Por Luciano Correia (*)

Quando o vitorioso não corresponde exatamente a esse modelo, acrescente-se outros temperos: a inveja pura e simples, sem adjetivações, raiva, agouro ou injúria. Na semana passada, em Itabaiana, tivemos um caso digno de divã de psicanalista, não pelo personagem que vai entrar em cena no próximo parágrafo, mas pelos que o denegriram, invejaram e ironizaram de variadas formas.

No curtíssimo discurso de posse, menos de cinco minutos, disse que a missão de comandar a partir de agora os destinos dessa locomotiva que move a economia do estado não será fácil, mas, também, não será tão difícil. Pronto. Foi o estopim para acionar o gatilho de inteligências preguiçosas, quase todas entretidas no ramerrão estéril das redes, para esquadrinhar, letra por letra, a primeira fala do novo prefeito serrano. Foi um deus-nos-acuda de estrepitosas gargalhadas, ouvidas do bar do meu amigo Camilo a um endereço elegante da avenida Adélia Franco. Quá-quá-quá!!! Mas que coisa engraçada! Quer dizer que o que não é fácil também não é difícil? Fez-se o festim dos homens cultos dos palácios e da militância virtual.

Não que a burrice deva deixar de ser cogitada, pelo que conheço dos críticos postos em plantão, à falta do que fazer. O mais provável mesmo é o velho e rançoso choro de perdedores, gente que simplesmente patina na vida no seu mar de mediocridade e irrelevância. Como pode o anônimo Zequinha das Cenouras, pequenininho, acanhado nos modos e curto nas palavras, se tornar prefeito de uma cidade que é pujante na história, cultura e economia sergipanas? E ainda mais um vencedor, alguém que deu certo na vida, com o agravante de não ter nenhum agravante contra sua moral de homem de família, correto e honesto? É muito para o circo das igrejinhas ociosas que sujam o espaço público das redes e mídias com o cocô de suas mentes alugadas por compradores oficiais.

Mais do que a expressão do preconceito, tratou-se de uma missa encomendada por endereços conhecidos. Todos entenderam o que o modesto Zequinha quis dizer ao se referir ao novo desafio na gestão pública. Sergipe é pequeno, pequenininho, e não estamos dando um mote para fazer versos com a suposta grandeza do estado. A Itabaiana de Zequinha ostenta números grandiosos na sua economia privada, traduzidos num padrão de vida muito superior à media dos sergipanos, nos seus carros de luxo e na arquitetura moderníssima do bairro Chiara Lubich, onde estão algumas das mais belas casas do estado.

O êxito dos empreendedores serranos é completado, pelo menos nos últimos anos, pelas gestões transformadoras do prefeito Valmir, que soube aproveitar a energia criativa dos seus moradores para mudar os índices da saúde, educação e das políticas sociais, além de um portentoso volume de obras que vai da cidade aos povoados. Já o estado, em cuja capital se encontram os detratores caracterizados acima, é um cortejo ladeira abaixo, com os piores índices da educação, uma saúde representada pela falência do Ipes Saúde, estradas esburacadas e torneiras vazias. Aqui só prospera a vida fácil das festas públicas e seus cachês milionários. De fato, para os bobos dessa corte triste, não dá pra chorar com essa tragédia. Só resta à jagunçagem elegante e culta do jornalismo aracajuano rir com a simplicidade verdadeira do autêntico Zequinha.

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Pela segunda vez consecutiva, a política fiscal implementada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), é reconhecida internacionalmente. A renomada agência de risco Fitch atribuiu novamente a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. Para conceder a nota para Sergipe, a agência levou em conta aspectos sociais, políticos e econômicos, como o volume da dívida sergipana, governança, ambiente político, margem de manobra do orçamento e possibilidade de insolvência (ou seja, o governo não conseguir saldar as obrigações contraídas).

A Fitch é uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, com sedes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido. Seus relatórios são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Esta nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores.

A classificação, ou rating, é dada em forma de letras, que compõem uma escala que vai de AAA, mais alta, a D, que representa situação de calote. Em abril de 2025 o Estado já tinha conseguido a nota AAA na classificação feita pela Fitch, como ressaltou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila. “É uma conquista importante porque mostra que Sergipe tem adotado uma política de responsabilidade fiscal, honrando compromissos e viabilizando os recursos necessários para a realização de investimentos e a implementação de políticas públicas. Essa avaliação contribui também para que o nosso estado seja visto como um lugar seguro para os investidores, possibilitando assim a atração de novas empresas, a geração de empregos e o aumento da nossa arrecadação”, explicou.

No relatório divulgado pela Agência, ela informa que, nos últimos anos, a receita operacional de Sergipe tem crescido forte, superando o Produto Interno Bruto (PIB) nominal nacional, devido a uma robusta arrecadação tributária e ao aumento das transferências do governo federal.

A Fitch destaca, ainda, que o crescimento das despesas operacionais tem acompanhado o ritmo de expansão da receita, o que demonstra o equilíbrio das contas públicas. O órgão ressalta que o Estado está em dia com sua folha de pagamento e não apresenta atrasos significativos no pagamento a fornecedores.

Um outro ponto indicado pela agência internacional foi o fato de Sergipe ser um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas para preservar os recursos necessários à realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios.

A Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023, que institui o novo marco fiscal, estabelece regras para fortalecer a sustentabilidade fiscal, incluindo a exigência de uma poupança corrente mínima equivalente a 5% das receitas correntes, controle das estatais, a necessidade de preservação da Capacidade de Pagamento (Capag) instituída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais, e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.

Baixo endividamento

A Fitch também destacou em seu relatório o baixo nível de endividamento do Estado. Em 2025, a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atingiu 7,04%, a oitava menor do país, percentual bem abaixo do máximo estabelecido na Resolução n° 40/2021 do Senado, que é de 200%.

A agência considerou importante a adesão de Sergipe ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O acordo com o Governo Federal garantirá ao Estado a redução dos custos de juros e de um cronograma de amortização alongado até 2055, além de sustentar maiores despesas com investimentos.

A Fitch pontuou que o Estado, assim como as demais unidades da federação, possui um risco moderado proveniente do sistema previdenciário, devido a seu compromisso com educação e segurança pública, e em relação ao pagamento de precatórios. Em dezembro de 2025, o estoque de Sergipe totalizava R$ 905 milhões. Atualmente, o Estado destina 1% da receita corrente líquida para pagar estas obrigações, em conformidade com as exigências legais.

Capag A

A concessão da nota máxima na avaliação feita pela Agência Fitch é apenas um dos indicadores de sucesso da política fiscal adotada pelo Governo de Sergipe. Em setembro de 2025, também pela segunda vez na história, o Estado obteve a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag). O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que aqueles mais bem classificados consigam contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais com garantia da União.

Um outro levantamento, desta vez realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e elencado no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, revelou que Sergipe possui a quarta melhor gestão fiscal do país. O dado sinaliza um avanço de sete colocações em relação ao ano anterior.

Ano após ano, Sergipe vem registrando avanços significativos em relação à solidez das suas contas. Em 2023, por exemplo, o Estado alcançou o 20° lugar no ranking elaborado pela CLP. No ano seguinte passou a ocupar a 11ª colocação e em 2025 registrou a melhor classificação de sua história no quesito.

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O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), informa que o aviso meteorológico para chuvas moderadas a intensas em todo o estado foi renovado.  A previsão segue válida até as 23h59 da terça-feira, 31, devido à persistência das condições atmosféricas favoráveis à ocorrência de precipitações.

Para o período, há possibilidade de acumulados expressivos, podendo ultrapassar 50 mm por dia, além da ocorrência de ventos intensos, com velocidades entre 40 km/h e 80 km/h, e descargas elétricas em pontos isolados.

De acordo com a análise meteorológica, a atuação de um cavado em altos níveis, associado à alta umidade e às elevadas temperaturas, favorece a formação de nuvens de grande desenvolvimento vertical, aumentando a probabilidade de chuvas convectivas em Sergipe.

Riscos associados

As condições previstas podem trazer riscos para o tráfego em rodovias, além de alagamentos, deslizamentos de encostas, destelhamentos de imóveis, queda de árvores e de placas mal fixadas. Também há risco de transbordamento de pequenos córregos, riachos, rios e lagoas em diferentes regiões do estado.

A Semac reforça a importância de atenção redobrada por parte da população, especialmente em áreas mais vulneráveis, e recomenda o acompanhamento das atualizações dos boletins meteorológicos e das orientações da Defesa Civil.

A Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas da Semac segue monitorando continuamente as condições atmosféricas, e novas atualizações poderão ser emitidas a qualquer momento.

Confira aqui a íntegra do Alerta Meteorológico.

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Por Manuel Luiz Figueiroa (*)

A Universidade Estadual em Sergipe trará multi-impactos positivos e desafios, em várias dimensões: social, econômica, cultural, política e territorial.

Impactos positivos: Aumento do acesso ao ensino superior; desenvolvimento regional; desenvolvimento da economia local com geração de emprego; pesquisa, inovação e solução de problemas locais; qualificação da força de trabalho; impactos sociais e culturais; redução de desigualdades.

Desafios: Custo de implementação e sustentabilidade financeira; garantia de qualidade acadêmica; planejamento e coordenação; atratividade de professores e pesquisadores; integração com mercado de trabalho local; infraestrutura urbana e mobilidade; impactos ambientais.

Nesse cenário, o debate sobre critérios de acesso à Universidade, tanto para estudantes, quanto para o quadro de pessoal administrativo e docentes é legítimo e necessário. A adoção de mecanismos de ação afirmativa que priorizem residentes do Estado de Sergipe deve ser compreendida como parte de uma política integrada, que envolve ingresso de discentes, docentes, permanência institucional e ocupação de cargos públicos, sempre orientada pelo interesse público.

No que diz respeito ao acesso dos estudantes, a Constituição Federal não se limita a assegurar a igualdade formal, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Ela impõe ao Estado o dever de promover a igualdade material, “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”, reconhecendo que situações desiguais exigem respostas diferenciadas. Foi com base nesse princípio que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das políticas de cotas raciais, sociais e educacionais no ensino superior público.

O mesmo fundamento se aplica ao vínculo territorial. Sergipe convive, historicamente, com a escassez de vagas públicas no ensino superior e com a consequente migração de seus jovens para outros Estados, muitas vezes sem retorno ao mercado de trabalho local. Priorizar residentes no acesso à Universidade Estadual é garantir que o investimento público realizado com recursos da sociedade sergipana retorne sob a forma de capital humano qualificado, comprometido com a realidade do Estado.

Esse raciocínio não se encerra no acesso discente. Para que a Universidade Estadual cumpra plenamente sua missão, é igualmente legítimo discutir critérios que valorizem o vínculo com Sergipe nos concursos públicos destinados à formação de seu quadro de pessoal.

A universidade não é apenas um espaço de formação acadêmica; é também um organismo vivo, composto por professores, técnicos e gestores que definem sua identidade institucional, sua produção científica e sua relação com a sociedade. A valorização de profissionais que residem no Estado, que conhecem suas demandas e que mantêm vínculo contínuo com a comunidade local, contribui para a estabilidade institucional, para a continuidade dos projetos acadêmicos e para o fortalecimento da função social da Universidade.

Importa destacar que a adoção de critérios dessa natureza não significa fechamento dos concursos públicos a candidatos de outros Estados, o que seria incompatível com a Constituição. O que se propõe é a utilização de mecanismos proporcionais e razoáveis, como reserva parcial de vagas, bônus de pontuação ou critérios de desempate, baseados em residência, sempre fundamentados em lei, com transparência e observância ao princípio da meritocracia.

A Constituição Federal admite políticas públicas diferenciadas quando orientadas por finalidades legítimas e interesse coletivo. No âmbito da administração pública, o próprio texto constitucional autoriza tratamentos específicos sempre que justificados pelo interesse público, desde que respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme, Art. 37, caput da CF de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Valorizar o vínculo territorial, quando bem delimitado e tecnicamente justificado, não afronta esses princípios; ao contrário, os fortalece.

Ao integrar políticas de acesso à universidade com critérios responsáveis para a composição de seu quadro de pessoal, Sergipe constrói uma Universidade Estadual com identidade própria, enraizada na realidade local e, ao mesmo tempo, aberta ao intercâmbio nacional de ideias, saberes e talentos. Trata-se de um equilíbrio virtuoso entre universalismo e responsabilidade social.

A Universidade Estadual de Sergipe nasce, assim, com a oportunidade histórica de alinhar acesso, permanência e compromisso público. Priorizar seus residentes, nos bancos acadêmicos e nos concursos públicos, não é privilégio, mas reconhecimento de que o desenvolvimento sustentável começa por quem vive, trabalha e constrói diariamente o Estado.

É uma escolha constitucional, legítima e estratégica. Uma escolha que transforma a Universidade Estadual não apenas em centro de excelência acadêmica, mas em verdadeiro instrumento de desenvolvimento sergipano.

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O Governo do Estado abriu, nesta segunda-feira, 24, as inscrições do concurso para o cargo de professor de educação básica da carreira do magistério público estadual de Sergipe. Conduzido pelas Secretarias de Estado da Administração (Sead) e Educação (Seed), o certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e objetiva o provimento de 300 vagas e formação de cadastro reserva.

Vagas

As inscrições devem ser realizadas até o dia 8 de dezembro, exclusivamente no endereço eletrônico cebraspe.org.br/concursos/seed_se_25_professor. As vagas abrangem todas as Diretorias Regionais de Educação e disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, Conservatório de Música de Sergipe e Educação Especial, além de Ensino Religioso, disciplina contemplada pela primeira vez em concurso da rede estadual de Sergipe.

Além da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e afrodescendentes, há, também, reserva específica para candidatos indígenas e quilombolas, cujos selecionados atuarão no fortalecimento da educação indígena e quilombola em Sergipe. O certame oferta, ainda, vagas específicas para professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), profissionais que terão atuação voltada a alunos surdos, em especial nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Com cargos para professores de música, este já é o maior concurso da história do Conservatório de Música de Sergipe, com 26 vagas de provimento imediato, contemplando os principais instrumentos, regência musical, cantos lírico e popular, além de habilitações teóricas, a exemplo de literatura, apreciação e história da música. Também de forma inédita, o concurso oferta vagas para professores efetivos de Informática/Computação, com foco em tecnologias educacionais, salas makers, laboratórios e inteligência artificial.

Vencimentos

O dimensionamento da oferta considera as necessidades da rede estadual e a dinâmica de afastamentos de profissionais efetivos, que demandam substituição por temporários. Há vagas para jornadas de 100 horas e 200 horas, outra inovação deste certame. O vencimento básico inicial será de R$ 5.142,15 para jornada mensal de 200 horas, e de R$ 2.571,08 para jornada mensal de 100 horas.

Ao vencimento inicial poderá ser acrescida a Gratificação por Interiorização da Atividade Docente, quando a lotação ocorrer em município distinto daquele de residência do servidor, e a Gratificação por atividade em Tempo Integral, no valor inicial de R$ 2.886,15, caso o profissional seja selecionado em processo seletivo interno para atuação em jornada de tempo integral.

Cada profissional pode solicitar concorrer a apenas um cargo/área de atuação/disciplina/localidade. E aquele que optar por concorrer às vagas reservadas para lotação em escola indígena ou quilombola deve indicar essa opção no ato da solicitação de inscrição e preencher a autodeclaração de que é pessoa indígena ou quilombola, conforme estabelecido no edital de abertura do certame.

Durante o período de inscrições, o candidato pode alterar a solicitação no que diz respeito a: cargos, áreas de atuação, disciplinas, localidades, sistema de concorrência e atendimento especializado, sendo vedada a alteração de cargos com jornada de trabalho de 100 horas mensais para cargos cuja jornada de trabalho seja de 200 horas mensais e vice-versa. Quando houver modificação na solicitação de inscrição, será considerada válida somente a última alteração realizada.

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O Governo do Estado informa que, na próxima quinta-feira, 20, em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra, e na sexta-feira, 21, ponto facultativo, os órgãos estaduais funcionarão em horário alterado. A determinação acompanha o Decreto de nº 1.300/2025.

As alterações não se aplicam às atividades consideradas essenciais ou de urgência, como os serviços de saúde, segurança pública e afins. A Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa) e as agências do Banese também funcionarão regularmente.

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O ‘Empreender é Coisa Delas’ contará com curso sobre autonomia financeira e roda de conversa com empreendedoras

Em alusão ao Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado em 19 de novembro, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), realizará o evento ‘Empreender é Coisa Delas – Mulheres que inspiram’. A ação será realizada no Auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead), em Aracaju, das 8h às 13h, vai celebrar e fortalecer o protagonismo das mulheres no empreendedorismo.

A programação inclui o início do curso ‘Elas nas Finanças’, conduzido pela instrutora Emanuela Mota, voltado à promoção de habilidades e a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade. Além da palestra inicial, as participantes terão acesso à plataforma com videoaulas e do livro ‘Eu mereço ter dinheiro’, além de orientação financeira. Após participar da palestra e conclusão das 10 horas de videoaulas, todas receberão certificado.

O evento contará ainda com uma roda de conversa com empreendedoras, que irão compartilhar suas trajetórias de sucesso que servem de inspiração para que outras mulheres sigam buscando os caminhos necessários para alcançar os seus sonhos.

Para participar, basta se inscrever até o dia 17 de novembro por meio do aplicativo SOS Maria da Penha, disponível para celulares Android e iOS. Após baixar e fazer o cadastro no aplicativo, as interessadas devem acessar a aba ‘Vagas Disponíveis’ – ‘Curso’ – ‘Elas nas Finanças’.

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Serão 59 km de novas adutoras entregues ainda em 2025, garantindo segurança hídrica para mais de 70 mil sergipanos

A Iguá Sergipe segue avançando de forma expressiva na execução das obras emergenciais iniciadas no primeiro semestre deste ano. São 59 km de novas adutoras que vão ampliar a segurança hídrica do sistema de abastecimento de água em Poço Redondo, Porto da Folha, Itabaiana, Moita Bonita, Lagarto e Riachão do Dantas. As intervenções já ultrapassaram os 75% de conclusão e se aproximam da fase final.

Com foco na ampliação e regularização do fornecimento de água, as obras já apresentam os seguintes percentuais de execução: Porto da Folha (92%), Poço Redondo (83%), Riachão do Dantas (78%) e Itabaiana (80%).

As intervenções fazem parte dos compromissos assumidos ainda durante a operação assistida e vão beneficiar mais de 70 mil pessoas. Cada um dos quatro projetos foi concebido para solucionar problemas crônicos de abastecimento nos seis municípios, ampliando a capacidade de distribuição e reduzindo vulnerabilidades em períodos de estiagem ou falhas estruturais.

“As adutoras são fundamentais para garantir estabilidade no abastecimento em áreas críticas e preparar o sistema para os desafios do futuro. Estamos trabalhando com responsabilidade e agilidade para entregar soluções duradouras e que façam a diferença na vida das pessoas”, destacou o diretor geral da Iguá Sergipe, Fernando Vieira.

Com a conclusão prevista para o fim de 2025, a Iguá Sergipe reforça o compromisso com a universalização do acesso à água tratada e a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento em todo o estado.

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Sediada em Brasília, programação pautou preparação para a COP30 e reconheceu iniciativas estaduais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), marcou presença no 1º Congresso Brasileiro de Minas e Energia (CBME2025). O evento ocorreu nesta terça-feira, 23, em Brasília. A abertura da programação foi realizada pelo Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME), na última segunda-feira, 22, com uma cerimônia de reconhecimento às boas práticas desenvolvidas pelos estados. Na oportunidade, os representantes sergipanos destacaram o projeto do Hub de Transição Energética e Hidrogênio Verde conduzido pelo Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), vinculado à Sedetec.

Considerado um espaço de debates sobre o mercado de gás, petróleo e energias, o CBMSE é uma preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, no mês de novembro. O Congresso contou com a presença de especialistas, autoridades governamentais, setor produtivo e sociedade civil, em discussões sobre os desafios e propostas de melhorias para o ambiente de negócios e o papel dos estados na governança nacional do setor energético. As palestras pautaram temas como as novas fronteiras do ramo de petróleo e gás, mineração sustentável e transição energética.

O secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, destacou a relação entre o evento e a construção do Plano de Transição Energética de Sergipe, que está em sua fase final. “Com o gancho da COP30, todo o país está focado na elaboração de políticas públicas que ampliem o olhar sustentável na pauta do desenvolvimento econômico. Nosso Plano Estadual de Transição Energética é uma demonstração de que Sergipe está atento a essa discussão. E no CBME, líderes de todo o Brasil têm a oportunidade de fortalecer esse compromisso de forma cooperativa”, ressaltou.

Evidência do alinhamento da gestão estadual aos debates sobre descarbonização e fontes renováveis, os estudos sergipanos sobre hidrogênio verde foram apresentados como referência nacional. A iniciativa visa estimular a geração de H2V e biogás a partir do problema ambiental das plantas macrófitas nos lagos das usinas hidrelétricas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O intuito é auxiliar na recuperação de ambientes aquáticos e investir em inovação e novos modelos de negócio, além de reduzir custos ambientais – R$ 7,5 milhões ao ano são gastos na remoção emergencial de macrófitas.

“O projeto, desenvolvido em parceria com a BioWatt, busca transformar um problema ambiental em solução energética. Embora ainda não se manifeste em Sergipe, já é uma preocupação. A proposta é remover plantas macrófitas que crescem no leito do rio da Usina de Paulo Afonso, município da Bahia, evitando a obstrução das turbinas, e convertê-las em biogás para geração de hidrogênio. Nossa proposta é desenvolver a tecnologia no SergipeTec, pegando essa matéria-prima, que é uma biomassa, e processá-la para produção de energia”, frisou o pesquisador do SergipeTec Marcos Felipe Sobral.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), também vinculada à Sedetec, fez parte da comitiva sergipana na agenda. Para o presidente da instituição, Ronaldo Guimarães, o Congresso é uma oportunidade de repensar práticas e processos rumo a uma economia de baixo carbono. “Sergipe vem expandindo sua oferta de incentivos para a atração de negócios. Nessa lógica, estamos buscando direcionar estratégias para que esses investimentos sejam acompanhados de uma visão integrada ao meio ambiente, focada na redução da emissão de poluentes”, ressaltou.

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Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Último voto

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.”, afirmou.

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. 

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.

Quem são os réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: ex-presidente Jair Bolsonaro; general Braga Netto; general Augusto Heleno; almirante Almir Garnier; tenente-coronel Mauro Cid; deputado federal Alexandre Ramagem; ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Fotos: Agência Brasil

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

• Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

•  Luiz Fux: 

Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.

Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Agência Brasil

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