Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Fonte: Agência Brasil

O post Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana apareceu primeiro em Só Sergipe.

Em virtude do feriado da Proclamação da República, comemorado nesta sexta-feira, 15, alguns serviços e órgãos municipais e estaduais terão o funcionamento alterado sofrerão alteração nesta data. Com exceção das atividades considerada ou de rgências essenciais.

Confira o que abre e fecha:

 

No município de Aracaju

Mercados e feiras

Os mercados centrais Virgínia Franco, Thales Ferraz e Antônio Franco, assim como os setoriais (bairros), funcionam até as 13h.

Já as feiras livres acontecem sem alteração. Neste dia, pela manhã, ocorrem as feiras dos bairros São José, Suíssa e dos conjuntos Castelo Branco, Médici, Sol Nascente, Agamenon Magalhães e Jessé Pinto Freire. No período da tarde serão realizadas as feiras do Residencial Costa Nova (Aruana) e do bairro Lamarão.

Saúde

Funcionam normalmente as urgências dos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais), além da Maternidade Municipal Lourdes Nogueira (MMLN).

A urgência odontológica funcionará normalmente, 24 horas, no Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na rua Carlos Pereira de Melo, 450, bairro Farolândia.

O Centro de Atendimento e Triagem a Síndrome Gripal, localizado na Coroa do Meio, retoma o funcionamento na segunda, dia 18, das 7h às 19h, com atendimento de segunda a sexta.

Os atendimentos do Programa Ver a Vida acontecem somente até esta quinta, dia 14, retornando normalmente na segunda-feira, dia 18.

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, apenas com o acolhimento noturno dos usuários já em acompanhamento.

Estarão fechadas as Unidades de Saúde da Família e a sede administrativa da SMS, retornando ao funcionamento no dia 18.

O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funcionará nesta sexta, dia 15, retomando os atendimentos na segunda-feira, dia 18, a partir das 7h.

A vacinação nos três shoppings da capital não acontecerá no sábado, dia 16.

Operacional

A coleta do lixo domiciliar ocorre sem alteração no cronograma.

Os demais serviços de limpeza pública serão realizados, porém, com redução de equipes.

Os ecopontos da cidade, o programa Cata Treco e a coleta seletiva não funcionam.

Parques e Chica Chaves

O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá das 5h às 21h30.

O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h.

Já o Centro de Artesanato Chica Chaves, no Bairro Industrial, estará fechado.

Orla Pôr do Sol

Os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol (Mosqueiro) ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h.

Área de Proteção para Prática do Ciclismo e Corrida (Orla da Atalaia)

Na sexta-feira, 15, haverá o fechamento da avenida Santos Dumont, das 5h às 10h, no trecho compreendido entre o estacionamento da Cinelândia e o farol da Coroa do Meio (sentido praias/Centro). A interdição, feita em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), garante mais conforto e segurança aos atletas e esportistas que frequentam a região.

Educação

A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e a Coordenadoria de Apoio Educacional às Pessoas com Deficiência (Coepd/CAP), estarão fechadas na sexta-feira, 15. Todas as unidades de ensino municipais não funcionarão neste dia, retomando as atividades na segunda-feira, 18.

Funcaju

Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas na sexta-feira, 15, retornando às atividades na segunda-feira, 18.

Fundat

A sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) estarão fechadas no dia 15, retornando às atividades na segunda-feira, dia 18.

Serviços no Estado

 

O post Confira o funcionamento dos órgãos e serviços municipais e estaduais no feriado da Proclamação da República apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 1/2024, que inclui as servidoras públicas estaduais mães adotivas no direito à licença maternidade de 180 dias, sem a perda do vínculo estatutário com o órgão administrativo e nem prejuízo em sua remuneração, foi aprovada nesta quarta-feira, 26, pelos deputados estaduais. Agora, o texto será promulgado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

A PEC foi encaminhada para a Casa Legislativa no mês de maio pelo governador Fábio Mitidieri e pela secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri. A PEC estende o direito laboral das mães biológicas às servidoras públicas que são mães adotivas, de crianças ou adolescentes, e também àquelas com guarda judicial para fins de adoção.

Além dessa alteração, a PEC pede também a elaboração de uma Lei que disponha sobre o Programa de Proteção à Maternidade das servidoras civis e militares. Trata-se de uma iniciativa que vem sendo construída de maneira multissetorial por diversos órgãos da administração pública estadual e que objetiva instituir um conjunto de princípios e regras voltados para salvaguardar o direito à gestação saudável, à proteção integral das crianças, à proteção e promoção da primeira infância, à alimentação saudável do recém-nascido e o retorno ao serviço em condições profissionais adequadas e justas.

“O texto demonstra o olhar humano do governador Fábio Mitidieri e da secretária Érica Mitidieri, que encaminharam a proposta para esta casa, pensando, em primeiro lugar, na necessidade de criação e fortalecimento de vínculos, principalmente depois de um processo demorado e burocrático como é a adoção”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Cristiano Cavalcante.

O post PEC que propõe 180 dias de licença maternidade para servidoras públicas estaduais mães adotivas é aprovada na Alese apareceu primeiro em Só Sergipe.

O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.

“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Doações diretamente na declaração

A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Doações ao longo do ano

Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita

pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.

A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.

É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.

Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.

As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Últimas notícias:

Entre a fé e o amor: a jornada que transforma vidas

Sou ser de travessia, sou giramundo

Luciana Déda reforça defesa das mulheres e apoio às famílias atípicas

Arraiá do Povo e Vila do Forró transmitem jogos do Brasil na Copa do Mundo

Memórias da Copa do Mundo de futebol

Salários diminuem pobreza em 22 regiões metropolitanas

Copa do Mundo começa hoje; veja como fica o expediente federal

Global Drones quer transformar Sergipe em polo aeronáutico do Nordeste

Arraiá do Povo recebe Igor Ativado, João Gomes e Nattan nesta quarta-feira, 10

Novo Desenrola já beneficiou 6 milhões de pessoas

O post Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023 apareceu primeiro em Só Sergipe.

O ano de 2022 terá 9 feriados nacionais, dos quais apenas um será prolongado, o que celebra a Paixão de Cristo, de sexta-feira a domingo, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Não estão nesta lista os feriados municipais e estaduais, como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades.

Carnaval e Corpus Christi também não são feriados nacionais, por isso não estão na lista. Ambas as datas são consideradas ponto facultativo no serviço público federal e feriado estadual ou municipal em alguns locais.

Nos municípios em que as datas forem consideradas feriados, a população terá duas folgas a mais: 28 de março e 1º de março (Carnaval, segunda-feira e terça-feira) e 16 de junho (Corpus Christi, quinta-feira).

Feriados Municipais 2022 Aracaju

Para quem mora na capital Aracaju, ainda terá os feriados municipais abaixo listados.

• 17 de Março – Aniversário de Aracaju
• 24 de Junho – São João
• 08 de Dezembro – Nossa Senhora da Conceição

Feriados 2022 em Sergipe
Data	Tipo	Dia da Semana	Feriado
01 de janeiro de 2022	Nacional	sábado	Confraternização Universal
28 de fevereiro de 2022	Nacional	segunda-feira	Carnaval
01 de março de 2022	Nacional	terça-feira	Carnaval
02 de março de 2022	Nacional	quarta-feira	Quarta-feira de Cinzas
15 de abril de 2022	Nacional	sexta-feira	Sexta-feira da Paixão
17 de abril de 2022	Nacional	domingo	Páscoa
21 de abril de 2022	Nacional	quinta-feira	Dia de Tiradentes
01 de maio de 2022	Nacional	domingo	Dia do trabalhador
16 de junho de 2022	Nacional	quinta-feira	Corpus Christi
08 de julho de 2022	Estadual	sexta-feira	Autonomia política de Sergipe
07 de setembro de 2022	Nacional	quarta-feira	Independência do Brasil
12 de outubro de 2022	Nacional	quarta-feira	Dia de Nossa Senhora Aparecida
02 de novembro de 2022	Nacional	quarta-feira	Finados
15 de novembro de 2022	Nacional	terça-feira	Proclamação da República do Brasil
25 de dezembro de 2022	Nacional	domingo	Natal
Fonte: calendario.online

Feriados nacionais em 2022

1º de janeiro (sábado): Confraternização Universal

15, 16 e 17 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 15

21 de abril (quinta-feira): Tiradentes

1º de maio (domingo): Dia Mundial do Trabalho

7 de setembro (quarta-feira): Independência do Brasil

12 de outubro (quarta-feira): Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (quarta-feira): Finados

15 de novembro (terça-feira): Proclamação da República

25 de dezembro (domingo): Natal

Últimas notícias:

Entre a fé e o amor: a jornada que transforma vidas

Sou ser de travessia, sou giramundo

Luciana Déda reforça defesa das mulheres e apoio às famílias atípicas

Arraiá do Povo e Vila do Forró transmitem jogos do Brasil na Copa do Mundo

Memórias da Copa do Mundo de futebol

Salários diminuem pobreza em 22 regiões metropolitanas

Copa do Mundo começa hoje; veja como fica o expediente federal

Global Drones quer transformar Sergipe em polo aeronáutico do Nordeste

Arraiá do Povo recebe Igor Ativado, João Gomes e Nattan nesta quarta-feira, 10

Novo Desenrola já beneficiou 6 milhões de pessoas

O post Confira quais são os feriados em Aracaju, Sergipe e os nacionais de 2022 apareceu primeiro em Só Sergipe.

O post A pedido do CBO, a Justiça de Aracaju suspende prática de optometrista que invadia competências oftalmologistas apareceu primeiro em Só Sergipe.

O post TCE/SE vai verificar possíveis inconsistências nas listas de vacinação contra Covid-19 apareceu primeiro em Só Sergipe.

O médico geriatra, Antônio Cláudio Neves, diz que o  Ministério da Saúde deveria atuar mais em outras campanhas, e não somente na do sarampo, pois a saúde do brasileiro vai muito além disso. Ele considera a campanha do sarampo importante, mas diz que no Brasil  pessoas em idade economicamente ativa e crianças morrem nas filas dos hospitais, nas filas de cirurgia sem que nenhuma providência seja tomada. Ele faz um alerta sobre o que há por trás da falta de interesse, tanto do governo, como da mídia, para outros problemas sérios,  que, na opinião dele, caem no desprezo. O geriatra levanta dúvida sobre as licitações feitas no país, que na visão dele, não são transparentes e questiona até a necessidade da compra de tantas vacinas.

SÓ SERGIPE – O senhor defende que o Ministério da Saúde, com o apoio da mídia, faça diversas campanhas  para alertar a população, e não só a de sarampo que no país já matou 13 pessoas. Por quê?

ANTONIO CLÁUDIO NEVES –  Afinal, o que é prioridade na saúde  do brasileiro Realmente? Estamos assistindo com frequência, no dia a dia, à rede de televisão de grande audiência, falar sobre a importância da vacinação. Bom fazer isso. Mas notamos um desprezo  por demais temas relacionados à saúde e uma supervalorização da vacina, que é algo específico, mas  que atende um segmento da indústria que as vende para o Governo Federal. Não sabemos por quanto,  não sabemos como são as licitações, não se compara com outros países e qual a real necessidade de compra. E quanto pode estar se perdendo  pela não eficácia das vacinações nos municípios brasileiros.

SS – As perdas não se referem somente a vacina contra o sarampo, não é. Tivemos campanha para imunização do HPV.

ACN – Houve uma campanha intensa para se vacinar as meninas, depois se estendeu para os homens. Por que tamanha campanha, mas isso  não é mais importante para a saúde pública do brasileiro. Sabemos que tem coisas mais importantes: diversas crianças  morrem a cada dia, por  falta de um simples antibióticos na rede pública, por falta de atendimento. E  por que, minutos valiosos das grandes redes de televisão são destinados somente às vacinas? Será que atende o interesse da população brasileira ou  o da indústria da vacina?

SS – Este questionamento do senhor é muito sério…

ACN – Sim e merece reflexão. É importante  que as TVs também façam campanha, com relação à queda de idosos, ao número de idosos internados por falta de prevenção, ocupando por longo tempo os leitos dos hospitais públicos, que poderiam estar servindo a outro cidadão se houvesse uma prevenção. Temos problemas com pessoas esperando nas filas de cirurgias, dentre elas as ortopédicas.  Por que as reportagens das TVs não vão nesse sentido e as emissoras só falam das vacinas?

SS – Que campanhas seriam relevantes?

ACN – Temos que lembrar a questão da obesidade no país que leva à morte diversos trabalhadores em idade útil, de jovens, etc, que muitas vezes enfartam precocemente.  De cânceres que crescem em pessoas abaixo dos 50 anos, cânceres intestinais por causa de erros alimentares, dietéticos.  Nós podemos fazer uma campanha muito grande, porque a TV tem que educar  a questão comportamental do brasileiro de forma mais eficaz. Orientação na prevenção de acidentes com motos, orientando os motociclistas a não ultrapassarem  pela direita, que o  motoristas fique atento aos motociclistas que vêm pela direita e a maioria dos carros têm um ponto cego. Você tem mortes crescentes em acidentes de crianças, de adultos; a questão da droga, doenças sexualmente transmissíveis.  A hepatite precisa de campanha e ninguém fala,  e vemos um menosprezo sobre as DSTs que têm crescido no país.

SS –Seria interessante uma campanha para alertar as pessoas sobre a depressão, que leva muitos ao suicídio?

ACN – Exatamente. A depressão tem  crescido, assim como o suicídio, mas ninguém fala nada e as pessoas continuam morrendo.  Ou seja, esse é um dos vários temas relevantes de saúde pública que merecem uma atenção grande e isso não existe. Eu digo que não precisa dar uma prioridade  somente à questão da vacina, porque a saúde do brasileiro não é somente isso. Ela requer atenção em diversos pontos que podem ser abordados em horários nobres da televisão, para orientar a população brasileira, bem como os gestores públicos municipais, estaduais sobre temas importantes que possam modificar a política pública de saúde  do País.

SS – O senhor é enfático quando cita as campanhas de vacinação….

ACN – Pois é, e os valores gastos com essas vacinas. Precisamos de que o governo tenha transparência para sabermos como se gasta, se estão comprando em demasia, se tem estoque sobrando. Não vejo reportagens nas TVs procurando saber o quantitativo de compras. Precisamos de mais transparência para o bem da economia do país.

O post Geriatra defende que governo faça diversas campanhas e que a mídia apoie apareceu primeiro em Só Sergipe.

“Apenas o setor privado tem capacidade de atuar, quando o assunto é emergência ambiental causada por óleo. O Plano de Contingência Nacional, que prevê ações de resposta eficiente para acidentes ambientais, incluindo vazamento de óleo, desde a década passada está engavetado em algum local”. A afirmação é do oceanógrafo Jackson Krauspenhar, especialista em emergências causadas por óleo, da Sprink, empresa líder no segmento de prevenção e contenção de vazamentos de óleo e gás. Segundo ele, os governos federal, estaduais e municipais são muito fracos em recursos e capitação, e “muito primitivos nesse setor”.  O oceanógrafo alerta que se medidas fossem tomadas assim que foi percebido o vazamento, a situação seria bem diferente.  Ele acredita que a longo prazo, o meio ambiente sofrerá consequências desse desastre, mas questiona algo importante: onde estão sendo colocados o óleo e areia retirados da praia? Krauspenhar diz que, se não for tomado o devido cuidado, esse óleo e areia podem estar recontaminando outros locais. Na sexta-feira, Krauspenhar, concedeu a seguinte entrevista ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – As manchas de óleo começaram a aparecer no litoral brasileiro no início de setembro, mas somente nos últimos dias é que o Governo Federal agiu. A demora nas providências contribuiu para a situação que o litoral se encontra atualmente?

JACKSON KRAUSPENHAR – Se ações tivessem sido tomadas no primeiro momento, nós teríamos menos mortandade de animais. Morreram muitas tartarugas, aves. Com certeza, se fossem tomadas medidas urgentes, no início, os efeitos seriam bem menores, apesar do óleo continuar chegando às praias do Nordeste brasileiro.

SS – Seria possível saber o ponto exato do vazamento se a ação fosse rápida?

JK – Pelo que tenho acompanhado, principalmente pela mídia e pelo pessoal especializado, pois trocamos informações em grupo, não se sabe a fonte do vazamento. Então, teria como atacar o ponto zero onde ocorreu o vazamento. Mas volto a dizer, se ações fossem tomadas quando se constatou os vazamentos, já existiria uma logística e operação prontas para ficar recebendo óleo, monitorando as praias e as ações seriam feitas de maneira mais eficiente.

SS – Sabe-se que cada óleo tem suas especificidades, uma “identidade”.  As especulações do governo federal de que seria produto venezuelano fazem algum sentido? Ou se fala demais nesse governo?

JK – Falando um pouco de política, eu tenho uma opinião formada sobre essa política de meio ambiente, que tem alguns equívocos. Parece de pouca preocupação a atuação do Ministério do Meio Ambiente. Sabemos que o Ibama está esvaziado, falta pessoal para atuar. Quanto à origem do óleo, nesse caso o governo não está falando demais. Existe uma “carteira de identidade, um número de registro” no óleo, que é dado pelo tipo de moléculas que o compõem. A gente chama de “assembleia de produtos compostos no óleo e o DNA do óleo”. Com essas informações, se consegue saber qual a bacia produtora, a origem. Já falaram que é venezuelano, com certeza é de alguma bacia de lá. Isso não quer dizer, ainda, que seja um derrame criminoso, que alguém agiu com interesse em derramar óleo na água. Existe a hipótese de algum navio em ação de emergência, para não afundar derramou o óleo, com o propósito de aliviar a carga. Mas isso é um crime, por não ser comunicado. Quem fez a mancha não comunicou e nem está tomando as providências para responder. Mas também existe a hipótese de algum tipo de fratura no subsolo e o óleo está vazando naturalmente de uma bacia petrolífera venezuelana. O que também é pouco provável que tivesse chegado onde chegou. Os indícios são de que, primeiro, óleo chegou ao Rio Grande do Norte, Maranhão e desceu em direção à Bahia. Bem nessa curva do litoral brasileiro, as correntes se dividem: uma em direção ao Caribe e outra em direção ao litoral brasileiro. Então, o foco do vazamento pode estar próximo a essa bifurcação das correntes.

SS – Hoje, com tanta tecnologia disponível, já não passou da hora de dizer de onde veio esse óleo?

JK – A tecnologia já foi usada para dizer que o óleo é de origem venezuelana, de bacias exploratórias.  Já tem esse ponto. Parece que os sobrevoos não encontram a origem da demanda. É um mistério, a saber. Mas a tecnologia, nesse momento, talvez não auxilie encontrar o foco do óleo. Nos primeiros dias teria mais efetividade o uso da tecnologia. Existem radares, sensores, técnicas de sobrevoou que poderiam ajudar a identificar a fonte. Agora já passou muito tempo e está cada vez mais longe da solução.

SS – Já se sabe, até hoje, sexta-feira, da morte de peixes, tartarugas. O número oficial de 10 mortes. Mas esse número, infelizmente, pode aumentar?

JK- Com certeza, esse número deve aumentar. As informações são, como falei antes, que continua chegando óleo no litoral. E enquanto houver manchas derivando no oceano, animais continuam sendo sacrificados. Difícil prever quando vai parar. O que tem que fazer é montar estratégica, centro de atendimento para resposta da fauna. Isso tem que ser urgente onde tem toque de óleo na costa.

SS – Somente em Sergipe, foram retiradas 80 toneladas de óleo cru, sendo mais de 100 em todo litoral nordestino. Não é uma quantidade exorbitante. Os números podem ser bem maiores do que isso?

JK – Sim, serão bem maiores que isso. Não temos ideia. Pelo que está se descobrindo, são manchas que chegam pelo fundo e afloram na praia. Não sabemos o quanto tem para chegar. Pode cessar o óleo na praia, e daqui a um mês ou dois meses aflora de novo e chega à praia. Não dá para saber as dimensões dessa emergência e esses números são iniciais. Não temos como prever quando óleo vai chegar. Ele continua chegando.

SS – Quais as consequências deste desastre a curto, médio e longo prazo para a fauna e a flora?

JK – As consequências são imprevisíveis. Em curto prazo estamos vendo mortandade direta de animais contaminados pelo óleo.  Num segundo momento, parte desse óleo se solubilizou na água e poderemos ter diminuição dos cardumes de pesca, a capacidade pesqueira da região.  Esse óleo solubilizado pode afetar a cadeia atrófica dos ecossistemas da região. Vai ter impacto sobre os recifes de corais, sobre estoques pesqueiros, mamíferos marinhos, com a depressão da fauna alimentar desses organismos. Terão consequências a longo prazo que deverão ser estudadas, assim como teve no acidente da Vale, em Minas, que até hoje são sentidas na região.

SS – Que destino deve ser dado ao óleo que está sendo recolhido das praias?

JK – Estamos vendo a retirada do óleo da praia. Ela está sendo feita, utilizando mão de obra, com máquinas, pás e enxadas. Junto com óleo, vêm sedimentos, a maioria areia das praias e esse material está sendo levando para algum local. Mas isso não está sendo demonstrado e nem quem é o responsável pelo resíduo gerado. Provavelmente, as prefeituras estão levando para algum local. Podem estar recontaminando outras áreas. Existem hoje produtos no mercado que podem fazer a bioremediação desses sedimentos, para voltar à natureza. Uma grande preocupação que deve ser levantada: para onde está sendo levada, de que maneira e onde está sendo depositada.

SS – Como o senhor avalia o preparo das autoridades, sejam elas estaduais, municipais e a federal, para lidar com esses tipos  de desastres?

JK- Vou começar falando do Plano de Contingência Nacional, que prevê ações de resposta de maneira eficiente para acidentes ambientais, incluindo vazamentos de óleo. Esse plano, na década passada, foi uma prioridade do Ministério do Meio Ambiente em implantá-lo. Ele foi escrito e está engavetado em algum local. Nunca foi colocado em prática e agora não tem nada. Pelo que vemos no dia a dia do mercado nacional, quando o assunto é emergência ambiental causada por óleo, apenas têm capacidade de responder com sucesso a esses eventos. O Ibama tem capacitação bem elevada e consegue auxiliar, mas a operação para recuperação, mitigação dos ambientes, somente empresas. Os nossos governos – federal, estaduais e municipais – são muito fracos em recursos e capacitação. São muito primitivos ainda nesse setor.

O post Plano de Contingência Nacional está engavetado, diz oceanógrafo apareceu primeiro em Só Sergipe.

O diretor da Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), Andrews Mathews, foi convocado pelo Ministério de Estado da Justiça (MJ) para uma reunião nesta quarta, 20, às 14h em Brasília, sobre as ações realizadas pelos Procons Estaduais nas fiscalizações relacionadas aos preços dos combustíveis nos postos e o repasse final ao consumidor.

Para o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, uma reunião dessa é de extrema importância para que as medidas sejam iguais e disseminadas entre todos os estados do país. “Manter essa linha de contato dos Procons com o MJ é muito importante pois informamos as ações que estão sendo realizadas, escutamos uns aos outros e as ideias do magistrado que, como todos nós, tem como maior interesse, o bem do consumidor e que não sejam lesados em nenhum momento”, afirma.

O post Procons Estaduais se reúnem com o Ministério da Justiça apareceu primeiro em Só Sergipe.