se é para melhorar a vida dos moradores, o empresário tem que se moldar”, explicou.

Ele lembra que os debates sobre mudança de sentido na avenida Nestor Sampaio são antigas. “Em 2018, fui convidado pela Associação de Moradores do bairro Luzia (Ambaluz) para uma reunião  com a SMTT, mas não pude comparecer e poucos compareceram, entre empresários e moradores”, afirmou.

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Um grupo de empresários da avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia, fez, no final da tarde de hoje(2), uma manifestação contra a mudança do tráfego no local.  Liderados pelo presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg), Ailton Figueroa, os empresários fizeram uma caminhada pela avenida provocando um engarrafamento, o que gerou protesto por parte dos motoristas.

Os comerciantes são contrários à mudança. Até domingo, o tráfego na avenida Nestor Sampaio era em duas vias, mas a partir das primeiras horas desta segunda-feira passou a ser mão única – no sentido avenida Augusto Franco, antiga Rio de Janeiro. Com poucas placas indicando a mudança, alguns motoristas se equivocaram e trafegavam no sentido da avenida Hermes Fontes.

A princípio, os manifestantes fecharam a avenida Nestor Sampaio nas proximidades da avenida Hermes Fontes. Depois saíram em passeata até a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, mas esse percurso durou cerca de duas horas. Em diversos  pontos da Nestor Sampaio os manifestantes pararam para chamar outras pessoas para participarem da passeata. Com o trânsito engarrafados, os motoristas protestavam. Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orientavam os motoristas a seguir pelas ruas vicinais para fugir do engarrafamento.

As vereadoras  Sheyla Galba (Cidadania) e Emília Correia (Patriota) estiveram na passeata e  apoiaram a reivindicação dos empresários. Para elas, faltou diálogo da Prefeitura Municipal de Aracaju. Os empresários alegam que milhares de pessoas trabalham na Nestor Sampaio e já está havendo queda no faturamento das  empresas, podendo gerar demissões no futuro.

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Hoje,2, a partir das 16 horas, haverá uma manifestação de moradores e comerciantes contra a mudança no  tráfego da avenida Nestor Sampaio, que amanheceu com um novo sentido: o tráfego só é possível apenas no sentido da avenida Augusto Franco, antiga Rio de Janeiro.

A mobilização está sendo organizada pelo presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg), Ailton Figueroa. O local exato onde ocorrerá a manifestação ainda não foi definido. “A SMTT causou a maior confusão com essa mudança de sentido e isso deixou os moradores sem saber para onde ir. Os comerciantes já começaram a sentir a queda nas vendas”, frisou Ailton.

Para ele, a Prefeitura de Aracaju “atropelou tudo”, pois a comunidade desejava o diálogo. “O prefeito Edvaldo Nogueira nunca nos atendeu para tratar deste assunto. Entendo que o gestor público deve estar à disposição da população e não atropelar a democracia. Essa mudança privilegiou os carros e não as pessoas”, lamentou  Ailton Figueroa.

O promotor de Justiça, Eduardo Matos, disse que como não existe nenhuma liminar impedindo que a SMTT faça a alteração no trânsito,  o ato foi legal.

Novo sentido

A iniciativa da SMTT divide opiniões. Existem aqueles que concordam com a mudança, a exemplo da dona de casa Josefa Oliveira de Souza que leva a filha para uma escola que existe na Nestor Sampaio. “Quando havia os dois sentidos, o engarrafamento era muito grande.  As pessoas se adaptam às mudanças”, disse. Mas o aposentado Sílvio Cardoso Freire não concorda com a mudança, pois entende que os comerciantes serão prejudicados. Ele defende que toda a comunidade deveria se pronunciar e que vença a opinião da maioria.

Com a mudança, o tráfego na avenida Nestor Sampaio será possível apenas no sentido avenida Augusto Franco. Já o fluxo de veículos na rua Nelson Hungria terá direcionamento único com sentido à avenida Hermes Fontes. O trânsito na região será facilitado com a criação de um binário entre a Nestor Sampaio e Nelson Hungria.

A mudança no sentido da avenida Nestor Sampaio está judicializado e, na semana passada, a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressaram com nova ação na Justiça pedindo a nulidade da ata da Condurb que prevê mudanças na artéria.]

Transporte público

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O promotor de Justiça, Eduardo Matos, responsável pela promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, solicitou ao juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju que determine a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a apresentar documentos e informações sobre os estudos feitos para transformar a avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia, em mão única. Um desses documentos é uma ata da Condurb (Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano) que está ilegível.

Para o presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg),  Ailton Figueroa,  o posicionamento do promotor Eduardo Matos é favorável à população na avenida Nestor Sampaio.  “O Ministério Público (MP) é parte interessada e tudo que a população cobrou da SMTT o MP está cobrando agora”, disse Ailton.

“De agora em diante já estamos no processo com a Comercial Mariavan, que em 2016 ingressou com uma ação na Justiça para que a SMTT não fizessse mudanças no tráfego da avenida Nestor Sampaio”, afirmou Ailton. “Vamos aguardar o parecer da 3ª Vara Cível, diante desse parecer favorável do Ministério Público (MP). Tenho certeza na Justiça de Deus e depois na dos homens de que, realmente,  vai ser feita justiça de verdade”.

Solicitações do MP

Além de solicitar a ata, o promotor Eduardo Matos quer cópia dos projetos, planos e estudos apresentados ao Condurb, em 29 de setembro de 2016; cópia de pesquisa de opinião realizada na região e os estudos de tráfego realizados conforme informado pelo superintendente da requerida SMTT na audiência extrajudicial no dia 7 de outubro de 2020; cópia dos projetos, planos e estudos elaborados a partir de 2017 para implementação do BRS (Bus Rapid Service) que impactaram na avenida  Nestor Sampaio.

Perícia de engenharia

Eduardo Matos  pediu à Justiça que  seja designada perícia de engenharia de tráfego, “devendo os honorários periciais  serem arcados pela SMTT, em virtude da omissão em responder quatro ofícios e do descumprimento  do acordo extrajudicial realizado na audiência de 7 de outubro de 2020.”

O MP solicita que a Feconseg seja admitida no processo, uma vez que participou durante todo o trâmite do inquérito civil “apresentando, inclusive, abaixo-assinados dos moradores dos bairros atingidos pela alteração do fluxo do trânsito na avenida  Padre Nestor Sampaio”; e que seja citada a Caixa Econômica Federal “para manifestar interesse no processo por ser agente financeiro da União que atua como mandatária da União no convênio destinado a financiar a implantação dos corredores de ônibus e consequente alteração de fluxo de tráfego do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Aracaju, objeto desta ação civil pública, atuando, inclusive, como fiscal de execução das obras”.

Nota da SMTT

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) reforça que todo o projeto de reorganização do trânsito na avenida Padre Nestor Sampaio e ruas Abigail Ferreira e Ministro Nelson Hungria foi construído levando em consideração os aspectos técnicos das vias, os impactos para a mobilidade em toda a região e a demanda popular.

A diretoria da SMTT reafirma que as mudanças são necessárias para a coletividade e vão proporcionar maior fluidez do trânsito.

Atualizado às  15 horas para inclusão da nota da SMTT

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