Dentro de algumas horas, os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas estarão soltos.  O desembargador Roberto Porto expediu  hoje os alvarás de soltura, atendendo a um pedido do advogado Aurélio Belém. Os ex-parlamentares, que cumprem prisão domiciliar,  estão condenados a mais de 12 anos de prisão.

O juiz plantonista no Tribunal de Justiça que recebeu o pedido entendeu que a competência da análise do pedido da defesa seria da Vara de Execuções Penais e por conta disso, o advogado Aurélio Belém ingressou com nova petição, reiterando o pedido formulado diretamente ao Tribunal de Justiça e que foi aceito e expedido alvará de soltura.

Os dois parlamentares foram julgados pelo Tribunal de Justiça e condenados a mais de 12 de prisão por envolvimento por suposto esquema fraudulento para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa, por indicação daqueles ex-parlamentares, a entidades do terceiro setor.

Na quinta-feira da semana passada,  o Supremo Tribunal Federal (STF) em vetou, por 6×5 a prisão em segunda instância,  e os advogados começaram a correria nos fóruns para tentar soltar os seus clientes.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) expediu mandados de prisão contra os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, conhecido como Paulinho das Varzinhas,  condenados  a 12 anos, setes meses e um dia de prisão, em regime fechado. Bezerra tem até às 17 horas do dia 19 de junho, para se apresentar ao Presídio Militar e iniciar o cumprimento da pena.

Paulo Hagenbeck, por motivo de saúde, cumprirá prisão domiciliar e terá até a mesma data e horário  para colocar tornozeleira eletrônica. Em até 30 dias ele deverá ser submetido à perícia médica e somente aí a Justiça decidirá, a partir desta data, se ele vai para um presídio ou continua em casa.

Hoje, o desembargador Roberto Porto expediu os mandados de prisão dos réus, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da decisão liminar que impedia a execução imediata da pena aplicada aos dois ex-parlamentares.

Sem algemas

O desembargador Roberto Porto determina que “caso os condenados não se apresentem no prazo estipulado, encaminhe-se os mandados à autoridade policial para cumprimento, esclarecendo que é vedada a utilização de algemas, devendo também fazer respeitar a imagem dos presos e as suas integridades físicas”.

No caso específico de Paulo Hagenbeck que usará tornozeleira, os limites são da residência do ex-parlamentar e ficam autorizadas saídas para comparecimento em juízo, “além de eventuais necessidades de comparecimento a postos de saúde ou hospitais desta capital, mediante apresentação em juízo de relatório médico ou atestado que comprove o comparecimento ou motivação, sob pena e revogação da prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica”.

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