A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, hoje, 13, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões.

Além de Stefanutto, foram alvos de busca e apreensão o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira — que teria mudado seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade —, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA).

Na operação, em todo o país, estão sendo cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 14 estados e no Distrito Federal – Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

O esquema investiga crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação ou dilapidação patrimonial.

Stefanutto havia assumido a presidência do INSS em julho de 2023, e foi exonerado em abril de 2025 após a primeira fase da operação revelar o escândalo.

Fonte: Agência Brasil

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A Câmara de Pesca e Aquicultura da Fecomércio-SE realizou ontem (25) uma reunião ordinária com o ex-ministro, empresário e consultor, Altemir Gregolin, para discutir sobre o mercado de pescados sergipano.

O ex-ministro Altemir Gregolin ressaltou o potencial sergipano para ser um dos maiores produtores de pescado no Brasil. O estado além de possuir condições climáticas e geográficas favoráveis para isso, também conta com um mercado disposto a consumir os pescados.

Sergipe é o 4° maior produtor de camarão do país. Este é um dado que demonstra o potencial que o estado possui neste setor, porém, apesar desta posição expressiva, o mercado local ainda carece de um maior incentivo para fortalecer a sua atividade.

Segundo o coordenador da Câmara de Pesca e Aquicultura da Fecomércio, Humberto Eng, para que o mercado de pesca possa crescer, vender bem e oferecer ao consumidor preços justos, ainda é preciso atrair grandes empresas e investimentos para o setor, regular o ambiente de negócios e, principalmente, contar com o apoio do estado para induzir a produtividade deste segmento.

O chefe da assessoria de planejamento da Seagri, Arlindo Nery, apresentou o Núcleo de Pescados nesta reunião. O projeto foi criado para realizar uma mensuração oficial de toda produção do setor de pesca e aquicultura, para que dessa forma, políticas públicas eficazes possam ser desenvolvidas.

“Para fazer política pública a gente precisa de números. O Núcleo foi criado para podermos levar propostas ao ministério e apresentar um plano de trabalho com um referencial bem feito e mostrar a capacidade de produção que temos aqui”, explicou Nery.

A Semana do Pescado, evento criado para incentivar o consumo de pescados e apoiar a cadeia produtiva do setor pesqueiro, também foi assunto debatido na ocasião. O ex-ministro Altemir Gregolin, que também é o coordenador nacional da Semana do Pescado, esclareceu o papel do evento para o segmento de pesca e aquicultura.

“A Semana do Pescado tem o objetivo de pautar o tema da importância do consumo do pescado, por ser uma proteína nobre e saudável, mas, acima de tudo, gerar, a partir disso, negócios. O principal intuito é movimentar a cadeia produtiva, aumentar a produção e assim por diante”.

A ocasião também contou com a presença do secretário municipal da indústria, comércio e turismo, Jorge Fraga, do presidente da Abrasel Sergipe, Bruno Dórea, do vice-presidente da Ases, Robert Fraga, e do superintendente da Fecomércio, Maurício Gonçalves.

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No próximo dia 09, às 17h, ao vivo no Youtube da Universidade Tiradentes, o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, natural de Propriá (SE), fará palestra durante a Aula Magna do curso de Direito. A ocasião oficializa o início do semestre letivo para os estudantes do curso de Direito da Unit Sergipe.

“Além de promover a integração entre calouros e veteranos, bem como acolher os novos ingressantes do curso de Direito, contribui para uma formação técnico-jurídica e humanística. A palestra com o ex-ministro reforça o compromisso da instituição com a qualidade acadêmica do curso”, pontua a coordenadora do curso de Direito no campus Unit Propriá, Samyle Oliveira.

Na oportunidade, acontecerá a 2ª edição do Prêmio Carlos Ayres Britto que homenageia estudantes do curso de Direito da Unit Propriá que se destacaram no último semestre.

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O ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, 79 anos, morreu na noite da terça-feira, 24,  no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, onde estava internado desde o dia 18, quando sofreu uma parada cardíaca no apartamento onde morava com a esposa, a senadora Maria do Carmo Alves.

João Alves estava num quadro avançado de Alzheimer, uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções cognitivas, causando consequências como a perda da memória. Por conta da doença, João não se lembrava mais que foi ele quem construiu a Orla da Atalaia, considerada uma das mais bonitas do Brasil.

A  família informou que o corpo de João será cremado no Jardim Metropolitano, em Valparaíso de Goiás, e as cinzas devem chegar a Sergipe dentro de três dias, para que ocorram as despedidas. Esta semana, em entrevista numa rádio, em Aracaju, a senadora Maria do Carmo  já havia declarado que seria feita a cremação.

João deixa esposa, a senadora Maria do Carmo, e os filhos: Maria Cristina Alves, Ana Maria Alves e João Alves Neto.

Luto oficial

Hoje, 25, pela manhã, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, PDT, anunciou que vai decretar luto oficial por três dias, em virtude da morte de João Alves. Ele também  disse que a estrutura da Prefeitura  de Aracaju está à disposição da família para as homenagem que serão prestadas ao ex-governador.

“Aos seus familiares, em especial à sua esposa, a senadora Maria do Carmo, e a seus filhos, a seus amigos e admiradores, os meus mais elevados sentimentos e orações”, disse Edvaldo.

O Governo do Estado também decretou luto oficial por três dias. Em nota, o governo colocou à disposição da família, o Palácio Olímpio Campos.

História

O ex-governador era engenheiro civil e  foi justamente na época em que estudava na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, que começou a se interessar por política. Mas foi em 1975 quando, indicado pelos militares, foi prefeito de Aracaju, até 1979.

Foi eleito governador em 1982 e nomeado Ministro de Estado do Interior pelo então presidente José Sarney em 1987. Em 1990, foi candidato ao governo de Sergipe e venceu com 364.819 votos. Em 1998, concorreu novamente ao governo de Sergipe mas ficou em segundo lugar, perdendo para o seu ex-aliado Albano Franco.

Disputou o pleito ao governo do estado em 2002, obteve sucesso, derrotando o então senador José Eduardo Dutra. Em 2006, João Alves Filho se apresentou como candidato à reeleição numa disputa polarizada entre ele  e o ex-prefeito Marcelo Déda candidato pelo PT. João, porém, perde a eleição para o candidato Marcelo Déda logo no primeiro turno, tendo obtido 45,02% dos votos válidos, totalizando 450.405 votos, contra 52,46% obtidos por Déda (524.826 votos).

Em 2010 candidatou-se novamente ao governo do Estado de Sergipe, não obtendo êxito, onde o então governador Marcelo Déda foi reeleito. Em 2012 lançou sua candidatura para prefeito pelo Democratas e venceu o deputado federal Valadares Filho, o candidato do então prefeito Edvaldo Nogueira e do então governador Marcelo Déda com 52,73% dos votos validos contra 37%.

Em 2016, João tenta a reeleição, mas acaba ficando de fora do segundo turno, disputado entre Valadares Filho (PSB) e o então ex-prefeito Edvaldo Nogueira (na época, PCdoB), este último acaba por ser eleito novamente.

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O estado de saúde do ex-governador de Sergipe e ex-prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), 79, é clinicamente irreversível segundo boletim da equipe médica que o acompanha no Hospital Sírio Libanês, em Brasília.

Em nota, a assessoria de Comunicação da senadora Maria do Carmo Nascimento Alves (DEM) destacou que João encontra-se com as funções renais paralisadas e segue sedado, respirando com a ajuda de aparelhos, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Após sofrer uma parada cardíaca em casa na última quarta-feira, 18, João Alves Filho, que sofre de Alzheimer e vinha recebendo cuidados intensivos em formato de home care, deu entrada no hospital com infecção pulmonar e testou positivo para a Covid-19.

A senadora Maria do Carmo (esposa) e os filhos estão em isolamento residencial. Eles farão o teste na próxima terça-feira, 24, em virtude do contato que tiveram com João na última sexta-feira, 20.

Vida pública

O engenheiro civil João Alves Filho foi governador de Sergipe por três mandatos e prefeito de Aracaju por duas vezes; foi ministro do Interior no Governo do ex-presidente José Sarney.

João foi diagnosticado com Mal de Alzheimer no seu último mandato como prefeito de Aracaju, no período de 2012 a 2016.

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Assumimos em maio de 2016 a pasta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que fundia as áreas governamentais responsáveis por dois grandes setores da economia. Parte da comunidade científica e entidades representativas tinham receio com aquela fusão: temiam não “dar certo” conectar o que se acreditava serem áreas díspares, e ainda havia quem visse o fantasma do enfraquecimento político, sobretudo em crise econômica. Passado o instante inicial, pudemos fazer ver que nossa equipe lá esteve pelas grandes causas.

O tempo todo exercitamos – eu e nossa equipe – essa grande tarefa que é a articulação política. Para que se observasse que ciência precisa de apoio público, de recursos, mesmo em tempos de ajuste fiscal. É preciso “colocar o dedo na ferida”: para o Brasil se desenvolver, sua ciência não pode prescindir do investimento público.

Voltou-se no Brasil também a outorgar a Ordem Nacional do Mérito Científico, reconhecendo quem produz conhecimento. E reinstalou-se o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, órgão governo-sociedade de discussão da ciência. Para além dessa instância, os gabinetes do MCTIC mantiveram permanente interlocução com organizações de C&T e do setor empresarial, sobre os projetos e a construção de mecanismos legais. Foi entregue por exemplo a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, construído sob este signo de diálogo. Desburocratiza a pesquisa, aproxima ciência e empresa, e facilita a internacionalização do setor.

Valorizar ciência

Lembro ainda a TV digital, que chegou em 2019 com uma cobertura a 130 milhões de brasileiros. Também avançou-se na radiodifusão, com as migrações de AM a FM que melhoram o sinal, e a desburocratização para outorgas, tudo com muita transparência.

Falando em ciência, reafirmo: é preciso colocar o dedo na ferida. Por exemplo, os cortes lineares determinados pela equipe econômica foram um erro. Uma pasta com recursos pequenos frente ao montante total do “bolo” federal ter mais de 40% do orçamento cortado, como feito em 2017, por exemplo, é não compreender o quanto C&T são estratégicas. Que a nova gestão do MCTIC tenha sucesso na importante tarefa que tem à frente. E tenho certeza que dará o devido encaminhamento aos grandes projetos e às demandas do setor.

Aprendi muito no MCTIC, e sou grato pela experiência. Como engenheiro e economista, já tendo sido também presidente da comissão de C&T da Câmara dos Deputados, sempre soube que a ciência está em tudo e precisa ser tratada com prioridade. Esta convicção foi agora reforçada. Estamos finalizando um balanço das atividades que desenvolvemos e isso me trouxe novamente a reflexão: é preciso defender e valorizar a nossa ciência.

* Gilberto Kassab,  presidente nacional do PSD, engenheiro e economista, ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Sessão –  O julgamento desta terça-feira foi marcado por várias trocas de farpas entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que pediu vista do habeas corpus, mas os demais integrantes da Segunda Turma decidiram encaminhar a votação.

O procedimento não é usual no STF. Em geral, quando integrantes pedem vista de um processo, os demais chegam a adiantar o voto, mas o resultado fica suspenso e não é proclamado.

Em dos trechos do julgamento, ao discordar do voto de Toffoli,  Fachin sustentou que o ministro estaria descumprindo a decisão do plenário que autorizou a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.  No entanto, Toffoli divergiu das ponderações e passou a rebater os argumentos de Fachin.

“Mas aí não tem a ver com execução imediata da pena, Vossa Excelência está fazendo um contraponto, eu estou falando A, Vossa Excelência está falando B. Vamos colocar as coisas nos devidos lugares”, disse Toffoli. Em seguida, Fachin respondeu: “Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando”.

A troca de farpas entre os ministros ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin enviar ao plenário, e não à Segunda Turma, o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pedia para suspender a execução da condenação na Lava Jato.

Além de Dirceu, também conseguiram recursos favoráveis na sessão de hoje da Segunda Turma o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, condenado na Lava Jato.

Fonte: EBC

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