Por Valtênio Paes (*)

Nos últimos tempos, prefeitos e governadores em Sergipe estão fugindo da valorização do profissional do magistério e prejudicando a qualidade do ensino na educação básica, ao contratar estagiários para atuarem em sala de aula, ferindo os artigos 62 e 85 da lei 9394/96, atual LDB do ensino, na busca de gastar menos com educação e ganhar eleitores.

Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Achando pouco o descaso, agora gestores escolares, cobram de estagiários elaboração de proposta pedagógica. Tais atos são ilegais, e irresponsáveis. Prejudicam famílias e estudantes que recebem mão de obra desqualificada com consequências irreparáveis ao longo da vida educacional de milhares de  jovens. Possivelmente algumas escolas particulares também assim procedem.

Os artigos 12, 13 e 14 da lei 9394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Ensino brasileiro, estipula a participação docente na elaboração de cada proposta pedagógica. Gestores municipais e estadual precarizam a qualidade do ensino, danificam a produção do saber nas escolas a pretexto de reduzir despesas na oferta do ensino.

Estagiários não recebem os direitos estabelecidos no artigo 67 da LDB do ensino por contratos provisórios e não estão qualificados além de ficarem à mercê de padrinhos políticos. Ademais, por ser contrato temporário não recebe os direitos garantidos no artigo 67 da LDB.

Ao Ministério Público, cabe a boa fiscalização do cumprimento da lei e a prestação de um serviço público de qualidade; aos sindicatos das categorias, uma atuação política substancial; aos legisladores, o grande momento de cumprirem com o dever cívico e legal para o qual foram eleitos; aos Conselhos Escolares, a obrigação de se posicionarem contra condutas que prejudiquem a qualidade do ensino. Por que não investigar?

Proposta pedagógica é o âmago do projeto de ensino de qualquer escola, é um documento que norteia toda a prática do ensino em cada instituição, formalizando valores, diretrizes curriculares e demais práticas educativas de cada escola de educação básica. Imagine o leitor(ra) tudo isso, entregue para estagiários elaborarem!

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A Mosaic amplia o período de inscrição para o programa de estágio remunerado de nível técnico. Agora, os interessados têm até 17 de novembro para se cadastrar. Ao todo, são 22 vagas oferecidas para estudantes em oito estados, entre eles Sergipe, que terão a oportunidade de reforçar o aprendizado fora da sala de aula e colocar a teoria na prática.

As oportunidades são para estudantes que estejam matriculados em curso de nível técnico com previsão de conclusão a partir de dezembro de 2025 e tenham disponibilidade para estagiar, em regime presencial, durante 6 horas diárias (de segunda a sexta).

O início do trabalho dos candidatos selecionados está previsto para fevereiro de 2025. Podem se inscrever alunos de cursos das áreas de Segurança do Trabalho, Meio Ambiente/Gestão Ambiental, Eletromecânica, Eletroeletrônica, Eletrônica, Eletrotécnica, Elétrica, Mecânica, Edificações, Manutenção, Instrumentação Industrial, Controle e Automação, Mecatrônica, Química, Mineroquímico, Mineração, Enfermagem e Agrimensura.

As etapas do processo de seleção do programa de estágio técnico incluem testes de personalidade, português e lógica e entrevistas com psicólogas do CIEE e gestores da companhia.

Após passarem pelo processo seletivo, os candidatos serão recrutados para trabalhar nas operações da Mosaic nos estados de Goiás (Catalão), Minas Gerais (Araxá, Uberaba e Tapira), Mato Grosso (Sorriso), Paraná (Paranaguá), Rio Grande do Sul (Rio Grande), Bahia (Candeias), Sergipe (Rosário do Catete) e São Paulo (Capital e Cajati).

“O estágio técnico é a ponte entre a teoria e a prática. Ele não só amplia o conhecimento, como também conecta os estudantes com os desafios e as demandas da profissão no dia a dia das empresas, formando profissionais mais completos e conscientes da sua área de atuação. O Programa de Estágio Técnico da Mosaic é a oportunidade do aluno se aperfeiçoar em uma das maiores empresas de agromineração do Brasil”, comenta Flávia Angelon, gerente de Aquisição de Talentos da Mosaic.

As inscrições podem ser feitas via app ou site do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).

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O diretor Regional do Senac Sergipe, Marcos Sales, recebeu a visita do secretário de Estado da Comunicação, Cleon Menezes, e do coordenador de Comunicação – Rádio, Eli Augusto. O encontro foi para tratar sobre a oferta de estágio na área de comunicação, para alunos do curso Técnico em Rádio e TV.

A reunião, que contou com a participação do diretor de Educação Profissional, Adalberto Trindade de Souto; da gerente do Núcleo de Desenvolvimento e Implementação Educacional (NDIE), Cristiane Tavares, do gerente do Centro de Educação Profissional (CEP) de Aracaju, Antônio Santana, da gerente do Núcleo Pedagógico (NPED), Flávia Regina Ribeiro Moura, da coordenadora pedagógica, Yluska Ribeiro e da gerente de Comunicação, Amália Roeder, foi considerada muito produtiva pelo secretário de Comunicação.

“Estamos nos aproximando mais uma vez do Senac, que é um grande parceiro do Governo de Sergipe, e agora para que possamos fomentar o mercado da comunicação, tanto com capacitação profissional como também com a inclusão de novos profissionais do mercado. O estágio é uma oportunidade para que profissionais cheguem qualificados, melhorando o nível e valorizando ainda mais a área da comunicação”.

Cleon Menezes complementou que ouvir a equipe do Senac foi importante para afunilar a proposta de convênio entre a Secom e a instituição de educação profissional.

“Este foi um primeiro passo e vamos agora para as demais etapas para que possamos materializar esse convênio da melhor forma possível, e consigamos trazer esses novos profissionais para o mercado e que eles sejam bem recebidos pelo Governo de Sergipe. O Senac é referência no que faz, uma instituição que há mais de 75 anos forma grandes profissionais. Sou fruto do Senac e sabemos que onde Senac está envolvido, tudo dá certo”, enfatizou.

Para o diretor Regional do Senac, Marcos Sales, esta é mais uma parceria que beneficiará os alunos da instituição.

“A solicitação da Secretaria de Comunicação do Governo mostra que o trabalho que desenvolvemos é referência para o mercado. Toda a nossa equipe pedagógica está envolvida em oferecer cursos com conteúdos atualizados, atendendo às demandas de cada setor, neste caso em específico, da comunicação, preparando com excelência os nossos alunos”, afirmou.

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 O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) deu início nesta segunda-feira, 28, ao período de inscrições para o processo seletivo de estágio nas áreas de Direito e Jornalismo. As inscrições seguem até o dia 11 de setembro de 2023. O processo seletivo tem como finalidade a formação de cadastro de reserva de estagiários para a sede em Aracaju e para a Procuradoria do Trabalho em Itabaiana.

As etapas do processo seletivo consistem em uma pré-inscrição via internet, confirmação da inscrição, prova objetiva e prova subjetiva. Além disso, estão previstas reservas de 10% das vagas para pessoas com deficiência, 10% das vagas para minorias étnico-raciais e 30% para candidatos negros.

A seleção contemplará duas etapas de avaliação, sendo elas a prova objetiva e a subjetiva, ambas de forma presencial e marcadas para a data provável de 3 de outubro de 2023. Para os candidatos das áreas de Direito e Jornalismo para a Sede do MPT-SE, a prova ocorrerá em Aracaju, enquanto os candidatos da área de Direito para a PTM-Itabaiana realizarão a prova no município de Itabaiana/SE.

Para efetuar a inscrição, os estudantes devem acessar o site do MPT-SE (www.prt20.mpt.mp.br) e preencher o formulário disponível. É importante destacar que para se inscrever no processo seletivo é necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas ou que estejam em fase de assinatura de convênio.

Os selecionados para o estágio cumprirão uma carga horária de 20 horas semanais, distribuídas ao longo de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. A bolsa de estágio oferecida é no valor de R$ 976,00, além de um auxílio transporte de R$ 11,00 por dia efetivamente estagiado.

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O jogo final do Campeonato Sergipano da Série A1  já tem definida a arbitragem. O sorteio para escolha dos árbitros aconteceu na tarde desta quinta-feira, 11, entre a Comissão Estadual de Arbitragem e a Federação Sergipana de Futebol (FSF).  O Frei Paulistano ainda espera para saber quem será seu adversário.

O sorteio foi coordenado pelo presidente da Comissão Estadual, Edmo Oliveira, e contou com as participações dos funcionários da FSF. Além do gerente de futebol da Frei Paulistano, Fabiano Chaves, e o diretor da ACDS, Ivanilson Martins.

Na primeira partida da final a arbitragem vai contar com árbitros adicionais. Ao todo estarão trabalhando nove profissionais.

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A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão de Coordenação de Provas e Exames para seleção de Estagiários, realizará processo seletivo público para formação do quadro de reserva de estagiários de nível superior, da área de Direito. As inscrições podem ser realizadas de 22 de maio a 02 de junho de 2017, no site:http://www.pge.se.gov.br/concurso/estagio.

O processo seletivo será composto de uma única etapa, com prova objetiva contendo 60 questões, todas de conhecimentos específicos. Cada questão valerá 1 ponto e somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% de aproveitamento no certame.

A prova será realizada no dia 11 de junho de 2017, das 9 às 12 horas, no Colégio Estadual Professor João Costa (antigo Colégio Costa e Silva), localizado na avenida Augusto Franco, s/n, bairro Getúlio Vargas.

O gabarito oficial da prova objetiva, o resultado provisório e o resultado definitivo serão divulgados no endereço eletrônico: www.pge.se.gov.br e nos murais do edifício-sede da PGE.

 Dúvidas relativas à seleção poderão ser sanadas das 8 às 12 horas, na sede da PGE, sala da Corregedoria-Geral, situada na Praça Olímpio Campos, 14, Centro, Aracaju/SE. Tel. (79)3198-7636 ou (79) 3198-7600.

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