O governo federal intensificou o monitoramento sobre o mercado de combustíveis em todo o território nacional, alcançando a marca de 11 mil fiscalizações em postos e distribuidoras. A medida visa conter o aumento abusivo de preços e a formação de cartéis, práticas que vêm sendo observadas em meio à instabilidade global causada pelos conflitos entre Estados Unidos, Israel e Irã. Em Sergipe, o Procon Estadual, em parceria com o Ministério Público (MPSE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou a “Operação Apostos”, realizando inspeções rigorosas e exigindo a apresentação de documentos fiscais para justificar os valores aplicados ao consumidor.

No estado, as ações coordenadas pelo Procon-SE e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPSE buscam garantir que o cidadão não seja lesado pela volatilidade internacional. Os fiscais pecorreram estabelecimentos na capital e no interior, verificando não apenas o preço final, mas também a volumetria (se a quantidade entregue é a mesma registrada na bomba) e a qualidade do combustível.

Como providência imediata, postos com indícios de preços desproporcionais estão sendo notificados a apresentar as notas fiscais de compra junto às distribuidoras. O objetivo é cruzar os dados e identificar se o reajuste nas bombas é um repasse legítimo ou uma margem de lucro abusiva aproveitando o cenário de guerra.

Orientações ao Consumidor Sergipano

Para fortalecer o combate às irregularidades, os órgãos de controle em Sergipe reforçam:

1. Exija a Nota Fiscal: Ela é a prova documental do valor pago e essencial para denúncias.

2. Denuncie: Caso perceba aumentos súbitos sem justificativa ou divergência entre o preço do painel e da bomba, o consumidor deve acionar o Procon-SE ou o Ministério Público.

3. Fique atento à placa de impostos: Por decreto federal, os postos devem exibir de forma clara a discriminação dos tributos incidentes no preço.

As multas e interdições para empresas que descumprirem as normas podem variar conforme a gravidade, podendo chegar a sanções pesadas para distribuidoras que detêm grande parte do mercado.

Cenário nacional

Desde o início de março, a força-tarefa federal — que une a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), Polícia Federal e ANP — já percorreu 179 municípios. De acordo com o Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, mais de 900 notificações já foram aplicadas. “Esse ambiente de excepcionalidade não justifica práticas abusivas”, afirmou o ministro, referindo-se à alta do barril de petróleo, que atingiu o pico de US$ 120.

A preocupação central reside na logística global, especialmente no Estreito de Ormuz, por onde passa 25% do petróleo mundial. A dificuldade de transporte nessa região tem servido de pretexto para elevações artificiais de preços no Brasil, o que motivou a criação da nova força-tarefa por portaria ministerial.

Com informações da Agência Brasil

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Os vencedores nacionais e estaduais do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional foram homenageados nesta quarta-feira, 18, em Aracaju. Na solenidade, durante a confraternização anual com a imprensa sergipana, foram conhecidos dois vencedores: nas categorias Estadual Universitário e Estadual Profissional. Os outros três, que venceram nas categorias nacionais, já haviam sido anunciados no dia 3 em Fortaleza.

Estudantes e profissionais da área foram reconhecidos por trabalhos de divulgação e valorização de ações nas áreas econômicas, sociais e ambientais, fundamentais para o fortalecimento da região Nordeste e do estado de Sergipe.

O primeiro prêmio (Estadual Universitário) foi entregue às estudantes Ana Carolina Izidoro, Janisse Bispo, Júlia Cavalcante e Maria Vitoria Pereira. Elas publicaram a matéria “Um Lugar Movido a Aratu”, na revista eletrônica Mais Contexto, da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

“Foi muito gratificante para nós, estamos muito felizes. Foi uma matéria muito rica e importante para toda a equipe. Descobrimos o vilarejo Terra Caída, em Indiaroba, e abraçamos a pauta com tudo que podíamos, com todo amor, carinho, paciência e emoção que tínhamos e com certeza vamos voltar lá para agradecer a toda a população”, disse a estudante Júlia Cavalcante.

O segundo troféu (Estadual Profissional) ficou com os jornalistas Wesley Júnior, Josafá Neto e Clayton Cavalcante, com a reportagem “Empreendedores do Mel: da tradição sustentável à inovação apícola”, da Rádio UFS FM.

“Esse prêmio é simplesmente satisfatório. Posso resumir na palavra ‘satisfação’, porque o BNB faz esse trabalho brilhante há quatro décadas e nós, jornalistas, temos a função primordial de transmitir informação para o nosso público. Fico muito feliz em entrar para a história da premiação, juntamente com o pessoal da Rádio UFS”, contou o jornalista Wesley Júnior.

Categorias nacionais

O prêmio Nacional Áudio foi entregue aos jornalistas Juliana Almeida e Josafá Neto, da Rádio UFS FM, pela veiculação da matéria “Diamante negro: a expansão dos cafés especiais do interior do Nordeste para o mundo”.

A TV Sergipe conquistou o troféu Nacional Audiovisual. Os vencedores foram Anna Paula Ferreira, Rafael Carvalho, Jeová Luiz, Lucas Andrade e Marcílio Nocrato, com a reportagem “Mandioca: a riqueza do Agreste”, uma edição especial de São João do programa Estação Agrícola.

E o prêmio Nacional Universitário foi entregue a estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), pela reportagem “Vozes da Maré”, veiculada na Rádio UFS FM. A equipe foi formada pelos alunos Ana Beatriz Andrade, Maria Daniele Caetano, Ronicleiton Paixão, Ronaldo Araújo, Luiz Fernando Farias, Sofia Cardoso e Tauã Ferreira.

O analista de comunicação do BNB em Sergipe, Daniel Brandi, explicou a relevância do prêmio para profissionais e estudantes. “O jornalismo praticado no estado é formado por pessoas muito criativas, que sabem revelar ao público histórias sobre a força do povo empreendedor, as riquezas do campo e da cidade. Dessa vez foram cinco prêmios, um recorde para Sergipe. E a chegada do prêmio universitário estadual é a cereja do bolo, porque inspira o profissional em formação, cada equipe, a percorrer os municípios em busca das melhores notícias”, disse.

O superintendente estadual do Banco do Nordeste, César Santana, destacou o reconhecimento dos veículos de comunicação sergipanos e regionais. “O papel da imprensa é muito importante porque democratiza o acesso a informações de utilidade pública. Então, é com grande alegria que o BNB realiza esse prêmio há 40 anos, porque reconhece e valoriza o trabalho da imprensa em Sergipe e em toda a área de atuação, que inclui os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Todos os jornalistas premiados estão de parabéns”, declarou.

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Entre os dias 18 de janeiro e 4 de fevereiro, o estado de Sergipe recebe a Operação Mangabeiras, do Projeto Rondon, que contemplará 12 municípios e terá como centro regional a cidade de Aracaju/ SE.

A iniciativa envolve os ministérios que compõem o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon, sob a coordenação do Ministério da Defesa. A ação conta, ainda, com parcerias do Governo do Estado de Sergipe, dos municípios participantes, e das Forças Armadas, representadas pelo 28º Batalhão de Caçadores, do Exército Brasileiro, apoiarão as 24 Instituições de Ensino Superior (IES) na realização das mais diversas atividades.

Na Operação Mangabeiras participarão 252 professores e estudantes universitários. Os chamados ‘rondonistas’ atuarão durante duas semanas e de forma voluntária, na realização de projetos em diferentes áreas do conhecimento que abrangem temas como cultura, direitos humanos, justiça, educação, saúde, comunicação, tecnologia, produção, meio ambiente e trabalho, para contribuir com o desenvolvimento sustentável, o bem-estar social e a qualidade de vida nas comunidades dos municípios atendidos.

As equipes atuarão nos municípios Areia Branca, Campo do Brito, Cedro de São João, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabi, Malhada dos Bois, Moita Bonita, São Francisco e Tomar do Geru.

Pelas redes sociais, a cobertura em tempo real das ações da Operação Mangabeiras também será realizada por uma equipe de rondonistas que percorrerá todos os municípios durante a operação para levar a melhor cobertura para todos os públicos.

Projeto Rondon

O Projeto Rondon é uma ação interministerial de cunho estratégico do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento da cidadania, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social, a redução de desigualdades regionais e o fortalecimento da soberania nacional.

A realização do Projeto Rondon no Brasil e em Sergipe demonstra a importância e a força da parceria entre governos federal, estadual, municipais e instituições de ensino superior que, juntos, unem forças para colaborar na busca por um futuro mais justo e sustentável para todos.

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Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.

Fonte: Agência Brasil

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, anunciou hoje em sua conta no Twitter, que vai acelerar  a vacinação dos trabalhadores em Educação. “Já recebemos a lista dos profissionais da rede particular e municipal, juntamos com os da rede estadual e até sexta-feira, 21, anunciaremos o plano de vacinação deste grupo prioritário”.

Ele disse, também, “que serão vacinados, não só os professores, mas merendeiras, oficiais administrativos e executores de serviços básicos”. Para o governador, “a prioridade, neste primeiro momento, é de imunizar os profissionais ligados diretamente ao ensino infantil, que já retornaram às aulas presenciais e aos primeiros e segundos anos do ensino fundamental, cujo retorno ao ensino presencial já está autorizado”.

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Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

Fonte:  Agência Brasil

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“Não tem no Brasil qualquer instituição mais voltada para prevenir e combater a corrupção que os Tribunais de Contas (TCs)”. Quem garante é o advogado e auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Ismar Viana que, a partir de 1º de janeiro de 2021, será o primeiro sergipano a presidir a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC Brasil), entidade que representa mais de oito mil auditores e congrega 22 entidades estaduais, municipais e do Distrito Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de associados individuais.

O mandato de Ismar será até dezembro de 2022. E até lá, ele terá como um dos desafios aumentar o número de auditores de controle externo, sendo que para isso é necessário concurso público. Em Sergipe, o último concurso aconteceu em 2011.   Ele explica que os Tribunais de Contas fazem o controle da receita e despesas públicas. “Os TCs controlam a legalidade, moralidade e legitimidade e não precisa ser provocado, como ocorre com o Poder Judiciário”, completou.

O futuro presidente da ANTC diz que “a agenda da entidade não é sindical, mas voltada para a regularidade. Tanto que a ANTC participa de grandes debates no Senado, na Câmara e em eventos. Nós não temos uma agenda corporativista, mas constitucional”.

Ismar, também, é o coordenador do Fórum Sergipano de Carreiras Típicas do Estado (Focate-SE), criado no dia 22 de setembro deste ano, que tem como objetivo viabilizar a defesa permanente da preservação das prerrogativas funcionais das carreiras típicas de Estado, notadamente daquelas que atuam nas áreas de fiscalização, investigação, arrecadação, controle e preservação da ordem jurídica.

Esta semana, Ismar conversou com o Só Sergipe e falou sobre os desafios  que terá na presidente da ANTC Brasil.

SÓ SERGIPE – O senhor assumiu esta semana a presidência da ANTC Brasil. Qual o principal desafio da sua gestão?

ISMAR VIANA – O Brasil é um país de dimensão continental e temos 33 Tribunais de Contas (TC). Diferente do Poder Judiciário, nós não temos  uma lei processual nacional que possa  reger  todos os TCs, então cada um adota sua forma de processualizar suas competências.  Então, isso já é desafio.  A agenda da ANTC  é voltada para defender a regularidade de atuação  dos próprios tribunais. Ele passa, necessariamente, pela questão processual e isso já é um grande desafio.  Nós temos países como Portugal, que é menor que o nosso e tem uma organização diferenciada em relação a sua forma de controlar a administração pública. E você vem para o Brasil, um país que tem uma percepção insatisfatória de combate à corrupção dentro do ranking da  Transparência Internacional. É outra crítica com relação aos TCs, que é essa assimetria. Estados como Sergipe, por exemplo, que dentro do circuito dos TCs não se conformou, ainda, a própria nomenclatura  do cargo em si.  E o desafio maior, hoje, é conseguir, consolidar um projeto nacional de padronização dos TCs.

SS- O que a entidade defende?

IV– A entidade defende uma padronização, que vai incluir parte estrutural e   funcionamento.  Em 2016 ou 2017, o Ibope fez uma pesquisa e revelou que pouco mais de 17% das pessoas conhecem os TCs.  É diferente do modelo judicial, pois todos sabem que a Polícia Judiciária investiga, o Ministério Público faz a denúncia e o Tribunal de Justiça vai julgar. No TC, nós temos todas essas três funções concentradas num só órgão. E aí você pode se perguntar: quem é o auditor de controle externo, por exemplo?  É aquele agente que faz a função de investigação e acusação, no âmbito dos TCs.  Sergipe, por exemplo, ainda não padronizou a nomenclatura, diferente de todos os Estados.  O Supremo Tribunal Federal (STF) em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  já disse que todos os Estados  devem seguir o padrão nacional TCU (Tribunal de Contas da União) que é muito claro a quem fiscaliza e instrui. Lá, no TCU o auditor federal  de controle externo é quem fiscaliza e instrui. Quem faz o juízo de conformação legal é o Ministério Público que atua junto ao TCU  e quem julga é o ministro. Trazendo isso para os Estados, vai ser a mesma coisa. A diferença é que no lugar de ministros, nós temos conselheiros. Em Sergipe, especificamente, é o único Estado do Brasil que temos, por exemplo, cargo de nível médio, que é de analista de controle externo I, para quem fez o concurso para nível médio. E em 2013, o TCE enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa e buscou transformar esse cargo para nível superior para tentar igualar ao cargo de auditor. O que ocorre: à época, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma ADI que está no Supremo para ser julgado ainda.

SS – E isso implica em quê?

IV– Se você for gestor público não vai querer ser fiscalizado, auditado por alguém que não seja auditor. Porque a depender daquela auditoria, você pode ter os seus direitos políticos suspensos, pois o julgamento de contas pode repercutir na área eleitoral. Por isso que, a cada eleição, o pessoal fica esperando a relação de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, que acabam sendo considerados inelegíveis. Veja a importância do cidadão ser auditado por um auditor de controle externo. Segundo a lógica constitucional, é a aprovação concurso público específico que comprova a qualificação adequada do agente para aquela função. Se você é auditado por alguém que não fez o concurso público específico, você não tem garantias de qualificação adequada e nem de competência legal, que são garantias processuais básicas. Imagine você ser auditado nessas condições e isso ainda comprometer sua capacidade eleitoral.

SS – Há também outra questão: um bom advogado observa que a pessoa não tem qualificação e entra com os recursos, não é?

IV– Sim, ele vai buscar o Judiciário para tornar nula a instrução. Digamos que o Ministério Público Estadual não perceba isso aí, por exemplo, é possível que o cidadão ajuíze uma ação popular, ele pode invocar o artigo segundo, que deixa bem claro que o ‘vício de competência torna nulo o ato’. Qualquer gestor público que tiver um advogado minimamente dotado de expertise nessa seara vai judicializar buscando a anulação da instrução. E mais além: se for um advogado especializado na área de Controle, pode até ir a nova lei de abuso de autoridade, a depender das circunstâncias do caso concreto. É que o artigo tipifica como abuso de autoridade a obtenção de provas por meios ilícitos. Qualquer gestor público vai buscar isso. É visível, então, a importância do auditor de controle externo, aquele que se submeteu a concurso específico de nível superior. Seguindo esse conceito de auditor de controle externo adotado na Bahia, Pernambuco, TCU e demais estados, quem seria o auditor de controle externo, aqui em Sergipe? Aqueles que se submeteram a concurso público específico de nível superior, para o desempenho, de forma plena, das atividades de fiscalização e instrução processual, os analistas de controle externo II.

SS– Aqui em Sergipe há quantos auditores?

IV – Nós temos 86 cargos. Embora a tecnologia tenha facilitado a realização de auditorias e inspeções, há um desafio que precisa ser superado, que é a transformação de dados em informações, o que é feito por Auditores de Controle Externo. É preciso se ter em mente que todos devem ser controlados, mas nem todos devem ser fiscalizados. Isso depende de critérios técnicos a serem seguidos no planejamento das auditorias. Em Sergipe, o último concurso que tivemos aqui foi em 2011, portanto, há 10 anos que tivemos concurso para o desempenho das atividades de fiscalização e instrução processual.

SS- E quantos são de nível médio e de nível superior?

IV –Que ingressaram por concurso que exigiu o nível médio como requisito de escolaridade, temos em torno de 70. O nível médio, em todos os tribunais, pode auxiliar o auditor, mas não podem titularizar a auditoria. Exatamente em razão disso que existe uma ADI no Supremo, pois uma auditoria feita por quem não é qualificadamente apto pode colocar em risco o direto subjetivo dos gestores públicos. Não é o fato de ter nível superior que vai credenciar alguém para fazer auditoria. Mas é o fato de o concurso público ter exigido o curso superior para o cargo. Hoje, a defesa da ANTC é a regularidade de funcionamento, não apenas do órgão de instrução e fiscalização processual, mas do próprio sistema do TC. Defendemos que o procurador do Ministério Público seja imparcial, concursado, que sejam respeitados os requisitos mínimos para investidura de ministro, para que o cidadão venha a ter o seu recurso público efetivamente protegido. Nossa agenda não é sindical, mas voltada para a regularidade. Tanto que a ANTC participa de grandes debates no Senado, na Câmara e em eventos. Nós não temos uma agenda corporativista, mas constitucional.

SS – A ANTC fomenta uma discussão para que, no futuro, o cargo de conselheiro dos TCs seja por concurso público? Ouvimos muitas críticas sobre o funcionamento dos TCs, já que existe o Poder Judiciário. Além de que os ministros do TCU e conselheiros dos TCEs são indicados politicamente. Na União, pelo presidente da República; nos Estados, pelos governadores.

IV- Primeiro, desde 1891 a nossa Constituição já previa o Tribunal de Contas, que difere do Poder Judiciário. Ele faz o controle das receitas e despesas públicas. No Brasil, como em qualquer lugar do mundo, há um órgão de controle. O TCE controla a legalidade, a moralidade, a legitimidade. Diferente do Poder Judiciário que, para agir, precisa ser provocado, o TCE pode agir independente de provocação. Num comparativo com o modelo francês: nosso país tem um sistema de jurisdição una, pois tudo desemboca no Judiciário. Lá não, é dual: é administrativo e judicial. Mas, aqui, o Judiciário só pode anular uma decisão do Tribunal de Contas se for vício de legalidade, ofensa ao devido processo legal. É o caso de um processo que foi auditado por alguém que não seja legalmente competente, por exemplo, o judiciário pode anular. É diferente se o processo foi feito por um auditor, que aí a competência legal foi devidamente observada. Ao Judiciário não é conferido o poder de anular porque discordou na decisão do TC, tão somente. O processo no âmbito do TC tem que ser conduzido por agentes legalmente competentes em cada função. Quem julga as contas é o TC. Um órgão de relevante importância para a manutenção da própria Democracia. Não tem no Brasil qualquer instituição cuja razão de existência esteja mais diretamente ligada ao dever de prevenir e combater à corrupção do que os TCs. Não tem. Porque os TCs são diferentes no Ministério Público (MP), porque ninguém presta contas ao MP. Aos TCs não, todos que manejam recursos públicos têm o dever de prestar contas. Nós temos o controle do dinheiro público e conseguimos identificar, já na ponta, o que é corrupção e o que não é. Essa é a razão pela qual a Constituição Federal trouxe, de forma expressa, o dever de cientificação dos Tribunais de Contas aos demais órgãos e Poderes da República. Por isso, em tempos de pandemia, nunca se fez tão necessária a atuação em conjunto com o Ministério Público e com demais instituições a quem é conferido o poder-dever de reprimir os atos lesivos ao patrimônio público.

SS – Há alguma entidade estadual aqui que represente os auditores?

IV – Nós temos a Associação Estadual dos Auditores do Controle Externo do TCE Sergipe (AudTCE/SE), que integra o fórum de carreiras típicas do Estado. Esse fórum é o Focate Sergipe, integrado pela Associação dos Magistrados, dos procuradores e promotores de Justiça, delegados, auditores da Receita, defensores públicos e procuradores do estado. São as carreiras que integram o fórum do Estado e que se prestam a defender as prerrogativas funcionais dos agentes que desempenham atividades exclusivas de estado.

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Apesar de o governador Belivaldo Chagas ter autorizado o retorno das aulas para as redes privada e pública, a partir do mês de novembro, os sindicatos que representam os professores da rede estadual e dos demais servidores públicos defendem que as aulas presenciais só devam ocorrer a partir de 2021.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Ivonete Cruz, disse que todos precisam ter a garantia de estrutura, assegurar o distanciamento e também testagem para todos os alunos, professores e demais servidores. As aulas presenciais estão suspensas desde março, devido à pandemia da covid-19.

A partir do que foi colocado pelo governo do Estado após a reunião do comitê, de retorno das aulas presenciais das turmas de terceiro ano do ensino médio no dia 17 de novembro, o Sintese irá convocar uma assembleia para o dia 21 de outubro, às 9h pelo aplicativo Zoom, com a presença preferencialmente dos professores e das professoras que ministram aulas nas turmas do ensino médio. O link será disponibilizado em breve.

Voto vencido

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, defende que  o retorno às atividades só deve ocorrer após a vacinação em massa. “Conversamos com vários especialistas na área e, por mais que se tome as precauções, não existe garantia  de não contaminação dos alunos, professores e funcionários. “Na reunião do CTCAE, que participamos, eu disse que as aulas só deveriam retornar quando houvesse vacinação. Mas numa reunião com governo e com os empresários  fomos vencidos”, lamenta.

“Uma das principais questões do coronavírus é a limpeza. Nós temos déficit de funcionários no Estado. Em uma escola do Orlando Dantas, onde estudam cerca de 800 alunos nos três turnos, há apenas um funcionário para dar conta da limpeza do estabelecimento”, comentou.

Em uma estimativa do Sintrase, para dar suporte às 350 escolas seriam necessários 14 mil trabalhadores, mas temos menos de um terço desse total. “O último concurso foi em 2007”, lembrou Diego Araújo.

Assim como o Sintese, o Sintrase vai reunir a diretoria e o setor jurídico para uma tomada de posição. O Sintrase representa 24 mil servidores em todo o Estado, sendo 4.500 da área de educação.

Fará pesquisa

Nos estabelecimentos privados, a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares (Sinpro), Antônia Maria Dórea da Silva, disse que está fazendo uma pesquisa junto aos docentes para saber quem está bem de saúde, quais têm problemas e estão no grupo de risco e depois tomar uma posição. O governador autorizou que as escolas particulares voltem no dia 3 de novembro, com os alunos dos três primeiros anos do ensino médio.

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Sergipe e Confiança ficaram no empate de 0x0, num jogo que poderia ter definido o campeão sergipano. Além disso, o vencedor assegurava vaga direta na fase de grupos da Copa do Nordeste de 2021. O ‘clássico maior’ aconteceu nesta sexta-feira, 14, no Baptistão, pela quinta rodada do quadrangular final.

Com esse resultado, o título será decidido no último jogo entre Confiança e Itabaiana. Essa partida é válida pelo complemento da sexta rodada, que foi adiada por causa da participação do Confiança na série B do campeonato Brasileiro. A partida acontecerá na sexta-feira, 21, às 17 horas, no Baptistão.

No campeonato, o Sergipe garantiu vaga na Copa do Brasil e na Série D do Campeonato Brasileiro para o ano que vem. Já o Confiança assegurou vaga da Copa do Brasil, pois conquistou o título simbólico da primeira fase do campeonato.

Campeonato Brasileiro

Agora o Confiança concentra todas as atenções na série B do Brasileirão. Isso porque na terça-feira, 18, enfrenta o Cuiabá, às 21h30, na Arena Pantanal, na capital mato-grossense. Na competição, o Dragão do bairro Industrial soma apenas um ponto na tabela.

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Neste sábado, o Confiança venceu o Frei Paulistano por 1×0 e com isso reassumiu a liderança do quadrangular final do Campeonato Sergipano. Após um lançamento do lado direito feito pelo atacante Reis  aos sete minutos do primeiro tempo, o centroavante Mikael recebeu a bola e “em um detalhe acabei fazendo o gol ajudando a equipe” disse Mikael ao acrescentar ainda que teve outras oportunidades e poderia até ter matado o jogo, “mas graças a Deus saímos com a vitória”, completou. Esse foi o terceiro gol de Mikael nessa competição e na Copa do Nordeste marcou mais três.

Com o resultado, o time proletário está no  topo da tabela  com sete pontos.

Confiança e Frei Paulistano voltam a se enfrentar, na terça-feira, 04, às 20h15, no Baptistão. Essa partida é válida pela terceira rodada e, foi adiada por conta da participação do Confiança na Copa do Nordeste.

Depois disso, o Confiança fará sua estreia diante do Paraná pela série B do Campeonato Brasileiro, na sexta-feira, 07, às 21h30, no Baptistão.

Sergipão

Dando sequência ao campeonato, nesse domingo, 02, o Sergipe enfrenta o Itabaiana. O tradicional Clássico da Paz acontece, às 16 horas, no Baptistão.

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