Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, setor de transporte dá início à programação do projeto Proteção

Mais de 370 milhões de meninas e mulheres vivas hoje sofreram estupro ou abuso sexual antes dos 18 anos, e entre meninos e homens, as estimativas variam de 240 a 310 milhões, segundo dados divulgados em outubro do ano passado pelo Unicef. Diante dessa realidade alarmante, que há anos viola os direitos de crianças e adolescentes, o setor de transporte, por meio da Fetralse e do Sest Senat, criou em 2016 o projeto Proteção. A iniciativa visa capacitar profissionais do setor, conscientizar a sociedade com ações socioeducativas em parceria com órgãos e entidades públicas e incentivar a denúncia dos casos.

Com 60 unidades protetoras do Sest Senat no país, Aracaju intensifica neste mês ações em defesa de crianças e adolescentes silenciadas pela violência. A programação inclui palestras, cine-debates, rodas de conversa, campanhas digitais e distribuição de panfletos. A mobilização do setor de transporte no combate à exploração sexual infantojuvenil conta com a parceria do Ministério Público de Sergipe, PRF, escolas, unidades de saúde, Conselhos Tutelares, secretarias estaduais e municipais, entre outros órgãos.

“Nós acreditamos que essa causa também é responsabilidade do setor, que sempre está envolvido com pautas relevantes para a sociedade. Por isso, estamos juntos para combater qualquer tipo de exploração infantojuvenil e também incentivar a sociedade a denunciar e não se calar diante do crime”, evidencia o presidente da Fetralse e do Conselho Regional do Sest Senat Nordeste III, Alberto Almeida.

A coordenadora do Sest e também ponto focal do projeto, Luciana Melo, destaca que “o Proteção assegura os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O setor de transporte é essencial nesse processo, já que seus profissionais circulam por diversas regiões e podem atuar como agentes de observação e denúncia.”

O projeto conta com a parceria oficial da Childhood Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que integra a World Childhood Foundation, presente nos Estados Unidos, Suécia e Alemanha. A entidade atua com empresas e governos, oferecendo estratégias para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Há nove anos, o Proteção faz parte do programa Na Mão Certa, iniciativa da Childhood voltada à mobilização de caminhoneiros e empresas do transporte no enfrentamento da exploração sexual infantil.

Para o motorista do transporte público coletivo de passageiros da empresa Atalaia, Cleiton Santos, essa ação evidencia o compromisso do setor com a responsabilidade social, por meio de um tema fundamental que impacta diretamente a sociedade.

“O abuso sexual é um crime covarde, e a sociedade precisa entender isso e agir. Nós, motoristas, também somos treinados para atuar na proteção de crianças e adolescentes. É essencial que todos façam sua parte, denunciando, orientando e rompendo o silêncio que ainda encobre muitos casos. A omissão também é uma forma de violência, e os motoristas, por estarem nas ruas diariamente, podem ajudar a identificar sinais e combater esse crime que tanto afeta nossa sociedade”.

Na internet

O setor de transporte sempre teve a internet e as tecnologias como aliadas na melhoria da prestação do serviço aos passageiros. Diante da exploração sexual de crianças e adolescentes, o segmento mobiliza a sociedade disseminando a importância de utilizar a internet como ferramenta de denúncia desse crime.

“Nós fazemos um apelo à sociedade para denunciar esse tipo de conteúdo na internet, utilizando o próprio ciberespaço. A pornografia infantil, além de crime, é um ‘câncer’ virtual que movimenta bilhões às custas da dignidade e inocência de crianças e adolescentes”, afirma Paulo Miranda, gerente de tecnologia da informação do setor de transporte.

Paulo complementa que “para denunciar esse tipo de crime na internet, você pode acessar o Hotline https://www.denuncie.org.br/, informar o endereço virtual da página com o conteúdo ilegal e seguir os passos indicados na plataforma. A denúncia é anônima e pode ajudar a colocar muitos criminosos atrás das grades.”

Além da internet, se você testemunhar ou presenciar uma situação de exploração sexual infantil contra crianças e adolescentes, entre em contato com um dos seguintes canais:

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Com o objetivo de levar informações de prevenção e sensibilização aos gestares e profissionais que compõem a cadeia produtiva do turismo em todo o Estado, a Secretaria de Estado do Turismo promoveu ontem, 5, o Seminário de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito da Atividade Turística. O evento foi realizado no auditório do Museu da Gente Sergipana, onde contou com a presença de representantes de órgãos e instituições que trabalham em defesa dos direitos das crianças e de adolescentes.

Para o secretário de Estado do Turismo, Sales Neto, abordar este assunto é de suma importância. Ele enfatiza que em seu trabalho como gestor é necessário ter um olhar que não seja única e exclusivamente para a atividade fim. Obviamente que o foco maior é para a atividade fim, mas que precisa ter também esse olhar para os assuntos considerados satélites que são igualmente importantes, e o gestor precisa identificar a devida importância. “Esse é um trabalho que estamos desenvolvendo aqui, e que infelizmente ficou parado durante o período da pandemia, mas estamos reiniciando também para acompanhar a retomada do movimento turístico no nosso Estado e prevenir. Não temos ainda em Sergipe uma situação preocupante nesse sentido de exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do turismo, e não queremos que aconteça, embora saibamos que infelizmente ocorra em outros estados. Esse tipo de visitante que eu não chamo nem de turista, Sergipe não o quer aqui. Não dá para coexistir esse tipo de visitante que vem à procura da exploração sexual com o turismo de qualidade. Esse tipo de pessoa tem que estar atrás das grades”, destacou.

“Tratamos exatamente a questão da responsabilidade de cada um como define o preceito constitucional no tocante à proteção dos direitos da criança e do adolescente, assim como questões relacionadas à possibilidade real da prática do turismo sustentável, ou seja, um turismo responsável que gere renda, que promova a sociedade no sentido de garantir que o turismo aconteça, e que os turistas sejam recebidos, mas distantes dessa questão da exploração sexual de crianças e adolescentes”, considerou a secretária da Educação de Nossa Senhora do Socorro, Josevanda Mendonça Franco.

“É de extrema importância resgatar esse movimento de diálogo com a sociedade sobre um tema que é emblemático. Também quero parabenizar a Setur por estar retomando essa pauta e que é tão importante para a proteção de crianças e adolescentes aqui em nosso Estado”, afirmou a diretora de Assistência e Desenvolvimento Social DADS/SEIAS, Inácia Batista de Brito.

O secretário de Cultura de Macambura, Ita Anderson, também foi prestigiar o seminário. “Que o turismo venha, mas pelas nossas belezas naturais e não por esse tipo de segmento que não interessa para o município Macambira, para o nosso Estado. Estamos atentos a isso em nosso município já que fazemos parte de um roteiro turístico que é a Rota da Farinha”, disse.

O diretor de Turismo de São Domingos, Daniel Tavares também elogiou a iniciativa e enfatizou que trata-se de um tema bastante importante porque a exploração sexual de crianças e adolescentes associadas ao turismo infelizmente acontece em alguns lugares do país, mas que Sergipe está atento a isso para que não venha a acontecer no Estado.

“Fiquei bastante feliz em participar de um evento como esse, que traz à luz um  problema que existe no mundo todo, e Sergipe mostra sua preocupação. Está de parabéns o secretário Sales Neto, o próprio Governo do Estado que através de um evento como esse demonstra que é necessário o enfrentamento desse problema com conscientização e com justiça. É muito importante que o turismo de Sergipe esteja pronto para enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes“, salientou o secretário de Cultura, Turismo e Igualdade Racial de Laranjeiras, Plácido Lyra.

Programação do Seminário

A programação do seminário contemplou a apresentação de três palestras: Infância & Turismo Sustentável, apresentada pela conselheira municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Mendonça Franco; apresentação da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do Estado de Sergipe, por Inácia Batista de Brito, de Assistência e Desenvolvimento Social DADS/SEIAS; Atividade Turística no contexto social e econômico, por Dênio Santos Azevedo, professor do Departamento de Turismo da Universidade Federal de Sergipe; e Apresentação do Levantamento simplificado do Contrato de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes finalizado em 2019, exibido por Thassia Luiza Santana Costa, que é consultora ambiental da Setur.

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (22), a Operação Atalaia* para apurar crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da Internet.

Estão sendo cumpridos 60 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal. Cerca de 300 policiais federais participam da operação. O cumprimento dos mandados tem como objetivo a apreensão de computadores e dispositivos eletrônicos utilizados na prática delitiva.

Os crimes investigados pela PF consistem no armazenamento e na divulgação internacional, pela internet, de imagens e vídeos de pornografia infantil, estando previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. As penas desse tipo de crime podem chegar a seis anos de reclusão e multa.

A Polícia Federal também investiga eventuais delitos conexos, relativos à prática de violência sexual contra crianças e à produção do material pornográfico ilícito, cujas penas podem chegar a 15 anos de reclusão.

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu uma mulher em Estância sob acusação de tráfico de drogas, durante a Operação Domiduca, para combater a criminalidade ao longo das rodovias federais e áreas de interesse estratégico, com foco no enfrentamento à vulnerabilidade ou a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O objetivo dessa ação foi intensificar a fiscalização em pontos identificados previamente, que constam no “Projeto Mapear”.  Com o auxílio de tecnologia e inteligência, os policiais identificaram pontos em todo o país, utilizando aplicativo que referencia geograficamente localidades de maior vulnerabilidade à exploração, fazendo em seguida, o monitoramento desses locais.

A cada dois anos a PRF atualiza o referido mapeamento, buscando atuar de forma eficiente e precisa nessa temática. Dada a relevância da matéria para a PRF, a operação ocorreu simultaneamente em todos os estados da federação, envolvendo membros das Comissões Regionais de Direitos Humanos da PRF, Núcleos de Operações Especializadas e Grupos de Patrulhamento Tático.

Essa ação é desencadeada com foco na proteção de crianças e adolescentes, em alusão à semana do dia das crianças, enfatizando o compromisso social da PRF: garantir segurança com cidadania.

Domiduca – Na mitologia romana, a deusa Domiduca (Adeona) protege as crianças no caminho de volta à casa dos pais.

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