Arquivo para explicações - Só Sergipe

MJ pede explicações ao Telegram sobre mensagem contra PL das Fake News

Só Sergipe — Thu, 11 May 2023 12:25:31 +0000

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explicações a respeito do disparo de uma mensagem crítica ao Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News. A mensagem foi enviada a todos os usuários da plataforma.

“A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A secretaria abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A empresa terá dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada diariamente ou ter suspensa suas atividades.

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu também na quarta-feira, a mensagem foi apagada pela plataforma. Em seu lugar, foi enviado um comunicado de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.

Nessa terça-feira (9), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia pedido providências à Senacon a respeito do caso. A plataforma de mensagens instantâneas também foi provocada pelo Ministério Público Federal para dar explicações.

Ataques ao projeto

Na mensagem disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

O projeto, que passa por ajustes para ser votado na Câmara dos Deputados, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ela traz normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Fonte: Agência Brasil

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MJ pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

Só Sergipe — Thu, 05 Jan 2023 16:24:37 +0000

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou em dois dias oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

Fonte: Agência Brasil

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FIES quer esclarecimentos sobre duplicação de adutora em Estância

Só Sergipe — Fri, 06 Mar 2020 12:50:37 +0000

Eduardo Prado, presidente da FIES

Atendendo solicitação de empresários de Estância através da Associação Empresarial das Indústrias daquele município, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, encaminhou ofício ao Secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Pereira de Carvalho, manifestando a preocupação da população e indústrias estancianas com a duplicação da adutora do rio Piauitinga, obra já em execução.

Ao que se sabe, a ampliação promoverá captação de água em Estância para distribuição aos municípios de Salgado, Lagarto, Simão Dias, Poço Verde e Riachão do Dantas, promovendo significativo aumento da demanda em fonte considerada precária, especialmente no período do verão, em razão do crescimento imobiliário desordenado e consequente aumento populacional, também por força da expansão industrial que transformou Estância num dos mais importantes polos produtivos do Estado.

No ofício, a FIES reclama maiores esclarecimentos, especialmente sobre dados e estudos realizados sobre o local da captação, a capacidade de vazão atual no ponto de captação previsto no projeto de ampliação, a quantidade de metros cúbicos que serão retirados quando da conclusão da obra e se foram examinadas outras alternativas capazes de atender as populações dos municípios que se pretende beneficiar com a duplicação da adutora, além dos estudos de impactos.

O presidente da FIES solicitou ainda o agendamento de reuniões ou encontros nos quais, discutidos os meandros do projeto ora em execução, sejam elucidadas questões para dirimir dúvidas ou, se for o caso, corrigir rumos.

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