A Sergipe Gás S/A (Sergas) lançou a sua nova Agência Virtual, plataforma desenvolvida para oferecer mais autonomia, praticidade e agilidade aos clientes. Com a novidade, os usuários passam a ter acesso a uma série de serviços da Companhia de forma totalmente digital, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Entre as funcionalidades oferecidas, os clientes poderão informar vazamentos ou problemas no fornecimento de gás de maneira rápida e segura, solicitar religação, desligamento ou realocação do medidor, além de acompanhar pedidos e consultar o histórico de consumo. A plataforma também permite visualizar, baixar e pagar faturas, conferir os pontos de consumo e tirar dúvidas sem precisar sair de casa.

De acordo com o diretor-presidente da Sergas, Alan Lemos, a nova Agência Virtual representa um avanço importante na modernização dos serviços da Companhia. “Estamos investindo continuamente em tecnologia para melhorar a experiência do nosso cliente. A nova Agência Virtual foi pensada para trazer comodidade, segurança e eficiência, permitindo que cada usuário resolva suas demandas de forma simples e rápida, no horário que for mais conveniente”, destacou.

A Agência Virtual Sergas já está disponível para dispositivos iOS e Android, além de tablets e computadores. A expectativa é que a plataforma contribua para tornar o atendimento ainda mais acessível e alinhado às necessidades dos consumidores sergipanos.

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Poço Redondo será o primeiro município a receber o atendimento móvel de cadastramento da Tarifa Social, nesta quarta-feira, 10 de setembro. A ação integra a campanha da Iguá Sergipe, que busca ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em todo o estado.

O objetivo é cadastrar mais de 20 mil novas famílias no programa, que concede descontos de até 50% nas faturas de água e esgoto para famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 18 mil famílias já são beneficiadas. A expectativa é mais que dobrar esse número até o fim de 2025, chegando a aproximadamente 38 mil famílias atendidas.

“Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a inclusão social. Queremos alcançar as famílias que ainda não conhecem o programa ou que encontram dificuldades para se cadastrar, levando esse atendimento diretamente às comunidades que mais precisam. Atualmente, o número de adesão é pequeno, diante do potencial de alcance do benefício no estado”, afirma Fernando Vieira, diretor-geral da Iguá Sergipe.

A Tarifa Social garante descontos de até 50% na conta de água para famílias que se enquadram em critérios sociais e econômicos definidos pela legislação. Segundo a empresa, a medida é essencial para evitar que dificuldades financeiras comprometam o acesso a esse serviço básico.

A solicitação de adesão pode ser feita em qualquer momento nos pontos de atendimento presenciais (iguá.com.br/sergipe/enderecos), pelo telefone e WhatsApp 0800 400 4482, ou por meio do aplicativo Digi Iguá.
“Após a solicitação, a Iguá tem o prazo de até 10 dias para efetivar a inclusão da unidade usuária na Tarifa Social. O desconto passa a ser aplicado na fatura subsequente à aprovação do cadastro”, explica Fernando Vieira.

Critérios para cadastro na Tarifa Social

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com cadastro atualizado;

• Ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa, ou receber Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso ou aposentadoria rural (nos dois últimos casos, renda per capita de até ½ salário-mínimo);

• Ser consumidor residencial de energia elétrica, com consumo médio mensal de até 120 kWh;

• Estar cadastrado como proprietário ou usuário do imóvel;

• O imóvel deve ser classificado como residencial e vinculado a apenas uma matrícula na Iguá Sergipe;

• Não possuir débitos pendentes junto à concessionária;

• Preencher o questionário socioeconômico disponibilizado pela Iguá.

O calendário completo, com datas e locais do atendimento móvel nas demais cidades, será divulgado nos canais oficiais da Iguá Sergipe. A campanha conta com a parceria das prefeituras locais para ampliar o alcance da iniciativa e garantir que o benefício chegue a quem mais precisa.

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Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

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A Petrobras anunciou recentemente um reajuste de cerca de 38,83% no preço da molécula e transporte do gás natural. Porém, face aos desafios provocados pela pandemia de Covid-19 e a consequente crise econômica que afeta o país, e seguindo orientação do Governo do Estado, a Sergas passou a ofertar um pacote de benefícios aos seus usuários dos segmentos comercial, residencial, veicular  e parte do industrial visando atenuar os efeitos do aumento informado pela Petrobras.

O benefício para as indústrias se aplica àquelas cujo consumo de gás natural é de até 500 m³/dia. Esta medida é oferecida aos usuários adimplentes com a Companhia em duas modalidades distintas: com parcelamento dos pagamentos em até seis meses, sem incidência de juros ou multa, e com a primeira parcela de cada fatura podendo ser paga em até 30 dias após a data original de vencimento. A medida é válida para os pagamentos com vencimento nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2021.

Vale destacar também que os usuários que não tem interesse em aderir ao parcelamento das faturas, poderão solicitar a prorrogação da data original de vencimento por até 30 dias, sem que incorra juros ou multas. Já aqueles usuários industriais que, porventura, estiverem inadimplentes junto à Sergas e que desejarem usufruir dos benefícios oferecidos, deverão regularizar previamente sua situação, podendo fazê-lo mediante solicitação de parcelamento dos títulos em aberto em até seis vezes, com incidência de juros e de multa.

Os benefícios também contemplarão os segmentos residencial, onde atingirá cerca de 33.000 residências e o segmento comercial que contam com 271 estabelecimentos. Já o pacote de benefícios ofertado no segmento veicular consiste na isenção dos Postos de Combustíveis que revendem o GNV da taxa mínima de consumo anual contratada.

O presidente da Sergas, Valmor Barbosa, esclarece que “os preços praticados no mercado do gás natural são definidos pela Petrobras, levando-se em conta a variação no mercado internacional do petróleo e seus derivados, assim como a cotação do dólar no período”, mas que “com todas as medidas adotadas pela Sergas, em conjunto com o Governo do Estado, possa mitigar os efeitos do reajuste anunciado pela Petrobras, única supridora do insumo”, completa.

Para detalhar mais, o percentual anunciado pela Petrobras da tarifa bruta será de 38,83%, porém  o impacto da tarifa média do gás natural em todos os segmentos repassados pela Sergas será de 29,37%. Para os segmentos específicos, o reajuste ficará da seguinte forma: no segmento veicular, o GNV terá reajuste de 26,85%; no residencial 17,44%; no comercial será majorado em 22,37%; e no industrial terá um reajuste médio de 29,18%.

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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, notificou a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que esclareça sobre a possível emissão de faturas com base em média de consumo, no período da quarentena.

Segundo a Deso, em meio a quarentena e a necessidade de isolamento social para conter a propagação do coronavírus, no período de 23 a 30 de março, algumas faturas foram emitidas com base na média de consumo, pois estavam sem equipamentos de proteção individual para os leituristas.

A companhia informou, ainda, que os consumidores podem entrar em contato para fazer o refaturamento das contas, se houver alguma inadequação.

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A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) atenta ao caminho obtuso que o país vem atravessando desde a última semana solicita, junto ao Governo do Estado, duas demandas primordiais para que o setor produtivo não sofra consequências ainda mais graves oriundas dessa paralisação dos caminhoneiros, são elas:

Essas medidas são imprescindíveis pois o nosso sistema produtivo está a beira de um colapso, tanto pela dificuldade na recepção das matérias primas ou mesmo no escoamento da produção.

Não bastasse essa celeuma, ainda há a preocupação do empresariado com o cumprimento das obrigações tributárias, especialmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrado antes mesmo do vencimento das faturas emitidas para venda e ainda a inúmera quantidade de notas fiscais em poder dos grevistas, poderão punir o industrial ainda mais, o que por si só, já credencia uma avaliação positiva das duas proposições da FIES junto ao Governo estadual.

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